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Política

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Bolsonaro ignora desvio eleitoral e volta a nomear ministro do Turismo

Deputado federal mais votado em Minas, o ministro patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado.

ubiie Redação

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Em ato assinado em conjunto com o ministro Sergio Moro (Justiça), o presidente Jair Bolsonaro voltou a nomear Marcelo Álvaro Antônio para o cargo de ministro do Turismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

Deputado federal mais votado em Minas, o ministro patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo na última segunda-feira (4).

No mesmo dia da revelação do caso, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que o caso deve ser investigado. Segundo ele, se os órgãos de investigação confirmarem a existência da irregularidade em relação ao ministro, trata-se de uma denúncia grave. Bolsonaro foi eleito sob a promessa de combater qualquer tipo de desvio na máquina pública.

Álvaro Antônio havia sido exonerado nesta quarta-feira (6) do cargo na Esplanada para tomar posse como deputado federal, cargo para o qual foi eleito em outubro pelo PSL de Minas.

Inicialmente sem explicações, sua saída gerou desconfianças sobre se teria relação com o esquema de candidaturas laranjas. Após a divulgação de sua exoneração, o ministro foi às redes sociais explicar que se tratava de decisão temporária para assumir mandato na Câmara e que retornaria no dia seguinte.

Nesta quarta-feira, Álvaro Antônio foi ao plenário da Câmara em cadeira de rodas, permaneceu apenas o tempo necessário para que fosse cumprido o protocolo da posse e depois deixou a Casa. Ele disse que realizou uma cirurgia na perna.

No período eleitoral, após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio ministro, o comando nacional do partido de Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas do estado.

Apesar de figurarem entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Sobre o teor da reportagem da Folha de S.Paulo, o ministro Marcelo Álvaro Antônio afirmou, por meio da assessoria, que “a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que “refuta veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido.”

A reportagem da Folha de S.Paulo visitou as cidades de Ipatinga, Governador Valadares, Timóteo e Coronel Fabriciano, na região do Vale do Rio Doce, leste de Minas Gerais, e investigou as informações prestadas por elas à Justiça Eleitoral.

Dos R$ 279 mil repassados pelo PSL, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro.

Esse é o caso, por exemplo, de Lilian Bernardino, candidata a deputada estadual em Governador Valadares. Ela é próxima a Haissander Souza de Paula, que foi assessor do gabinete parlamentar de Álvaro Antônio de dezembro de 2017 ao início deste ano, quando o deputado assumiu o Ministério do Turismo. Haissander hoje é secretário parlamentar do suplente de Álvaro Antônio na Câmara, Gustavo Mitre, do PHS.

Lilian recebeu da direção do PSL R$ 65 mil de recursos públicos, declarou ter gasto todo esse valor e obteve apenas 196 votos. No mesmo dia ou poucos dias depois de ter recebido as verbas, ela repassou boa parte para quatro empresas que têm ligações com o ministro do Turismo.

Um total de R$ 14,9 mil foi para duas empresas de comunicação de um irmão de Roberto Silva Soares, conhecido como Robertinho Soares, que foi assessor do gabinete de Álvaro Antônio e coordenou sua campanha no vale do Rio Doce. Outros R$ 10 mil foram direcionados para uma gráfica de uma sócia do irmão de Robertinho.

Houve também pagamento de R$ 11 mil à empresa de Mateus Von Rondon Martins, de Belo Horizonte, responsável pela divulgação do mandato de Álvaro Antônio e hoje assessor especial do Ministério do Turismo.

Lilian declarou gasto de R$ 2.500 com o secretário do PSL em Ipatinga, Edmilson Luiz Alves, que, segundo o que informou a candidata à Justiça Eleitoral, fez atividades de militância e mobilização de rua para a campanha.

À Folha de S.Paulo, Edmilson, que coordenou o comitê de campanha do PSL na região, disse nunca ter visto a candidata.

“Em Valadares eu não acompanhei ninguém”, afirmou, dizendo que jamais assinou recibo eleitoral de serviços para Lilian. “Não, não conheço essa Lilian não. Nem o telefone dela eu tenho.”

Um dia após a Folha de S.Paulo procurar ouvir os envolvidos, Edmilson ligou de novo dizendo ter se lembrado do trabalho. Segundo ele, sua tarefa consistiu em intermediar a contratação para Lilian de uma empresa de disparo de mensagens de WhatsApp.

Ele não soube explicar por que o nome dele, e não da suposta empresa, aparece na prestação. Também se comprometeu a passar o nome e o contato dessa empresa, mas não fez isso até a conclusão desta reportagem.

A reportagem da Folha de S.Paulo procurou Lilian por telefone e em endereços de Valadares em que teria morado, mas não conseguiu contato.

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Política

Projeto de Lei Anticrime será apresentado esta semana ao Congresso

Presidente Jair Bolsonaro reforçou que o objetivo é “endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos Projeto de Lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.

O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

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Bolsonaro diz a Bebianno que ele está fora do governo

Saída do ministro será formalizada na segunda-feira (18), com publicação no Diário Oficial, afirmam aliados

ubiie Redação

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Chamado publicamente de mentiroso pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à crise das candidaturas laranjas do PSL reveladas pela Folha de S. Paulo, o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência) não conseguiu respaldo para seguir no cargo, após uma série de negociações que envolveram ministros palacianos nesta sexta-feira (15).

Bolsonaro, após se reunir com Bebianno, avisou a ele e a aliados sobre a demissão -e que a saída do ministro poderá ser formalizada na segunda-feira (18), segundo informou a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Já Bebianno, que presidiu o PSL durante a campanha vitoriosa de Bolsonaro, também avisou a aliados que deixará o cargo. Abordado pela reportagem no hotel onde mora, em Brasília, disse que não daria declarações.

Um assessor do governo que participou das conversas relatou à reportagem que o clima azedou no meio tarde, horas depois de ter ficado definido que Bebianno teria uma sobrevida no cargo. Embora tentasse um encontro pessoalmente com o presidente desde quarta-feira (13), Bebianno só foi recebido no fim da tarde, após ministros e aliados entrarem no circuito.

A conversa entre Bolsonaro e Bebianno teria sido ríspida, e o presidente chegou a deixar um ato de exoneração assinado. A gota-d’água, segundo integrantes do Planalto, foi o vazamento de diálogos privados entre Bolsonaro e Bebianno, exclusivos da Presidência, ao site O Antagonista e à revista Veja.

A temperatura da crise subiu na quarta-feira (13), quando Carlos, o filho que cuida da estratégia digital do presidente, postou no Twitter que o então ministro havia mentido ao jornal O Globo ao dizer que conversara com Bolsonaro três vezes na véspera, negando a turbulência política.

Mais tarde, no mesmo dia, Carlos divulgou um áudio no qual o presidente da República se recusa a conversar com Bebianno.

Bolsonaro, que seguia para Brasília depois de passar 17 dias internado em São Paulo após cirurgia para reconstruir o trânsito intestinal, endossou a atitude do filho -e o fez publicamente, repostando a acusação de Carlos e dizendo em entrevista à TV Record que não havia conversado com o ministro.

Na mesma entrevista à Record, o presidente disse ter determinado a abertura de inquérito da Polícia Federal sobre o esquema de candidaturas laranjas de seu partido e que, se Bebianno estivesse envolvido, “o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”, ou seja, deixar o governo.

OPÇÕES

O governo avaliava inicialmente duas possibilidades com a saída de Bebianno: entregá-la a um parlamentar do PSL, tentando reduzir o dano com o episódio, ou extingui-la, passando as atribuições para a Casa Civil ou Secretaria de Governo.

Mas, entre a ala militar da gestão Bolsonaro, o preferido para ocupar o lugar de Bebianno é o general da reserva Maynard Santa Rosa, que já ocupava um cargo abaixo do ministro, como chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Santa Rosa e o general Floriano Peixoto, também da reserva, eram os nomes do núcleo fardado a auxiliar Bebianno em suas funções. O ministro, durante a campanha, era conhecido por suas posições abrasivas, que foram amplamente amainadas durante sua presença no governo.

O principal temor dos militares é a emergência de áudios gravados pelo ministro com o presidente.

Um general com acesso a Bolsonaro diz que o mandatário está tranquilo em relação ao conteúdo, tendo dito a interlocutores que não haveria nenhuma informação sensível de Bebianno que pudesse comprometê-lo. O mesmo não poderia ser dito, segundo o militar, em relação a falas desconfortáveis sobre aliados ou piadas politicamente incorretas.

As negociações para evitar uma queda de Bebianno na sexta-feira começaram logo cedo no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro ainda se recupera de uma cirurgia.

Às 9h, foram à residência oficial os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), junto com a deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP). Os três saíram dali com uma proposta em mãos: propor a Bebianno um acordo para que ele seguisse no cargo.

O grupo disse a Bolsonaro que a demissão de um de seus auxiliares dessa forma -em crise exposta nas redes sociais- fragilizaria a imagem sobre a confiabilidade do presidente e do governo perante o Congresso e a opinião pública. Foi ponderado que isso poderia colocar em risco uma das prioridades de sua gestão: a aprovação da reforma da Previdência, que será apresentada na semana que vem.

Após o aval de Bolsonaro, os três se reuniram com o chefe da Secretaria-Geral às 11h30, na Casa Civil, em encontro que não estava previsto na agenda.

Onyx levou ao colega a proposta de que precisava manter discrição e silêncio para seguir como ministro. Bebianno assentiu e depois deixou o Palácio do Planalto por uma porta lateral, usada por visitantes e raramente frequentada por autoridades. Ao ser abordado pela TV Globo, respondeu que não sabia se ficaria no cargo.

Bolsonaro foi aconselhado por auxiliares a demonstrar que estava reassumindo as rédeas do governo e, contrariando recomendações médicas, apareceu de surpresa no Planalto no início da tarde.

Ele chamou então 11 de seus 22 ministros, numa conversa em que pediu que sua equipe evitasse falar em crise e transmitisse à população e à imprensa um ar de normalidade.

Bebianno ficou de fora do encontro, mas foi recebido na sequência, em uma agenda na qual estavam, além dele e de Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, Onyx e o chefe do GSI, general Augusto Heleno.

Agora, aliados de Bolsonaro querem que o filho Carlos reduza o tom de postagens nas redes sociais que possam comprometer o governo. Desde quarta, ele tem publicado apenas mensagens de ações governamentais e, inclusive, um elogio a Mourão, a quem já dirigiu diversas críticas recentemente.

A avaliação é a de que Carlos, que tem um temperamento considerado difícil, pode até, temporariamente, reduzir o tom das críticas a integrantes do governo nas redes sociais, mas que é impossível afastá-lo definitivamente.

Para esfriar a crise, o presidente chegou a ser aconselhado a manter Bebianno “no banco de reserva”, tornando-o um auxiliar de “segunda classe”. A ideia era que ele fosse submetido a um processo de esvaziamento, excluindo-o de reuniões, agendas, viagens e eventos para não “contaminar o governo” até que a Polícia Federal chegue a uma conclusão sobre as candidaturas laranjas.

A postura de Carlos foi considerada inadmissível pela cúpula militar do governo. O maior crítico foi o ministro do GSI, que defendeu em conversas reservadas o afastamento do filho das redes sociais do presidente.

O diagnóstico é o de que o presidente se colocou em uma situação delicada diante da crise ao ter compartilhado a manifestação do filho. Segundo relatos, o presidente não esperava que Bebianno fosse insistir tanto em seguir no posto.

A crise foi agudizada na quarta, quando Bolsonaro ainda estava em um quarto do hospital Albert Einstein, em São Paulo, e ficou irritado ao ler uma declaração de Bebianno de que eles haviam conversado três vezes no dia anterior, quando as reportagens da Folha de S. Paulo foram publicadas.

Ele viu na fala do ministro uma tentativa de “se pendurar” no contato com o mandatário para escapar da responsabilidade de candidaturas laranjas do PSL.

Na sala estavam apenas Bolsonaro e o filho Carlos, o mais próximo do pai e que é desafeto de Bebianno. Responsável por criar a estratégia de comunicação por meio das redes sociais do pai, Carlos foi ao Twitter contestar a declaração do ministro dizendo ter permanecido as últimas 24 horas ao lado do presidente e que a fala era uma “mentira absoluta”. Na sequência, um áudio de Bolsonaro foi publicado na conta do Twitter do filho e mais tarde replicado por seu perfil.

A primeira reportagem da série sobre os laranjas do PSL mostrou que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas que também receberam recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional e que não tiveram nem 2.000 votos, juntas.

Parte do gasto que elas declararam foi para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara dos Deputados.

Após essa revelação, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que esse caso deveria ser investigado. A Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu apurar o caso.

No domingo (10), outra reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018. O dinheiro foi liberado por Bebianno.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Essa candidatura laranja virou alvo da Procuradoria, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Na quarta (13), a reportagem revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada -sem maquinário para impressões em massa. O ministro nega qualquer irregularidade.

Já nesta quinta-feira (14), a Folha de S. Paulo mostrou que uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL -legenda do presidente Bolsonaro- foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições -sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na empresa da cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

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Política

Pela segunda vez, Gilmar Mendes manda soltar prefeito de Mauá (SP)

Alvo da Operação Trato Feito, deflagrada em maio, o político é acusado de ser beneficiário de um mensalão de R$ 500 mil, supostamente pago por um grupo de nove empresas fornecedoras da administração municipal

ubiie Redação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou soltar pela segunda vez, nesta quinta-feira, 14, o prefeito afastado de Mauá (SP), Átila Jacomussi (PSB). Alvo da Operação Trato Feito, deflagrada em maio, o político é acusado de ser beneficiário de um mensalão de R$ 500 mil, supostamente pago por um grupo de nove empresas fornecedoras da administração municipal. No ano passado, Gilmar já havia liberado Jacomussi da prisão. A decisão também atinge João Eduardo Gaspar, ex-secretário de Gestão.

O ministro acolheu pedido da defesa de Jacomussi, constituída pelo criminalista Daniel Bialski. Segundo Bialski, “o STF reconheceu que é indiscutível a ilegalidade e arbitrariedade dessa segunda prisão decretada sem amparo, base empírica e fundamentação”. De acordo com o advogado, “efetivamente, a decisão atacada afrontava e desafiava a liminar deferida anteriormente – ainda mais que Átila não desobedeceu as condições impostas”. O advogado disse que o prefeito agora deve voltar às funções e provar sua inocência.

As propinas também seriam distribuídas a 22 dos 23 vereadores de Mauá, segundo a investigação. No dia da deflagração da Trato Feito, os agentes federais apreenderam com os suspeitos R$ 1,087 milhão em dinheiro vivo.

A Operação Prato Feito, da Polícia Federal, apura desvio de verbas públicas em contratos firmados com o município para fornecimento de merenda escolar. Na casa de Jacomussi, a PF encontrou R$ 87 mil em espécie, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro. Em junho, Gilmar Mendes mandou soltá-lo.

Em 30 de janeiro, Átila foi denunciado novamente, ao lado de seu grupo, por fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa.

Átila está formalmente afastado do cargo de prefeito. Ele enfrenta dois processos de impeachment na Câmara de Mauá. A previsão é que, caso a tramitação siga normalmente, o afastamento definitivo do prefeito seja decretado em março.

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