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Política

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Maia indica possibilidade de aprovação da Previdência por lei ordinária

Rodrigo Maia indicou a possibilidade de estados aprovarem Previdência por lei ordinária

ubiie Redação

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Após um dia de negociações, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar na possibilidade de um acordo para que o efeito da reforma da Previdência não seja imediato para estados e municípios, mas com um dispositivo para facilitar que governadores e prefeitos aprovem regras mais rígidas para aposentadorias de servidores estaduais e municipais.

“Eu acho que está se chegando meio em um acordo de se transferir pelo menos a responsabilidade de que as assembleias votem por maioria simples e não por três quintos dos votos”, afirmou Maia, nesta terça-feira (4), em evento no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

Uma das propostas em estudo pelo relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), é que governadores e prefeitos possam aprovar a reestruturação previdenciária por projeto de lei ordinária, que exige maioria simples nos respectivos órgãos legislativos, em vez do apoio de três quintos dos membros.

Questionado depois por jornalistas sobre se era essa a principal probabilidade de aprovação, o presidente da Casa disse, porém, que ainda tenta salvar a reforma de estados e municípios.

“Estamos tentando salvar a reforma dos estados e municípios, mas, se as Assembleias tiverem de aprovar alguma coisa, que seja com um quorum menor”, afirmou Maia.

A pressão no Congresso é para poupar servidores estaduais e municipais do endurecimento das regras de aposentadorias. Isso porque deputados não querem ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares que ajudariam no ajuste fiscal de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma da Previdência.

Maia se reuniu nesta terça com Moreira, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e com líderes de partidos independentes ao governo e de oposição. Foi uma tentativa de buscar um acordo para o impasse sobre o destino dos estados e municípios na reforma.

Apesar de não ter um consenso, líderes do centrão -grupo independente ao Palácio do Planalto e que reúne maioria da Câmara- passaram a admitir que a proposta de Moreira pode se viabilizar.

Em reunião com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o relator indicou que prefere manter os efeitos imediatos para servidores estaduais e municipais.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, informou que enviará nesta semana à comissão especial da reforma da Previdência na Câmara uma carta em apoio à manutenção dos municípios na reforma.

Dos 5,5 mil municípios do país, 2,1 mil têm regime próprio de Previdência Social. Os servidores das outras cidades fazem parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Vamos intensificar a articulação política em defesa dos municípios na reforma”, declarou Aroldi.

Moreira trabalha para apresentar o relatório nesta semana ou no começo da próxima semana.

O presidente da Câmara defendeu que o deputado faça uma mudança na proposta de reforma em relação à possibilidade de acúmulo de benefícios.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o valor dos benefícios que uma pessoa pode receber. Mas isso só vale para uma família que trabalhou na iniciativa privada.

No caso de aposentadorias do regime de servidores públicos ou das Forças Armadas com mais um benefício do INSS – pensão por morte, por exemplo -, não há essa limitação.

“Tem que tratar de forma diferente coisas que são de forma bem diferentes. Apenas dei essa opinião ao secretário Rogério Marinho e estamos pensando juntos”, declarou Maia.

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Política

Victor Laus assume presidência do ‘Tribunal da Lava Jato’

O desembargador assumirá a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

ubiie Redação

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O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus assume na próxima quinta-feira, 27, a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle assume como vice-presidente e a desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, como corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Os magistrados serão responsáveis pela gestão do tribunal durante o biênio 2019-2021. A posse ocorrerá no Plenário do TRF-4, que ficou conhecido como o “Tribunal da Lava Jato”.

Com jurisdição no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a Corte julga, entre muitas outras atribuições, recursos contra decisões da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base e origem da operação que desmantelou esquema de cartel e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014 e que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva em duas ações penais, a do triplex do Guarujá e a do sítio de Atibaia.

Laus – com os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen – integrava a 8ª Turma do TRF-4 que impôs ao ex-presidente Lula a ampliação da pena no processo do triplex do Guarujá: 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença de janeiro de 2018.

A pena em primeira instância, aplicada pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, tinha sido de 9 anos e seis meses de prisão para o petista.

Em abril passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente, mas reduziu a sanção para 8 anos, dez meses e 20 dias. Lula está preso desde a noite de 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele alega inocência e afirma que é vítima de perseguição política.

Após sua eleição, que ocorreu em abril, o novo presidente do TRF-4 enfatizou que a Corte deve seguir como “uma instituição firme e voltada ao jurisdicionado”.

“Pretendo ter uma Presidência aberta e à disposição de todos para que, juntamente com os outros membros da Administração, possamos manter a corte firme, forte, serena e harmônica, sempre pensando no futuro. Tenho certeza que todos contribuirão para isso. O TRF-4 é forte na união dos seus membros. Quem ganha é o usuário do serviço público chamado Poder Judiciário”, declarou Laus.

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Política

Todos querem botar alguém no ministério, diz Bolsonaro

O presidente disse que o maior alvo de pedidos de mudança é no Ministério de Minas e Energia

ubiie Redação

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Após as alterações recentes em ministérios próximos ao Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 22, que não pretende mudar outros ministros. Ele reconheceu, no entanto, que recebe pedidos para mudanças. “É natural, né?”, disse Bolsonaro a jornalistas.

Segundo ele, o maior alvo de pedidos de mudança é no Ministério de Minas e Energia, comandado hoje por Bento Albuquerque. “Não sei por que, ninguém pede (o ministério) da Damares”, ironizou Bolsonaro. Damares Alves ocupa o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O presidente afirmou, no entanto, que é “natural” que surjam pedidos assim. “A gente conversa, se expõe, se explica, e grande parte deles entende a situação que nos encontramos”, pontuou Bolsonaro. “Vamos supor que eu dê o ministério x para tal partido, você me pede o Meio Ambiente e bota o Zequinha lá. Como é que fica o agronegócio?”, afirmou Bolsonaro.

Falando de forma geral, o presidente disse que “todos” querem botar “o meu homem ou mulher” em ministérios. “Todos pedem, sem exceção”, disse Bolsonaro. “Nós não podemos voltar a ter ministros de partidos, é isso que eu sempre apelo para os colegas do parlamento. Fiquei 28 anos lá, sei como funciona aquilo lá”, acrescentou.

Questionado sobre a nomeação de indicações políticas para o segundo escalão, Bolsonaro reconheceu que a prática acontece. “Até porque você pega um Estado – eu sou aqui do Sudeste -, você pega do Norte, Nordeste, a gente não conhece ninguém lá”, disse Bolsonaro. “Então, nós temos que botar gente indicada por parlamentar e que nós sabemos quem tá indicando. E se algo de errado acontecer, o parlamentar será chamado, convidado a conversar conosco”, afirmou Bolsonaro.

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Política

Maia negocia acordo para votar Previdência antes do recesso

Segundo interlocutores de Maia, há otimismo que a votação ocorra dentro desse prazo

ubiie Redação

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Fontes da Câmara dos Deputados e da área econômica do governo informaram ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. que está a caminho um acordo para a votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. O acordo está sendo costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes do governo.

Segundo interlocutores de Maia, a negociação ainda não está fechada, mas há otimismo que a votação ocorra dentro desse prazo. A equipe econômica, por outro lado, tem reforçado a necessidade de fazer a votação para deslanchar as outras medidas de retomada do crescimento econômico, entre elas o fim de dois monopólios estatais de refino e gás natural.

A data da apreciação em plenário antes do recesso é relevante inclusive por causa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 30 e 31 de julho. A avaliação é de que é importante que essa primeira votação já tenha sido feita para dar uma sinalização ao Copom – que aguarda o avanço da reforma para decidir sobre a redução da taxa de juros.

Ajustes

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou na quarta-feira, 19, que vai complementar seu relatório e que apresentará as modificações na semana que vem, quando o colegiado volta a se reunir para discutir o texto e pode votar o relatório. Os pilares principais da reforma, como a idade mínima, devem ser mantidos, garantiu.

Moreira não quis, no entanto, adiantar quais outras mudanças acatará em seu parecer. “Estamos empenhados em melhorar um pouco mais o relatório, pretendemos que ele passe na comissão”, disse.

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que há “um apoio tranquilo” na Comissão Especial para aprovar a reforma, mas que os líderes precisam ainda de mais mobilização para garantir a aprovação do tema no plenário da Casa.

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