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Lula terá de pagar R$ 86,4 milhões em reparação de danos

O petista foi condenado nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia

ubiie Redação

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A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, estipulou em R$ 86,4 milhões o valor mínimo a ser cobrado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais condenados por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi condenado nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso – em janeiro do passado ele havia sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá.

“Necessário estimar o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime, nos termos do art. 387, IV , do CPP (Código de Processo Penal)”. O maior valor se refere aos crimes de corrupção ativa e passiva, R$ 85 milhões. “Valor equivalente ao destinado para núcleo de sustentação da Diretoria de Serviços da Petrobrás nos contratos relacionados.”

“Todas as imputações realizadas no presente feito em relação ao delito de corrupção têm em comum a pessoa a quem seria imputada a condição de autora do delito de corrupção ativa – o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, sentenciou Hardt.

A sentença de Gabriela Hardt tem 360 páginas. Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.

A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos.

Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o “capataz” das obras do sítio.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Com a palavra, o criminalista Alberto Zaharias Toron, que defende Fernando Bittar

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário Fernando Bittar, condenado a 3 anos de reclusão no processo do sítio de Atibaia, disse que a sentença da juíza Gabriela Hardt “é equilibrada”. “Vamos recorrer, mas a sentença mostra a disparidade entre a acusação e a realidade reconhecida por uma juíza que não é exatamente uma liberal, ao contrário, é reconhecida como uma juíza linha dura.”

Para Toron, é importante destacar que a força-tarefa do Ministério Público Federal da Operação Lava Jato imputava a Bittar – proprietário do sítio de Atibaia – a prática de 44 atos de lavagem de dinheiro. “A doutora Gabriela Hardt condenou Bittar por apenas uma lavagem. Isso mostra a prática de acusação excessiva do Ministério Público.”

O criminalista avalia que a força-tarefa da Lava Jato “com sua estratégia usual de fazer acusação excessiva quer compelir a pessoa a fazer uma delação, no caso queriam que falassem do Lula e da dona Marisa, quando na verdade não há base nenhuma para uma acusação dessa magnitude”.

O advogado demonstra preocupação com o plea bargain, acordo penal adotado em larga escala nos Estados Unidos e que o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro incluiu no pacote anticrime entregue ao Congresso nesta quarta, 6.

“Agora vem o plea bargain do Moro. Vão te acusar de crimes que levam a uma pena de 100 anos. O que você faz? Se fizer acordo a pena cai para 5 anos. A pessoa vai aceitar. Vamos ter que discutir muito isso.”

“O que é importante destacar é que o próprio Ministério Público, nas alegações finais, reconheceu que o Fernando Bittar é o verdadeiro proprietário do sítio de Atibaia”, segue Toron. “Enfim, ficou definida a propriedade do sítio.”

Com a palavra, A criminalista Daniella Meggiolaro, defensora de José Carlos Bumlai

“José Carlos Bumlai recebeu com imensa surpresa a notícia de sua condenação e dela irá recorrer, pois jamais contribuiu financeiramente com as reformas do sítio de Atibaia. A sentença é atécnica e não aponta a origem nem a ilicitude dos valores que seriam objeto da suposta lavagem. Além disso, a pena e o regime de cumprimento impostos a ele são totalmente desproporcionais.”

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Política

Projeto de Lei Anticrime será apresentado esta semana ao Congresso

Presidente Jair Bolsonaro reforçou que o objetivo é “endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos Projeto de Lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.

O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

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Bolsonaro diz a Bebianno que ele está fora do governo

Saída do ministro será formalizada na segunda-feira (18), com publicação no Diário Oficial, afirmam aliados

ubiie Redação

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Chamado publicamente de mentiroso pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à crise das candidaturas laranjas do PSL reveladas pela Folha de S. Paulo, o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência) não conseguiu respaldo para seguir no cargo, após uma série de negociações que envolveram ministros palacianos nesta sexta-feira (15).

Bolsonaro, após se reunir com Bebianno, avisou a ele e a aliados sobre a demissão -e que a saída do ministro poderá ser formalizada na segunda-feira (18), segundo informou a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Já Bebianno, que presidiu o PSL durante a campanha vitoriosa de Bolsonaro, também avisou a aliados que deixará o cargo. Abordado pela reportagem no hotel onde mora, em Brasília, disse que não daria declarações.

Um assessor do governo que participou das conversas relatou à reportagem que o clima azedou no meio tarde, horas depois de ter ficado definido que Bebianno teria uma sobrevida no cargo. Embora tentasse um encontro pessoalmente com o presidente desde quarta-feira (13), Bebianno só foi recebido no fim da tarde, após ministros e aliados entrarem no circuito.

A conversa entre Bolsonaro e Bebianno teria sido ríspida, e o presidente chegou a deixar um ato de exoneração assinado. A gota-d’água, segundo integrantes do Planalto, foi o vazamento de diálogos privados entre Bolsonaro e Bebianno, exclusivos da Presidência, ao site O Antagonista e à revista Veja.

A temperatura da crise subiu na quarta-feira (13), quando Carlos, o filho que cuida da estratégia digital do presidente, postou no Twitter que o então ministro havia mentido ao jornal O Globo ao dizer que conversara com Bolsonaro três vezes na véspera, negando a turbulência política.

Mais tarde, no mesmo dia, Carlos divulgou um áudio no qual o presidente da República se recusa a conversar com Bebianno.

Bolsonaro, que seguia para Brasília depois de passar 17 dias internado em São Paulo após cirurgia para reconstruir o trânsito intestinal, endossou a atitude do filho -e o fez publicamente, repostando a acusação de Carlos e dizendo em entrevista à TV Record que não havia conversado com o ministro.

Na mesma entrevista à Record, o presidente disse ter determinado a abertura de inquérito da Polícia Federal sobre o esquema de candidaturas laranjas de seu partido e que, se Bebianno estivesse envolvido, “o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”, ou seja, deixar o governo.

OPÇÕES

O governo avaliava inicialmente duas possibilidades com a saída de Bebianno: entregá-la a um parlamentar do PSL, tentando reduzir o dano com o episódio, ou extingui-la, passando as atribuições para a Casa Civil ou Secretaria de Governo.

Mas, entre a ala militar da gestão Bolsonaro, o preferido para ocupar o lugar de Bebianno é o general da reserva Maynard Santa Rosa, que já ocupava um cargo abaixo do ministro, como chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Santa Rosa e o general Floriano Peixoto, também da reserva, eram os nomes do núcleo fardado a auxiliar Bebianno em suas funções. O ministro, durante a campanha, era conhecido por suas posições abrasivas, que foram amplamente amainadas durante sua presença no governo.

O principal temor dos militares é a emergência de áudios gravados pelo ministro com o presidente.

Um general com acesso a Bolsonaro diz que o mandatário está tranquilo em relação ao conteúdo, tendo dito a interlocutores que não haveria nenhuma informação sensível de Bebianno que pudesse comprometê-lo. O mesmo não poderia ser dito, segundo o militar, em relação a falas desconfortáveis sobre aliados ou piadas politicamente incorretas.

As negociações para evitar uma queda de Bebianno na sexta-feira começaram logo cedo no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro ainda se recupera de uma cirurgia.

Às 9h, foram à residência oficial os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), junto com a deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP). Os três saíram dali com uma proposta em mãos: propor a Bebianno um acordo para que ele seguisse no cargo.

O grupo disse a Bolsonaro que a demissão de um de seus auxiliares dessa forma -em crise exposta nas redes sociais- fragilizaria a imagem sobre a confiabilidade do presidente e do governo perante o Congresso e a opinião pública. Foi ponderado que isso poderia colocar em risco uma das prioridades de sua gestão: a aprovação da reforma da Previdência, que será apresentada na semana que vem.

Após o aval de Bolsonaro, os três se reuniram com o chefe da Secretaria-Geral às 11h30, na Casa Civil, em encontro que não estava previsto na agenda.

Onyx levou ao colega a proposta de que precisava manter discrição e silêncio para seguir como ministro. Bebianno assentiu e depois deixou o Palácio do Planalto por uma porta lateral, usada por visitantes e raramente frequentada por autoridades. Ao ser abordado pela TV Globo, respondeu que não sabia se ficaria no cargo.

Bolsonaro foi aconselhado por auxiliares a demonstrar que estava reassumindo as rédeas do governo e, contrariando recomendações médicas, apareceu de surpresa no Planalto no início da tarde.

Ele chamou então 11 de seus 22 ministros, numa conversa em que pediu que sua equipe evitasse falar em crise e transmitisse à população e à imprensa um ar de normalidade.

Bebianno ficou de fora do encontro, mas foi recebido na sequência, em uma agenda na qual estavam, além dele e de Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, Onyx e o chefe do GSI, general Augusto Heleno.

Agora, aliados de Bolsonaro querem que o filho Carlos reduza o tom de postagens nas redes sociais que possam comprometer o governo. Desde quarta, ele tem publicado apenas mensagens de ações governamentais e, inclusive, um elogio a Mourão, a quem já dirigiu diversas críticas recentemente.

A avaliação é a de que Carlos, que tem um temperamento considerado difícil, pode até, temporariamente, reduzir o tom das críticas a integrantes do governo nas redes sociais, mas que é impossível afastá-lo definitivamente.

Para esfriar a crise, o presidente chegou a ser aconselhado a manter Bebianno “no banco de reserva”, tornando-o um auxiliar de “segunda classe”. A ideia era que ele fosse submetido a um processo de esvaziamento, excluindo-o de reuniões, agendas, viagens e eventos para não “contaminar o governo” até que a Polícia Federal chegue a uma conclusão sobre as candidaturas laranjas.

A postura de Carlos foi considerada inadmissível pela cúpula militar do governo. O maior crítico foi o ministro do GSI, que defendeu em conversas reservadas o afastamento do filho das redes sociais do presidente.

O diagnóstico é o de que o presidente se colocou em uma situação delicada diante da crise ao ter compartilhado a manifestação do filho. Segundo relatos, o presidente não esperava que Bebianno fosse insistir tanto em seguir no posto.

A crise foi agudizada na quarta, quando Bolsonaro ainda estava em um quarto do hospital Albert Einstein, em São Paulo, e ficou irritado ao ler uma declaração de Bebianno de que eles haviam conversado três vezes no dia anterior, quando as reportagens da Folha de S. Paulo foram publicadas.

Ele viu na fala do ministro uma tentativa de “se pendurar” no contato com o mandatário para escapar da responsabilidade de candidaturas laranjas do PSL.

Na sala estavam apenas Bolsonaro e o filho Carlos, o mais próximo do pai e que é desafeto de Bebianno. Responsável por criar a estratégia de comunicação por meio das redes sociais do pai, Carlos foi ao Twitter contestar a declaração do ministro dizendo ter permanecido as últimas 24 horas ao lado do presidente e que a fala era uma “mentira absoluta”. Na sequência, um áudio de Bolsonaro foi publicado na conta do Twitter do filho e mais tarde replicado por seu perfil.

A primeira reportagem da série sobre os laranjas do PSL mostrou que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas que também receberam recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional e que não tiveram nem 2.000 votos, juntas.

Parte do gasto que elas declararam foi para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara dos Deputados.

Após essa revelação, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que esse caso deveria ser investigado. A Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu apurar o caso.

No domingo (10), outra reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018. O dinheiro foi liberado por Bebianno.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Essa candidatura laranja virou alvo da Procuradoria, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Na quarta (13), a reportagem revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada -sem maquinário para impressões em massa. O ministro nega qualquer irregularidade.

Já nesta quinta-feira (14), a Folha de S. Paulo mostrou que uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL -legenda do presidente Bolsonaro- foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições -sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na empresa da cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

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Pela segunda vez, Gilmar Mendes manda soltar prefeito de Mauá (SP)

Alvo da Operação Trato Feito, deflagrada em maio, o político é acusado de ser beneficiário de um mensalão de R$ 500 mil, supostamente pago por um grupo de nove empresas fornecedoras da administração municipal

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou soltar pela segunda vez, nesta quinta-feira, 14, o prefeito afastado de Mauá (SP), Átila Jacomussi (PSB). Alvo da Operação Trato Feito, deflagrada em maio, o político é acusado de ser beneficiário de um mensalão de R$ 500 mil, supostamente pago por um grupo de nove empresas fornecedoras da administração municipal. No ano passado, Gilmar já havia liberado Jacomussi da prisão. A decisão também atinge João Eduardo Gaspar, ex-secretário de Gestão.

O ministro acolheu pedido da defesa de Jacomussi, constituída pelo criminalista Daniel Bialski. Segundo Bialski, “o STF reconheceu que é indiscutível a ilegalidade e arbitrariedade dessa segunda prisão decretada sem amparo, base empírica e fundamentação”. De acordo com o advogado, “efetivamente, a decisão atacada afrontava e desafiava a liminar deferida anteriormente – ainda mais que Átila não desobedeceu as condições impostas”. O advogado disse que o prefeito agora deve voltar às funções e provar sua inocência.

As propinas também seriam distribuídas a 22 dos 23 vereadores de Mauá, segundo a investigação. No dia da deflagração da Trato Feito, os agentes federais apreenderam com os suspeitos R$ 1,087 milhão em dinheiro vivo.

A Operação Prato Feito, da Polícia Federal, apura desvio de verbas públicas em contratos firmados com o município para fornecimento de merenda escolar. Na casa de Jacomussi, a PF encontrou R$ 87 mil em espécie, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro. Em junho, Gilmar Mendes mandou soltá-lo.

Em 30 de janeiro, Átila foi denunciado novamente, ao lado de seu grupo, por fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa.

Átila está formalmente afastado do cargo de prefeito. Ele enfrenta dois processos de impeachment na Câmara de Mauá. A previsão é que, caso a tramitação siga normalmente, o afastamento definitivo do prefeito seja decretado em março.

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