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Aval do STF à terceirização põe fim a impasse em 4 mil processos

Advogados veem segurança jurídica para empresas; centrais falam em precarização

ubiie Redação

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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a terceirização irrestrita põe fim ao impasse jurídico em torno de 3.931 processos em tramitação sobre o tema no país.

“As ações em andamento serão atingidas. O julgamento teve repercussão geral, o assunto não será mais objeto de discussão. Está superado”, diz Antonio Carlos Frugis, sócio do Demarest Advogados.

De acordo com ele, a súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que autorizava a terceirização apenas para atividade-meio, cerceava as formas de contratação.

“Havia engessamento das empresas quanto ao modo como fariam a gestão de seu negócio. Impedia a autonomia e havia intervenção do Estado na iniciativa privada”, afirma Frugis.

Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filho, destaca a decisão encerra a instabilidade para as empresas. “Os votos apontam para uma pá de cal e pacificação da controvérsia. Haverá maior segurança jurídica”, diz Fortunato.

Para os especialistas em direito do trabalho, a decisão legitima a constitucionalidade da lei da terceirização, aprovada no ano passado, e também ratifica ponto da reforma trabalhista.Os casos julgados no STF se referiam a casos anteriores às novas legislações.

De acordo com o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, porém, a Justiça do Trabalho terá a função de avaliar as condições concretas da terceirização, caso a caso.

Caberá à Justiça trabalhista analisar se houve precarização, diz ele.”Agora perde qualquer utilidade essa definição [de atividade-meio ou atividade-fim]. O que será discutido é se aquela terceirização concretamente levou à precarização, se configura fraude, e se viola isonomia salarial”, afirma.

O superintendente jurídico da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Cassio Borges, rebateu a crítica de que a modalidade pode precarizar o trabalho.”A decisão do Supremo não só reconhece que a terceirização não precariza, como também deixou assegurado de forma expressa uma responsabilidade subsidiaria da empresa que toma o serviço. É uma dupla garantia”, disse.

Para Borges, a decisão “elimina um dos principais focos de insegurança para o setor produtivo brasileiro existentes antes da lei da terceirização”.Para a CUT (Central Única dos Trabalhadores), porém, o Supremo “desrespeitou a Constituição”.

A secretária de relações de trabalho da CUT, Graça Costa, disse que a decisão vai reduzir direitos.”Os ministros do STF não têm dimensão da gravidade do resultado dessa decisão. Vai levar o Brasil a ter situação de precarização enorme, que tem efeito na saúde e segurança dos trabalhadores”, disse.

Vander Morales, presidente da Fenaserhtt, federação que reúne empresas de terceirização de serviços, afirmou acreditar que a ampliação da terceirização deve incentivar o uso desse tipo de contrato em setores de tecnologia e áreas administrativas.

Entre 11 milhões e 13 milhões de trabalhadores estão empregados em companhias de prestação de serviços terceirizados, estima a federação.

Atualmente, entre as atividades que mais demandam serviços nessa modalidade estão segurança, limpeza e alimentação coletiva, segundo Morales.

Para ele, a decisão do STF consolida a terceirização como uma prática legal. Por dar mais segurança jurídica para empresários e investidores, ajudará na redução do desemprego quando a recuperação da economia acelerar.

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Economia

Bolsonaro define idades mínimas de 62 e 65 anos na Previdência

Decisão foi tomada após reunião com a equipe econômica, na tarde desta quinta-feira (14)

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (14) que a nova reforma previdenciária estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Em reunião com a equipe econômica, ficou estabelecido que haverá um período de doze anos de transição para se chegar aos pisos para recebimento da aposentadoria.

A confirmação foi feita pelo secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo ele, a equipe econômica defendeu uma única idade mínima para homens e mulheres de 65 anos, o que foi recusado pelo presidente. As idades foram antecipadas pela Folha de S.Paulo nesta quinta.

“A equipe econômica defendeu a ele 65 anos iguais para os dois gêneros e uma transição de dez anos. Essa era a ideia da equipe. E, após uma negociação com o presidente, o resultado é 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. É uma transição de doze anos”, disse.

Marinho ponderou que, apesar da decisão anunciada, o texto do projeto ainda pode sofrer alterações até a quarta-feira (20). Ele será submetido até o dia do anúncio à área jurídica do Palácio do Planalto.

“Hoje o presidente, dentro das informações que recebeu, tomou a decisão final. O texto está pronto e já começa a circular dentro das instâncias internas para ser validado”, disse.

Segundo ele, a ideia é que, na quarta-feira (20), Bolsonaro faça um pronunciamento à nação, explicando os detalhes da proposta. O discurso deve ser realizado em cadeia nacional de televisão e rádio.

Ele lembrou que, a princípio, o presidente defendeu uma idade mínima de 60 anos e um período maior de transição, opinião que foi alterada após negociação com a equipe econômica.

“O presidente tem sensibilidade e entende as condições da economia. Ele fez a distinção dos gêneros. E nós conseguimos encurtar um pouco a questão da transição”, afirmou.

A expectativa é de que na próxima quarta-feira (20) o presidente assine o texto e, no mesmo dia, ele seja divulgado publicamente e enviado à Câmara dos Deputados.

A reforma da Previdência de Bolsonaro é mais dura do que a versão final do projeto do ex-presidente Michel Temer.

O texto de Temer, após tramitar por comissão especial da Câmara, já poderia ser votado pelo plenário da Câmara e também prevê a criação de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Mas essas faixas etárias seriam alcançadas em 20 anos.

Ao encurtar a escalada da idade mínima, o governo tem como objetivo economizar mais no pagamento de aposentadorias, já que as regras para se aposentar ficarão mais rígidas em um período mais curto.

Um integrante da equipe econômica confirmou que, pela proposta de Bolsonaro, os servidores públicos também terão que cumprir as idades mínimas previstas no projeto.

Atualmente, os servidores podem se aposentar com 60 anos (homem) e 55 anos (mulheres).

A intenção é enviar o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares junto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define as mudanças nas regras de aposentadorias para o serviço público e iniciativa privada.

Mas, de acordo com um dos participantes da reunião com Bolsonaro, isso ainda pode ser alvo de discussões, o que poderia adiar a apresentação do projeto de lei referente aos militares.

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Portos movimentaram 1,117 bilhão de toneladas de cargas em 2018

á os terminais privados movimentaram 743 milhões de toneladas no ano passado, um crescimento de 2,8% em relação a 2017 (723 milhões de toneladas)

ubiie Redação

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A movimentação de cargas no setor portuário apresentou um crescimento de 2,7% em 2018, na comparação com o ano anterior. Dados divulgados hoje (12) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que, no ano passado, 1,117 bilhão de toneladas de cargas foram movimentadas em terminais públicos e privados.

Os portos públicos movimentaram 374 milhões de toneladas em 2018, um aumento de 2,6% em comparação com 2017, quando foram movimentados 365 milhões de toneladas. Já os terminais privados movimentaram 743 milhões de toneladas no ano passado, um crescimento de 2,8% em relação a 2017 (723 milhões de toneladas).

Entre os portos públicos, o de Santos (SP) aparece na primeira posição, com 107,5 milhões de toneladas de cargas. Em segundo, está Itaguaí (RJ) com 56,6 milhões de toneladas. No terceiro lugar, Paranaguá (PR), com 48,5 milhões de toneladas. Depois aparecem Rio Grande (RS), com 27,2 milhões de toneladas movimentadas, e Suape (PE), que movimentou 23,4 milhões de toneladas.

Já em relação aos privados, o terminal de Ponta da Madeira (MA) liderou a movimentação em 2018, com 198,1 milhões de toneladas. Depois vem Tubarão (ES), com 103,9 milhões de toneladas. Em seguida, aparecem Tebar (SP), com 44,1 milhões de toneladas; Tebig (RJ), com 42,9 milhões de toneladas; e Ilha Guaíba (RJ), com 41,2 milhões de toneladas.

As cargas de granel sólido foram as responsáveis pela maior movimentação. No total, os portos e terminais movimentaram 712,8 milhões de toneladas de granel sólido, 2,4% a mais que em 2017. Em seguida, com 235,1 milhões de toneladas, vêm as cargas de granel líquido, um aumento de 1,9% em relação ao ano anterior. Os contêineres aparecem em terceiro lugar, com 112,8 milhões de toneladas, crescimento de 4,8% em 12 meses. A carga geral solta movimentou 56,7 milhões de toneladas, crescimento de 6,1% no período.

A principal carga transportada foi o minério de ferro. “O setor portuário movimentou 407 milhões de toneladas dessa carga em 2018. O minério de ferro, conforme os dados da Antaq, representa 36% do total movimentado por portos e terminais privados do país”, informou a agência.

Na sequência, aparecem os combustíveis, com 203 milhões de toneladas, crescimento de 18,2% em relação ao ano anterior. Na terceira posição, contêineres, com cerca de 113 milhões de toneladas, crescimento de 10,1% no período. A soja apresentou um aumento de 91% no volume transportado, com 102 milhões de toneladas.

A navegação de cabotagem, movimentação aquaviária de cargas dentro do país, transportou 229 milhões de toneladas, crescimento de 26%, no mesmo período. De acordo com o diretor da Antaq Adalberto Tokarski, a greve dos caminhoneiros no ano passado ajudou no crescimento. “Com a greve dos caminhoneiros, houve uma lupa nesse setor, até então bastante desconsiderado, a Antaq trabalha para ela crescer cada vez mais”, disse.

A Antaq estima que a movimentação de cargas no portos chegue a 1,156 bilhão de toneladas em 2019, um aumento de 3,5% em relação a 2018.

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Aposta em Previdência pode turbinar rentabilidade do Tesouro Direto

O investidor que tem parte do capital alocada em títulos públicos deve ficar atento aos trâmites da reforma da Previdência no Congresso

ubiie Redação

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O investidor que tem parte do capital alocada em títulos públicos deve ficar atento aos trâmites da reforma da Previdência no Congresso. Mesmo que os ganhos da renda fixa sejam mais previsíveis do que os ativos de renda variável, o impacto das negociações sobre o tema do momento também pode interferir no rendimento das aplicações dos poupadores brasileiros.

Caso a reforma seja aprovada, o que é esperado pelo governo ainda para o primeiro semestre, quem tem recursos aplicados em títulos prefixados ou atrelados ao IPCA – índice de inflação utilizado pelo governo – pode ver seus papéis se valorizarem. Isso ocorre porque o preço dos títulos negociados via plataforma do Tesouro Direto é atualizado todos os dias.

Se o investidor sair da aplicação antes do prazo, estará sujeito ao preço de mercado. É a chamada “marcação a mercado”. Essa dinâmica levou os papéis atrelados à inflação e os prefixados a perder apenas para a Bolsa no ranking de melhores investimentos de 2018, com ganho médio na faixa dos 12%.

Se, por exemplo, o investidor aplica em um título prefixado, contrata uma rentabilidade determinada de antemão até o vencimento. Se os juros de mercado caírem nesse intervalo, o título se valoriza – assim, caso ele deseje liquidar sua aplicação antes vencimento, terá uma rentabilidade maior do que aquela que contratou. No cenário oposto, se as expectativas da economia piorarem, elevando as taxas de juros, ele pode ter seus ganhos corroídos. Vale lembrar que, carregando o papel prefixado até o vencimento, a rentabilidade será sempre a contratada no momento do aporte.

No mercado, as expectativas de aprovação para a reforma da Previdência são altas. O banco JPMorgan afirmou na semana passada que há 80% de probabilidade de o Congresso aprovar uma reforma, ainda que modesta. Nesse cenário, já há apostas no mercado de que a taxa de juros termine o ano em um patamar inferior ao atual, de 6,50% ao ano.

A Guide Investimentos, por exemplo, prevê que os juros sejam reduzidos para 6% ao fim de 2019. O economista-chefe da corretora, Victor Candido, acredita que a inflação não deve subir muito, especialmente com a aprovação da reforma, o que abre espaço para a queda da Selic. O Itaú Asset Management aposta que as taxas de juros terminarão 2019 em um patamar ainda menor, de 5,75% ao ano. “A atividade econômica está mais lenta do que o esperado e a inflação não vem pressionando. Enxergamos uma possibilidade de corte de juro”, explica Martin Iglesias, especialista em investimentos do Itaú. Já sem a aprovação da reforma, avalia Candido, a Selic poderia terminar 2019 já em 7,5% ao ano.

Oportunidade

Gilberto Kfouri, do BNP Paribas, afirma que há um prêmio para o investidor que estiver disposto a correr o risco nos papéis de prazo mais longo, como os indexados à inflação. “O Tesouro IPCA+ 2045 paga 4,55% mais inflação. Com a aprovação da reforma, esses juros podem chegar mais perto de 4%.”

Já neste início de ano, explica Eduardo Castro, da gestora do Santander, esses papéis ingressaram em movimento de apreciação diante de uma política monetária mais paciente dos EUA e da sinalização do governo Bolsonaro de que a reforma previdenciária será ambiciosa. Mas, ele afirma que, antes de esses papéis alcançarem bons resultados como no ano passado, será preciso ver as reformas avançarem no Congresso. “Haverá volatilidade, é uma negociação intensa; é natural que seja um processo de idas e vindas.”

Para não ficar muito exposto a oscilações, a consultora de investimentos da Órama Sandra Blanco recomenda que o investidor diversifique suas alocações de renda fixa, com uma parcela em produtos de liquidez para compor a reserva de emergência.

Embora 2019 traga boas chances de lucrar com a “marcação a mercado”, analistas alertam sobre o alto risco de comprar títulos com o intuito de vendê-los antes do vencimento. A operação está sujeita a uma alta volatilidade e os preços reagem de maneira complexa a indicadores e notícias.

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