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Aval do STF à terceirização põe fim a impasse em 4 mil processos

Advogados veem segurança jurídica para empresas; centrais falam em precarização

ubiie Redação

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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a terceirização irrestrita põe fim ao impasse jurídico em torno de 3.931 processos em tramitação sobre o tema no país.

“As ações em andamento serão atingidas. O julgamento teve repercussão geral, o assunto não será mais objeto de discussão. Está superado”, diz Antonio Carlos Frugis, sócio do Demarest Advogados.

De acordo com ele, a súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que autorizava a terceirização apenas para atividade-meio, cerceava as formas de contratação.

“Havia engessamento das empresas quanto ao modo como fariam a gestão de seu negócio. Impedia a autonomia e havia intervenção do Estado na iniciativa privada”, afirma Frugis.

Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filho, destaca a decisão encerra a instabilidade para as empresas. “Os votos apontam para uma pá de cal e pacificação da controvérsia. Haverá maior segurança jurídica”, diz Fortunato.

Para os especialistas em direito do trabalho, a decisão legitima a constitucionalidade da lei da terceirização, aprovada no ano passado, e também ratifica ponto da reforma trabalhista.Os casos julgados no STF se referiam a casos anteriores às novas legislações.

De acordo com o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, porém, a Justiça do Trabalho terá a função de avaliar as condições concretas da terceirização, caso a caso.

Caberá à Justiça trabalhista analisar se houve precarização, diz ele.”Agora perde qualquer utilidade essa definição [de atividade-meio ou atividade-fim]. O que será discutido é se aquela terceirização concretamente levou à precarização, se configura fraude, e se viola isonomia salarial”, afirma.

O superintendente jurídico da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Cassio Borges, rebateu a crítica de que a modalidade pode precarizar o trabalho.”A decisão do Supremo não só reconhece que a terceirização não precariza, como também deixou assegurado de forma expressa uma responsabilidade subsidiaria da empresa que toma o serviço. É uma dupla garantia”, disse.

Para Borges, a decisão “elimina um dos principais focos de insegurança para o setor produtivo brasileiro existentes antes da lei da terceirização”.Para a CUT (Central Única dos Trabalhadores), porém, o Supremo “desrespeitou a Constituição”.

A secretária de relações de trabalho da CUT, Graça Costa, disse que a decisão vai reduzir direitos.”Os ministros do STF não têm dimensão da gravidade do resultado dessa decisão. Vai levar o Brasil a ter situação de precarização enorme, que tem efeito na saúde e segurança dos trabalhadores”, disse.

Vander Morales, presidente da Fenaserhtt, federação que reúne empresas de terceirização de serviços, afirmou acreditar que a ampliação da terceirização deve incentivar o uso desse tipo de contrato em setores de tecnologia e áreas administrativas.

Entre 11 milhões e 13 milhões de trabalhadores estão empregados em companhias de prestação de serviços terceirizados, estima a federação.

Atualmente, entre as atividades que mais demandam serviços nessa modalidade estão segurança, limpeza e alimentação coletiva, segundo Morales.

Para ele, a decisão do STF consolida a terceirização como uma prática legal. Por dar mais segurança jurídica para empresários e investidores, ajudará na redução do desemprego quando a recuperação da economia acelerar.

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Bolsonaro diz que acordo Mercosul-UE trará benefícios à economia

Bolsonaro lembrou que, juntos, “Mercosul e UE representam 1/4 da economia mundial” e que pode ser bom para o Brasil

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para comemorar o acordo fechado nesta sexta-feira, 28, entre Mercosul e União Europeia. “Histórico! Nossa equipe, liderada pelo Embaixador Ernesto Araújo, acaba de fechar o Acordo Mercosul-UE, que vinha sendo negociado sem sucesso desde 1999”, disse. “Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia”, afirmou o presidente na rede social.

Bolsonaro lembrou que, juntos, “Mercosul e UE representam 1/4 da economia mundial”. “E agora os produtores brasileiros terão acesso a esse enorme mercado”, enfatizou. “Parabenizo também os Ministros Paulo Guedes e Tereza Cristina, bem como as equipes de seus ministérios, pelo empenho neste objetivo. GRANDE DIA!”, finalizou o presidente.

Em seguida, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, respondeu ao presidente Bolsonaro, também no Twitter. “Momento aguardado há 20 anos! Um grande dia para todos nós! Obrigada, presidente!”

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Governo diz que até 2021 venderá 44 aeroportos

O ministro Tarcísio de Freitas avaliou que a abertura do mercado de aviação para empresas estrangeiras ajuda a criar concorrência também para os aeroportos

ubiie Redação

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O governo quer repassar todos os aeroportos da Infraero para a iniciativa privada até 2021, inclusive Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, informou na última segunda, 24, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo ele, o Brasil está na mira dos investidores estrangeiros e a abertura do setor de aviação para o capital estrangeiro, já aprovada pelo Congresso, vai ajudar a fazer crescer o setor.

“Já fizemos 12 leilões de aeroportos. Houve interesse da iniciativa privada. Em outubro, vamos leiloar 22 aeroportos. E depois outro leilão de mais 22 aeroportos, incluindo Santos Dumont e Congonhas. Será até o fim de 2021, ou no mais tardar no início de 2022. Mas a ideia é passar tudo para a iniciativa privada até 2021”, disse Freitas em evento promovido pela Lide, Conselho de Líderes Empresariais, no Rio de Janeiro.

O ministro avaliou que a abertura do mercado de aviação para empresas estrangeiras ajuda a criar concorrência também para os aeroportos. “Tivemos uma vitória que vai impulsionar o mercado de aviação que é o capital estrangeiro. Depois da Air Europa, tem mais três ou quatro empresas estrangeiras interessadas em vir para o Brasil”, afirmou o ministro, explicando que a Infraero passará a se dedicar aos voos regionais.

A maior dificuldade apontada pelos investidores, segundo Freitas, é o ambiente regulatório brasileiro, altamente complexo, e o preço do combustível, “o mais caro do mundo”, disse em referência ao querosene de aviação.

Discursando para empresários, Freitas defendeu a manutenção da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), criada no governo Dilma, do qual fez parte, argumentando que “lá dentro não existe mais trem-bala”, referindo-se ao projeto do governo petista para ligar Rio a São Paulo, mas que nunca saiu do papel. Segundo ele, a EPL está se tornando uma estruturadora de projetos e será fundamental para os planos do governo na infraestrutura, que conta ainda com o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.

Os bancos públicos serão parceiros também no processo de privatização de todas as docas que administram os portos do País. A primeira será a do Espírito Santo, a mais saudável (poucos passivos e conflitos trabalhistas), segundo o ministro, e em seguida a Docas de São Sebastião, em São Paulo.

As ferrovias também estão na lista do ministro, que pretende mudar o marco regulatório para permitir autorizações para a construção das malhas, sem necessidade de leilão. Outra aposta são as negociações que estão sendo feitas com as empresas que adquiriram concessões ferroviárias na década de 90 e que agora estão se encerrando, como ocorreu na semana passada com a Vale. A mineradora renovou as concessões das ferrovias de Carajás e Vitória-Minas por mais 30 anos. Em troca, ainda dependendo de autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), vai construir a ferrovia de integração Centro-Oeste (Fico). Depois de finalizada, a ferrovia passará a ser da União e vendida. Outro trecho, de Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, também está sendo negociado com a mineradora, informou Freitas.

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Clima gera prejuízo de US$ 1 trilhão para grandes empresas

O estudo foi realizado pela Organização Não Governamental CDP

ubiie Redação

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Mais de 200 das maiores empresas do mundo deverão perder 1 trilhão de dólares por causa das mudanças climáticas, grande parte disso apenas nos próximos cinco anos, informa um relatório divulgado em Berlim.

O estudo – realizado pela Organização Não Governamental CDP – sugere que muitas empresas ainda subestimam os perigos relacionados ao fenômeno, enquanto os cientistas alertam que o clima da terra se encaminha para limites catastróficos caso não haja reduções nas emissões de carbono na atmosfera.

“A maioria das empresas ainda tem muito a caminhar em termos de avaliar adequadamente os riscos relacionados ao clima”, afirmou Nicolette Bartlett, diretora para Mudanças Climáticas da CDP e autora do relatório.

Fundada no ano 2000, a CDP (antigamente chamada de Projeto de Transparência do Carbono – nome que originou a sigla em inglês) é um organismo respeitado dentro de uma crescente coalizão de grupos de lobby, administradores de fundos, bancos centrais e políticos que acreditam que as mudanças climáticas representem um risco sistêmico para o sistema financeiro.

Ao forçar as empresas a enfrentar os riscos às suas operações, os defensores de mais transparência esperam fazer avançar investimentos suficientes na indústria para reduzir as emissões, a tempo de cumprir as metas climáticas.

O CDP analisou dados de 215 das maiores indústrias do mundo, como Apple, Microsoft, Nestlé, Unilever, China Mobile, Infosys, UBS, Sony e BHP.

Essas empresas já teriam tido prejuízos de 970 bilhões de dólares em custos adicionais devido a fatores como o aumento das temperaturas, clima caótico e o preço colocado sobre as emissões de gases causadores do efeito estufa.

Cerca de 50% desses custos são considerados prováveis ou praticamente certos.

Segundo o relatório, as companhias poderiam obter amplas vantagens com um mundo descarbonizado a tempo de evitar os cenários climáticos mais tenebrosos, que os cientistas acreditam representar um risco existencial para a civilização industrial.

As preocupações com os riscos representados pelo clima aumentaram de modo acentuado, paralelamente ao crescimento do ativismo ecológico em muitos países, enquanto ondas de calor, secas, incêndios florestais e tempestades reforçadas pelo clima se tornam cada vez mais difíceis de serem ignoradas.

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