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MEC anuncia R$ 400 milhões para implementar novo ensino médio

“Para escolha das escolas, haverá priorização em relação ao índice socioeconômico”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares

ubiie Redação

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O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (4) que vai destinar R$ 400 milhões para até 5 mil escolas implementarem o novo ensino médio até 2020.

O dinheiro poderá ser utilizado para adequação de infraestrutura, compra de equipamentos -como laboratórios e kits pedagógicos-, implementação de projetos pedagógicos e formação de professores.

“Para escolha das escolas, haverá priorização em relação ao índice socioeconômico”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares.

Uma escola com mil estudantes receberá cerca de R$ 200 mil, segundo o governo. O pagamento será feito em três parcelas, segundo Soares. A primeira delas, com 20% do valor destinado à cada escola, será feito em 2018.

Considerando o potencial de 5 mil escolas, serão beneficiados 1,6 milhão de estudantes do ensino médio, de acordo com o ministro.

Em evento no Palácio do Planalto, o Ministério da Educação também anunciou que vai disponibilizar outros R$ 200 milhões para pesquisa de avaliação do impacto da implantação das escolas de ensino médio em tempo integral. A verba será destinada, ainda neste ano, a escolas que vão adotar o tempo integral em 2019. O montante será proporcional, segundo o governo, à quantidade de alunos matriculados: R$ 2 mil anuais por estudante. As escolas pré-selecionadas têm em comum, segundo o governo, a alta vulnerabilidade socioeconômica e o mínimo de cem alunos matriculados no ensino médio.

O presidente, que também participou do evento, fez um discurso para defender que o correto é afirmar que não há caminho fora da Constituição Federal e que o país deve romper um “ciclo perverso” de mudar o Estado a cada duas ou três décadas.

IDEBOs resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2017, anunciados em setembro deste ano, confirmam a tendência já visualizada nos últimos anos da educação brasileira. Os resultados são melhores no primeiro ciclo do ensino fundamental, perdem força no ciclo final dessa etapa e praticamente ficam estagnados no ensino médio.

Parte do diagnóstico desse desafio aponta para o fato de que os alunos já chegam nesta etapa com grandes defasagens. Sobretudo pelas dificuldades nos anos finais do fundamental.

O governo Michel Temer tem usado os resultados negativos do ensino médio para argumentar em favor da urgência de se aprovar o texto referente a essa etapa da Base Nacional Comum Curricular.

“A chance de alcançarmos as metas estabelecidas é nula hoje no Ensino Médio. Neste ritmo, não cumpriremos as metas para 2021. Atreveria dizer que, se continuarmos neste ritmo, não cumpriremos em décadas”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares Silva, durante entrevista em Brasília. O texto do ensino médio tem sido criticado e há o risco de não ser aprovado neste ano no CNE (Conselho Nacional de Educação). A definição da base tem ligação direta com a reforma do ensino médio, aprovada por medida provisória pelo governo Temer em 2017. A reforma prevê flexibilização curricular e só passa a valer depois da aprovação da base.

Com a reforma, o ensino médio passa a ser organizado com uma área comum, referente a 60% da carga horária, e uma segunda parte a ser escolhida pelo aluno a partir de cinco áreas: ciência humanas, ciências da natureza, matemática, linguagens e educação profissional.

Há receio, entretanto, sobre a capacidade de todas as escolas e redes oferecerem uma variedade de itinerários, dado opções a todos os alunos. Mais de metade dos municípios do país só tem uma escola de ensino médio, dificultando a oferta de cinco opções para os estudantes.

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Brasil

Saiba como foi a 1ª noite de João de Deus na prisão

Líder religioso dormiu sozinho em uma cela de 16 m² no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia

ubiie Redação

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O dia 16 de dezembro foi marcado pela primeira noite em que o médium João de Deus passou na prisão, após mais de 300 mulheres denunciarem casos de abusos sexuais ocorridos durante tratamentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, localizada em Abadiânia. Neste domingo, o líder religioso dormiu sozinho em uma cela de 16 m² no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

O médium se entregou à Polícia na tarde de ontem. Ele foi encaminhado para prestar depoimento na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Goiânia, durante cerca de quatro horas. Em seguida, João de Deus seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) onde realizou um exame de corpo de delito. Por fim, foi levado ao Complexo Prisional.

O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes afirmou que o João de Deus utilizava a fé para cometer abusos sexuais. Por isso, uma das possibilidades é que médium tenha que responder pelo crime de “violência sexual mediante fraude”. Até o momento, a investigação está concentrada em 15 casos, que serão apurados de forma separada.

O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes afirmou que o João de Deus utilizava a fé para cometer abusos sexuais. Por isso, uma das possibilidades é que médium tenha que responder pelo crime de “violência sexual mediante fraude”. Até o momento, a investigação está concentrada em 15 casos, que serão apurados de forma separada.

Defesa

João de Deus negou todas as acusações durante seu depoimento. A defesa do médium prepara para nesta segunda-feira (17) o pedido de habeas corpus para reverter o pedido de prisão preventiva em domiciliar com tornozeleira. Para o advogado Alberto Toron, a idade elevada e o estado de saúde do líder religioso devem ser considerados.

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Política

Governo Bolsonaro terá mais ministros militares do que em 1964

Comparado aos outros governos que sucederam o general, o do presidente eleito está no mesmo patamar da gestão do general Emílio Garrastazu Médici

ubiie Redação

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O governo de Jair Bolsonaro terá mais ministros com formação militar no primeiro escalão do que no governo do general Castelo Branco (1964-1967), que inaugurou o ciclo de militares no poder após o golpe de 1964. Comparado aos outros governos que sucederam o general, o do presidente eleito está no mesmo patamar da gestão do general Emílio Garrastazu Médici, que tinha sete ministros militares, mas numericamente abaixo dos ministérios de Ernesto Geisel (10 ministros militares), Artur da Costa e Silva e João Baptista Figueiredo, ambos com nove.

O que diferencia o primeiro escalão de Bolsonaro dos presidentes militares e de parte dos civis após a redemocratização é a redução dos ministérios propriamente militares desde 1999. Primeiro, a antiga Casa Militar e o Serviço Nacional de Informações (SNI) foram extintos. No lugar deles nasceu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Depois, os ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se fundiram no Ministério da Defesa, que incorporou ainda o Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa).

Se a configuração atual fosse aplicada aos governos do passado, somente o de Costa e Silva teria o mesmo número de militares que Bolsonaro. E, se este tivesse um ministério com a antiga configuração, seu governo teria 10 ministros militares, mais do que qualquer um na história.

Analistas ouvidos pelo Estado avaliam que esse fenômeno pode ser explicado por uma simples razão: eles fazem parte do universo do presidente eleito. Para eles, isso não necessariamente significa um risco de autoritarismo, mas pode indicar dificuldade nas negociações.

O partido do presidente eleito, PSL, existe desde 1994, mas despontou no cenário político apenas neste ano. Em 2014, elegeu um parlamentar. Quatro anos depois, a bancada saltou para 52. O próprio presidente, ressalta Carlos Melo, professor do Insper, não teve uma atuação técnica em mais de duas décadas de Câmara, ou interlocução com setores da economia, do meio ambiente, etc.

“FHC, no governo, levou vários intelectuais. Lula, sindicalistas. Surpresa seria se ele (Bolsonaro) convidasse um intelectual da Sorbonne. Não é a sua visão de mundo”, disse Melo.

A explicação para os militares no primeiro escalão, segundo Frank McCann, historiador da Universidade de New Hampshire, especialista no Exército brasileiro, leva em conta a própria passagem apagada do presidente eleito nas Forças Armadas. “Bolsonaro está tentando dar ao seu governo a imagem de severo, com base na popularidade da imagem das Forças Armadas. Ele quer que o prestígio dos generais reflita numa melhora de sua imagem. Em outras palavras, o papel deles no governo é prover uma estatura que o próprio presidente não tem”.

Bolsonaro é o terceiro presidente eleito por voto direto que veio das Forças Armadas. O primeiro foi Hermes da Fonseca, em 1910, tendo 2 militares entre seus 7 ministros, e Eurico Gaspar Dutra, que em 1946, colocou 4 militares entre seus 10 ministros.

Em sua gestão, não apenas Bolsonaro indicou um número expressivo de militares, mas também para quase todas as vagas ligadas a infraestrutura, o que também ocorreu durante o regime militar. A questão, na avaliação dos analistas, é como pretendem dialogar, principalmente com o Congresso. Para José Álvaro Moisés, por exemplo, há uma preocupação “de esses segmentos adotarem um modo de funcionar que é próprio da instituição militar, ethos militar”, segundo disse, mais hierárquico e rígido.

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Política

Bolsonaro desautoriza filho e diz que pena de morte não será discutida

A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho

ubiie Redação

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã deste domingo (16) que a adoção da pena de morte no Brasil não será motivo de debate no seu governo.

“Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha”, afirmou em sua conta do Twitter.

A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), concedeu ao jornal O Globo.

Na entrevista, o deputado defende a realização de um plebiscito ou referendo para implantar pena de morte em casos de crimes hediondos e tráfico de drogas. “Se o povo aprovar, já vira lei”, disse.

Ele usa como exemplo o sistema penal da Indonésia, que inclui pena de morte para traficantes e, em 2015, executou dois brasileiros: Marco Archer e Rodrigo Gularte.

“É uma política que dá certo por lá [na Indonésia]. Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha, que é tida como uma droga mais leve”, afirmou Eduardo Bolsonaro ao jornal O Globo.

A pena poderia se estender a políticos que desviam dinheiro da saúde, segundo ele.

“Sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma das exceções é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, continuou.

Em janeiro deste ano, pesquisa Datafolha mostrou que o apoio à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu em nove anos.

Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da penalidade na capital paulista –em 2008, quando foi feita a última pesquisa sobre o tema, esse índice era de 47%.

De acordo com o instituto, esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada, em 1991.

A pena de morte não é aplicada no país, embora esteja prevista no inciso 47 do artigo 5º da Constituição em período de guerra declarada.

A última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal.

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