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Urna eletrônica chega à 12ª eleição no país sob ataque inédito

Em meio a desconfiança, está a discussão de volta para o voto impresso

ubiie Redação

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Nesta eleição, além de registrar os candidatos escolhidos pelos eleitores, a urna eletrônica encara uma outra luta: ganhar votos, de confiança, para si própria.Em seu 12º pleito no Brasil, a máquina de votar se vê envolvida num duelo entre os que defendem a segurança do equipamento e os que acreditam em fraude. No meio disso, está a discussão de volta para o voto impresso.

Nos últimos meses, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garantiu reiteradamente que o sistema é devidamente protegido contra eventuais ataques e tentativas de corrupção do resultado da votação. Entre os argumentos, cita que, em 22 anos de urna eletrônica, nunca foi detectada fraude.São ainda elencadas medidas de defesa adotadas. Entre as barreiras estão a biometria, uma votação paralela que testa urnas aleatórias, criptografia, os testes públicos de segurança da urna e a ausência de conexão com a internet -o que eliminaria as chances de uma ofensiva remota.

O código-fonte (conjunto de letras e símbolos que dizem ao sistema como ele deve funcionar) dos equipamentos fica disponível por seis meses, antes da eleição, para inspeção de partidos e de especialistas.

A gravação desse código em cartões e a instalação deles nas máquinas de votar são feitas em cerimônias públicas, que podem ser acompanhadas por qualquer cidadão.

No processo, as urnas são lacradas. Com isso, uma adulteração –seja acoplando um aparelho externo a ela ou modificando seus cartões de memória –não poderia ser feita sem a violação do lacre, o que revelaria a tentativa de fraude. Nesse caso, um juiz eleitoral analisa a situação e pode até anular os votos da seção.

A lista de medidas contra eventuais ataques, que tem outros itens, não impediu o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) de, em 16 de setembro, divulgar vídeo em que colocava em dúvida a lisura do processo eleitoral.Assim, cresceu a discussão sobre a capacidade da urna de garantir um pleito íntegro.

Na reforma da legislação eleitoral de 2015, Bolsonaro propôs uma emenda que instituiu a impressão do voto na eleição. Em junho, a emenda foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal e não estará em vigor nas eleições, inclusive em 2018, pelo menos até ter o mérito julgado pela corte.

O candidato, seus apoiadores e especialistas em segurança digital defendem essa medida como forma de auditar os resultados e garantir mais transparência ao processo. Funcionaria assim: além de registrar o voto no sistema, a urna imprimiria e exibiria para o eleitor checar, por trás de uma proteção, um papel com a informação coletada. Esse registro ficaria armazenado para posterior auditoria –a pessoa não o levaria para casa.Se os votos guardados nos papéis batessem com os do registro digital, ou seja, os anotados pelo sistema da máquina, ótimo. Caso contrário, seria um indicativo de fraude.Para o TSE, o processo atual é suficientemente seguro. A impressão, diz, acabaria por torná-lo mais vulnerável, por ser mais suscetível a fraudes. O tribunal cita ainda a possibilidade de complicações como problemas na impressora e o fato de o canhoto não ser acessível a deficientes visuais.

As eleições podem ser auditadas a pedido do Ministério Público, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou dos partidos. Em 2014, o PSDB pediu uma auditoria nas urnas após o então candidato Aécio Neves ser derrotado no pleito presidencial. Não foram encontradas fraudes.Entre os 556 mil equipamentos que serão usados na eleição, estão sete modelos diferentes da máquina, que tem vida útil de até 12 anos. Todos foram fabricados pela americana Diebold, seguindo especificações técnicas do TSE.Para o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a evolução constante a que a urna está submetida ajuda a garantir a segurança do pleito.

“Seria muito fácil [hoje] atacar a urna de 1996. Nosso desafio é estar sempre na frente.”Para isso, desde 2009, o TSE promove os TPS (Testes Públicos de Segurança), eventos em que profissionais de segurança da informação tentam encontrar defeitos nas defesas da urna e depois as relatam.

Diego Aranha, professor da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, defende o voto impresso para dar transparência à eleição. Segundo ele, as vulnerabilidades da urna oferecem risco, mas isso não significa que necessariamente se tornem fraude na prática.

“Para isso acontecer, vale a lógica econômica do custo/benefício para o fraudador, que torço para ser mais benéfica na tradicional compra de votos e mesários para votar por eleitores faltosos.”

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Governo Bolsonaro terá mais ministros militares do que em 1964

Comparado aos outros governos que sucederam o general, o do presidente eleito está no mesmo patamar da gestão do general Emílio Garrastazu Médici

ubiie Redação

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O governo de Jair Bolsonaro terá mais ministros com formação militar no primeiro escalão do que no governo do general Castelo Branco (1964-1967), que inaugurou o ciclo de militares no poder após o golpe de 1964. Comparado aos outros governos que sucederam o general, o do presidente eleito está no mesmo patamar da gestão do general Emílio Garrastazu Médici, que tinha sete ministros militares, mas numericamente abaixo dos ministérios de Ernesto Geisel (10 ministros militares), Artur da Costa e Silva e João Baptista Figueiredo, ambos com nove.

O que diferencia o primeiro escalão de Bolsonaro dos presidentes militares e de parte dos civis após a redemocratização é a redução dos ministérios propriamente militares desde 1999. Primeiro, a antiga Casa Militar e o Serviço Nacional de Informações (SNI) foram extintos. No lugar deles nasceu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Depois, os ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se fundiram no Ministério da Defesa, que incorporou ainda o Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa).

Se a configuração atual fosse aplicada aos governos do passado, somente o de Costa e Silva teria o mesmo número de militares que Bolsonaro. E, se este tivesse um ministério com a antiga configuração, seu governo teria 10 ministros militares, mais do que qualquer um na história.

Analistas ouvidos pelo Estado avaliam que esse fenômeno pode ser explicado por uma simples razão: eles fazem parte do universo do presidente eleito. Para eles, isso não necessariamente significa um risco de autoritarismo, mas pode indicar dificuldade nas negociações.

O partido do presidente eleito, PSL, existe desde 1994, mas despontou no cenário político apenas neste ano. Em 2014, elegeu um parlamentar. Quatro anos depois, a bancada saltou para 52. O próprio presidente, ressalta Carlos Melo, professor do Insper, não teve uma atuação técnica em mais de duas décadas de Câmara, ou interlocução com setores da economia, do meio ambiente, etc.

“FHC, no governo, levou vários intelectuais. Lula, sindicalistas. Surpresa seria se ele (Bolsonaro) convidasse um intelectual da Sorbonne. Não é a sua visão de mundo”, disse Melo.

A explicação para os militares no primeiro escalão, segundo Frank McCann, historiador da Universidade de New Hampshire, especialista no Exército brasileiro, leva em conta a própria passagem apagada do presidente eleito nas Forças Armadas. “Bolsonaro está tentando dar ao seu governo a imagem de severo, com base na popularidade da imagem das Forças Armadas. Ele quer que o prestígio dos generais reflita numa melhora de sua imagem. Em outras palavras, o papel deles no governo é prover uma estatura que o próprio presidente não tem”.

Bolsonaro é o terceiro presidente eleito por voto direto que veio das Forças Armadas. O primeiro foi Hermes da Fonseca, em 1910, tendo 2 militares entre seus 7 ministros, e Eurico Gaspar Dutra, que em 1946, colocou 4 militares entre seus 10 ministros.

Em sua gestão, não apenas Bolsonaro indicou um número expressivo de militares, mas também para quase todas as vagas ligadas a infraestrutura, o que também ocorreu durante o regime militar. A questão, na avaliação dos analistas, é como pretendem dialogar, principalmente com o Congresso. Para José Álvaro Moisés, por exemplo, há uma preocupação “de esses segmentos adotarem um modo de funcionar que é próprio da instituição militar, ethos militar”, segundo disse, mais hierárquico e rígido.

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Bolsonaro desautoriza filho e diz que pena de morte não será discutida

A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho

ubiie Redação

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã deste domingo (16) que a adoção da pena de morte no Brasil não será motivo de debate no seu governo.

“Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha”, afirmou em sua conta do Twitter.

A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), concedeu ao jornal O Globo.

Na entrevista, o deputado defende a realização de um plebiscito ou referendo para implantar pena de morte em casos de crimes hediondos e tráfico de drogas. “Se o povo aprovar, já vira lei”, disse.

Ele usa como exemplo o sistema penal da Indonésia, que inclui pena de morte para traficantes e, em 2015, executou dois brasileiros: Marco Archer e Rodrigo Gularte.

“É uma política que dá certo por lá [na Indonésia]. Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha, que é tida como uma droga mais leve”, afirmou Eduardo Bolsonaro ao jornal O Globo.

A pena poderia se estender a políticos que desviam dinheiro da saúde, segundo ele.

“Sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma das exceções é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, continuou.

Em janeiro deste ano, pesquisa Datafolha mostrou que o apoio à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu em nove anos.

Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da penalidade na capital paulista –em 2008, quando foi feita a última pesquisa sobre o tema, esse índice era de 47%.

De acordo com o instituto, esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada, em 1991.

A pena de morte não é aplicada no país, embora esteja prevista no inciso 47 do artigo 5º da Constituição em período de guerra declarada.

A última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal.

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Lula vira réu por lavagem de dinheiro em negócio com Guiné Equatorial

Denúncia apresentada em novembro pela Operação Lava Jato em São Paulo foi aceita pela Justiça Federal nesta sexta-feira (14)

ubiie Redação

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu novamente nesta sexta-feira (14) pelo crime de lavagem de dinheiro. Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o petista intermediou discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país. Em contrapartida, ele teria recebido R$ 1 milhão.

A denúncia foi apresentada em novembro pela Operação Lava Jato em São Paulo e foi aceita pela Justiça Federal nesta sexta, segundo o ‘G1’.

De acordo com a denúncia, o ex-presidente recebeu a quantia em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula. A transação teria ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012.

À época em que a denúncia foi feita, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota tratar-se de “mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial”.

Já a assessoria de imprensa do Instituto Lula garantiu que todas as doações recebidas “são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos”, além de terem sido “usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida”.

Além de Lula, o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, também foi denunciado. Ele responderá pelos crimes de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. No caso de Lula, como tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu.

Segundo as investigações, as negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Geo teria pedido a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG.

Na denúncia, o MPF afirma ter conseguido comprovar a transação por meio de e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.

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