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Política

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Reforma de Bolsonaro acaba com abono salarial em cinco estados

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo

ubiie Redação

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A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai acabar com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.

Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998).

A regra atual -renda mensal de até dois salários mínimos- garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício.

Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.

Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono.

Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP).

“O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre”, disse o deputado.

O corte no abono nesses cinco estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os requisitos para aposentadorias.

Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.

Deputado por São Paulo, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado. Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos.

A equipe econômica argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social.

Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil.

De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões -14% do total.

Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década.

A maioria da Câmara, porém, já indicou que rejeita mudanças no BPC (benefício pago a idosos), na aposentadoria e pensões rurais. Além disso, é grande o movimento para preservar os professores.

Sem esses itens, a economia com a reforma da Previdência já seria reduzida para cerca de R$ 1,1 trilhão.

Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro não seria alcançada.

Para o presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), o governo terá dificuldade para evitar uma retirada das regras propostas para o benefício. “Isso vai ser um tema sensível. Vai ter pressão para tirar [esse trecho], mas [a redução do] abono tem impacto fiscal.”

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Política

Maia: Moro mostrou ao próprio governo que diálogo pode gerar resultados

Rodrigo Maia elogiou a atuação de Moro junto aos parlamentares para tentar manter o controle sobre o Coaf

ubiie Redação

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Apesar do ministro da Justiça, Sergio Moro, ter sofrido uma derrota na Câmara dos Deputados ao perder o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – que voltará ao comando da Economia -, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a atuação do ministro junto aos parlamentares para tentar manter o controle sobre o órgão.

“Sergio Moro mostrou ao próprio governo que o diálogo pode gerar resultados. Ele conseguiu convencer muitos parlamentares, mais do que o governo vem conseguindo convencer nos últimos tempos”, disse. Maia afirmou ainda que os outros ministros do governo e os deputados do PSL podem aprender com o exemplo de articulação de Moro.

“O mais simbólico, é que um ministro que não é da articulação política, trabalhou, se empenhou e mostrou que no dialogo consegue virar bastante votos”, completou, dizendo que a pressão das redes sociais e as manifestações deste fim de semana não tiveram influência significativa no resultado.

Maia, no entanto, afirmou ser favorável ao retorno do Coaf para a Economia porque é mais natural e pode melhorar a relação do órgão com outros países com quem o Brasil mantém relações e troca informações.

Auditores fiscais

Após o fim da votação da MP 870, que reestruturou os ministérios de Jair Bolsonaro, Maia explicou que o acordo fechado em torno da retomada do texto original da MP na questão dos auditores fiscais da Receita Federal levou em consideração também uma dúvida dos deputados sobre investigações feitas no passado e que, dependendo da interpretação do novo texto, poderiam gerar alguma dúvida sobre o que já havia sido feito.

O presidente da Câmara esclareceu que um novo projeto sobre a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal será construído e analisado nas próximas três semanas. O acordo permitiu que o plenário da Câmara conseguisse finalizar a votação da medida, que foi encaminhada para o Senado.

Agenda

Maia afirmou ainda que a Câmara deve votar na próxima semana as MPs 867 e 869 que tratam, respectivamente, do programa de Regularização Ambiental e da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Ele também afirmou que será prioridade da Casa encontrar uma solução legislativa para a questão do saneamento básico. Ele explicou que tentará fechar um acordo com os governadores para viabilizar a votação da medida provisória que trata do tema, mas, se não conseguir, esperará que o governo ou algum deputado encaminhe com urgência uma proposta para o setor.

“Não vamos passar mais de 15 dias sem uma solução da Casa para o saneamento. Se não tiver acordo, que cada um construa uma maioria para o seu texto”, disse. Maia afirmou ser favorável a uma maior concorrência privada no setor. “Tem os que defendem que a operação do saneamento deve ser estatal, como é hoje. Acho que esse modelo está falido, temos milhões de brasileiros vivendo sem rede de esgoto, pisando na lama, e nós temos a obrigação de dar uma solução”, afirmou.

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Política

Habeas corpus de Queiroz deve ser julgado por juiz que já negou liminar

O caso deve ir para o desembargador Antônio Carlos Amado

ubiie Redação

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O habeas corpus impetrado pela defesa de Fabrício Queiroz para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário de 95 pessoas e empresas investigadas no suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro no gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio deve ser julgado pelo mesmo desembargador que indeferiu, em abril, liminar impetrada pelo atual senador para suspender a investigação do Ministério Público fluminense.

O habeas corpus ajuizado no dia 17 pelo advogado Paulo Klein, que defende a família de Queiroz, foi distribuído ao desembargador Flávio Horta Fernandes, da 2.ª Câmara Criminal, que declinou da competência.

O caso deve ir para o desembargador Antônio Carlos Amado, da 3.ª Câmara Criminal, por prevenção, já ele analisou e indeferiu a liminar de Flávio Bolsonaro em abril.

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Bolsonaro publica novo Decreto de Armas ‘para sanar erros’

O Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original

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Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

O outro decreto é “alterador”. Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

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