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Senado aprova projeto que tipifica crime de importunação sexual

Texto segue para sanção

ubiie Redação

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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual. A tipificação pode enquadrar, por exemplo, casos registrados de homens que ejacularam em mulheres no transporte público. O texto segue para sanção.

A aprovação marca os 12 anos da Lei Maria da Penha, que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006.

A importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê consentimento. Após a sanção, esses atos se tornarão crimes sujeitos a punição de um a cinco anos de prisão.

Também haverá aumento de pena em um terço caso crimes de estupro sejam cometidos em local público e transporte público ou se ocorrer à noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou meio que dificulte a defesa da vítima.

O texto, que altera o Código Penal, também amplia o rigor das punições para casos de estupro coletivo e divulgação de cena de estupro.

Hoje, o crime de estupro gera pena de seis a dez anos de prisão. Com a nova lei, o estupro praticado por duas ou mais pessoas vai levar a um aumento das penas de um terço a dois terços.

O mesmo será aplicado para os casos do chamado estupro corretivo, praticado com a finalidade de controlar o comportamento da vítima.

Para os casos de divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem consentimento, a punição será de um a cinco anos de prisão para a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender esse material.

O projeto aprovado no Senado ainda aumenta a pena de um a dois terços se a pessoa que praticou o crime tiver relação íntima ou afetiva com a vítima, como namorado ou namorada.

Nos casos, estupro ou abuso de menores de 14 anos, a punição será aplicada independentemente de consentimento ou de a vítima já ter mantido relações com a pessoa antes do crime.

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Boliviana passa mal em ônibus e é presa com quase 800 mil dólares

Após ser atendida, a passageira recebeu alta do hopital e afirmou que iria levar o dinheiro até Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia

ubiie Redação

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Uma mulher de 31 anos foi presa nesta segunda-feira (15) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A passageira estava em um ônibus que seguia de São Paulo com destino a Campo Grande portando cerca de 800 mil dólares. Ela foi presa em flagrante e levada para a delagacia da Polícia Federal em Campo Grande.

A detenção ocorreu na BR-163 perto de Nova Alvorada do Sul, a 114 km de Campo Grande.

De acordo com o G1, a mulher de nacionalidade boliviana passou mal dentro do ônibus e a PRF foi acionada. Durante o atendimento, os policiais revistaram a mala dela e desconfiaram do volume e do peso. Ao abrir, encontraram 799.500 dólares, divididos em pacotes, o equivalante a quase R$ 3 milhões.

Após ser atendida, a passageira recebeu alta do hopital e afirmou que iria levar o dinheiro até Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

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Ex-coronel da PM é condenado por desvio de R$ 4,5 milhões

Ele foi condenado a 15 anos 6 meses e 20 dias de prisão por peculato

ubiie Redação

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O Tribunal de Justiça Militar condenou nessa segunda-feira (15) o ex-tenente coronel José Afonso Adriano Filho – por unanimidade – a 15 anos 6 meses e 20 dias de prisão. Ele é acusado de desviar mais de 4 milhões de reais do comando da Polícia Militar. O Ministério Público pretende recorrer da decisão para que a pena seja aumentada para 31 anos de prisão.

De acordo com o G1, o ex-tenente nega as acusações. No entanto, ele ficará preso até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos na Justiça.

José Afonso Adriano Filho foi condenado pelo crime de peculato. Enquanto funcionário público, ele teria usado o cargo para obter dinheiro ou vantagens pessoais.

O ex-tenente já havia sido condenado em outro processo a 15 anos de prisão por desviar R$ 7 milhões da PM.

José foi demitido da PM em fevereiro deste ano e está preso no Presídio Militar Romão Gomes desde março do ano passado.

O Ministério Público indica que a Empresa Comercial das Províncias recebeu entre 2005 e 2012 quase R$ 4,5 milhões para fornecer material de informática e fazer a manutenção de rede telefônica no quartel-general da PM. A acusação acredita o ex-PM era o dono da empresa e ele próprio teria recebido o dinheiro por serviços que não foram executados.

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Política

Refeições de Cunha na prisão não poderão custar mais que R$ 14,43

Prisões do Paraná divulgaram as regras para a licitação de alimentação

ubiie Redação

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Preso desde outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deverá ter quatro refeições diárias que não podem custar mais de R$ 14,43 por dia.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o Departamento Penitenciário do Paraná publicou na semana passada as regras para a licitação de alimentação de todos os presídios e cadeias do estado.

O edital define que o valor máximo de cada refeição servida não pode ultrapassar R$ 2,50 para café da manhã e lanche e R$ 6 para almoço e jantar.

Ainda segundo o documento, “em datas festivas tais como Natal, Ano Novo, Sexta-Feira Santa e Páscoa, a contratada deverá fornecer cardápio especial, contendo, por exemplo: carnes assadas (frango, peru, chester, pernil, peixes etc.)”.

Cunha deve receber cada marmita com 280 g de arroz, 200 g de feijão, 100 g de proteína e 120 g de complemento (como macarrão, bolinhos, polenta ou farofa). Entre as proteínas, carnes bovinas e de frango devem ser servidas quatro vezes por semana, linguiça uma vez e peixes e ovos a cada 15 dias.

O ex-deputado foi condenado em março de 2017 a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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