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Bolsonaro sanciona Medida Provisória criada no governo Temer

No mecanismo, um investimento inicial é feito a partir de doações e novos repasses alimentam esse montante.

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na sexta-feira (4) a lei que regulamenta a criação de fundos patrimoniais, mecanismo que possibilita maior sustentabilidade financeira para organizações sem fins lucrativos. A aprovação foi publicada nesta segunda (7).

Após Michel Temer (MDB), autor da Medida Provisória que originou a lei, deixar o cargo sem avalia a regulamentação, o texto foi aprovado no limite do prazo.

A demanda para que uma legislação fornecesse segurança jurídica aos chamados endowments já vinha sendo feita há algum tempo pelo terceiro setor. O incêndio do Museu Nacional em setembro de 2018, que evidenciou a falta de financiamento, foi o estopim para a publicação da MP.

No mecanismo, um investimento inicial é feito a partir de doações e novos repasses alimentam esse montante. Os rendimentos gerados a partir dele podem ser usados para que organizações tenham fonte regular de recursos.

Fora do Brasil, a existência desses fundos é comum, estando os maiores deles concentrados em países anglo-saxões. Os mais volumosos também pertencem a universidades, como a americana Harvard, que está no topo da lista com US$ 36 bilhões (R$ 139,5 bilhões), alimentada por doações milionárias como as que se vê em filmes.

No país norte-americano, o mecanismo existe há cem anos, e os doadores recebem incentivos fiscais que variam de 10% a 50% do imposto devido, tanto para pessoas jurídicas como físicas. Com uma cultura de doação já enraizada, os mais de 600 fundos existentes nos EUA e no Canadá representam quase 3% do PIB desses países.

Na regulamentação recém-aprovada, no entanto, os incentivos fiscais que poderiam alavancar a formação dos fundos nesse início, apesar de estarem de forma tímida no texto aprovado pelo Congresso, foram vetados pelo presidente.

Segundo Fernando Peregrino, presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), esses incentivos são imprescindíveis para poder atrair o mercado privado.

“65% do orçamento de pesquisa e desenvolvimento do país é do setor público. Em países industrializados, o setor privado chega a 80% [do orçamento].”

Outro veto foi a possibilidade de adequação de fundos de asssociações e fundações já constituídas em fudos patrimoniais, desde que se respeitasse os termos da lei.

A LEI

No texto aprovado, o conceito de endowment foca a perenidade das instituições, afirmando que fundos patrimoniais são constituição de “fonte de recursos de longo prazo, a partir da preservação do principal [investimento inicial] e da aplicação de seus rendimentos”.

Um dos pontos positivos do texto é a amplitude de causas previstas para serem apoiadas, segundo Priscila Pasqualin, sócia da PLKC Advogados e uma das especialistas consultadas pelo Congresso Nacional na elaboração da lei enviada para sanção presidencial.

“Isso foi uma pauta completamente acolhida pelos parlamentares”, disse à reportagem. “A legislação apoia nominalmente diversas causas, como saúde, cultura, educação, assistência social, segurança pública e demais causas de finalidade pública. Veio ampla, o que, a meu ver, é bastante correto.”

Antes de a Medida Provisória ser publicada em setembro, havia seis projetos de lei que tratavam da questão de forma fragmentada, com benefício apenas a alguns setores, como educação e saúde.

Para Peregrino, a chegada dos fundos patrimoniais ao Brasil é um “alento para a área de ciência, tecnologia e inovação”.

“É um mecanismo de atração de recursos privados, que vai beneficiar projetos da academia nas universidades públicas.” Ele explica que os fundos ajudarão a equalizar as contas dessas instituições, apesar das baixas orçamentárias.

Peregrino destaca ainda a importância dos endowments. “[Os fundos] não são só um mecanismo de financiamento. Eles podem solucionar uma crise crônica e histórica no Brasil.”

A norma aprovada estabelece ainda transparência nas organizações e nas tramitações, prevê a criação de um Comitê de Investimentos separado do Conselho de Administração e estipula a definição de cronogramas, critérios e responsabilidades para o uso das verbas.

As instituições apoiadas ou as causas às quais se destinam as doações devem constar no ato constitutivo da organização que irá gerir o fundo, bem como a forma de aprovação das políticas de gestão, investimento resgate e aplicação dos recursos.

As gestoras deverão também publicar em seus sites as demonstrações financeiras e de gestão e aplicação de recursos no mínimo uma vez por ano. A adoção de uma auditoria interna também está prevista e, para fundos maiores que R$ 20 milhões, as checagens serão feitas de forma independente.

Esses e outros pontos, segundo Pasqualin, dão credibilidade aos fundos. De acordo com a advogada, o mecanismo começou a chamar a atenção do próprio mercado financeiro. “Fundo patrimonial é um grande investidor no mercado de capitais, um grande player. O contorno de governança dá mais segurança para a ferramenta.”

Além disso, a lei prevê que o Comitê de Investimentos seja composto por pessoas especializadas, ainda que dependam de indicações do Conselho de Administração. O texto estabelece que esses membros tenham experiência em mercados financeiros ou de capitais e estejam cadastrados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) como analistas, consultores e administradores de carteiras de valores mobiliários.

DESAFIOS

Um dos entraves que permanece mesmo com a legislação aprovada é a tributação dos endowments. Para Pasqualin, porém, esse será um segundo momento. “Seria importante ter um diálogo técnico sobre o tema para fazer uma instrução normativa boa e não ficar no embate de advogados. Tentamos esclarecer isso na própria lei, mas não tivemos tempo de diálogo para sair no texto.”

A advogada afirmou que o ideal seria que a gestora não tivesse que pagar impostos referentes à doação, prática adotada por poucos países, entre eles o Brasil. “Também não deve ter tributação de Imposto de Renda sobre aplicação financeira. É um patrimônio rendendo com uma única finalidade, de interesse público. Ninguém vai enriquecer pessoalmente.”

A expectativa agora com a aprovação é que o setor tenha uma expansão como houve na França, em 2008. Após se estabelecer a lei no país europeu, surgiram mais de 230 fundos apenas no primeiro ano, entre eles o que gere o Museu do Louvre.

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Política

Em carta a Jean Wyllys, Lula pede ‘enfrentamento’ a Bolsonaro

O deputado conta que enviou o seu livro ‘Tempo bom, tempo ruim’, escrito por ele, ao ex-presidente e recebeu carta em resposta

ubiie Redação

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Da prisão em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua se mostrando um dos principais opositores ao presidente Jair Bolsonaro. Em carta divulgada nessa quinta-feira (17) pelo deputado Jean Wyllys, o petista pediu “forte enfrentamento político” ao novo governo.

Wyllys contou que enviou o seu livro “Tempo bom, tempo ruim”, escrito por ele, a Lula. Em resposta, ele recebeu uma carta feita à mão pelo ex-presidente, em que ele agradece o presente e a dedicação do deputado à política e pede oposição ao governo de Bolsonaro:

“Eu estou convencido que temos que consolidar um forte enfrentamento político com o governo, e ao mesmo tempo, tratar de organizar politicamente o nosso povo”, escreveu Lula.

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Política

Moro: ‘Petrobras foi saqueada num volume sem paralelo no governo Lula’

“Pra onde foi esse dinheiro?”, questionou o ministro

ubiie Redação

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, nesta terça-feira, 15, em entrevista à GloboNews, que a Petrobras foi “saqueada em um volume sem paralelo” durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre argumentos da defesa do petista à Justiça de que Moro foi um juiz parcial e o perseguiu durante processos judiciais.

Moro afirmou que Lula não “faz parte” de seu “presente”, nem do “futuro”. “O fato é que a decisão que eu proferi foi confirmada por três desembargadores que permanecem em suas posições.”

“O que existe é um álibi falso de perseguição política. O fato é que a Petrobras durante o governo do ex-presidente foi saqueada num volume às vezes sem paralelo no mundo”, disse. Moro ressaltou que “a própria Petrobras reconheceu R$ 6 bilhões em desvios”.

“Pra onde foi esse dinheiro? esse dinheiro foi para enriquecer ilicitamente diversos agentes públicos daquele governo e parcelas beneficiaram o ex-presidente. Esse álibi parte do pressuposto de que esse escândalo de corrupção não aconteceu”, concluiu.

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Bolsonaro promete mostrar um ‘Brasil diferente’ em Davos na próxima semana

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, prometeu nesta segunda-feira mostrar “um Brasil diferente, livre de laços ideológicos e corrupção generalizada” no Fórum Econômico Mundial (FEM) em Davos, na Suíça, na próxima semana.

ubiie Redação

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A reunião de 22 a 25 de janeiro da elite política e corporativa do mundo seria uma “grande oportunidade de apresentar um Brasil diferente para líderes de todo o mundo”, afirmou o líder brasileiro no Twitter.

“Mostrarei nosso desejo de negociar com todos, valorizando a liberdade econômica, os acordos bilaterais e o equilíbrio fiscal. Com esses pilares, o Brasil irá em direção ao pleno emprego e à prosperidade”, prosseguiu.

O encontro nos Alpes Suíços será a primeira viagem internacional de Bolsonaro desde sua posse em 1º de janeiro.

Bolsonaro será acompanhado por seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Para participar da reunião de Davos, Bolsonaro adiou a cirurgia abdominal para remover uma bolsa de colostomia anexada depois que ele sobreviveu a um ataque a faca em setembro.

Ele deve se submeter à cirurgia no final de janeiro. O vice-presidente Antônio Hamilton Mourão assumirá o comando do dia-a-dia do país enquanto o presidente se recupera, o que deve levar cerca de duas semanas.

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