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Odebrecht: MPF acusa Lula e Palocci de receberem US$ 40 milhões

Lula e Palocci são acusados de terem acertado o recebimento, entre 2009 e 2010, milhões para favorecer a Odebrecht

ubiie Redação

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O juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou nesta quinta-feira, 6, denúncia por corrupção apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo.

Lula e Palocci são acusados de terem acertado o recebimento, entre 2009 e 2010, de US$ 40 milhões (R$ 64 milhões em valores da época) em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, em benefício da Construtora Odebrecht. Segundo os autos, a autorização pelo governo brasileiro teria sido de US$ 1 bi.

A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em abril de 2018. Na peça apresentada pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de Lula, Bernardo e Palocci, também foi denunciada a então senadora, hoje deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. A denúncia, no entanto, foi desmembrada.

Como Gleisi é a única, entre os denunciados, detentora de foro privilegiado, o trecho que envolve a deputada foi mantido no Supremo Tribunal Federal, onde corre em sigilo, enquanto a parte que envolve os demais tramita na 10.ª Vara.

Os inquéritos têm como base as informações prestadas pelo empresário Marcelo Odebrecht em colaboração premiada. Na delação, Marcelo descreveu a negociação que, segundo ele, resultou na contribuição, pela Odebrecht, de US$ 40 milhões, para campanhas políticas nas eleições de 2010.

“No caso específico dessa negociação, em 2009, início de 2010, até porque eu acho que estava se aproximando da eleição, veio o pedido solicitado para mim por Paulo Bernardo, na época, que veio por indicação do presidente Lula, para que a gente (Odebrecht) desse uma contribuição de US$ 40 milhões e eles estariam fazendo a aprovação da linha de US$ 1 bilhão para exportação de bens e serviços”, declarou Marcelo em depoimento. “Em 2009, 2010, teve uma negociação de uma linha de crédito envolvendo Angola que se dava entre os dois país”, completou.

O delator afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda, governo Lula, e Casa Civil, governo Dilma Rousseff) era o principal interlocutor das propinas acertadas pela Odebrecht com o PT. “Todos pagamentos eram autorizados por Palocci”, afirmou Marcelo.

Em sua decisão, o juiz Vallisney de Oliveira deu prazo de 10 dias para os réus se manifestarem, apresentando as defesas e indicando testemunhas para prestar depoimento.

Outras

Com a denúncia aceita nesta quinta, Lula agora é réu em sete ações penais. O ex-presidente já foi condenado em duas ocasiões, ambas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: em terceira instância a 8 anos e 10 meses no caso que envolve o apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo; e na primeira instância a 12 anos e 11 meses, no episódio do sítio de Atibaia, interior de São Paulo. O petista foi absolvido da acusação de obstrução da Justiça.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 por causa da condenação no caso do Guarujá.

Na semana passada, o Ministério Público Federal se manifestou favorável à progressão do regime imposto ao petista, do fechado para o semiaberto. O argumento é que o tempo em que Lula esteve preso, 1 ano e 1 mês, deve ser descontado da pena. O resultado seria menor que 8 anos de prisão, pena mínima para que um condenado seja enviado ao regime fechado.

Defesas

Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente “jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República” e que o petista “sequer foi ouvido na fase de investigação.”

A reportagem entrou em contato com os advogados de Paulo Bernardo e Antonio Palocci, mas não obteve retorno até a conclusão desta edição.

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Política

Victor Laus assume presidência do ‘Tribunal da Lava Jato’

O desembargador assumirá a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

ubiie Redação

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O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus assume na próxima quinta-feira, 27, a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle assume como vice-presidente e a desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, como corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Os magistrados serão responsáveis pela gestão do tribunal durante o biênio 2019-2021. A posse ocorrerá no Plenário do TRF-4, que ficou conhecido como o “Tribunal da Lava Jato”.

Com jurisdição no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a Corte julga, entre muitas outras atribuições, recursos contra decisões da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base e origem da operação que desmantelou esquema de cartel e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014 e que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva em duas ações penais, a do triplex do Guarujá e a do sítio de Atibaia.

Laus – com os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen – integrava a 8ª Turma do TRF-4 que impôs ao ex-presidente Lula a ampliação da pena no processo do triplex do Guarujá: 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença de janeiro de 2018.

A pena em primeira instância, aplicada pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, tinha sido de 9 anos e seis meses de prisão para o petista.

Em abril passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente, mas reduziu a sanção para 8 anos, dez meses e 20 dias. Lula está preso desde a noite de 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele alega inocência e afirma que é vítima de perseguição política.

Após sua eleição, que ocorreu em abril, o novo presidente do TRF-4 enfatizou que a Corte deve seguir como “uma instituição firme e voltada ao jurisdicionado”.

“Pretendo ter uma Presidência aberta e à disposição de todos para que, juntamente com os outros membros da Administração, possamos manter a corte firme, forte, serena e harmônica, sempre pensando no futuro. Tenho certeza que todos contribuirão para isso. O TRF-4 é forte na união dos seus membros. Quem ganha é o usuário do serviço público chamado Poder Judiciário”, declarou Laus.

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Política

Todos querem botar alguém no ministério, diz Bolsonaro

O presidente disse que o maior alvo de pedidos de mudança é no Ministério de Minas e Energia

ubiie Redação

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Após as alterações recentes em ministérios próximos ao Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 22, que não pretende mudar outros ministros. Ele reconheceu, no entanto, que recebe pedidos para mudanças. “É natural, né?”, disse Bolsonaro a jornalistas.

Segundo ele, o maior alvo de pedidos de mudança é no Ministério de Minas e Energia, comandado hoje por Bento Albuquerque. “Não sei por que, ninguém pede (o ministério) da Damares”, ironizou Bolsonaro. Damares Alves ocupa o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O presidente afirmou, no entanto, que é “natural” que surjam pedidos assim. “A gente conversa, se expõe, se explica, e grande parte deles entende a situação que nos encontramos”, pontuou Bolsonaro. “Vamos supor que eu dê o ministério x para tal partido, você me pede o Meio Ambiente e bota o Zequinha lá. Como é que fica o agronegócio?”, afirmou Bolsonaro.

Falando de forma geral, o presidente disse que “todos” querem botar “o meu homem ou mulher” em ministérios. “Todos pedem, sem exceção”, disse Bolsonaro. “Nós não podemos voltar a ter ministros de partidos, é isso que eu sempre apelo para os colegas do parlamento. Fiquei 28 anos lá, sei como funciona aquilo lá”, acrescentou.

Questionado sobre a nomeação de indicações políticas para o segundo escalão, Bolsonaro reconheceu que a prática acontece. “Até porque você pega um Estado – eu sou aqui do Sudeste -, você pega do Norte, Nordeste, a gente não conhece ninguém lá”, disse Bolsonaro. “Então, nós temos que botar gente indicada por parlamentar e que nós sabemos quem tá indicando. E se algo de errado acontecer, o parlamentar será chamado, convidado a conversar conosco”, afirmou Bolsonaro.

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Política

Maia negocia acordo para votar Previdência antes do recesso

Segundo interlocutores de Maia, há otimismo que a votação ocorra dentro desse prazo

ubiie Redação

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Fontes da Câmara dos Deputados e da área econômica do governo informaram ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. que está a caminho um acordo para a votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. O acordo está sendo costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes do governo.

Segundo interlocutores de Maia, a negociação ainda não está fechada, mas há otimismo que a votação ocorra dentro desse prazo. A equipe econômica, por outro lado, tem reforçado a necessidade de fazer a votação para deslanchar as outras medidas de retomada do crescimento econômico, entre elas o fim de dois monopólios estatais de refino e gás natural.

A data da apreciação em plenário antes do recesso é relevante inclusive por causa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 30 e 31 de julho. A avaliação é de que é importante que essa primeira votação já tenha sido feita para dar uma sinalização ao Copom – que aguarda o avanço da reforma para decidir sobre a redução da taxa de juros.

Ajustes

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou na quarta-feira, 19, que vai complementar seu relatório e que apresentará as modificações na semana que vem, quando o colegiado volta a se reunir para discutir o texto e pode votar o relatório. Os pilares principais da reforma, como a idade mínima, devem ser mantidos, garantiu.

Moreira não quis, no entanto, adiantar quais outras mudanças acatará em seu parecer. “Estamos empenhados em melhorar um pouco mais o relatório, pretendemos que ele passe na comissão”, disse.

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que há “um apoio tranquilo” na Comissão Especial para aprovar a reforma, mas que os líderes precisam ainda de mais mobilização para garantir a aprovação do tema no plenário da Casa.

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