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‘Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos’, diz Fachin

O magistrado participou de um evento sobre a sistematização das regras eleitorais no TRE-PR

ubiie Redação

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (8) que nenhum juiz está acima da lei e que, caso cometa ilícitos, deve ser punido sem que isso afete as instituições. O magistrado participou de um evento sobre a sistematização das regras eleitorais no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), em Curitiba.

“Parlamentares cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas. Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, e muito menos o acusador”, discursou.

Sem citar casos ou nomes específicos, Fachin disse ainda que nenhum juiz pode fazer de seu trabalho uma prerrogativa para facilitar “uma agenda pessoal ou ideológica”. “Se o fizer dentro de qualquer instância do Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, ressaltou. Ele também incluiu nesse dever outras instituições, como o Ministério Público.

Na sexta-feira (5), reportagem da revista Veja com o site The Intercept mostrou que o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, comemorou com colegas do MPF (Ministério Público Federal) o resultado de um encontro com o ministro Fachin: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. A mensagem foi enviada em grupo no aplicativo Telegram no dia 13 de julho de 2015.

Fachin evitou a imprensa antes e após o evento em Curitiba, mas, em um discurso de aproximadamente uma hora, falou do papel das instituições para manter o equilíbrio do que ele chamou de “momento de instabilidade democrática”. Nesse sentido, ressaltou o dever de imparcialidade do Judiciário. “Juiz não tem ética da convicção, tem ética da responsabilidade”.

Fazendo um histórico de crises pelas quais passaram as instituições brasileiras, Fachin citou que o STF foi chamado a responder, por exemplo, sobre os limites de atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, citando que os maiores poderes foram dados as duas instituições por “louváveis iniciativas especialmente de dois presidentes da República”, sem citar nomes.

“É indisputável que injustiças possam ter sido cometidas e que devem ser em cada caso, nas particularidades dos fatos concretos, reparadas, se houverem. É certo também que as respostas sem dúvida nunca foram ou serão satisfatórias para todos, há por exemplo os que gostariam agora de ver menos poderes para as polícias, menos competência para o MP, a minha aposta como juiz constitucional é num Brasil fiel à constituição”, discursou.

Fachin ressaltou ainda que o Judiciário foi exposto, nesse contexto, à “legítima crítica social”, e daí a importância maior de os magistrados fundamentarem suas decisões. “O destinatário dela (da decisão) pode divergir, mas quem a emite tem o dever de prestar contas de como decidiu o que decidiu. Decisão sem fundamentação é nula e é uma porta aberta não de discricionariedade, mas sim de arbítrio judicial”, afirmou.

O magistrado disse ainda que um juiz imparcial não recebe contraprestações e deve saber seus limites. “A nossa tarefa se traduz em grande medida em autocontenção e limites. O juiz antes de tudo é juiz de si mesmo”, destacou.

Ao final do discurso, Fachin citou o ministro Teori Zavascki, morto em 2017, a quem sucedeu no Supremo e na relatoria dos processos da operação Lava Jato no STF. “Aqueles que sabem demais às vezes se vão. (…) O destino foi cruel com o ministro Teori Zavascki, a quem sucedi em numerosas funções do tribunal, isso para ficar no exemplo que me é muito caro, próximo e doloroso”, disse, ressaltando que o dever dos que permanecem é o de zelar pelas instituições.

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Política

Bolsonaro sobre Eduardo: “Pretendo beneficiar filho meu, sim”

Bolsonaro afirmou que não há “nepotismo” na intenção dele

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a indicação do filho do meio, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos. “Pretendo encaminhá-lo, sim”, comentou, durante a transmissão ao vivo feita pelo Facebook.

O presidente elogiou ainda o artigo que o deputado Marco Feliciano (Pode-SP), um dos vice-líderes do governo no Congresso, escreveu hoje na Folha de S.Paulo. Para Bolsonaro, o texto prova que não há “nepotismo” na intenção dele. “Não é nepotismo. Se fosse, acha que eu cometeria um crime?”, disse.

Sobre as acusações de oposicionistas e até de apoiadores de favorecimento, Bolsonaro completou: “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon pro meu filho, eu dou, mas não tem nada a ver com o filé mignon essa história ai. É nos aprofundarmos o relacionamento com a maior potência do mundo.”

O presidente também afirmou que haveriam questões que não vão de encontro ao interesse de sua base de apoiadores. “Quem disse que não vai mais votar em mim, paciência”.

Bolsonaro ponderou, no entanto, que esta provável indicação depende de Eduardo. “Minha intenção é indicá-lo. A não ser que ele não queira, a não ser que não seja aprovado lá na Comissão, no Senado”, afirmou.

Aeroporto na Bahia

Na transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente rebateu ainda críticas do governador da Bahia, Rui Costa (PT), referentes à construção do Aeroporto de Vitória da Conquista. O governo estadual lançou ontem um vídeo em que reivindica a autoria do aeroporto.

“O dinheiro é do povo. Não é meu nem do governador Rui Costa”, disse o presidente. “Parte do recurso é federal, parte do recurso é estadual.”

Bolsonaro afirmou também que deve participar da inauguração do aeroporto, chamada por ele e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de “a maior obra de aviação regional”. Segundo o presidente, o governador está convidado a ir.

Bolsonaro disse ainda que vai entregar outras obras como a BR-135, a BR-030 e a BR-101. Ainda segundo o ministro da Infraestrutura, a reforma no aeroporto de Salvador deverá ser concluída até o fim do ano.

Bolsonaro também afirmou que não irá iniciar novas obras de infraestrutura e que o foco do governo é conseguir terminar as que foram iniciadas. “Nós não queremos iniciar nada (nenhuma nova obra). Vamos evitar iniciar novas obras para evitar o desperdício que temos aqui no Brasil.”

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Política

Candidatos à PGR evitam confrontar Bolsonaro após decisão sobre Flávio

A decisão de Dias Toffoli, que acabou suspendendo a investigação contra Flávio Bolsonaro, ainda está repercutindo nos bastidores político

ubiie Redação

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Os candidatos à sucessão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, adotam cautela ou evitam comentar a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu investigações como a do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão de Toffoli elevou a pressão na PGR (Procuradoria-Geral da República), que há três dias estuda a melhor forma de recorrer, em um momento político sensível.

Primeiro, cabe a Bolsonaro indicar um nome para chefiar a PGR a partir de setembro, quando termina o mandato de Dodge, não sendo prudente desagradar-lhe. Segundo, a opinião de Toffoli, autor da decisão polêmica, poderá ter peso na indicação do próximo procurador-geral.

Do outro lado, membros do Ministério Público Federal de todo o país cobram um pronunciamento duro contra a medida do ministro, temendo que ela paralise investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. As forças-tarefas da Lava Jato, por exemplo, divulgaram nota externando “grande preocupação”.

Na segunda-feira (15), Toffoli atendeu a um pedido de Flávio e paralisou todas as investigações e processos pelo país que tenham usado dados detalhados de órgãos de controle –como Coaf, Receita e Banco Central– sem autorização judicial prévia.

Enquanto dados genéricos são nome e valor movimentado em determinado período de tempo, informações detalhadas permitem identificar, por exemplo, data e hora de depósito.

Flávio é alvo de inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de ter desviado parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, no episódio que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A apuração partiu de relatórios do Coaf sobre movimentações atípicas e posteriormente teve quebra de sigilo por ordem judicial.

O inquérito sobre o senador e outros semelhantes em todo o país devem ficar suspensos até que o plenário do STF analise um processo (um recurso extraordinário) que discute a possibilidade de a Receita compartilhar informações com o Ministério Público, para fins penais, sem aval da Justiça. A análise está marcada para 21 de novembro.

O primeiro colocado na lista tríplice para suceder Dodge, o subprocurador-geral Mario Bonsaglia, preferiu não comentar a decisão do presidente do Supremo. “Tenho por regra não me manifestar publicamente sobre casos que estão sob a alçada de outros membros do Ministério Público. Na situação concreta, trata-se de caso submetido à procuradora-geral da República, a quem cabe se manifestar a respeito pelo Ministério Público Federal”, afirmou.

Blal Dalloul, terceiro colocado na lista tríplice, seguiu a mesma linha. “Eu posso falar sobre o caso em abstrato. Sobre o caso concreto eu espero que a procuradora-geral externe sua manifestação o mais breve possível”, disse.

“Ele [Toffoli] decidiu que seria temerário manter [as investigações] até o julgamento [no plenário]. É uma questão de direito. Acho que, se é temerário, o mais razoável seria marcar para a primeira sessão [do semestre], antecipar o julgamento para agosto. Traria mais segurança jurídica para todos”, opinou.

Para Dalloul, se a decisão de Toffoli “paralisar realmente todos os inquéritos, a PGR deve, de plano, ajuizar recurso”. “Eu não chego a dizer que interfere em sucessão, não quero crer nisso, que a doutora Raquel vá tomar uma decisão política. Espero que tome uma decisão jurídica o mais rápido possível.”

Luiza Frischeisen, em segundo lugar na lista tríplice, afirmou que teme pela extensão da decisão de Toffoli, que deve impactar desde apurações de corrupção, como as da Lava Jato, até as de combate a facções criminosas nos Ministérios Públicos estaduais.

Para ela, que coordena a câmara criminal do MPF, a decisão do presidente do Supremo deveria ter sido direcionada somente ao caso de Flávio, que foi quem acionou o tribunal. Outras defesas que se vissem em situação semelhante peticionariam, posteriormente, aos juízes responsáveis por seus casos.

“Essa decisão, da forma como foi feita, é muito ampla. Quando você suspende assim, todo mundo fica temeroso de fazer algo e ser nulo. Cada processo é um processo. Por isso que, em direito penal, toda decisão do Supremo que é de repercussão geral tem que ser muito bem cuidada”, afirmou.

A defesa de Flávio Bolsonaro pegou carona em um recurso que já tramitava no Supremo, no qual se discute o compartilhamento de dados da Receita, e que tem repercussão geral reconhecida –o que significa que o resultado do julgamento vai afetar casos semelhantes em todo o país.

Flávio sustentou que investigações que tivessem controvérsia parecida com a do recurso deveriam ficar suspensas até a palavra final do STF sobre o tema. Toffoli concordou com o argumento, sob a justificativa de evitar que, quando a corte decidir, inquéritos e processos venham a ser anulados.

“O Flávio diz: ‘Meu caso é igual ao caso do recurso extraordinário’. Beleza, o ministro analisa. Se isso acontecer em cada caso, cada defesa entra [com o mesmo pedido]. Agora, você estender e comunicar todo mundo [para paralisar as investigações]… Está todo mundo sem saber se continua ou não”, disse Frischeisen.

Dodge, a quem compete eventualmente recorrer, divulgou nota na quarta (17) informando que “vê com preocupação” a decisão de Toffoli. Um dos pontos que motivam dúvida é que o recurso em tramitação no Supremo, no qual houve a decisão de Toffoli, só discute o papel da Receita, e não de outros órgãos, como o Coaf.

Além disso, os precedentes citados por Toffoli para demonstrar que o plenário já decidiu que somente dados genéricos podem ser compartilhados sem aval da Justiça trataram da Receita, e não de outros órgãos. Procuradores observam que Receita e Coaf obedecem a leis diferentes.

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Bolsonaro sobre a fome no Brasil: ‘É uma grande mentira’

Uma correspondente do jornal espanhol El Pais questionou o presidente sobre o que seria feito para reduzir a pobreza no país

ubiie Redação

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No café da manhã com correspondentes de veículos internacionais, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 19, que “falar que passa-se fome no Brasil é uma grande mentira”. Para ele, no Brasil “passa-se mal, pessoas não comem bem, mas fome não”.

“Você não vê gente, mesmo os pobres, pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em outros lugares do mundo”, disse o presidente, sem mencionar nominalmente nenhum país.

A fala de Bolsonaro foi em resposta a uma correspondente do jornal espanhol El Pais, que afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou preocupação com a desigualdade de renda no País e perguntou qual o trabalho que o governo tem feito para reduzir a pobreza.

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