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Impasse pode resultar em censura a contas de Bolsonaro no TCU

O TCU deve alertar o presidente Jair Bolsonaro de que suas contas poderão ser reprovadas caso a Receita não abra seus dados

ubiie Redação

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O TCU (Tribunal de Contas da União) deve aprovar com ressalvas, nesta quarta-feira (12), as contas do governo do ex-presidente Michel Temer do ano passado e alertar o presidente Jair Bolsonaro de que suas contas poderão ser reprovadas caso a Receita não abra seus dados.

No ano passado, os auditores do TCU tentaram acesso à base de dados de arrecadação, particularmente os créditos tributários a receber pela União, e o fisco se recusou a entregá-los por estarem protegidos pelo sigilo fiscal.

Sem poder fazer a checagem dos números, os auditores não se comprometeram em atestar a qualidade do balanço do hoje extinto Ministério da Fazenda.

Desta forma, não foi possível verificar na contabilidade o valor dos créditos tributários registrados decorrentes da negociação da dívida ativa da União e das obrigações de demandas judiciais.

O resultado foi que isso prejudicou a análise do Balanço Geral da União já que 23% dos ativos da União, 43% das variações patrimoniais e 37% das receitas orçamentárias não puderam ser auditados pelo TCU.

Informalmente, o ministro Paulo Guedes foi avisado de que, se essa situação não for revertida, as contas do presidente Jair Bolsonaro poderão ser reprovadas no próximo ano.

Pessoas que participam das discussões afirmam que Guedes e o secretário da Receita, Marcos Cintra, estudam uma forma de atender à solicitação do TCU sem que isso cause uma crise no ministério.

Esse é o mais recente capítulo em uma disputa entre o TCU e a Receita. Em fevereiro deste ano, o tribunal exigiu que a equipe econômica cortasse despesas na Receita como forma de compensar o pagamento de bônus de eficiência para fiscais da ativa e aposentados.

Nos últimos dois anos, foram pagos R$ 2 bilhões em prêmios por desempenho aos fiscais da Receita, inclusive aposentados.

Para os auditores do TCU, esse gasto deveria passar pelo Orçamento e os pagamentos submetidos ao teto salarial do funcionalismo.

O impasse começou em 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff firmou um acordo com os fiscais para encerrar uma greve da categoria.

Meses depois, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória autorizando o pagamento do bônus com recursos de um fundo.

O TCU nunca aprovou essa iniciativa porque, para os ministros, existe conflito de interesses. Parte dos recursos do fundo provém de multas aplicadas pelos fiscais da Receita, o que seria um estímulo para as sanções contrariando o princípio da impessoalidade.

Os técnicos negam que, neste momento, a ressalva no balanço das contas de Temer seja um golpe contra a Receita.

Afirmam que, desde 2012, houve aprimoramento nos parâmetros da auditoria das contas de governo. Primeiro incluíram o passivo da Previdência dos servidores civis.

Em 2015, foram as demandas jurídicas da União. Dois anos depois, entraram as despesas imobiliárias do Incra para a reforma agrária e os créditos a receber pela Receita Federal.

Naquele momento, o tribunal enviou um alerta ao governo sobre os riscos de que o bloqueio aos dados pela Receita levasse ao comprometimento de todo o Balanço Geral da União.

As recomendações não foram seguidas. No jargão do tribunal, numa escala de zero a dez de advertência, o governo chegou a 8 e não tomou atitude. Por isso, se nada for feito pelo ministro Paulo Guedes, Bolsonaro correrá risco de ter as primeiras contas de seu governo reprovadas no próximo ano.

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Política

Victor Laus assume presidência do ‘Tribunal da Lava Jato’

O desembargador assumirá a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

ubiie Redação

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O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus assume na próxima quinta-feira, 27, a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle assume como vice-presidente e a desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, como corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Os magistrados serão responsáveis pela gestão do tribunal durante o biênio 2019-2021. A posse ocorrerá no Plenário do TRF-4, que ficou conhecido como o “Tribunal da Lava Jato”.

Com jurisdição no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a Corte julga, entre muitas outras atribuições, recursos contra decisões da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base e origem da operação que desmantelou esquema de cartel e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014 e que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva em duas ações penais, a do triplex do Guarujá e a do sítio de Atibaia.

Laus – com os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen – integrava a 8ª Turma do TRF-4 que impôs ao ex-presidente Lula a ampliação da pena no processo do triplex do Guarujá: 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença de janeiro de 2018.

A pena em primeira instância, aplicada pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, tinha sido de 9 anos e seis meses de prisão para o petista.

Em abril passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente, mas reduziu a sanção para 8 anos, dez meses e 20 dias. Lula está preso desde a noite de 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele alega inocência e afirma que é vítima de perseguição política.

Após sua eleição, que ocorreu em abril, o novo presidente do TRF-4 enfatizou que a Corte deve seguir como “uma instituição firme e voltada ao jurisdicionado”.

“Pretendo ter uma Presidência aberta e à disposição de todos para que, juntamente com os outros membros da Administração, possamos manter a corte firme, forte, serena e harmônica, sempre pensando no futuro. Tenho certeza que todos contribuirão para isso. O TRF-4 é forte na união dos seus membros. Quem ganha é o usuário do serviço público chamado Poder Judiciário”, declarou Laus.

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Todos querem botar alguém no ministério, diz Bolsonaro

O presidente disse que o maior alvo de pedidos de mudança é no Ministério de Minas e Energia

ubiie Redação

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Após as alterações recentes em ministérios próximos ao Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 22, que não pretende mudar outros ministros. Ele reconheceu, no entanto, que recebe pedidos para mudanças. “É natural, né?”, disse Bolsonaro a jornalistas.

Segundo ele, o maior alvo de pedidos de mudança é no Ministério de Minas e Energia, comandado hoje por Bento Albuquerque. “Não sei por que, ninguém pede (o ministério) da Damares”, ironizou Bolsonaro. Damares Alves ocupa o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O presidente afirmou, no entanto, que é “natural” que surjam pedidos assim. “A gente conversa, se expõe, se explica, e grande parte deles entende a situação que nos encontramos”, pontuou Bolsonaro. “Vamos supor que eu dê o ministério x para tal partido, você me pede o Meio Ambiente e bota o Zequinha lá. Como é que fica o agronegócio?”, afirmou Bolsonaro.

Falando de forma geral, o presidente disse que “todos” querem botar “o meu homem ou mulher” em ministérios. “Todos pedem, sem exceção”, disse Bolsonaro. “Nós não podemos voltar a ter ministros de partidos, é isso que eu sempre apelo para os colegas do parlamento. Fiquei 28 anos lá, sei como funciona aquilo lá”, acrescentou.

Questionado sobre a nomeação de indicações políticas para o segundo escalão, Bolsonaro reconheceu que a prática acontece. “Até porque você pega um Estado – eu sou aqui do Sudeste -, você pega do Norte, Nordeste, a gente não conhece ninguém lá”, disse Bolsonaro. “Então, nós temos que botar gente indicada por parlamentar e que nós sabemos quem tá indicando. E se algo de errado acontecer, o parlamentar será chamado, convidado a conversar conosco”, afirmou Bolsonaro.

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Maia negocia acordo para votar Previdência antes do recesso

Segundo interlocutores de Maia, há otimismo que a votação ocorra dentro desse prazo

ubiie Redação

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Fontes da Câmara dos Deputados e da área econômica do governo informaram ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. que está a caminho um acordo para a votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. O acordo está sendo costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes do governo.

Segundo interlocutores de Maia, a negociação ainda não está fechada, mas há otimismo que a votação ocorra dentro desse prazo. A equipe econômica, por outro lado, tem reforçado a necessidade de fazer a votação para deslanchar as outras medidas de retomada do crescimento econômico, entre elas o fim de dois monopólios estatais de refino e gás natural.

A data da apreciação em plenário antes do recesso é relevante inclusive por causa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 30 e 31 de julho. A avaliação é de que é importante que essa primeira votação já tenha sido feita para dar uma sinalização ao Copom – que aguarda o avanço da reforma para decidir sobre a redução da taxa de juros.

Ajustes

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou na quarta-feira, 19, que vai complementar seu relatório e que apresentará as modificações na semana que vem, quando o colegiado volta a se reunir para discutir o texto e pode votar o relatório. Os pilares principais da reforma, como a idade mínima, devem ser mantidos, garantiu.

Moreira não quis, no entanto, adiantar quais outras mudanças acatará em seu parecer. “Estamos empenhados em melhorar um pouco mais o relatório, pretendemos que ele passe na comissão”, disse.

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que há “um apoio tranquilo” na Comissão Especial para aprovar a reforma, mas que os líderes precisam ainda de mais mobilização para garantir a aprovação do tema no plenário da Casa.

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