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Bolsonaro sanciona Medida Provisória criada no governo Temer

No mecanismo, um investimento inicial é feito a partir de doações e novos repasses alimentam esse montante.

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na sexta-feira (4) a lei que regulamenta a criação de fundos patrimoniais, mecanismo que possibilita maior sustentabilidade financeira para organizações sem fins lucrativos. A aprovação foi publicada nesta segunda (7).

Após Michel Temer (MDB), autor da Medida Provisória que originou a lei, deixar o cargo sem avalia a regulamentação, o texto foi aprovado no limite do prazo.

A demanda para que uma legislação fornecesse segurança jurídica aos chamados endowments já vinha sendo feita há algum tempo pelo terceiro setor. O incêndio do Museu Nacional em setembro de 2018, que evidenciou a falta de financiamento, foi o estopim para a publicação da MP.

No mecanismo, um investimento inicial é feito a partir de doações e novos repasses alimentam esse montante. Os rendimentos gerados a partir dele podem ser usados para que organizações tenham fonte regular de recursos.

Fora do Brasil, a existência desses fundos é comum, estando os maiores deles concentrados em países anglo-saxões. Os mais volumosos também pertencem a universidades, como a americana Harvard, que está no topo da lista com US$ 36 bilhões (R$ 139,5 bilhões), alimentada por doações milionárias como as que se vê em filmes.

No país norte-americano, o mecanismo existe há cem anos, e os doadores recebem incentivos fiscais que variam de 10% a 50% do imposto devido, tanto para pessoas jurídicas como físicas. Com uma cultura de doação já enraizada, os mais de 600 fundos existentes nos EUA e no Canadá representam quase 3% do PIB desses países.

Na regulamentação recém-aprovada, no entanto, os incentivos fiscais que poderiam alavancar a formação dos fundos nesse início, apesar de estarem de forma tímida no texto aprovado pelo Congresso, foram vetados pelo presidente.

Segundo Fernando Peregrino, presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), esses incentivos são imprescindíveis para poder atrair o mercado privado.

“65% do orçamento de pesquisa e desenvolvimento do país é do setor público. Em países industrializados, o setor privado chega a 80% [do orçamento].”

Outro veto foi a possibilidade de adequação de fundos de asssociações e fundações já constituídas em fudos patrimoniais, desde que se respeitasse os termos da lei.

A LEI

No texto aprovado, o conceito de endowment foca a perenidade das instituições, afirmando que fundos patrimoniais são constituição de “fonte de recursos de longo prazo, a partir da preservação do principal [investimento inicial] e da aplicação de seus rendimentos”.

Um dos pontos positivos do texto é a amplitude de causas previstas para serem apoiadas, segundo Priscila Pasqualin, sócia da PLKC Advogados e uma das especialistas consultadas pelo Congresso Nacional na elaboração da lei enviada para sanção presidencial.

“Isso foi uma pauta completamente acolhida pelos parlamentares”, disse à reportagem. “A legislação apoia nominalmente diversas causas, como saúde, cultura, educação, assistência social, segurança pública e demais causas de finalidade pública. Veio ampla, o que, a meu ver, é bastante correto.”

Antes de a Medida Provisória ser publicada em setembro, havia seis projetos de lei que tratavam da questão de forma fragmentada, com benefício apenas a alguns setores, como educação e saúde.

Para Peregrino, a chegada dos fundos patrimoniais ao Brasil é um “alento para a área de ciência, tecnologia e inovação”.

“É um mecanismo de atração de recursos privados, que vai beneficiar projetos da academia nas universidades públicas.” Ele explica que os fundos ajudarão a equalizar as contas dessas instituições, apesar das baixas orçamentárias.

Peregrino destaca ainda a importância dos endowments. “[Os fundos] não são só um mecanismo de financiamento. Eles podem solucionar uma crise crônica e histórica no Brasil.”

A norma aprovada estabelece ainda transparência nas organizações e nas tramitações, prevê a criação de um Comitê de Investimentos separado do Conselho de Administração e estipula a definição de cronogramas, critérios e responsabilidades para o uso das verbas.

As instituições apoiadas ou as causas às quais se destinam as doações devem constar no ato constitutivo da organização que irá gerir o fundo, bem como a forma de aprovação das políticas de gestão, investimento resgate e aplicação dos recursos.

As gestoras deverão também publicar em seus sites as demonstrações financeiras e de gestão e aplicação de recursos no mínimo uma vez por ano. A adoção de uma auditoria interna também está prevista e, para fundos maiores que R$ 20 milhões, as checagens serão feitas de forma independente.

Esses e outros pontos, segundo Pasqualin, dão credibilidade aos fundos. De acordo com a advogada, o mecanismo começou a chamar a atenção do próprio mercado financeiro. “Fundo patrimonial é um grande investidor no mercado de capitais, um grande player. O contorno de governança dá mais segurança para a ferramenta.”

Além disso, a lei prevê que o Comitê de Investimentos seja composto por pessoas especializadas, ainda que dependam de indicações do Conselho de Administração. O texto estabelece que esses membros tenham experiência em mercados financeiros ou de capitais e estejam cadastrados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) como analistas, consultores e administradores de carteiras de valores mobiliários.

DESAFIOS

Um dos entraves que permanece mesmo com a legislação aprovada é a tributação dos endowments. Para Pasqualin, porém, esse será um segundo momento. “Seria importante ter um diálogo técnico sobre o tema para fazer uma instrução normativa boa e não ficar no embate de advogados. Tentamos esclarecer isso na própria lei, mas não tivemos tempo de diálogo para sair no texto.”

A advogada afirmou que o ideal seria que a gestora não tivesse que pagar impostos referentes à doação, prática adotada por poucos países, entre eles o Brasil. “Também não deve ter tributação de Imposto de Renda sobre aplicação financeira. É um patrimônio rendendo com uma única finalidade, de interesse público. Ninguém vai enriquecer pessoalmente.”

A expectativa agora com a aprovação é que o setor tenha uma expansão como houve na França, em 2008. Após se estabelecer a lei no país europeu, surgiram mais de 230 fundos apenas no primeiro ano, entre eles o que gere o Museu do Louvre.

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Post de filho de Bolsonaro citando Moro faz Maia ‘explodir’

“Há algo bem errado que não está certo!”, escreveu Carlos no Twitter

ubiie Redação

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Um post do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), na manhã desta quinta-feira, 21, fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explodir quando já estava irritado ao saber da prisão de seu sogro, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Maia procurou interlocutores no governo que alertaram o presidente Jair Bolsonaro de que era preciso conter Carlos sob o risco de o deputado abandonar a articulação para aprovação da reforma da Previdência.

Tudo porque o filho “zero dois” de Bolsonaro compartilhou, nas redes sociais, a resposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, à decisão de Maia de não priorizar o pacote anticrime, que prevê medidas de combate à corrupção. “Há algo bem errado que não está certo!”, escreveu Carlos no Twitter.

O texto acompanhava nota de Moro, divulgada na noite de quarta-feira, 20, rebatendo ataques de Maia à insistência em apressar a tramitação do projeto. “O povo brasileiro não aguenta mais”, afirmou Moro. No Instagram, Carlos lançou uma dúvida: “Por que o presidente da Câmara está tão nervoso?”

No sábado, 16, em um churrasco na casa de Maia, um interlocutor também já havia dito a Bolsonaro que ou ele dava “um basta” na guerra pelas redes sociais ou a situação ficaria complicada para o governo. O recado foi o de que até mesmo ele poderia ser considerado avalista das agressões virtuais. Bolsonaro respondeu que não tinha como controlar seus milhões de seguidores.

Fiador

Maia é o fiador da reforma da Previdência na Câmara e, se quiser, pode prejudicar a tramitação do texto. Até agora, o deputado também estava ajudando a construir a base aliada.

No auge da irritação nesta quinta-feira, Maia disse que não entendia por que estava sendo atacado. “Estou aqui para ajudar. Se acham que estou atrapalhando, eu saio”, avisou.

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Bolsonaro volta a negar apoio a intervenção militar na Venezuela

A possibilidade de uma intervenção estrangeira na Venezuela enfrenta resistência na ala militar do governo brasileiro

ubiie Redação

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Jair Bolsonaro voltou a negar nesta sexta (22) o apoio do Brasil a uma intervenção militar na Venezuela. Em Santiago, no Chile, para a cúpula que marcou a criação do Prosul, novo bloco com oito países sul-americanos, o presidente disse que “tem gente divagando aí, da nossa parte não existe essa possibilidade de intervenção.”

“É difícil falar de Venezuela, porque eu digo que a ditadura da Venezuela se fortalece na fraqueza do Maduro”, afirmou Bolsonaro. “Ele não decide seus atos. Uma parte dos 2.000 generais [estão] ao lado dele, alguns narcotraficantes, tem lá aproximadamente 60 mil cubanos, que decidem também pelo Maduro, temos as milícias, tem terroristas, esse pessoal faz com que Maduro fique de pé.”

A possibilidade de uma intervenção estrangeira na Venezuela enfrenta resistência na ala militar do governo brasileiro, que é contrária a qualquer ação que extrapole a ajuda humanitária na fronteira.

Durante o encontro entre Bolsonaro e Trump em Washington, na terça (19), o assunto Venezuela foi tratado. Após a reunião na Casa Branca, o brasileiro afirmou que vai vai atuar com “diplomacia até as últimas consequências” diante da crise no país vizinho, mas não negou enfaticamente a possibilidade de apoiar uma ação militar.

A falta de uma negativa foi interpretada como um esforço para não desagradar o americano, mas também ligou o alerta de oficiais generais da ativa do Exército.

Em entrevista divulgada nesta sexta (22), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, disse que para tirar Maduro do poder “de alguma maneira vai ser necessário o uso da força”. A declaração foi dada ao jornal chileno La Tercera.

Na entrevista após a cúpula do Prosul, Jair Bolsonaro também comentou o fato de Uruguai e Bolívia não terem assinado o acordo que lançou o bloco. “São países que estão um pouquinho ainda ligados aos presidentes anteriores, mas quem vai decidir o futuro desses países será o seu respectivo povo.”

O Prosul surge após esvaziamento da Unasul, bloco idealizado pelo venezuelano Hugo Chávez (1954-2013) e que foi sendo abandonado por vários países justamente por não estarem dispostos a dialogar com a Venezuela nas condições atuais.

Bolsonaro afirmou que a Unasul “já está extinta”. “Falta a prática, e a Prosul está aparecendo. Não podemos admitir que as políticas dos países daqui sejam movidas por ideologia. A Unasul começou bem, depois foi para um viés ideológico e começou a fazer parte de uma política de poder.”

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Temer opta por ficar em silêncio em depoimento à PF

O único dos presos na operação que falou até agora foi o ex-ministro Moreira Franco

ubiie Redação

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O depoimento do ex-presidente Michel Temer, que era previsto para a tarde desta sexta-feira (22), na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), no Rio, não aconteceu. A defesa do emedebista informou aos procuradores que ele ficaria em silêncio.

“O ex-presidente Michel Temer se reservou ao direito de não falar”, informou a procuradora da Lava Jato no Rio, Fabiana Schneider, segundo “O Globo”.

O coronel José Baptista Lima, apontado como operador de Temer, também optou por ficar em silêncio.

O único que falou até o momento foi o ex-ministro Moreira Franco. Ele disse ter ouvido de Temer que o Coronel Lima era quem ficava à frente da empresa Argeplan, contratada para a obra de Angra 3.

“Ouvimos Moreira Franco, que foi o único que até o momento se prontificou a prestar esclarecimentos. Todos os demais presos se reservaram ao direito de manter-se em silêncio”, disse a procuradora. “Moreira Franco respondeu as nossas perguntas. Deu as suas versões dos fatos. Negou o pedido e o recebimento de propina e prestou alguns esclarecimentos. Um fato que ele reconheceu é que, de fato, Michel Temer disse a ele que Lima cuidava da Argeplan, era a pessoa que estava à frente da Argeplan”, completou.

Ainda de acordo com Schneider, na próxima semana, o ex-presidente deve ser denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção e peculato.

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