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Bolsonaro ignora desvio eleitoral e volta a nomear ministro do Turismo

Deputado federal mais votado em Minas, o ministro patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado.

ubiie Redação

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Em ato assinado em conjunto com o ministro Sergio Moro (Justiça), o presidente Jair Bolsonaro voltou a nomear Marcelo Álvaro Antônio para o cargo de ministro do Turismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

Deputado federal mais votado em Minas, o ministro patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo na última segunda-feira (4).

No mesmo dia da revelação do caso, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que o caso deve ser investigado. Segundo ele, se os órgãos de investigação confirmarem a existência da irregularidade em relação ao ministro, trata-se de uma denúncia grave. Bolsonaro foi eleito sob a promessa de combater qualquer tipo de desvio na máquina pública.

Álvaro Antônio havia sido exonerado nesta quarta-feira (6) do cargo na Esplanada para tomar posse como deputado federal, cargo para o qual foi eleito em outubro pelo PSL de Minas.

Inicialmente sem explicações, sua saída gerou desconfianças sobre se teria relação com o esquema de candidaturas laranjas. Após a divulgação de sua exoneração, o ministro foi às redes sociais explicar que se tratava de decisão temporária para assumir mandato na Câmara e que retornaria no dia seguinte.

Nesta quarta-feira, Álvaro Antônio foi ao plenário da Câmara em cadeira de rodas, permaneceu apenas o tempo necessário para que fosse cumprido o protocolo da posse e depois deixou a Casa. Ele disse que realizou uma cirurgia na perna.

No período eleitoral, após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio ministro, o comando nacional do partido de Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas do estado.

Apesar de figurarem entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Sobre o teor da reportagem da Folha de S.Paulo, o ministro Marcelo Álvaro Antônio afirmou, por meio da assessoria, que “a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que “refuta veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido.”

A reportagem da Folha de S.Paulo visitou as cidades de Ipatinga, Governador Valadares, Timóteo e Coronel Fabriciano, na região do Vale do Rio Doce, leste de Minas Gerais, e investigou as informações prestadas por elas à Justiça Eleitoral.

Dos R$ 279 mil repassados pelo PSL, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro.

Esse é o caso, por exemplo, de Lilian Bernardino, candidata a deputada estadual em Governador Valadares. Ela é próxima a Haissander Souza de Paula, que foi assessor do gabinete parlamentar de Álvaro Antônio de dezembro de 2017 ao início deste ano, quando o deputado assumiu o Ministério do Turismo. Haissander hoje é secretário parlamentar do suplente de Álvaro Antônio na Câmara, Gustavo Mitre, do PHS.

Lilian recebeu da direção do PSL R$ 65 mil de recursos públicos, declarou ter gasto todo esse valor e obteve apenas 196 votos. No mesmo dia ou poucos dias depois de ter recebido as verbas, ela repassou boa parte para quatro empresas que têm ligações com o ministro do Turismo.

Um total de R$ 14,9 mil foi para duas empresas de comunicação de um irmão de Roberto Silva Soares, conhecido como Robertinho Soares, que foi assessor do gabinete de Álvaro Antônio e coordenou sua campanha no vale do Rio Doce. Outros R$ 10 mil foram direcionados para uma gráfica de uma sócia do irmão de Robertinho.

Houve também pagamento de R$ 11 mil à empresa de Mateus Von Rondon Martins, de Belo Horizonte, responsável pela divulgação do mandato de Álvaro Antônio e hoje assessor especial do Ministério do Turismo.

Lilian declarou gasto de R$ 2.500 com o secretário do PSL em Ipatinga, Edmilson Luiz Alves, que, segundo o que informou a candidata à Justiça Eleitoral, fez atividades de militância e mobilização de rua para a campanha.

À Folha de S.Paulo, Edmilson, que coordenou o comitê de campanha do PSL na região, disse nunca ter visto a candidata.

“Em Valadares eu não acompanhei ninguém”, afirmou, dizendo que jamais assinou recibo eleitoral de serviços para Lilian. “Não, não conheço essa Lilian não. Nem o telefone dela eu tenho.”

Um dia após a Folha de S.Paulo procurar ouvir os envolvidos, Edmilson ligou de novo dizendo ter se lembrado do trabalho. Segundo ele, sua tarefa consistiu em intermediar a contratação para Lilian de uma empresa de disparo de mensagens de WhatsApp.

Ele não soube explicar por que o nome dele, e não da suposta empresa, aparece na prestação. Também se comprometeu a passar o nome e o contato dessa empresa, mas não fez isso até a conclusão desta reportagem.

A reportagem da Folha de S.Paulo procurou Lilian por telefone e em endereços de Valadares em que teria morado, mas não conseguiu contato.

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Parlamento no Brasil quer limitar poder do presidente

O orçamento autorizativo e as medidas provisórias conferem ao presidente um poder imperial

ubiie Redação

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Políticos experientes dizem que o empoderamento do Congresso não é uma retaliação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas uma forma de buscar o equilíbrio com os demais poderes. O orçamento autorizativo e as medidas provisórias, afirmam, conferem ao presidente um poder imperial.

“O Congresso, neste caso, não pratica o ‘toma lá, dá cá’, mas exerce a boa iniciativa de recuperar uma prerrogativa que promova o equilíbrio entre os poderes”, observa o ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que exerceu 11 mandatos. Ele defende o fim do presidencialismo de coalizão como outra medida que vai melhorar a imagem do Congresso. “No Brasil isso se transformou em cooptação. Se o presidente entrar nisso ele começa capitão e termina refém.”

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a edição, hoje ilimitada, de medidas provisórias em cinco, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também enxerga uma oportunidade para que o Congresso abandone a prática “de trocar apoio por emendas e cargos e se coloque como o principal formulador de políticas públicas”.

“Quanto mais o Parlamento demonstrar que tem força, prestígio e competência para exercê-las, melhor. Esse momento é propício a isso”, disse o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), coautor do projeto que limita as MPs. Bolsonaro já editou nove.

“O Congresso está mais empoderado do que se imagina. Ele decide todas as pautas, não só em relação ao governo, mas também ao Judiciário. E esse poder veio graças à escolha do presidente de tentar montar uma base aliada com as bancadas temáticas”, afirmou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).

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Bolsonaro usa Twitter para divulgar calculadora da ‘Nova Previdência’

O presidente vinha recebendo críticas, em especial de parlamentares, por não defender publicamente a reforma da Previdência

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para divulgar a calculadora da Nova Previdência. “Quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais: use a calculadora que fará as contas para você entender de modo prático”, afirmou Bolsonaro, que também disponibilizou em seu post o link de acesso para a calculadora.

O presidente vinha recebendo críticas, em especial de parlamentares, por não defender publicamente a reforma da Previdência e usar suas redes sociais para tratar mais da pauta de costumes do que de assuntos econômicos.

Em outra mensagem, Bolsonaro destaca as atividades do Centro de Integração Empresa Escola. “É uma oportunidade para o ingresso de jovens no mercado de trabalho, gerando cerca de 470.000 aprendizes ativos”, diz.

Segundo o texto, neste ano a quantidade de vagas subiu 12% em relação a 2018, “mostrando o crescimento da confiança do empreendedor no Brasil”.

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Ação no supremo questiona decreto das armas de fogo de Bolsonaro

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADI 6119

ubiie Redação

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O PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’.

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADI 6119.

A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que acionou o artigo 10, parágrafo 1.º, da Lei 9.869/1999, o qual determina que a medida cautelar em ADI será concedida por maioria absoluta dos membros do Tribunal (seis membros).

Fachin solicitou informações à Presidência da República no prazo de cinco dias, e após à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

A lei estabelece que, além de declarar a efetiva necessidade, é preciso atender os seguintes requisitos para adquirir arma de fogo:certidões negativas de antecedentes criminais; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; ocupação lícita e residência certa; e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma.

Já o decreto permite a posse de arma para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, ‘consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes em 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018’.

Para o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é ‘gravemente incoerente’, pois, conforme dados científicos, ‘generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário’.

A sigla alega que não há um único estado nem capital brasileira em que, em 2016, a taxa de homicídios tenha sido inferior à de dez homicídios por cem mil habitantes.

“O parâmetro adotado pelo decreto produz a generalização da posse de armas de fogo em todo o território nacional, e desonera os particulares de apresentarem razões profissionais ou pessoais que comprovem a sua necessidade de possuir arma de fogo”, sustenta o PSB na ação.

De acordo com o partido, as pesquisas realizadas no país, inclusive o Atlas da Violência 2018, são ‘unânimes em apontar que grande parte dos homicídios praticados no Brasil se dão por meio do emprego de arma de fogo’ e ressaltam que a ampliação do acesso às armas de fogo resulta em aumento da violência e, sobretudo, da letalidade associada à criminalidade urbana.

Pedidos

O partido requer medida liminar para suspender a aplicação do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004, incluído pelo Decreto 9.685/2019.

No mérito, pede que se confira interpretação conforme à Constituição ao requisito da ‘efetiva necessidade’, presente no artigo 4.º, caput, da Lei 10.826/2003, para estabelecer a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade.

Por arrastamento, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004.

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