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Francischini diz que reforma será aprovada na CCJ até o fim do mês

Deputado foi candidato foi eleito para o comando do colegiado nesta quarta-feira (13)

ubiie Redação

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Eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR) disse nesta noite de quarta-feira, 13, que pretende tentar conversar individualmente com os integrantes do colegiado até a próxima quarta-feira (20) sobre o cronograma de tramitação da reforma da Previdência. Ele avisou que buscará consenso com as lideranças.

O prazo de cinco sessões para a votação da admissibilidade da reforma na CCJ começa a contar a partir de quinta-feira (14). Os deputados, porém, defendem que qualquer cronograma de tramitação só seja definido após a chegada da proposta que vai alterar regras dos militares.

A preocupação dos parlamentares é garantir que todos darão sua contribuição para a reforma da Previdência e evitar que alguma categoria fique de fora.

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Economia

Governo espera R$ 106 bi com leilão de petróleo marcado para outubro

Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia

ubiie Redação

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O governo definiu em R$ 106,561 bilhões o valor que do bônus de assinatura que será pago pelas empresas vencedoras do megaleilão de petróleo marcado para 28 de outubro, informou na quarta-feira, 17, o ministro da Economia, Paulo Guedes, depois da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O bônus de assinatura é um valor fixo que será pago ao governo por quem vencer o leilão para ter o direito de explorar o petróleo nos próximos 35 anos.

Além desse valor, as empresas terão que dar um parcela mínima de óleo explorado para o governo – entre 19,82% a 27,65%.

Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Vence quem oferecer maior parcela de óleo para o governo.

A Petrobras tem direito de preferência, o que significa que, se ela quiser, ela poderá ser sócia com pelo menos 30% em cada área.

A empresa terá 30 dias para informar se exercerá esse direito de preferência.

A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é que tenha de 6 a 15 bilhões de barris de petróleo na área a ser leiloada.

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Pela primeira vez desde 2016, economia brasileira pode recuar

Os dados divulgados pelo Banco Central corroboraram essas projeções

ubiie Redação

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Além de projeções já indicarem que o crescimento da economia brasileira poderá ficar na faixa decepcionante de 1% em 2019, começam a surgir estimativas que apontam uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano na comparação com os três meses anteriores, o que não acontece desde o último trimestre de 2016 (-0,6%).

Dados divulgados nessa segunda-feira, 15, pelo Banco Central corroboraram essas projeções. O Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br) mostrou que a economia recuou 0,73% em fevereiro ante janeiro – a maior queda desde maio de 2018, mês da greve dos caminhoneiros. Em janeiro, o indicador havia cedido 0,31%.

Os bancos Fator, Bradesco e Itaú Unibanco são os que estimam declínio do PIB no período de janeiro a março, enquanto outras instituições, ainda que esperem leve alta, não descartam a possibilidade. O PIB do período será divulgado pelo IBGE em 30 de maio.

O Fator projeta recuo de 0,2% para o primeiro trimestre na comparação com o último do ano passado. O economista-chefe do banco, José Francisco de Lima Gonçalves, afirma que os indicadores econômicos de março indicam para um cenário de deterioração. “Tem consumo de energia mais fraco, confiança mais baixa e utilização da capacidade instalada menor.”

O Itaú revisou, na última sexta-feira, sua expectativa para o PIB do primeiro trimestre: de alta de 0,3% para declínio de 0,1%. Com isso, a estimativa para crescimento em 2019 passou de 2% para 1,3%. Em nota, o banco observou que não há sinais de melhora do investimento e que a indústria está estagnada.

O Bradesco reconheceu que a atividade segue fraca e os sinais de retomada são incipientes. A estabilidade das vendas no varejo e a queda nos serviços em fevereiro são condizentes com a expectativa de retração do PIB de 0,1% no primeiro trimestre, segundo o banco.

Um dos primeiros a estimar crescimento na faixa de 1% em 2019, o economista-chefe da Necton, André Perfeito, por ora, projeta alta de 0,15% para o período de janeiro a março, mas admite que uma queda é possível. O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, também não descarta um resultado negativo, ainda que atualmente estime alta 0,2%. “O grande entrave é aprovar a reforma da Previdência e resgatar a confiança”, diz. Para Vale, a reforma está “mais demorada, mais difícil e com grande risco de ser pior”.

Segundo o economista Julio Cesar Barros, da Mongeral Aegon Investimentos, a redução da produção da Vale depois do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) é uma das explicações para a decepção no primeiro trimestre. Barros espera uma alta de até 0,2% no PIB do período. “Mas não é o fim do mundo, não é o fim da recuperação econômica. Se o segundo trimestre ficar negativo também, aí realmente o cenário fica complicado.”

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Progresso depende de menos desigualgade, diz maioria dos brasileiros

Os dados são da segunda edição da pesquisa encomendada pela Oxfam Brasil – organização independente e sem fins lucrativos – ao Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (8)

ubiie Redação

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A maioria dos brasileiros (88%) diz que o progresso do país está diretamente ligado à redução da desigualdade econômica entre ricos e pobres, e 94% concordam que os imposto pagos pela população devem ser usados em benefício dos mais pobres. Os dados são da segunda edição da pesquisa encomendada pela Oxfam Brasil – organização independente e sem fins lucrativos – ao Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (8).

Questionados sobre a tributação, 77% dos entrevistados defenderam o aumento dos impostos cobrados das pessoas muito ricas para financiar políticas sociais, ante 71% em 2017, quando foi feita a primeira pesquisa.

O presidente do Conselho da Oxfam Brasil, Oded Grajew, diz que as pessoas percebem que os impostos têm a ver com sua qualidade de vida e que é preciso olhar para a tributação como uma forma de redistribuir renda. Segundo Grajew, existe percepção de que há injustiça na distribuição tributária e de que os ricos devem pagar mais: “É uma maneira também de reduzir a desigualdade”, disse. Para ele, a pesquisa mostra descompasso entre o que as pessoas consideram importante – a redução da desigualdade como forma de progresso – e a existência de políticas públicas com esse objetivo.

“Nas políticas públicas, não é um assunto que realmente ganha relevância, que seja discutido como eixo central, e que devia ser, porque o Brasil é o nono país mais desigual do mundo. Todos os países que melhoraram de vida, que têm qualidade de vida, todos eles, sem exceção, têm a redução da desigualdade como eixo central das políticas públicas”, afirmou Grajew.

Ele exemplificou com a discussão em torno das reformas fiscal e da Previdência. “A única coisa que se fala na reforma da Previdência é reduzir o déficit público, mas não se fala da redução ou do aumento da desigualdade. Quando se fala de reforma fiscal e tributária, fala-se da simplificação e não se fala da forma de se redistribuir a renda.” Grajew lembrou que a Constituição brasileira, na primeira página, diz que o dever do Estado é reduzir desigualdades e que isso não está sendo levado em consideração.

A faxineira Ana Rodrigues apontou desigualdade nas oportunidades que tem o jovem que nasce na periferia e o que nasce em um bairro mais rico. “Tem mais pobre do que rico. Muito pobre. Brasil é um país de desigualdade. Os ricos têm mais chance, pobre não tem chance, não”.Ao calcular quanto custa viver na capital paulista, Ana disse que, para sair da pobreza, a renda do trabalhador precisa chegar a R$ 2 mil. “Para deixar de ser pobre, uma pessoa tem que ganhar uns R$ 2 mil e pouco, pelo menos, para comer. Aí dá para comer, mas salário mínimo não dá, não”, afirmou a faxineira.

A pesquisa mostrou também a baixa adesão dos entrevistados ao projeto de um Estado Mínimo para o Brasil, já que 84% consideram obrigação dos governos diminuir a diferença entre os muito ricos e os muito pobres – em 2017, o percentual estava em 79%. Além disso, 75% das pessoas consultadas, apoiam a universalidade do ensino público fundamental e médio, e 73% defendem a universalidade para atendimento em postos de saúde e hospitais.

Para Oded Grajew, a percepção de que o Estado é responsável pela redução da desigualdade é um sinal positivo, já que o Estado tem essa função de regulação. “O Estado nasceu para isso. Você tem um mercado em que impera a lei do mais forte e, se deixar solto, aumenta a desigualdade. O Estado nasceu exatamente para reequilibrar a sociedade, para fazer uma sociedade mais justa, por meio das políticas públicas, da educação pública de qualidade para todos, de saúde, de habitação e da política econômica.”

“Quem precisa do Estado são as pessoas mais pobres, que não têm dinheiro para pagar por um serviço particular. Quem usa o SUS [Sistema Único de Saúde], a escola pública, a segurança pública, são as pessoas de menor renda. O mercado é importante, mas precisa de regulação do Estado, é preciso que o Estado faça com que o mercado atenda às necessidades da população”, acrescentou.

De acordo com o vendedor de milho José Bonifácio Santana, o Brasil é um país desigual e discrimina mulheres e negros. “Escuto falar muito sobre isso. Tem ainda essa diferença. Tem muita gente que, por causa da cor da pele, [é discriminada]. E, na verdade, nós somos todos iguais.” Para reduzir a desigualdade entre ricos e pobres, Santana disse que é preciso investir em educação, em primeiro lugar. Em seguida, em saúde e emprego. “Arrumar um jeito de abrir as portas do emprego.”

Ainda segundo a pesquisa, 64% dos brasileiros afirmam que as mulheres ganham menos só pelo fato de serem mulheres – em 2017, eram 57%. Já aqueles que concordam que a cor da pele interfere no nível de rendimentos aumentou de 46% para 52% no mesmo período.

Em relação à raça e gênero, Oded Grajew ressaltou que os brasileiros têm percepção de que há diferenciação contra mulheres e negros, e é importante que a discriminação não seja encarada como normalidade.“As coisas só mudam quando as pessoas acham que aquilo não é normal. Quando havia escravidão, as pessoas achavam que aquilo era normal. As mulheres não votarem era normal. [Só teve mudança] quando houve uma percepção de que não era normal. É normal você ter 20 ministros homens, duas mulheres e nenhum negro, quando a maioria da população brasileira é mulher e negra? Isso seria inconcebível em qualquer país”, afirmou.

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