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Sérgio Moro autoriza envio de tropas da Força Nacional ao Ceará

O período de atuação das tropas estipulado por Moro é de 30 dias.

ubiie Redação

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O novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional para atuar no combate a violência e do crime organizado no estado do Ceará. As tropas devem atuar em policiamento ostensivo e outras operações de segurança em conjunto com às forças policiais já em operação no estado. O período de atuação das tropas estipulado por Moro é de 30 dias.

Nesta quinta-feira(3), o Ceará registrou motim na Casa de Privação Provisória de Liberdade, em Fortaleza, e ataques a ônibus. No mesmo dia, Moro determinou à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que tomem as “providências necessárias” de apoio ao estado.

O ministro Sérgio Moro havia negado o envio imediato de tropas federais para o Ceará, que desde a noite desta quarta-feira, 3, acumula registros de ataques a ônibus, além de uma tentativa de explosão a um viaduto, cuja suspeita de autoria recai sobre as facções criminosas do Estado.

De acordo com a portaria, para autorizar a medida, Moro considerou os episódios de violência no estado ocorridos nos últimos dias e as dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas à ação do crime organizado.

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Ceará.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e nos termos da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019, do Decreto n° 9.662, de 1° de janeiro de 2019, da Lei 11.473, de 10 de maio de 2007, e do Decreto n° 5.289, de 29 de novembro de 2004, e

CONSIDERANDO os diversos incidentes de violência havidos no Estado do Ceará nos últimos dias e que incluem ataques a ônibus, a prédios públicos, inclusive federais, e tentativas de explosão de obras públicas;

CONSIDERANDO as informações de que tais incidentes estão relacionados a ações de grupos criminosos;

CONSIDERANDO o Ofício GG n° 05, de 3 de janeiro de 2019, no qual o Governo do Estado do Ceará solicitou o apoio das forças federais para controlar os incidentes;

CONSIDERANDO as dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas às demandas decorrentes da ação do crime organizado;

CONSIDERANDO a gravidade dos fatos informados, a necessidade de manutenção da segurança pública e o dever das forças policiais federais e estaduais de, por ação integrada, proteger a população civil e o patrimônio público e privado de novos incidentes; e

CONSIDERANDO a urgência e relevância da medida solicitada;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, já mobilizada desde a solicitação de apoio do Governador, para a realização de policiamento ostensivo e de outras ações de segurança em apoio à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento Penitenciário Nacional e às demais forças de Segurança Pública do Estado do Ceará, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do Governo do Ceará.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º O prazo de apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4°, § 3°, inciso I, do Decreto n° 5.289, de 2004.

Art. 5.º Determinar às Polícias federais que intensifiquem, no Estado de Ceará, as ações de prevenção e repressão ao crime organizado e que o Departamento Penitenciário Nacional preste todo o apoio necessário para as ações de segurança pública.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Política

Post de filho de Bolsonaro citando Moro faz Maia ‘explodir’

“Há algo bem errado que não está certo!”, escreveu Carlos no Twitter

ubiie Redação

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Um post do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), na manhã desta quinta-feira, 21, fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explodir quando já estava irritado ao saber da prisão de seu sogro, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Maia procurou interlocutores no governo que alertaram o presidente Jair Bolsonaro de que era preciso conter Carlos sob o risco de o deputado abandonar a articulação para aprovação da reforma da Previdência.

Tudo porque o filho “zero dois” de Bolsonaro compartilhou, nas redes sociais, a resposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, à decisão de Maia de não priorizar o pacote anticrime, que prevê medidas de combate à corrupção. “Há algo bem errado que não está certo!”, escreveu Carlos no Twitter.

O texto acompanhava nota de Moro, divulgada na noite de quarta-feira, 20, rebatendo ataques de Maia à insistência em apressar a tramitação do projeto. “O povo brasileiro não aguenta mais”, afirmou Moro. No Instagram, Carlos lançou uma dúvida: “Por que o presidente da Câmara está tão nervoso?”

No sábado, 16, em um churrasco na casa de Maia, um interlocutor também já havia dito a Bolsonaro que ou ele dava “um basta” na guerra pelas redes sociais ou a situação ficaria complicada para o governo. O recado foi o de que até mesmo ele poderia ser considerado avalista das agressões virtuais. Bolsonaro respondeu que não tinha como controlar seus milhões de seguidores.

Fiador

Maia é o fiador da reforma da Previdência na Câmara e, se quiser, pode prejudicar a tramitação do texto. Até agora, o deputado também estava ajudando a construir a base aliada.

No auge da irritação nesta quinta-feira, Maia disse que não entendia por que estava sendo atacado. “Estou aqui para ajudar. Se acham que estou atrapalhando, eu saio”, avisou.

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Bolsonaro volta a negar apoio a intervenção militar na Venezuela

A possibilidade de uma intervenção estrangeira na Venezuela enfrenta resistência na ala militar do governo brasileiro

ubiie Redação

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Jair Bolsonaro voltou a negar nesta sexta (22) o apoio do Brasil a uma intervenção militar na Venezuela. Em Santiago, no Chile, para a cúpula que marcou a criação do Prosul, novo bloco com oito países sul-americanos, o presidente disse que “tem gente divagando aí, da nossa parte não existe essa possibilidade de intervenção.”

“É difícil falar de Venezuela, porque eu digo que a ditadura da Venezuela se fortalece na fraqueza do Maduro”, afirmou Bolsonaro. “Ele não decide seus atos. Uma parte dos 2.000 generais [estão] ao lado dele, alguns narcotraficantes, tem lá aproximadamente 60 mil cubanos, que decidem também pelo Maduro, temos as milícias, tem terroristas, esse pessoal faz com que Maduro fique de pé.”

A possibilidade de uma intervenção estrangeira na Venezuela enfrenta resistência na ala militar do governo brasileiro, que é contrária a qualquer ação que extrapole a ajuda humanitária na fronteira.

Durante o encontro entre Bolsonaro e Trump em Washington, na terça (19), o assunto Venezuela foi tratado. Após a reunião na Casa Branca, o brasileiro afirmou que vai vai atuar com “diplomacia até as últimas consequências” diante da crise no país vizinho, mas não negou enfaticamente a possibilidade de apoiar uma ação militar.

A falta de uma negativa foi interpretada como um esforço para não desagradar o americano, mas também ligou o alerta de oficiais generais da ativa do Exército.

Em entrevista divulgada nesta sexta (22), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, disse que para tirar Maduro do poder “de alguma maneira vai ser necessário o uso da força”. A declaração foi dada ao jornal chileno La Tercera.

Na entrevista após a cúpula do Prosul, Jair Bolsonaro também comentou o fato de Uruguai e Bolívia não terem assinado o acordo que lançou o bloco. “São países que estão um pouquinho ainda ligados aos presidentes anteriores, mas quem vai decidir o futuro desses países será o seu respectivo povo.”

O Prosul surge após esvaziamento da Unasul, bloco idealizado pelo venezuelano Hugo Chávez (1954-2013) e que foi sendo abandonado por vários países justamente por não estarem dispostos a dialogar com a Venezuela nas condições atuais.

Bolsonaro afirmou que a Unasul “já está extinta”. “Falta a prática, e a Prosul está aparecendo. Não podemos admitir que as políticas dos países daqui sejam movidas por ideologia. A Unasul começou bem, depois foi para um viés ideológico e começou a fazer parte de uma política de poder.”

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Política

Temer opta por ficar em silêncio em depoimento à PF

O único dos presos na operação que falou até agora foi o ex-ministro Moreira Franco

ubiie Redação

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O depoimento do ex-presidente Michel Temer, que era previsto para a tarde desta sexta-feira (22), na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), no Rio, não aconteceu. A defesa do emedebista informou aos procuradores que ele ficaria em silêncio.

“O ex-presidente Michel Temer se reservou ao direito de não falar”, informou a procuradora da Lava Jato no Rio, Fabiana Schneider, segundo “O Globo”.

O coronel José Baptista Lima, apontado como operador de Temer, também optou por ficar em silêncio.

O único que falou até o momento foi o ex-ministro Moreira Franco. Ele disse ter ouvido de Temer que o Coronel Lima era quem ficava à frente da empresa Argeplan, contratada para a obra de Angra 3.

“Ouvimos Moreira Franco, que foi o único que até o momento se prontificou a prestar esclarecimentos. Todos os demais presos se reservaram ao direito de manter-se em silêncio”, disse a procuradora. “Moreira Franco respondeu as nossas perguntas. Deu as suas versões dos fatos. Negou o pedido e o recebimento de propina e prestou alguns esclarecimentos. Um fato que ele reconheceu é que, de fato, Michel Temer disse a ele que Lima cuidava da Argeplan, era a pessoa que estava à frente da Argeplan”, completou.

Ainda de acordo com Schneider, na próxima semana, o ex-presidente deve ser denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção e peculato.

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