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Exoneração de Bebianno ainda não foi publicada no ‘Diário Oficial’

A não formalização da demissão, pelo menos por ora, indica que o governo ainda está tratando do assunto

ubiie Redação

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A edição regular do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18, já está no ar e não traz a exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, como era esperado. No DOU desta segunda-feira, 18, Bebianno ainda é formalmente ministro. O documento oficializa atos assinados por ele na última sexta-feira, 15, dentre os quais uma portaria sobre atribuições de assessores especiais da pasta.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou no sábado, 16, o presidente Jair Bolsonaro já estava com o ato de demissão do ministro assinado. O próprio ministro também já havia dito que tinha recebido sinalizações de que sua dispensa sairia no Diário Oficial de hoje. No entanto, o ato não veio publicado ainda, mas pode sair em edição extra ao longo do dia.

A não formalização da demissão, pelo menos por ora, indica que o governo ainda está tratando do assunto. No fim de semana, o presidente Bolsonaro e auxiliares, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tiveram reuniões para encontrar uma forma “honrosa” de demitir Bebianno, o que também poderia ter sido feito ainda no fim de semana em edição extra do Diário Oficial, se o governo quisesse.

Nos últimos dias, políticos e militares tentaram interceder a favor de Bebianno, mas o presidente estava irredutível e, segundo apurou o Estado, deverá nomear um militar para o lugar do ministro. O general Floriano Peixoto deve ficar à frente da Secretaria, ao menos interinamente – ele é o secretário executivo da pasta. Com isso, Peixoto seria o oitavo militar a ocupar o primeiro escalão do governo, o que tornaria a Casa Civil a única pasta palaciana sob a liderança de um civil.

Bebianno vem sendo acusado de supostas irregularidades nas campanhas eleitorais do PSL ocorridas na época em que ele presidia o partido, que também tem o presidente Bolsonaro como filiado. A crise cresceu quando o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, chamou Bebianno de mentiroso, declaração que foi reforçada pelo próprio presidente.

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Política

Temer opta por ficar em silêncio em depoimento à PF

O único dos presos na operação que falou até agora foi o ex-ministro Moreira Franco

ubiie Redação

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O depoimento do ex-presidente Michel Temer, que era previsto para a tarde desta sexta-feira (22), na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), no Rio, não aconteceu. A defesa do emedebista informou aos procuradores que ele ficaria em silêncio.

“O ex-presidente Michel Temer se reservou ao direito de não falar”, informou a procuradora da Lava Jato no Rio, Fabiana Schneider, segundo “O Globo”.

O coronel José Baptista Lima, apontado como operador de Temer, também optou por ficar em silêncio.

O único que falou até o momento foi o ex-ministro Moreira Franco. Ele disse ter ouvido de Temer que o Coronel Lima era quem ficava à frente da empresa Argeplan, contratada para a obra de Angra 3.

“Ouvimos Moreira Franco, que foi o único que até o momento se prontificou a prestar esclarecimentos. Todos os demais presos se reservaram ao direito de manter-se em silêncio”, disse a procuradora. “Moreira Franco respondeu as nossas perguntas. Deu as suas versões dos fatos. Negou o pedido e o recebimento de propina e prestou alguns esclarecimentos. Um fato que ele reconheceu é que, de fato, Michel Temer disse a ele que Lima cuidava da Argeplan, era a pessoa que estava à frente da Argeplan”, completou.

Ainda de acordo com Schneider, na próxima semana, o ex-presidente deve ser denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção e peculato.

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Nos últimos dias, Maia externou a aliados chateação com ataques disparados contra ele por Carlos, filho do presidente, na internet

ubiie Redação

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JULIA CHAIB – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) vai tentar articular um encontro entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Jair Bolsonaro. Ele avisou que faria o gesto nesta sexta-feira (22), durante um almoço com parlamentares.

A tentativa de abrir espaço para uma conversa entre o democrata e o presidente da República acontece em meio a um levante de políticos de diversos matizes contra o discurso do governo, além de demonstrações públicas de Maia de insatisfação com a escalada agressiva de bolsonaristas contra ele nas redes sociais.

Nos últimos dias, Maia externou a aliados chateação com ataques disparados contra ele por Carlos, filho do presidente, na internet.

Onyx falou sobre o assunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR). O deputado foi obrigado a adiar o anúncio do relator da reforma da Previdência no seu colegiado em razão da animosidade no campo político.

“É preciso montar a estratégia jurídica e política de aprovação da reforma na Casa. O Onyx vai tentar produzir uma reunião entre o Bolsonaro e o Maia na segunda para realinhar questões que tenham causado ruído”, disse Francischini.

Segundo ele, o governo vai começar a atender deputados, prefeitos e governadores na semana que vem também com o objetivo de melhorar a articulação política do Planalto.

Bia Kicis (PSL-DF), que também participou do encontro com o ministro da Casa Civil, minimiza o impasse. “A gente tem certeza que após um encontro entre os dois tudo vai se acalmar.”

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MPF: esquema envolvendo Temer e Moreira Franco movimentou R$ 1,8 bi

Temer e Moreira Franco foram presos nesta quinta-feira

ubiie Redação

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Oex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, foram responsáveis por movimentar, irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.

A procuradora Fabiana Schneider ressaltou que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. “Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora.

Segundo ela, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, identificando que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, foi feita com dinheiro ilícito. “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saia em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018.

O procurador regional da República, Eduardo El Hage, explicou que o valor de R$ 1,8 bilhão é fruto da soma de todos os crimes imputados ao grupo, nos últimos 40 anos. “Existe uma tabela discriminando todos os valores de propinas na peça do MPF. Eles vêm assaltando os órgãos públicos há décadas”, disse El Hage, acrescentando que a Lava Jato continuará as investigações.

A composição do valor bilionário também foi comentado pelo procurador da Lava Jato, Sérgio Pinel. “Este grupo criminoso adotava como modus operandi o parcelamento da propina por vários anos. Todas as propinas que identificamos ou que esteja em investigação, promessa ou paga, somamos e chegamos a esta cifra”, explicou.

Temer e Moreira Franco, presos nesta quinta-feira (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel Lima também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional.

O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamentos.

Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”.

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