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STJ nega recurso da defesa de Lula para suspender prisão

Enquanto aguarda julgamento pelo STJ contra a condenação em segunda instância, a defesa do ex-presidente tentou a liberdade do petista por uma outro recurso

ubiie Redação

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da defesa do ex-presidente Lula para suspender a prisão do petista, condenado a 12 anos por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

De acordo com o canal GloboNews, a defesa de Lula foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a entrar com um recurso especial no STJ, que ainda não foi autuado sobre o recebimento do mesmo.

Enquanto isso, os advogados entraram com um pedido de tutela provisória pedindo a suspensão dos efeitos da prisão enquanto o recurso especial era analisado pelo STJ.

No entanto, o STJ negou esse pedido intermediário no último dia 2, mas a informação só foi divulgada nesta quinta-feira (9). Vale ressaltar que o recurso negado não é o que será julgado pelo mesmo STJ contra a condenação em segunda instância, ainda sem data marcada.

Essa foi mais uma tentativa de liberdade da defesa do ex-presidente Lula, que segue preso na Polícia Federal, em Curitiba.

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Política

Bolsonaro desautoriza filho e diz que pena de morte não será discutida

A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho

ubiie Redação

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã deste domingo (16) que a adoção da pena de morte no Brasil não será motivo de debate no seu governo.

“Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha”, afirmou em sua conta do Twitter.

A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), concedeu ao jornal O Globo.

Na entrevista, o deputado defende a realização de um plebiscito ou referendo para implantar pena de morte em casos de crimes hediondos e tráfico de drogas. “Se o povo aprovar, já vira lei”, disse.

Ele usa como exemplo o sistema penal da Indonésia, que inclui pena de morte para traficantes e, em 2015, executou dois brasileiros: Marco Archer e Rodrigo Gularte.

“É uma política que dá certo por lá [na Indonésia]. Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha, que é tida como uma droga mais leve”, afirmou Eduardo Bolsonaro ao jornal O Globo.

A pena poderia se estender a políticos que desviam dinheiro da saúde, segundo ele.

“Sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma das exceções é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, continuou.

Em janeiro deste ano, pesquisa Datafolha mostrou que o apoio à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu em nove anos.

Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da penalidade na capital paulista –em 2008, quando foi feita a última pesquisa sobre o tema, esse índice era de 47%.

De acordo com o instituto, esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada, em 1991.

A pena de morte não é aplicada no país, embora esteja prevista no inciso 47 do artigo 5º da Constituição em período de guerra declarada.

A última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal.

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Política

Lula vira réu por lavagem de dinheiro em negócio com Guiné Equatorial

Denúncia apresentada em novembro pela Operação Lava Jato em São Paulo foi aceita pela Justiça Federal nesta sexta-feira (14)

ubiie Redação

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu novamente nesta sexta-feira (14) pelo crime de lavagem de dinheiro. Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o petista intermediou discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país. Em contrapartida, ele teria recebido R$ 1 milhão.

A denúncia foi apresentada em novembro pela Operação Lava Jato em São Paulo e foi aceita pela Justiça Federal nesta sexta, segundo o ‘G1’.

De acordo com a denúncia, o ex-presidente recebeu a quantia em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula. A transação teria ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012.

À época em que a denúncia foi feita, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota tratar-se de “mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial”.

Já a assessoria de imprensa do Instituto Lula garantiu que todas as doações recebidas “são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos”, além de terem sido “usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida”.

Além de Lula, o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, também foi denunciado. Ele responderá pelos crimes de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. No caso de Lula, como tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu.

Segundo as investigações, as negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Geo teria pedido a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG.

Na denúncia, o MPF afirma ter conseguido comprovar a transação por meio de e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.

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Moro diz que Lula ‘fez coisas boas’ e lamenta condenação

Moro diz que aceitou o convite para assumir a pasta da Justiça com o objetivo de realizar um bom trabalho no combate à corrupção e à violência

ubiie Redação

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O ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse lamentar o fato de ter sido o autor da sentença que condenou o ex-presidente Lula. “Da minha parte nada tenho contra o ex-presidente. Acho até lamentável que eu, infelizmente, tenha sido o autor da decisão que condenou uma figura pública que tem a sua popularidade e que fez até coisas boas durante sua gestão, mas também erradas”, afirmou durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.

“Isso no fundo não é um bônus para mim, é um ônus. Mas o fiz cumprindo o meu dever”, completou o ex-juiz. Lula foi condenado por Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Depois de negados os recursos da defesa, Moro determinou a prisão do petista. Lula se entregou à Polícia Federal em 7 de abril e continua preso na Superintendência da PF, em Curitiba.

A defesa de Lula já entrou com vários de liberdade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando atuação política de Moro no julgamento do ex-presidente. Um dos recursos teve análise suspensa pela Segunda Turma do Supremo, no último dia 4, e não tem data para ser retomado.

O ex-juiz negou perseguição a um determinado grupo político e afirmou que a Lava Jato atingiu representantes de diferentes partidos. “Essa alegação de que a Justiça foi parcial nesses casos ignora que por desdobramento da Lava Jato vários outros personagens políticos da oposição também respondem a investigações e acusações sérias perante outros fóruns”.

Moro diz que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir a pasta da Justiça com o objetivo de realizar um bom trabalho no combate à corrupção e à violência. E que tal atividade, mesmo com elementos políticos, é diferente da política ligada aos partidos.

“Não me vejo ingressando na política partidária, sem nenhum demérito aos que ingressaram. Na minha visão ainda sou um técnico que está indo para uma posição que tem um encargo político, mas para fazer um trabalho específico”, afirmou Moro. A entrevista teve tom de conversa entre amigos, com vários elogios de Datena ao futuro ministro. O apresentou se referiu a Moro como um homem “corajoso” e que “não vive um personagem”.

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