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Lula usava fundos de estatais para ter vantagens, afirma Palocci

Segundo ex-ministro, esses pedidos eram feitos por tesoureiros do PT

ubiie Redação

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Em depoimento à força-tarefa da Operação Greenfield, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interferia nos investimentos dos fundos de pensão mantidos por estatais, com o pedido de “vantagens indevidas” a empresas interessadas em receber aportes.

Segundo Palocci, esses pedidos eram feitos por tesoureiros do PT. Palocci citou Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto, que teriam exercido essa função em períodos diferentes. “O presidente Lula expedia determinações para colocar recursos em empreendimentos de interesse do governo. Que nem sempre era vantagem indevida, mas apenas para atender vantagem política”, diz trecho do depoimento de Palocci aos procuradores da força-tarefa, que apura desvios nos maiores fundos de pensão do País. Palocci afirmou que, mesmo antes de ser eleito presidente, Lula já tinha influência na administração dos fundos, mas o ex-ministro não detalhou essa atuação.

Palocci fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e vem prestando depoimentos em investigações e processos em andamento. Aos procuradores da Greenfield, o foco foi sobre o FIP Sondas, acionista da Sete Brasil, empresa criada à época da descoberta do pré-sal para alugar sondas para a Petrobrás. Os fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa (Funcef) e da Petrobrás (Petros) eram os principais cotistas do FIP.

“No governo Lula, o pré-sal foi enxergado como um passaporte para o futuro, que foi um bilhete premiado no fim do governo. Que o clima era de delírio político”, disse Palocci sobre interesses do PT no pré-sal e na construção das sondas.

Esse cenário de “delírio político”, afirmou o ex-ministro, fez com que Lula tivesse um momento de atuação “raro” que resultou em um “descuido” da parte jurídica, já que o então presidente começou a atuar diretamente nos pedidos de “vantagens indevidas”.

Aos procuradores, ele citou reunião no “fim de 2009 ou começo de 2010”, no Palácio da Alvorada, em Brasília, em que Lula teria dito a ele e à presidente cassada Dilma Rousseff que o FIP tinha de garantir o “futuro” do PT. “Foi uma reunião muito curta e os demais presentes ficaram perplexos com a conduta do presidente Lula.”

Sobre os gestores dos fundos à época, Palocci disse que eles sabiam das irregularidades. Dilma, afirmou, se encontrou com os presidentes dos fundos que seriam acionistas no FIP Sondas para “forçar o investimento”. Segundo ele, o projeto da construção das sondas tinha problemas. “O projeto era mirabolante, havia motivação política e necessidade de arrecadar propina.” Palocci também disse que Lula tinha conhecimento de irregularidades envolvendo a usina hidrelétrica de Belo Monte e a compra de caças pela Força Aérea.

‘Mentiras’

A assessoria de Lula afirmou que Palocci “falou mentiras sem apresentar qualquer prova para tentar fechar um acordo judicial que o tire da prisão”. Em nota, Dilma disse que o ex-ministro transformou uma ação administrativa em crime, “de maneira irresponsável e criminosa”. “A Odebrecht, alvo da Greenfield, informou que “continua colaborando com a Justiça”.

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Política

Bolsonaro não recorre contra decisão que considerou Adélio inimputável

A Justiça considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira

ubiie Redação

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A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).

Em 14 de junho, data da publicação da sentença proferida pelo juiz Bruno Savino, o presidente afirmou que recorreria da decisão. À época, Bolsonaro afirmou que estava “tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP (Ministério Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”.

Em nota, a 3.ª Vara Federal da Justiça Federal em Juiz de Fora afirmou que “a sentença transitou em julgado”. De acordo com o texto, “a sentença foi proferida em 14 de junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019 e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de 2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019”. Assim, diz a nota, “a sentença transitou em julgado em 12 de julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso”.

O escritório Moraes Pitombo, que atua na defesa do presidente Jair Bolsonaro, afirma ter mudado de posição quanto à decisão de recorrer da sentença do juiz Bruno Savino. “Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime”, diz o texto.

O advogado de Adélio Bispo, Zanone Oliveira, disse que o desfecho era esperado. “Prova científica, prova técnica, aí não tem como não. A gente entende de direito. De medicina sabem os psiquiatras, os psiquiatras forenses e os psicólogos. Ali é doença mental, é outro mundo. E os laudos não mentem. Agora é ir lá visitar o Adélio. Vamos lá depois de amanhã”, afirmou.

Na sentença, o juiz absolveu Adélio Bispo depois de considerá-lo inimputável, ou seja, não poder ser condenado, por, no caso, ser portador de Transtorno Delirante Persistente, conforme apontaram laudos médicos. A absolvição, segundo o juiz Bruno Savino, ocorreu “impropriamente”, em razão da inimputabilidade. Foi aplicada a Adélio Bispo, no entanto, medida de segurança que, no caso, é a internação do autor do atentado contra Bolsonaro “por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica”.

Adélio Bispo, com a sentença, deverá passar pela primeira avaliação psiquiátrica no prazo mínimo de três anos, “em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”, conforme a sentença. À época ficou decidido ainda que Adélio Bispo permanecerá no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), onde cumprirá a medida de segurança.

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Política

‘Deveria ter dignidade de sair do PDT’, diz Ciro sobre Tabata Amaral

O voto da deputada à favor da reforma da Previdência ainda está repercutindo

ubiie Redação

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O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) voltou a defender nesta sexta (12) que a deputada Tabata Amaral (SP) deixe o PDT. Para o ex-candidato à Presidência, Tabata e os outros sete deputados que contrariam a orientação do partido na votação da reforma da Previdência estão na legenda errada.

Ao votar a favor da proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL), segundo Ciro Gomes, os parlamentares contrariam a história trabalhista do PDT. A legenda foi fundada por Leonel Brizola a partir do legado do PTB de Getúlio Vargas e João Goulart.

A fala de Ciro aconteceu em um evento do PDT, em Belo Horizonte, na noite desta sexta-feira (12). Ele já havia defendido a saída de Tabata na quinta (11), em Porto Alegre.

O pedetista disse que não gostaria de punir ninguém pelo posicionamento e que o episódio lhe “doeu muito”.

“Ela tem 25 anos, tem direito de aprender, de errar, mas ela não está no partido correto. Ela, pessoalmente, deveria ter a dignidade de sair”, afirmou a jornalistas. O pedetista também disse que era preciso não isolá-la, porque “ela estava no erro com outros sete deputados”.

Na primeira pergunta do público durante o evento, um homem da plateia perguntou: “O que vamos fazer com a Tabata?”.

Ciro contou que ligou para a deputada federal de São Paulo e pediu que ela não votasse a favor da Previdência, mas não sabia o que tinha acontecido.

O deputado que decidir deixar o partido por conta própria, sem que a justificativa se enquadre nos critérios definidos pela Justiça Eleitoral como justa causa (incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal), perde o mandato. Essa regra não vale para senadores.

Durante a campanha de 2018, Ciro defendeu a realização de uma reforma da previdência. Porém, diz que discorda da maneira que a reforma aprovada na Câmara foi apresentada pelo governo atual.

Na próxima quarta-feira (17), a executiva nacional do partido se reúne em Brasília para analisar a série de representações que estão sendo apresentadas pedindo medidas contra os parlamentares favoráveis à reforma.

Em 2016, após a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o partido expulsou o deputado gaúcho Giovani Cherini e suspendeu outros nomes por irem contra a recomendação e votarem a favor da saída da petista.

RELAÇÃO ENTRE DEPUTADOS E PARTIDOS

Fidelidade partidária

A Constituição e as leis brasileiras estabelecem a fidelidade partidária como princípio e assegura às siglas o direito de estabelecer regras para o cumprimento, bem como sanções em caso de desobediência.Fechamento de questão

O fechamento de questão é quando uma instância da sigla estabelece a forma como os parlamentares devem votar um determinado projeto. O descumprimento pode acarretar as punições previstas no estatuto.

Mandato

O entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o partido não pode requerer o mandato de um parlamentar que tenha sido expulso por ele. O político que foi afastado pode se filiar imediatamente a outra legenda.ExpulsãoGeralmente o processo é aberto após alguma representação. A direção do partido encaminha o caso à comissão de ética, que instaura um procedimento e deve garantir amplo direito de defesa. A direção recebe o relatório e dá a palavra final.

Outras sanções

As punições para infidelidade, como no caso de desobediência ao fechamento de questão, estão no estatuto da legenda. Há gradações que vão de advertência e censura pública até expulsão. No caso de parlamentares, a lei admite, por exemplo, desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas e perda de funções.

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Pesquisa: sete em cada dez brasileiros apoiam reforma da Previdência

A pesquisa da CNDL ouviu 800 pessoas com idades a partir de 18 anos nos 26 Estados e DF

ubiie Redação

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A tomar como base pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e SPC Brasil, a maioria dos brasileiros apoia a reforma da Previdência. A proporção, segundo os organizadores do levantamento, é de sete apoiadores em cada grupo de dez consultados.

A pesquisa ouviu 800 pessoas com idades a partir de 18 anos nos 26 Estados e DF. A abertura da pesquisa mostra que 40% dos consultados consideram correta a equiparação entre trabalhadores dos setores público e privado. Do total de entrevistados, 44% acreditam que a reforma previdenciária será totalmente aprovada ainda este ano.

Tema de discussão na Câmara dos Deputados e nas ruas, a Previdência somou um rombo total de R$ 290,3 bilhões apenas em 2018, segundo dados oficiais. Os brasileiros não estão indiferentes ao problema. Tanto que 78% estão acompanhando, em alguma medida, as discussões a respeito das novas regras para aposentadoria, sendo que 31% estão totalmente por dentro do assunto e 47% acompanham apenas em parte.

“Ainda que haja controvérsias a respeito dos possíveis efeitos da reforma da Previdência em diferentes estratos da sociedade, é fato que o regime de aposentadoria custeado pela União e pelos Estados caminha para a completa falência nos próximos anos, se nada for feito. Ao criar espaço para diminuir os gastos com a Previdência, espera-se que seja interrompida a trajetória explosiva da dívida pública atual e que, com mais segurança e equilíbrio no cenário macroeconômico, os investidores recuperem a confiança necessária para retomar os investimentos”, defende presidente da CNDL, José César da Costa.

De acordo com a pesquisa, 44% acreditam que a reforma previdenciária será totalmente aprovada ainda este ano. Embora a reforma da Previdência seja vista como necessária pela maioria dos entrevistados, seu conteúdo gera controvérsias: mais de um quarto (26%) concorda com a maneira em que as mudanças foram propostas no Congresso – em grande parte, homens e oriundos das classes A e B.

Por outro lado, as mulheres são maioria entre os 46% que acreditam na necessidade de uma reforma, mas não concordam com a forma como tem sido apresentada. Apenas 18% não veem necessidade de reforma, enquanto outros 10% não souberam opinar. Dentre os entrevistados, 44% acreditam que a reforma da Previdência será totalmente aprovada ainda este ano, enquanto 28% acham que o texto não será aprovado tão cedo e 27% não souberam dizer.

O principal motivo apontado pelos apoiadores das mudanças no regime de aposentadoria é eliminar as disparidades entre funcionários públicos e privados (50%), tornando o sistema mais justo e igualitário. Quatro em cada dez (39%) acreditam que o envelhecimento da população brasileira coloca em risco a garantia do benefício para gerações futuras, 33% apostam na possibilidade de reequilibrar as contas públicas e aumentar a confiança dos investidores no País e 25% acreditam que a reforma ajudará o governo a arrecadar mais dinheiro para investir em áreas de melhorias para a população, como saúde e educação. Outros 25% acham que as mudanças evitarão o pagamento de novos impostos criados para manter a Previdência.

Desigualdade

O fim da desigualdade é a tônica entre os brasileiros que defendem a necessidade da reforma, ainda que haja alterações na proposta: quase metade (49%) defende o aumento da contribuição ao INSS para pessoas que recebem salários maiores. Trata-se do item na proposta atual em tramitação no Congresso que os entrevistados consideram mais importante.

Já 40% consideram correta a equiparação entre trabalhadores dos setores público e privado, 32% defendem o fim do acúmulo de benefícios e 28% concordam com a idade mínima proposta pelo governo, de 65 para homens e 62 para mulheres. No entanto, em média, os entrevistados consideram que o brasileiro deveria se aposentar aos 59 anos.

Embora a maioria dos brasileiros entrevistados já reconheça a necessidade de uma reforma na Previdência, 81% identificam algum aspecto negativo na proposta do governo. Um dos pontos que mais geram rejeição é o aumento no tempo de trabalho (40%), especialmente entre as mulheres (46%). Outros aspectos apontados foram a mudança de regras para quem já estava para se aposentar nos próximos anos (30%), as chances de o dinheiro arrecadado ser alvo de corrupção (30%) e a possibilidade de desvinculação dos benefícios com o salário mínimo, o que aumentaria o número de idosos ganhando menos (27%).

Independentemente do resultado final, as discussões sobre as mudanças na Previdência fizeram com que 52% dos brasileiros mudassem a forma de agir e pensar sobre o assunto. Três em cada dez entrevistados reforçaram a importância dada ao planejamento da aposentadoria (29%), 21% passaram a guardar dinheiro com o objetivo de se aposentar e 13% estão pensando em antecipar a aposentadoria para não ser prejudicado pelas novas regras. Por outro lado, 31% continuam pensando igual, principalmente por ainda não terem refletido a respeito (13%) e por não acharem que a reforma vai, de fato, acontecer (8%).

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