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Se for verdadeira, é grave, diz Mourão sobre revelação de esquema

“Qualquer denúncia tem de ser apurada, a Justiça que faça o seu papel”, disse

ubiie Redação

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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda (4) que deve ser investigada a revelação de que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou esquema de candidaturas laranjas que direcionou verba pública para empresas ligadas ao seu gabinete parlamentar.

Segundo Mourão, se os órgãos de investigação confirmarem a existência da irregularidade, trata-se de uma denúncia grave. “Qualquer denúncia tem de ser apurada, a Justiça que faça o seu papel”, disse. “Se for verdadeira [a revelação sobre o caso do ministro], é grave. Temos de ver até onde há verdade nisso aí.”

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse nesta segunda que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro, que está internado no hospital Albert Einstein para se recuperar de cirurgia, se manifestar sobre o caso.

“Não, ele [Bolsonaro] não comentou e não comentaria porque esse é um assunto que deve estar restrito ao próprio ministro e as respostas a esse tema a ele devem ser direcionadas a ele”, disse Rêgo Barros ao ser questionado se o presidente comentou o episódio.

Indagado sobre se Bolsonaro pediu explicações a Álvaro Antônio, o porta-voz também negou. “Ele não conversou com o ministro sobre isso.”

Já o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que a revelação será apurada “se surgir a necessidade”. “Particularmente não sei se esta matéria é totalmente consistente. Se surgir a necessidade de apuração, será apurado”, declarou Moro, após apresentar um pacote anticrime que será enviado ao Congresso.

Questionado sobre o esquema revelado sobre o ministro do Turismo, Moro disse, num primeiro momento, que “é coisa do passado” “o tempo em que o ministro da Justiça atuava como advogado de membros do governo federal”.

“Não cabe ao ministro da Justiça fazer esse papel de defesa de situações apontadas em relação a membros do governo”, afirmou. “Quando fui convidado a assumir essa posição, o presidente [Bolsonaro] disse muito claramente que ele é intolerante em relação a desvios e que os órgãos deveriam ter plena autonomia em realizar essa apuração. É o que vai acontecer em relação a todos os casos”, concluiu.

Nesta segunda, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), cobrou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). “Duplo crime na prática do partido de Bolsonaro: fraudar a cota de mulheres e desviar recursos do Fundo Partidário”, afirmou Gleisi nas redes sociais.

O PSOL também pediu uma posição do governo. “Enquanto não explicar com argumentos sólidos, ele deveria no mínimo ser afastado do cargo”, disse o líder da legenda na Câmara, Ivan Valente (SP). Segundo ele, o partido estuda ação no conselho de ética para pedir a cassação de Álvaro Antônio, que também é deputado federal.

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Política

Parlamento no Brasil quer limitar poder do presidente

O orçamento autorizativo e as medidas provisórias conferem ao presidente um poder imperial

ubiie Redação

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Políticos experientes dizem que o empoderamento do Congresso não é uma retaliação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas uma forma de buscar o equilíbrio com os demais poderes. O orçamento autorizativo e as medidas provisórias, afirmam, conferem ao presidente um poder imperial.

“O Congresso, neste caso, não pratica o ‘toma lá, dá cá’, mas exerce a boa iniciativa de recuperar uma prerrogativa que promova o equilíbrio entre os poderes”, observa o ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que exerceu 11 mandatos. Ele defende o fim do presidencialismo de coalizão como outra medida que vai melhorar a imagem do Congresso. “No Brasil isso se transformou em cooptação. Se o presidente entrar nisso ele começa capitão e termina refém.”

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a edição, hoje ilimitada, de medidas provisórias em cinco, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também enxerga uma oportunidade para que o Congresso abandone a prática “de trocar apoio por emendas e cargos e se coloque como o principal formulador de políticas públicas”.

“Quanto mais o Parlamento demonstrar que tem força, prestígio e competência para exercê-las, melhor. Esse momento é propício a isso”, disse o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), coautor do projeto que limita as MPs. Bolsonaro já editou nove.

“O Congresso está mais empoderado do que se imagina. Ele decide todas as pautas, não só em relação ao governo, mas também ao Judiciário. E esse poder veio graças à escolha do presidente de tentar montar uma base aliada com as bancadas temáticas”, afirmou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).

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Política

Bolsonaro usa Twitter para divulgar calculadora da ‘Nova Previdência’

O presidente vinha recebendo críticas, em especial de parlamentares, por não defender publicamente a reforma da Previdência

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para divulgar a calculadora da Nova Previdência. “Quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais: use a calculadora que fará as contas para você entender de modo prático”, afirmou Bolsonaro, que também disponibilizou em seu post o link de acesso para a calculadora.

O presidente vinha recebendo críticas, em especial de parlamentares, por não defender publicamente a reforma da Previdência e usar suas redes sociais para tratar mais da pauta de costumes do que de assuntos econômicos.

Em outra mensagem, Bolsonaro destaca as atividades do Centro de Integração Empresa Escola. “É uma oportunidade para o ingresso de jovens no mercado de trabalho, gerando cerca de 470.000 aprendizes ativos”, diz.

Segundo o texto, neste ano a quantidade de vagas subiu 12% em relação a 2018, “mostrando o crescimento da confiança do empreendedor no Brasil”.

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Política

Ação no supremo questiona decreto das armas de fogo de Bolsonaro

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADI 6119

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O PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’.

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADI 6119.

A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que acionou o artigo 10, parágrafo 1.º, da Lei 9.869/1999, o qual determina que a medida cautelar em ADI será concedida por maioria absoluta dos membros do Tribunal (seis membros).

Fachin solicitou informações à Presidência da República no prazo de cinco dias, e após à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

A lei estabelece que, além de declarar a efetiva necessidade, é preciso atender os seguintes requisitos para adquirir arma de fogo:certidões negativas de antecedentes criminais; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; ocupação lícita e residência certa; e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma.

Já o decreto permite a posse de arma para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, ‘consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes em 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018’.

Para o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é ‘gravemente incoerente’, pois, conforme dados científicos, ‘generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário’.

A sigla alega que não há um único estado nem capital brasileira em que, em 2016, a taxa de homicídios tenha sido inferior à de dez homicídios por cem mil habitantes.

“O parâmetro adotado pelo decreto produz a generalização da posse de armas de fogo em todo o território nacional, e desonera os particulares de apresentarem razões profissionais ou pessoais que comprovem a sua necessidade de possuir arma de fogo”, sustenta o PSB na ação.

De acordo com o partido, as pesquisas realizadas no país, inclusive o Atlas da Violência 2018, são ‘unânimes em apontar que grande parte dos homicídios praticados no Brasil se dão por meio do emprego de arma de fogo’ e ressaltam que a ampliação do acesso às armas de fogo resulta em aumento da violência e, sobretudo, da letalidade associada à criminalidade urbana.

Pedidos

O partido requer medida liminar para suspender a aplicação do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004, incluído pelo Decreto 9.685/2019.

No mérito, pede que se confira interpretação conforme à Constituição ao requisito da ‘efetiva necessidade’, presente no artigo 4.º, caput, da Lei 10.826/2003, para estabelecer a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade.

Por arrastamento, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004.

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