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Francischini diz que reforma será aprovada na CCJ até o fim do mês

Deputado foi candidato foi eleito para o comando do colegiado nesta quarta-feira (13)

ubiie Redação

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Eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR) disse nesta noite de quarta-feira, 13, que pretende tentar conversar individualmente com os integrantes do colegiado até a próxima quarta-feira (20) sobre o cronograma de tramitação da reforma da Previdência. Ele avisou que buscará consenso com as lideranças.

O prazo de cinco sessões para a votação da admissibilidade da reforma na CCJ começa a contar a partir de quinta-feira (14). Os deputados, porém, defendem que qualquer cronograma de tramitação só seja definido após a chegada da proposta que vai alterar regras dos militares.

A preocupação dos parlamentares é garantir que todos darão sua contribuição para a reforma da Previdência e evitar que alguma categoria fique de fora.

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Economia

Clima gera prejuízo de US$ 1 trilhão para grandes empresas

O estudo foi realizado pela Organização Não Governamental CDP

ubiie Redação

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Mais de 200 das maiores empresas do mundo deverão perder 1 trilhão de dólares por causa das mudanças climáticas, grande parte disso apenas nos próximos cinco anos, informa um relatório divulgado em Berlim.

O estudo – realizado pela Organização Não Governamental CDP – sugere que muitas empresas ainda subestimam os perigos relacionados ao fenômeno, enquanto os cientistas alertam que o clima da terra se encaminha para limites catastróficos caso não haja reduções nas emissões de carbono na atmosfera.

“A maioria das empresas ainda tem muito a caminhar em termos de avaliar adequadamente os riscos relacionados ao clima”, afirmou Nicolette Bartlett, diretora para Mudanças Climáticas da CDP e autora do relatório.

Fundada no ano 2000, a CDP (antigamente chamada de Projeto de Transparência do Carbono – nome que originou a sigla em inglês) é um organismo respeitado dentro de uma crescente coalizão de grupos de lobby, administradores de fundos, bancos centrais e políticos que acreditam que as mudanças climáticas representem um risco sistêmico para o sistema financeiro.

Ao forçar as empresas a enfrentar os riscos às suas operações, os defensores de mais transparência esperam fazer avançar investimentos suficientes na indústria para reduzir as emissões, a tempo de cumprir as metas climáticas.

O CDP analisou dados de 215 das maiores indústrias do mundo, como Apple, Microsoft, Nestlé, Unilever, China Mobile, Infosys, UBS, Sony e BHP.

Essas empresas já teriam tido prejuízos de 970 bilhões de dólares em custos adicionais devido a fatores como o aumento das temperaturas, clima caótico e o preço colocado sobre as emissões de gases causadores do efeito estufa.

Cerca de 50% desses custos são considerados prováveis ou praticamente certos.

Segundo o relatório, as companhias poderiam obter amplas vantagens com um mundo descarbonizado a tempo de evitar os cenários climáticos mais tenebrosos, que os cientistas acreditam representar um risco existencial para a civilização industrial.

As preocupações com os riscos representados pelo clima aumentaram de modo acentuado, paralelamente ao crescimento do ativismo ecológico em muitos países, enquanto ondas de calor, secas, incêndios florestais e tempestades reforçadas pelo clima se tornam cada vez mais difíceis de serem ignoradas.

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BC quer permitir abertura de conta em dólares no Brasil

A instituição planeja um processo longo e gradual de adaptação das leis que regem os processos de compra e venda de moeda estrangeira no Brasil

ubiie Redação

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Além de facilitar a entrada de investidores estrangeiros no País e os negócios de exportadores e importadores brasileiros, a modernização da legislação sobre câmbio permitirá no longo prazo que pessoas físicas abram contas em dólar no Brasil. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou nesta quarta-feira, 29, que a instituição planeja um processo longo e gradual de adaptação das leis que regem os processos de compra e venda de moeda estrangeira no Brasil.

A chamada “conversibilidade” total do real deverá ser possível apenas daqui a dois ou três anos. “As leis cambiais brasileiras são bastante ultrapassadas e têm muita rigidez. O sistema atual tem um alto custo para os investidores estrangeiros, principalmente nas operações de longo prazo, o que não faz sentido”, afirmou. “Buscamos universalizar o acesso aos instrumentos brasileiros. Hoje, uma fintech (startup do sistema financeiro) que não atua o Brasil não tem acesso ao sistema. Se tivéssemos moeda conversível de forma simples, fintechs do exterior poderiam atuar melhor no Brasil”, completou.

Segundo Campos Neto, a conversibilidade do câmbio – aliada à estabilidade econômica e de juros – fará com que o Brasil tenha uma moeda regional, com forte demanda nos países vizinhos. De acordo com ele uma minuta de projeto de lei deverá ser apresentada pelo BC em breve.

O presidente da instituição confirmou ainda que a conversibilidade do câmbio possibilitará que pessoas físicas tenham contas em dólares no Brasil ou em reais no exterior – desde que o país de destino também permita isso. “Gostaríamos de ter moeda totalmente conversível ainda nessa nossa gestão, nos próximos dois ou três anos. Grade parte das mudanças passa pelo processo legislativo, mas essa agenda deve ser bastante amigável do Parlamento, pois retira barreiras”, considerou.

Ele ponderou, entretanto, que a conversibilidade do câmbio é um processo longo. “As pessoas não vão poder ter contas em dólar nos próximos três meses. O nosso objetivo imediato não é esse, estamos longe disso. Nosso primeiro objetivo é simplificar a legislação do câmbio”, afirmou.

Segundo Campos Neto, “há países que são menos maduros e têm mais volatilidade que o Brasil, e já têm conversibilidade”.

O diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso, lembrou que os setores de seguros, infraestrutura, óleo e gás, além das embaixadas, já podem abrir contas em dólar no País. “Os demais setores, e as pessoas físicas, poderão ser liberados gradualmente no futuro”, acrescentou.

Damaso explicou ainda que o primeiro movimento do BC será simplificar o arcabouço legal sobre o câmbio. “Será uma lei muito menor e mais simples, para dar maior segurança jurídica”, afirmou. “Vamos fazer gradualmente e com prudência”, acrescentou, lembrando que a medida facilitará o acesso do Brasil à OCDE.

Segundo o diretor, as mudanças facilitarão a vida dos importadores e exportadores brasileiros. Ele também citou dificuldades de investidores acessarem o mercado de capitais brasileiro.

“Temos empresas grandes que precisam fazer inúmeras operações de câmbio e cada operação precisa seguir toda uma burocracia. Queremos revisitar esse ‘custo Brasil’ sem perder nenhum tipo de segurança nesse processo”, garantiu o diretor. “Além disso, há várias travas pequenas que impedem o envio de ordens de pagamento em reais para o exterior”, completou.

Demanda de outros países

O presidente do Banco Central disse que já existe demanda em países que fazem fronteira com o Brasil – e no Reino Unido – pela abertura de contas em reais. “Como o Brasil representa uma grande parte do PIB da América do Sul, havendo estabilidade da economia no País, haverá uma demanda natural pela abertura dessas contas”, afirmou.

Reservas internacionais

Campos Neto esclareceu que a discussão da instituição sobre as reservas internacionais é sobre a gestão desses ativos.

O diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, citou a antecipação da rolagem de leilões de linha na semana passada. “Essa foi uma medida para dar previsibilidade ao mercado, o que deu certo”, avaliou.

Serra também citou a realização de leilões de linha prefixada. “Com o novo instrumento temos mais flexibilidade para dar liquidez ao mercado de câmbio quando necessário” acrescentou.

O diretor também citou a redução dos ativos das reservas atrelados a commodities. “O objetivo é rever a eficiência dos nossos instrumentos de reserva, e não discutir os níveis de reservas. A intenção não é reinventar a roda, mas fazer ajustes marginais”, completou.

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Tratativa por regra de ouro ‘embananou de novo’, diz Guedes

A equipe econômica pediu ao Congresso aval a um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões

ubiie Redação

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 29, que a tratativa para a aprovação de uma autorização especial ao governo para pagar aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família sem ferir a Constituição “embananou de novo”. A equipe econômica pediu ao Congresso aval a um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para autorizar despesas nesse valor e pagá-las com recursos obtidos via emissão de títulos da dívida. O governo só pode usar empréstimos para pagar despesas correntes com autorização do Legislativo – do contrário, comete crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Desde a formulação do Orçamento de 2019, porém, o rombo na chamada “regra de ouro” do Orçamento caiu, o que significa uma dependência menor desses empréstimos para bancar gastos correntes. Com isso, o relator do crédito, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), resiste em dar parecer autorizando um endividamento adicional que ele considera excessivo.

Na terça-feira, 28, a equipe econômica enviou nota técnica a Rocha sugerindo um ajuste no pedido do crédito para reduzir o valor a algo mais próximo à real necessidade do governo. No documento, revelado na terça pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a insuficiência é calculada em R$ 146,7 bilhões. A apresentação de um novo valor, porém, não foi suficiente para vencer as resistências do relator.

Em seminário sobre produtividade e crescimento nesta quarta pela manhã, Guedes expôs o impasse ao justificar a ausência do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). “Ele ligou e falou: Paulo, estou entre ir ao seminário e ir à reunião com lideranças políticas porque nós vamos discutir o PLN 4, que embananou de novo”, contou o ministro.

Ao fim do evento, Guedes destacou que a aprovação do crédito é fundamental para evitar pôr em risco o pagamento dos benefícios. Em alguns casos, como o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), o governo não terá mais autorização no Orçamento para fazer os repasses a partir de julho.

No entanto, ele reconheceu que as dificuldades para a aprovação permanecem após o envio de um novo valor por meio da nota técnica. “O embananamento é isso. Está todo mundo (pronto) para aprovar uma coisa e aí chega uma outra coisa. (O relator questiona) ‘Vem cá, vocês querem esse ou querem aquele, qual vocês querem?'”, disse.

Ele negou que haja resistência do relator em dar o aval ao governo e afirmou que “é um problema muito mais de processo”.

“Soube disso (mudança no valor do crédito) ontem no final da tarde, mas nem achei que ia complicar mais. Um assessor parlamentar me ligou e falou ‘Ó, você viu? Embananou’. Perguntei o que houve. A equipe mandou a coisa decomposta em dois valores, que não eram o pedido inicial. Então isso desorienta um pouco”, explicou Guedes. “Aí começou a discussão se é isso ou aquilo. Ele (relator) falou ‘então se vocês não chegaram a um número ainda, eu entrego um número menor agora e depois entrego de novo'”, emendou o ministro, dizendo que Rocha sugere aprovar dois créditos – embora técnicos argumentem que o governo só pode solicitar a autorização especial uma vez no ano.

“Só que isso é uma duplicação de esforço, não é sensato. Não é sensato botar em risco Previdência, Bolsa Família, Plano Safra, tudo isso, apenas por essa diferença técnica entre aprovar o todo e aprovar uma parte. Aprova o todo logo que simplifica tudo”, defendeu Guedes.

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