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Ministro do STF suspende fundação da Lava Jato e bloqueia dinheiro

Acordo permitiria a criação de uma fundação para gerir acerto feito pela Petrobras com autoridades americanas

ubiie Redação

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (15) todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.

Ele ainda determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.

O ministro ainda travou a tramitação de todas as outras ações que questionam em diferentes órgãos o pacto celebrado pela força-tarefa e intimou todos os subscritores do trato a prestar informações à corte num prazo de dez dias.

Na decisão, Moraes afirma que, “em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato, bem como nos propósitos externados no acordo”, os procuradores, em princípio, “exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público”.

O ministro salienta que as funções da Procuradoria “certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”.

O pacto firmado pela Lava Jato foi alvo de forte polêmica e questionado por diversos órgãos, inclusive a Procuradoria-Geral da República, autora da ação que o ministro analisou.

Moraes também entende que não havia justificativa legal para que o acordo proposto pela Lava Jato à Petrobras e autoridades americanas fosse homologado pela 13ª Vara de Curitiba. O trato foi aceito pela juíza Gariela Hardt.

“A atuação do MPF perante o Juízo da 13ª Vara Federal nos inquéritos e nas ações penais da Lava-Jato, a priori, jamais tornaria esse órgão prevento para a ‘execução’ do acordo celebrado nos Estados Unidos, mesmo considerada a relação entre o Non Prosecution Agreeement [o pacto firmado] e os fatos investigados no Brasil”, escreveu o ministro em sua sentença.

“Importante destacar, ainda, que os termos do acordo realizado entre a Petrobras e o governo norte-americano, além de não indicarem os órgãos do MPF/PR como sendo as ‘autoridades brasileiras’ destinatárias do pagamento da multa, igualmente jamais indicaram a obrigatoriedade ou mesmo a necessidade do depósito dos valores ser realizado perante a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba”, segue Moraes.

“A execução e fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pela Petrobras no exterior, ainda que visem à mitigação da responsabilidade da empresa por fatos relacionados à Operação Lava Jato, não correspondem às atribuições específicas dos membros do MPF em exercício na força-tarefa respectiva, ou com a competência jurisdicional do juízo da 13ª Vara Federal.”

Para o ministro o acordo nem sequer autoriza a força-tarefa ou o Ministério Público Federal a se intitulares tutores do dinheiro reenviado ao Brasil. “Em relação ao destinatário do pagamento dos US$ 682.526.000,00 (80% do valor da multa), o acordo sempre se referiu a ‘Brazil’ e ‘Brazilian authorities’, sem indicar qualquer órgão brasileiro específico.”

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Apoiadores de Bolsonaro convocam atos pró-governo no dia 26

O texto disparado por Bolsonaro no WhatsApp é visto por esses apoiadores como sinal de motivação para a realização dos atos

ubiie Redação

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Perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro iniciaram, na quarta-feira, 16, um movimento nas redes sociais para promover atos a favor do governo no dia 26. No Twitter, ao menos 12 contas ligadas à rede bolsonarista usaram a hashtag #dia26nasruas para convocar simpatizantes do presidente à manifestação.

O texto disparado por Bolsonaro no WhatsApp nesta sexta-feira, 17, é visto por esses apoiadores como sinal de motivação para a realização dos atos. Partidos integrantes do Centrão e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), classificados pelos organizadores como “inimigos do Brasil”, estão na mira dos manifestantes. Eles também defendem o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Medida Provisória 870 (da reforma administrativa) e a reforma da Previdência.

“Bolsonaro sangrou por este País, mas seus inimigos acham pouco. Querem enterrá-lo. No dia 26, vamos às ruas em protesto contra o Centrão, o STF, e todos os inimigos do Brasil e deste governo, que se faz tão necessário”, diz uma mensagem do Movimento Brasil Conservador (MBC) no Twitter.

A iniciativa é uma resposta às manifestações contra o governo na última quarta-feira, 15. O movimento, porém, não tem a adesão dos principais grupos que lideraram os atos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff: Vem Pra Rua, NasRuas e MBL. Memes anônimos com o logotipo dessas organizações circularam pelas redes sociais convocando para uma marcha em defesa do governo em Brasília dia 26.

“Apoiamos a nova Previdência, a reforma tributária e o pacote anticrime. Como a grande maioria dos brasileiros queremos que o País dê certo e se desenvolva. Não estamos aderindo a esta manifestação pois achamos as pautas confusas e dispersas. Somos apartidários”, disse Tomé Abduch, porta-voz do movimento NasRuas.

A ativista Adelaide Olivira, porta-voz do Vem Pra Rua, conta que o grupo defende a reforma da Previdência e o pacote anticrime elaborado por Moro, mas não apoia o presidente Jair Bolsonaro. “O Vem Pra Rua não defende a política do governo e o partido dele, mas ideias e iniciativas como a reforma da Previdência”, afirmou.

Um dos principais temas no Twitter é a oposição do MBL, que afirmou por meio de sua conta no Twitter não estar na organização do ato. Apoiadores de Bolsonaro como Pedro Medeiros, aluno de Olavo de Carvalho e seguido por 11 mil pessoas, criticaram a postura do movimento. Já o economista Leandro Ruschel, com 240 mil seguidores, também citou o movimento. “O MBL é oposição ao governo, só não entendo por que não declararem abertamente”, disse.

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Bolsonaro diz que parte da imprensa vive só de mentiras

O presidente disse que a imprensa mentiu ao noticiar a sanção que isenta partidos de multa

ubiie Redação

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Neste sábado (18), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou que tivesse sancionado projeto que isenta partidos de multas por infrações na campanha eleitoral.

Ao receber estudantes na porta do Palácio da Alvorada, o presidente disse que a imprensa mentiu na sexta-feira (17) ao noticiar a sanção. “Não vão botar uma linha do que vou falar aqui, não vão botar nada. Sei que vocês são funcionários não têm poder junto aos editores”, afirmou.

“Mas as imprensas [sic] estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem para anistiar multas de R$ 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei”, disse Bolsonaro.

“É o tempo todo assim, é só mentira. Grande parte da mídia só vive disso. Só desinformando, deturpando, mostrando o contrário do que acontece. A mídia, se fosse isenta no Brasil, –existem boas televisões, bons rádios, bons jornais, existem, não estou generalizando– o Brasil seria diferente. Mostre a verdade. Se eu errei, mostre a verdade”, insistiu o presidente.

Bolsonaro, no entanto, sancionou projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos, entre elas as decorrentes da não aplicação de ao menos 5% das verbas públicas para a promoção e difusão da participação política das mulheres.

O texto aprovado diz que não sofrerá punição, como ter as contas rejeitadas, o partido que não tiver usado estes recursos para financiar campanha de candidatas mulheres até as eleições de 2018.

Ele apenas vetou trecho do projeto que desobrigava legendas a devolver aos cofres públicos doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas. Bolsonaro é do PSL, partido que é investigado em Minas Gerais e Pernambuco sob suspeita de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada. Os casos foram revelados pela Folha.

O presidente foi à portaria do Palácio da Alvorada de sandália, short amarelo e a camisa do segundo uniforme da seleção brasileira para cumprimentar 36 estudantes de uma escola privada de São Paulo que, de longe, gritavam “oh, Bolsonaro, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver”.

Os estudantes do Bandeirantes foram a Brasília para uma atividade da escola. Antes da chegada de Bolsonaro, uma das guias do passeio orientou os alunos a respeitar o presidente, mesmo que alguém não gostasse dele. Ganhou de presente uma camisa do primeiro uniforme da seleção.Ao chegar perto dos alunos, Bolsonaro levantou a camisa para mostrar a cicatriz da facada que levou em setembro do ano passado, durante ato de campanha no interior de Minas Gerais.

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Bolsonaro sanciona projeto que anistia multas aplicadas a partidos

A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 17, o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos, com um veto. Esta é a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas. A lei 13.831 será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 20. O prazo para a sanção terminava nesta sexta.

A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

A nova lei altera a Lei dos Partidos Políticos e, dentre outros pontos, estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas ou poderão sofrer qualquer outra penalidade.

A legislação atual determina que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Bolsonaro vetou o trecho que permitia a anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partidos políticos.

O presidente sancionou o projeto em reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, no Palácio da Alvorada.

Nesta quinta-feira, 16, o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a assinar o texto e deixou pronto para ser publicado no DOU, mas teve dúvidas e optou por não encaminhá-lo à sanção.

Procurado, Maia confirmou ao Broadcast Político que chegou a assinar, mas disse que não enviou para publicação. “Estava com dúvida se deveria sancionar ou não”, explicou.

Maia poderia sancionar porque assumiu a Presidência da República interinamente com a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos e a do vice, Hamilton Mourão, à China. Bolsonaro tem retorno previsto para a manhã desta sexta.

O projeto prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

O texto sancionado manteve a parte que desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar várias declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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