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Política

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Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado

Aprovado pelo Senado em maio do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para análise do plenário da Câmara

ubiie Redação

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Em votação relâmpago, comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) proposta que extingue o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns.

Aprovado pelo Senado em maio do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para análise do plenário da Câmara.

Com intervenção federal em vigor no Rio de Janeiro e em Roraima, o Congresso não pode votar alterações na Constituição. Com isso, a votação do texto em plenário vai ficar para 2019.

A proposta extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), além do vice-presidente da República. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.

Todos as demais autoridades -incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos- poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.

Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O texto aprovado também extingue o foro privilegiado nos casos de crimes comuns cometidos pelo Procurador-Geral da República, por membros do Ministério Público da União, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros de Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Para votar a proposta, os deputados fizeram um acordo para suspender as votações no plenário principal da Casa na tarde desta terça. Isso porque comissões não podem deliberar enquanto o plenário vota projetos.

Nesse intervalo, os membros da comissão se reuniram e aprovaram a proposta. A reunião durou menos de 30 minutos.

A tramitação da proposta foi iniciada no ano passado, depois que o STF começou a discutir a restrição do foro para parlamentares. Em maio deste ano, o Supremo decidiu restringir o foro especial para deputados federais e senadores.

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Política

Em carta a Jean Wyllys, Lula pede ‘enfrentamento’ a Bolsonaro

O deputado conta que enviou o seu livro ‘Tempo bom, tempo ruim’, escrito por ele, ao ex-presidente e recebeu carta em resposta

ubiie Redação

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Da prisão em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua se mostrando um dos principais opositores ao presidente Jair Bolsonaro. Em carta divulgada nessa quinta-feira (17) pelo deputado Jean Wyllys, o petista pediu “forte enfrentamento político” ao novo governo.

Wyllys contou que enviou o seu livro “Tempo bom, tempo ruim”, escrito por ele, a Lula. Em resposta, ele recebeu uma carta feita à mão pelo ex-presidente, em que ele agradece o presente e a dedicação do deputado à política e pede oposição ao governo de Bolsonaro:

“Eu estou convencido que temos que consolidar um forte enfrentamento político com o governo, e ao mesmo tempo, tratar de organizar politicamente o nosso povo”, escreveu Lula.

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Política

Moro: ‘Petrobras foi saqueada num volume sem paralelo no governo Lula’

“Pra onde foi esse dinheiro?”, questionou o ministro

ubiie Redação

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, nesta terça-feira, 15, em entrevista à GloboNews, que a Petrobras foi “saqueada em um volume sem paralelo” durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre argumentos da defesa do petista à Justiça de que Moro foi um juiz parcial e o perseguiu durante processos judiciais.

Moro afirmou que Lula não “faz parte” de seu “presente”, nem do “futuro”. “O fato é que a decisão que eu proferi foi confirmada por três desembargadores que permanecem em suas posições.”

“O que existe é um álibi falso de perseguição política. O fato é que a Petrobras durante o governo do ex-presidente foi saqueada num volume às vezes sem paralelo no mundo”, disse. Moro ressaltou que “a própria Petrobras reconheceu R$ 6 bilhões em desvios”.

“Pra onde foi esse dinheiro? esse dinheiro foi para enriquecer ilicitamente diversos agentes públicos daquele governo e parcelas beneficiaram o ex-presidente. Esse álibi parte do pressuposto de que esse escândalo de corrupção não aconteceu”, concluiu.

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Política

Bolsonaro promete mostrar um ‘Brasil diferente’ em Davos na próxima semana

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, prometeu nesta segunda-feira mostrar “um Brasil diferente, livre de laços ideológicos e corrupção generalizada” no Fórum Econômico Mundial (FEM) em Davos, na Suíça, na próxima semana.

ubiie Redação

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A reunião de 22 a 25 de janeiro da elite política e corporativa do mundo seria uma “grande oportunidade de apresentar um Brasil diferente para líderes de todo o mundo”, afirmou o líder brasileiro no Twitter.

“Mostrarei nosso desejo de negociar com todos, valorizando a liberdade econômica, os acordos bilaterais e o equilíbrio fiscal. Com esses pilares, o Brasil irá em direção ao pleno emprego e à prosperidade”, prosseguiu.

O encontro nos Alpes Suíços será a primeira viagem internacional de Bolsonaro desde sua posse em 1º de janeiro.

Bolsonaro será acompanhado por seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Para participar da reunião de Davos, Bolsonaro adiou a cirurgia abdominal para remover uma bolsa de colostomia anexada depois que ele sobreviveu a um ataque a faca em setembro.

Ele deve se submeter à cirurgia no final de janeiro. O vice-presidente Antônio Hamilton Mourão assumirá o comando do dia-a-dia do país enquanto o presidente se recupera, o que deve levar cerca de duas semanas.

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