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Governo Bolsonaro revê programa de redução de mortes no trânsito

A decisão de interromper as ações em andamento é anterior à de propor projeto de lei que afrouxa regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

ubiie Redação

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O governo Jair Bolsonaro decidiu rever o Plano Nacional de Segurança do Trânsito (Pnatrans), um programa que foi discutido ao longo de oito anos e foi sancionado, por meio de projeto de lei, em janeiro de 2018. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirma que a revisão se dará para “realinhamento de metas”, sem dar mais detalhes. A decisão de interromper as ações em andamento é anterior à de propor projeto de lei que afrouxa regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentado ao Congresso na terça-feira passada, 28.

A partir deste ano, com base em indicadores já colhidos ao longo do ano passado, o governo federal deveria propor metas de redução de acidentes para os 26 Estados e o Distrito Federal. A lei dizia que o País deve reduzir o total de mortes no trânsito em 50% na próxima década.

A presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Britto, do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), destaca que, diferentemente do Pnatrans, que vinha sendo discutido há anos, o projeto do presidente foi enviado à Câmara sem nenhuma discussão com os órgãos estaduais. “Estamos atônitos”, diz. Na sexta, o órgão divulgou nota com críticas às medidas.

O Pnatrans começou a ser discutido em 2010, ainda na gestão Lula, e foi alvo de debates que percorreram a gestão Dilma Rousseff e resultaram em um projeto de lei aprovado e sancionado pela gestão Michel Temer, em janeiro do ano passado. A lei estabelece que o País deveria adotar ações para reduzir as mortes do trânsito em 50% até 2028. Em 2016 (dado mais recente, do Ministério da Saúde), houve 37 mil mortes no trânsito do Brasil.

O destaque é que, para atingir essa meta, o País precisaria primeiro construir ferramentas para quantificar os acidentes de trânsito, o que atualmente não existe, mas chegou a ser feito ainda na gestão Temer. Essa ferramenta, entretanto, não está acessível pelos Detrans.

“O País é uma colcha de retalhos. Temos os dados de cada uma das secretaria de segurança dos Estados, da Polícia Rodoviária Federal e ainda do Ministério da Saúde. Todos eles têm dados sobre acidentes e mortes no trânsito. Mas são dados diferentes, que muitas vezes até se contradizem”, diz Larissa, ao explicar a importância do plano.

As metas a serem estabelecidas seriam acompanhadas a partir da variação das estatísticas que esse mapa iria fornecer.

Larissa aponta ainda que a criação de metas por Estado, individuais, serviria para adequar o plano às realidades das diferentes regiões do País. Elas seguiriam critérios como população e frota de motocicletas (que, estatisticamente, são o meio de transporte mais letal e têm presença maior em relação ao total de habitantes no nordeste).

A ferramenta foi anunciada em outubro passado. Entidades como a fabricante de cervejas Ambev, que reserva verba para ações ligadas ao trânsito (diante da relação entre álcool e acidentes) firmou parceria com o então Ministério das Cidades para a viabilizar a coleta de dados. A consultoria Falconi, que faz a coleta dos dados no Estado de São Paulo (no sistema chamado Infosiga) foi quem criou a metodologia da coleta das informações.

Em janeiro, entretanto, o Ministério das Cidades, que tinha Denatran sob seu guarda-chuva, foi extinto. O órgão foi realocado no novo Ministério da Infraestrutura. A divulgação das metas por Estado e a coleta mensal dos dados não começou a ser feita.

“Há uma série de problemas nessa área no País. Nós ficamos discutindo o tema por oito anos, depois da conferência de Moscou da ONU (Organização das Nações Unidas) para o trânsito, que propôs ações para a redução das mortes no trânsito. Se tivéssemos iniciado isso (ações para redução de mortes) há seis anos, como já estaríamos hoje?”, questiona o diretor-presidente do Observatório Nacional do Trânsito, José Aurelio Ramalho.

Ramalho destaque que o País tem três planos de ação já discutidos, às vésperas de implementação: a educação para o trânsito nas escolas (já há até material didático aprovado para uso nas escolas), melhorias na formação dos condutores e uma agência nacional de trânsito, para padronizar as ações de Detrans e órgãos estaduais de trânsito. Sua entidade, que organiza o chamado Maio Amarelo, mês de conscientização sobre o trânsito, enviou ofícios no fim do ano passado ao então presidente eleito para informá-lo das ações.

“No País, 75% dos municípios não têm o trânsito municipalizado”, diz, ao destacar a criação da agência nacional como outro ponto vital para ações coordenadas para salvar vidas tenham êxito.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu entrevista com o diretor presidente do Denatran, Jerry Adriani Dias, mas não teve resposta. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que a revisão do plano seria “para realinhamento das metas e ações necessárias para redução do número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito”.

A Ambev informou que firmou parceria em 2018 com o Ministério das Cidades e com outras entidades para “fazer um estudo para auxiliar a unificação do diagnóstico da segurança viária no Brasil, identificando as principais causas dos acidentes de trânsito”. “Esse trabalho foi concluído em outubro de 2018”, diz o texto.

Já a consultoria Falconi disse que “poderá se pronunciar assim que tomar conhecimento de possíveis mudanças no projeto”. “A empresa também afirma que está à disposição do Governo Federal para auxiliar em eventuais alterações que reduzam a quantidade de mortos e feridos no trânsito”, afirma o texto.

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Política

Victor Laus assume presidência do ‘Tribunal da Lava Jato’

O desembargador assumirá a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

ubiie Redação

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O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus assume na próxima quinta-feira, 27, a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle assume como vice-presidente e a desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, como corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Os magistrados serão responsáveis pela gestão do tribunal durante o biênio 2019-2021. A posse ocorrerá no Plenário do TRF-4, que ficou conhecido como o “Tribunal da Lava Jato”.

Com jurisdição no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a Corte julga, entre muitas outras atribuições, recursos contra decisões da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base e origem da operação que desmantelou esquema de cartel e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014 e que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva em duas ações penais, a do triplex do Guarujá e a do sítio de Atibaia.

Laus – com os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen – integrava a 8ª Turma do TRF-4 que impôs ao ex-presidente Lula a ampliação da pena no processo do triplex do Guarujá: 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença de janeiro de 2018.

A pena em primeira instância, aplicada pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, tinha sido de 9 anos e seis meses de prisão para o petista.

Em abril passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente, mas reduziu a sanção para 8 anos, dez meses e 20 dias. Lula está preso desde a noite de 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele alega inocência e afirma que é vítima de perseguição política.

Após sua eleição, que ocorreu em abril, o novo presidente do TRF-4 enfatizou que a Corte deve seguir como “uma instituição firme e voltada ao jurisdicionado”.

“Pretendo ter uma Presidência aberta e à disposição de todos para que, juntamente com os outros membros da Administração, possamos manter a corte firme, forte, serena e harmônica, sempre pensando no futuro. Tenho certeza que todos contribuirão para isso. O TRF-4 é forte na união dos seus membros. Quem ganha é o usuário do serviço público chamado Poder Judiciário”, declarou Laus.

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Política

Todos querem botar alguém no ministério, diz Bolsonaro

O presidente disse que o maior alvo de pedidos de mudança é no Ministério de Minas e Energia

ubiie Redação

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Após as alterações recentes em ministérios próximos ao Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 22, que não pretende mudar outros ministros. Ele reconheceu, no entanto, que recebe pedidos para mudanças. “É natural, né?”, disse Bolsonaro a jornalistas.

Segundo ele, o maior alvo de pedidos de mudança é no Ministério de Minas e Energia, comandado hoje por Bento Albuquerque. “Não sei por que, ninguém pede (o ministério) da Damares”, ironizou Bolsonaro. Damares Alves ocupa o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O presidente afirmou, no entanto, que é “natural” que surjam pedidos assim. “A gente conversa, se expõe, se explica, e grande parte deles entende a situação que nos encontramos”, pontuou Bolsonaro. “Vamos supor que eu dê o ministério x para tal partido, você me pede o Meio Ambiente e bota o Zequinha lá. Como é que fica o agronegócio?”, afirmou Bolsonaro.

Falando de forma geral, o presidente disse que “todos” querem botar “o meu homem ou mulher” em ministérios. “Todos pedem, sem exceção”, disse Bolsonaro. “Nós não podemos voltar a ter ministros de partidos, é isso que eu sempre apelo para os colegas do parlamento. Fiquei 28 anos lá, sei como funciona aquilo lá”, acrescentou.

Questionado sobre a nomeação de indicações políticas para o segundo escalão, Bolsonaro reconheceu que a prática acontece. “Até porque você pega um Estado – eu sou aqui do Sudeste -, você pega do Norte, Nordeste, a gente não conhece ninguém lá”, disse Bolsonaro. “Então, nós temos que botar gente indicada por parlamentar e que nós sabemos quem tá indicando. E se algo de errado acontecer, o parlamentar será chamado, convidado a conversar conosco”, afirmou Bolsonaro.

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Brasil

PRF apreende crack e skunk em rodovia na região metropolitana do Rio

Os agentes aprenderam cerca de 80 kg de drogas

ubiie Redação

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Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aprenderam cerca de 80 kg de drogas e prenderam um homem por tráfico de drogas na tarde de hoje (21) durante fiscalização na Rodovia Rio-Santos, em Itaguaí, região metropolitana do Rio.

Os policiais abordaram, por volta das 15h, um veículo Jeep Renegade de cor branca, placas de Belo Horizonte, no trevo de Coroa Grande (km 412), município de Itaguaí.

A princípio, o condutor de 23 anos alegou aos policiais não ser habilitado para justificar o nervosismo durante a ordem de parar. Os agentes da PRF, ao realizarem a verificação do bagageiro do veículo, localizaram dezenas de tabletes de droga, contabilizadas posteriormente em 20 Kg de crack e 60 Kg de skunk. De acordo com o motorista, a droga foi carregada no interior paulista e teria como destino Guadalupe, bairro da zona norte do Rio de Janeiro.

O homem foi conduzido para a sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá para investigação dos fatos e formalização do auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas.

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