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Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos para diversas áreas

Os projetos serão enviados para sanção presidencial. As medidas foram aprovadas na noite de ontem (13)

ubiie Redação

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Em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi aprovado um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública, Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas estradas, além da preservação do patrimônio público e programas de apoio à criança e ao adolescente.

Os projetos serão enviados para sanção presidencial. As medidas foram aprovadas na noite de ontem (13). O maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de royalties, fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 1,2 bilhão).

Esses recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do petróleo.

Há ainda a garantia de repasse de R$ 435 milhões para ações em seis ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Justiça e Segurança Pública receberão R$ 196,2 milhões que deverão ser aplicados no combate à criminalidade e R$ 15 milhões para o fortalecimento e modernização das instituições de segurança. Também estão previstos recursos para o policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal e repressão ao tráfico de drogas.

Foi aprovado também crédito especial de R$ 372 milhões para Fazenda, Justiça e Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e Fundação Nacional do Índio (Funai) estão entre os beneficiados. Houve liberação de R$ 40,8 milhões para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE).

Para a área de Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões que serão aplicados na promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente.

O Ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões que serão investidos na modernização operacional do Exército e no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Mais R$ 20 milhões serão repassados para o Ministério da Cultura para fomento de atividades culturais.

Também para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de R$ 81,4 milhões para contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de R$ 140 milhões para equipamentos para a Aeronáutica.

Para o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 2,5 milhões que deverão ser investidos na gestão do patrimônio imobiliário da União.

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Economia

Juiz federal de SP suspende negócio bilionário da Boeing com a Embraer

Justiça afirma que, em razão da posse de Bolsonaro, intenção é evitar atos concretos que sejam impossíveis de serem revertidos

ubiie Redação

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A Justiça Federal de São Paulo suspendeu qualquer decisão do Conselho de Embraer que permita a segregação e transferência da parte comercial da empresa para a norte-americana Boeing.

O negócio criaria uma joint venture avaliada em US$ 4,8 bilhões, em que 80% das ações seriam da Boeing e 20% com a Embraer. A decisão foi tomada na quarta-feira, 5, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada.

A decisão é do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, em uma ação movida pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP) contra a Embraer. No despacho, o juiz menciona a proximidade do recesso do Judiciário, a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro e de sua nova equipe, além da renovação do Congresso como motivos para justificar o deferimento da liminar.

O juiz destaca que haveria a possibilidade de que o Conselho da Embraer efetivasse a segregação no período de transição entre o governo do presidente Michel Temer e o futuro governo Bolsonaro. Segundo ele, o Conselho poderia criar uma “situação fática de difícil ou de impossível reversão” nesse período. Apesar disso, ele ressalta que não impôs nenhum obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas.

“Por derradeiro, o juízo não deixou de considerar que a presente decisão não provoca uma grave lesão à economia e ordem pública e se contém, exatamente, no objeto da ação popular no sentido de permitir que o cidadão atue de forma efetiva na proteção do patrimônio público que, no caso, é representado pela ação de classe especial de titularidade da União Federal na Embraer sob ameaça de reduzir-lhe a abrangência, limitando-a apenas a uma parte da Embraer a não ser segregada”, diz a decisão.

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Entenda o que é o PIB e como é feito o cálculo

Ele revela o valor adicionado à economia em um determinado período

ubiie Redação

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O PIB (Produto Interno Bruto) é um dos principais indicadores de uma economia. Ele revela o valor adicionado à economia em um determinado período.

O PIB pode ser calculado pela ótica da oferta e pela ótica da demanda. Os métodos devem apresentar o mesmo resultado.

Vamos dar um exemplo de cálculo pela ótica da oferta, também chamada de ótica da produção.

Imagine que o IBGE queira calcular a produção gerada por um artesão que cobra R$ 30 por uma escultura de mármore. Para fazer a escultura, ele usou mármore e martelo e teve que adquiri-los da indústria. O preço de R$ 30 traz embutidos os custos das matérias-primas utilizadas. Se o mármore e o martelo custaram R$ 20, a contribuição do artesão para o PIB foi de R$ 10.

Esse valor representa a produção gerada ao transformar um pedaço de mármore em uma escultura. O IBGE faz esse cálculo para toda a cadeia produtiva brasileira. Ou seja, ele precisa excluir da produção total de cada setor as matérias-primas que ele adquiriu de outros setores.

Depois de fazer esses cálculos, o instituto soma a produção gerada por cada setor, agropecuária, indústria e serviços, chegando à contribuição de cada um para a geração de produção e para o crescimento econômico.

O cálculo pela ótica da demanda soma tudo o que é gasto no país -e, portanto, dá uma ideia do poder de compra naquele período. O primeiro item é a despesa das famílias em bens de consumo, chamada de consumo das famílias; outro item, a despesa do Estado em bens de consumo, é chamado de consumo público.

Entram também na conta as despesas de empresas nos chamados bens de capital -máquinas que serão usadas para produzir-, chamadas de formação bruta de capital fixo. Essas despesas das empresas mais a variação nos estoques de matérias-primas e produtos formam o investimento.

Ao que foi gasto por famílias, governo e empresas são acrescentadas as exportações e desse valor são descontadas as importações.

O resultado dos cálculos do PIB são divulgados pelo IBGE até 90 dias depois do fechamento do ano ou de um trimestre, mas os valores definitivos só saem dois anos depois, quando ficam disponíveis dados mais completos sobre a renda do país.

DIRETRIZES DA ONU

Desde o último trimestre de 2014, o IBGE passou a aplicar diretrizes da ONU que alteraram parcialmente os cálculos para o PIB. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento, prospecção e avaliação de recursos minerais (mesmo que não sejam encontradas, por exemplo, jazidas de minério ou petróleo) e aquisição de softwares passaram a ser contabilizados no PIB.

Antes, eram encarados como despesas intermediárias e descontadas do cálculo. Pela nova metodologia, os gastos governamentais com a compra de equipamentos militares também passam a ser considerados como investimento, por exemplo.

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Equipe de Bolsonaro prevê crescimento econômico de 5% em 2020

A equipe econômica do presidente eleito está otimista

ubiie Redação

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A turma de Jair Bolsonaro está otimista em relação a economia do Brasil no novo governo.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, a equipe econômica do presidente eleito, chefiada pelo futuro ministro Paulo Guedes, prevê um crescimento de 3% em 2019 e de 5% em 2020.

Entre as prioridades do time de Guedes para o primeiro ano de governo, estão o enxugamento da máquina do Estado, as privatizações e a reforma da Previdência.

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