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Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos para diversas áreas

Os projetos serão enviados para sanção presidencial. As medidas foram aprovadas na noite de ontem (13)

ubiie Redação

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Em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi aprovado um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública, Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas estradas, além da preservação do patrimônio público e programas de apoio à criança e ao adolescente.

Os projetos serão enviados para sanção presidencial. As medidas foram aprovadas na noite de ontem (13). O maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de royalties, fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 1,2 bilhão).

Esses recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do petróleo.

Há ainda a garantia de repasse de R$ 435 milhões para ações em seis ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Justiça e Segurança Pública receberão R$ 196,2 milhões que deverão ser aplicados no combate à criminalidade e R$ 15 milhões para o fortalecimento e modernização das instituições de segurança. Também estão previstos recursos para o policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal e repressão ao tráfico de drogas.

Foi aprovado também crédito especial de R$ 372 milhões para Fazenda, Justiça e Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e Fundação Nacional do Índio (Funai) estão entre os beneficiados. Houve liberação de R$ 40,8 milhões para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE).

Para a área de Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões que serão aplicados na promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente.

O Ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões que serão investidos na modernização operacional do Exército e no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Mais R$ 20 milhões serão repassados para o Ministério da Cultura para fomento de atividades culturais.

Também para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de R$ 81,4 milhões para contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de R$ 140 milhões para equipamentos para a Aeronáutica.

Para o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 2,5 milhões que deverão ser investidos na gestão do patrimônio imobiliário da União.

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Economia

Trabalhador pode ter de contribuir por 49 anos, alerta Paulo Paim

Paulo Paim criticou também a reforma trabalhista

ubiie Redação

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O senador Paulo Paím (PT-RS) disse, nesta segunda-feira (18), que, pela proposta de reforma previdenciária a ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o trabalhador vai precisar contribuir durante 49 anos para conseguir se aposentar aos 65 anos, no caso dos homens, caso não perca o emprego nesse período.

— Fala-se em uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com contribuição de 40 anos. Não são 40 anos! Sabem quantos são? São 49 anos! Por que 49? Quem começa com 16 se aposenta com 65. Portanto, 16 para 65 são 49 anos. Quem é que começa mais cedo? É o filho de pobre — advertiu.

Paulo Paim criticou também a reforma trabalhista, que resultou na Lei 13.467, de 2018. Ele afirmou que essa reforma retirou recursos da Previdência por estimular a informalidade. Com base em estudos feitos por pesquisadores da Unicamp, Paim afirmou que as perdas previdenciárias com a reforma trabalhista, sobretudo com o estímulo à informalidade e à contratação de empregados como pessoas jurídicas, chegarão a R$ 30 bilhões por ano.

Sobre o projeto de estimular a capitalização individual como alternativa à Previdência, Paim observou que esse modelo já foi tentado no Chile, no México, no Peru e na Colômbia e os resultados não foram os esperados. Ele esclareceu que não é contra o debate sobre a reforma da Previdência e garantiu que é favorável que se chegue a um patamar comum de entendimento. Com informações da Agência Senado.

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Economia

Em discurso a ruralistas, Bolsonaro diz que país crescerá com reforma

Presidente disse que a medida não é de seu governo, mas de todo o país

ubiie Redação

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Na véspera do envio da proposta da reforma previdenciária ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta terça-feira (19) que o Brasil só crescerá caso ela seja aprovada.

Em discurso na posse da nova diretoria da Frente Parlamentar do Agronegócio, ele disse que a medida não é de seu governo, mas de todo o país e que o Brasil precisa de reformas para deslanchar economicamente.

Na breve fala, ele fez afagos aos produtores rurais e ignorou a crise de governo deflagrada após a revelação de um esquema de candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente.

“Nós precisamos das reformas. O Brasil só poderá andar para frente de verdade se aprovarmos essas reformas. Essa reforma não é minha, é do Brasil, de todos nós. Com essas reformas, nós deslancharemos”, disse.

Nesta terça, um dia após ser demitido, o ex-ministro da Secretaria Geral Gustavo Bebianno divulgou áudios que reforçam a sua tese de que o presidente estava errado quando disse que ele havia mentido ao ter afirmado que ambos não tinham conversado.

O presidente não se manifestou sobre os diálogos revelados pela revista Veja. Ele, no entanto, orientou a equipe ministerial a não se manifestar publicamente sobre o tema e pediu a ela que tente ofuscar o assunto com a defesa da reforma previdenciária.

Bebianno caiu após uma crise instalada no Palácio do Planalto com a revelação pela Folha de S.Paulo da existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral.

O partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha de Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.

O presidente irá na manhã desta quarta-feira (20) à Câmara dos Deputados entregar pessoalmente o texto da reforma ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). À noite, entrará em cadeia nacional de rádio e televisão para defender a medida em pronunciamento à população.

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Economia

Clima derruba safra de soja no Brasil

A quebra na safra 2018/19 pode chegar a 16 milhões de sacas

ubiie Redação

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O produtor de soja Antonio José Meireles Flores, de Naviraí (MS), viu a produtividade de suas terras despencar de um ano para o outro. Áreas que no ano passado produziam 61 sacas por hectare, este ano estão entregando 32 sacas. Na média, em seus 3 mil hectares de terra, a perda na produção está estimada entre 15% e 18%. E a culpa, segundo Flores, é do clima. “Foi um ano diferente, com setembro bastante chuvoso, quando fizemos o plantio”, disse. “Mas em novembro só tivemos chuvas isoladas e a soja já ficou manchada, castigada pela seca.”

A situação vivida por Flores se repete em outros pontos do País, e os especialistas fazem as contas das perdas que a soja – principal produto na pauta brasileira de exportações – terá este ano. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão do governo federal, prevê, até o momento, uma quebra de 4 milhões de toneladas em relação à safra recorde do ano passado, de 119,3 milhões para 115,3 milhões de toneladas – semelhante à produção da safra 2016/2017.

Mas, para a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil), a quebra na safra 2018/19 pode chegar a 16 milhões de sacas, numa colheita esperada inicialmente de 117,2 milhões de sacas, por conta de problemas climáticos em 12 Estados. “Esse é o montante até o momento, mas a quebra pode ser ainda maior”, disse o presidente da associação, Bartolomeu Braz, com base em levantamentos encerrados no início deste mês. O Paraná apresentava perdas mais severas, de 30%, seguido da Bahia e Piauí (20%) e Goiás (17%). “Já estamos pensando numa estratégia para repactuação das dívidas dos produtores, inclusive pensando em securitização”, disse Braz.

Receita menor

Caso se confirme a previsão da Conab, tida como a mais conservadora, a perda de receita para os produtores está estimada em R$ 4,3 bilhões, levando em conta o preço médio de R$ 65 a saca. Se a quebra atingir o que preveem as consultorias, mais pessimistas, a perda no rendimento bruto da safra pode passar de R$ 7 bilhões.

De acordo com o engenheiro agrônomo Adriano Gomes, da consultoria AgRural – que projeta uma safra de 112,5 milhões de toneladas, quase 7 milhões a menos que no ano passado -, a falta de chuvas em dezembro afetou a produção de soja no oeste do Paraná, principalmente na faixa ao longo do Lago Itaipu, e na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul. “No sul de Mato Grosso do Sul, vimos produtores colhendo de 15 a 30 sacas por hectare, quando deveriam colher o dobro.”

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