Siga-nos

Brasil

264

Tempo estimado para a leitura: 3minuto(s) e 44segundo(s).

Juiz veta entrada de venezuelanos na fronteira com o Brasil em Roraima

Decisão limita-se a ingresso feito pela fronteira entre Pacaraima (RR) e a cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén

ubiie Redação

Publicado

em

A Justiça determinou a suspensão da entrada de imigrantes venezuelanos na fronteira com o Brasil em Roraima até que se encontre um “equilíbrio numérico” com o processo de interiorização dos estrangeiros no país.

A decisão, do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal do estado, foi dada neste domingo (5) e limita-se a ingresso feito pela fronteira entre Pacaraima (RR) e a cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén, sem abranger estrangeiros de outras nacionalidades.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que prepara um pedido de suspensão da liminar judicial. A Defensoria Pública da União disse que a defensora que atua no caso, Aline Papazis, também irá recorrer.

O governo do presidente Michel Temer é contrário ao fechamento da fronteira. “Estou em contato com MPF, DPU e AGU colocando os dados que temos sobre essa questão. Quando da ação proposta no STF, o presidente concordando com o Ministério de Direitos Humanos afirmou que o fechamento das fronteiras era inegociável. Essa postura se mantém”, afirmou à reportagem o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Na última quarta-feira (1º), a governadora Suely Campos (PP) publicou decreto que, entre outros pontos, obrigava venezuelanos a apresentarem passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado.

Era uma medida que, na prática, os excluía dos serviços públicos, já que a maioria cruza a fronteira sem documentos. Desde então, venezuelanos deixaram de ser atendidos em órgãos públicos como instituto de identificação.

A decisão da Justiça foi dada como resposta a pedidos feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União) de suspender a aplicação do decreto da governadora.

Apesar de decidir pelo fechamento da fronteira, Barreto também suspendeu efeitos do decreto da governadora sobre o uso de posto fiscal para controlar pessoas e bagagens e medidas que permitam a deportação ou expulsão de venezuelanos.

A liminar impede a admissão e ingresso de venezuelanos até que seja alcançado um “equilíbrio numérico” com o processo de interiorização e se criem condições para acolhimento humanitário no estado.

O volume de transferência de imigrantes para outros estados brasileiros, na avaliação de membros do governo roraimense, é muito inferior ao total de venezuelanos que cruzam a fronteira.

Dos 15 municípios do estado, há venezuelanos nas ruas em ao menos 10. Há 10 abrigos provisórios criados no estado para atendimento, sendo 9 em Boa Vista e 1 em Pacaraima.

A estimativa é que, em média, 500 venezuelanos têm cruzado a fronteira por dia. Já o governo federal, em julho, afirmou que mais da metade dos venezuelanos que entraram pelo estado de Roraima entre 2017 e junho de 2018 já deixaram o país.

Por meio de nota, Suely Campos disse que a liminar é um sinal de que a postura de restringir o acesso de venezuelanos a serviços públicos no estado está correta.

“É uma decisão que respeita o sentimento de todo um estado. Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal”, disse.

A governadora afirmou ainda que desde maio pede o fechamento da fronteira no STF (Supremo Tribunal Federal), além de auxílio financeiro do governo federal para minimizar os gastos com a entrada de venezuelanos. O valor pedido é de R$ 184 milhões.

Na decisão, o juiz diz que o país pode adotar qualquer política imigratória, desde que não viole a Constituição e a autonomia de estados e municípios. “Os ônus dessa política devem ser repartidos por todos e não suportados por apenas um”, diz trecho.

Ainda conforme a decisão, de nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui serão submetidos a condições tão ou mais degradantes, num momento “próximo de um caos social e sanitário sem precedentes para a realidade brasileira”.

Após o decreto da governadora, o MPF expediu recomendação pedindo a revogação do decreto e que órgãos como a Secretaria da Saúde e as polícias Civil e Militar não o cumprissem.

“[O decreto] Para além de não apresentar nenhuma medida que se afigure idônea a remediar os efeitos da crise, pode apresentar-se aos seus agentes públicos executores e à sociedade como um instrumento de marginalização e reforço da xenofobia”, aponta trecho da recomendação do órgão.

0
0
Clique para comentar
Publicidade

Política

Bolsonaro diz que parte da imprensa vive só de mentiras

O presidente disse que a imprensa mentiu ao noticiar a sanção que isenta partidos de multa

ubiie Redação

Publicado

em

Neste sábado (18), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou que tivesse sancionado projeto que isenta partidos de multas por infrações na campanha eleitoral.

Ao receber estudantes na porta do Palácio da Alvorada, o presidente disse que a imprensa mentiu na sexta-feira (17) ao noticiar a sanção. “Não vão botar uma linha do que vou falar aqui, não vão botar nada. Sei que vocês são funcionários não têm poder junto aos editores”, afirmou.

“Mas as imprensas [sic] estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem para anistiar multas de R$ 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei”, disse Bolsonaro.

“É o tempo todo assim, é só mentira. Grande parte da mídia só vive disso. Só desinformando, deturpando, mostrando o contrário do que acontece. A mídia, se fosse isenta no Brasil, –existem boas televisões, bons rádios, bons jornais, existem, não estou generalizando– o Brasil seria diferente. Mostre a verdade. Se eu errei, mostre a verdade”, insistiu o presidente.

Bolsonaro, no entanto, sancionou projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos, entre elas as decorrentes da não aplicação de ao menos 5% das verbas públicas para a promoção e difusão da participação política das mulheres.

O texto aprovado diz que não sofrerá punição, como ter as contas rejeitadas, o partido que não tiver usado estes recursos para financiar campanha de candidatas mulheres até as eleições de 2018.

Ele apenas vetou trecho do projeto que desobrigava legendas a devolver aos cofres públicos doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas. Bolsonaro é do PSL, partido que é investigado em Minas Gerais e Pernambuco sob suspeita de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada. Os casos foram revelados pela Folha.

O presidente foi à portaria do Palácio da Alvorada de sandália, short amarelo e a camisa do segundo uniforme da seleção brasileira para cumprimentar 36 estudantes de uma escola privada de São Paulo que, de longe, gritavam “oh, Bolsonaro, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver”.

Os estudantes do Bandeirantes foram a Brasília para uma atividade da escola. Antes da chegada de Bolsonaro, uma das guias do passeio orientou os alunos a respeitar o presidente, mesmo que alguém não gostasse dele. Ganhou de presente uma camisa do primeiro uniforme da seleção.Ao chegar perto dos alunos, Bolsonaro levantou a camisa para mostrar a cicatriz da facada que levou em setembro do ano passado, durante ato de campanha no interior de Minas Gerais.

0
0
Continuar lendo

Política

Bolsonaro sanciona projeto que anistia multas aplicadas a partidos

A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões

ubiie Redação

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 17, o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos, com um veto. Esta é a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas. A lei 13.831 será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 20. O prazo para a sanção terminava nesta sexta.

A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

A nova lei altera a Lei dos Partidos Políticos e, dentre outros pontos, estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas ou poderão sofrer qualquer outra penalidade.

A legislação atual determina que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Bolsonaro vetou o trecho que permitia a anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partidos políticos.

O presidente sancionou o projeto em reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, no Palácio da Alvorada.

Nesta quinta-feira, 16, o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a assinar o texto e deixou pronto para ser publicado no DOU, mas teve dúvidas e optou por não encaminhá-lo à sanção.

Procurado, Maia confirmou ao Broadcast Político que chegou a assinar, mas disse que não enviou para publicação. “Estava com dúvida se deveria sancionar ou não”, explicou.

Maia poderia sancionar porque assumiu a Presidência da República interinamente com a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos e a do vice, Hamilton Mourão, à China. Bolsonaro tem retorno previsto para a manhã desta sexta.

O projeto prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

O texto sancionado manteve a parte que desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar várias declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

0
0
Continuar lendo

Política

Quebra de sigilo de Flávio foi feita para ‘me atingir’, diz Bolsonaro

Bolsonaro falou por quase 15 minutos, disparando críticas à imprensa, a jornalistas e aos governos do PT

ubiie Redação

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 16, que as investigações que recaem sobre um dos seus filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), têm por objetivo atingi-lo. “Estão fazendo esculacho em cima do meu filho”, disse Bolsonaro pela manhã, afirmando que colocou seu sigilo bancário “à disposição” para prestar explicações.

“Querem me atingir? Venham pra cima de mim! Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar”, disse o presidente em Dallas (EUA). Questionado sobre a investigação que atinge seu filho, Bolsonaro falou por quase 15 minutos, disparando críticas à imprensa, a jornalistas presentes no momento e aos governos do PT.

Oito alvos da quebra de sigilo bancário e fiscal na investigação que mira Flávio Bolsonaro já trabalharam no gabinete de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, quando este era deputado federal. Os nomes, que incluem uma irmã e uma prima de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, aparecem em decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, de 24 de abril, que listou 95 pessoas e empresas na investigação. Todos terão os dados bancários e fiscais abertos a pedido do Ministério Público.

“Você sabia que naquele grupo junto do Queiroz, tinha umas 20 pessoas, uns 20 funcionários. (Com) O meu filho estava 1,2 milhão, segundo o que o Queiroz teria movimentado. Na verdade é metade, porque o Coaf mostra o que entra e o que sai. Tinha uma senhora lá, empregada de um deputado do PT, que teria movimentado, na mesma circunstância, 49 milhões de reais. O que aconteceu com este deputado? Ele foi eleito neste ano presidente da Alerj, ninguém tocou no assunto. Façam justiça!”, criticou Bolsonaro.

O presidente emendou falando que “grandes setores da mídia, ao qual vocês integram, não estão satisfeitos com o meu governo que é um governo de austeridade”.

“Fizeram aquilo para quê? Para prejudicar. Desde o começo do meu mandato o pessoal está atrás de mim, o tempo todo usando a minha família. Quebram o sigilo de uma ex-companheira minha, que eu estou separado há onze anos dela, que nunca foi empregada no gabinete. Eu me pergunto, por que isso? Qual a intenção disso? 93 pessoas? Eu não quero acusar outras pessoas de nada, não, mas está escandaloso esse negócio, está escandaloso”, disse Bolsonaro, sobre as investigações.

O presidente ainda disse que há uma “jogadinha” entre a TV Globo e o Ministério Público sobre a investigação. “A Globo ficou sabendo da quebra do sigilo do meu filho desde o ano passado. Pergunta para a Globo, é uma jogadinha, entre o Ministério Público do Rio de Janeiro com a Globo. É a jogadinha, quebraram o sigilo bancário dele desde o ano passado e agora para dar um verniz de legalidade quebraram oficialmente o sigilo dele e mais, se eu não me engano, 93 pessoas. Nossa senhora, tem uma Lava Jato aí. Vai fundo, vai fundo”, afirmou o presidente.

Bolsonaro sugere que há uma “ilegalidade” na quebra de sigilo de Flávio. “O que diz a jurisprudência, eu não sou advogado, nulidade de processo”, afirmou.

0
0
Continuar lendo
Publicidade
1USD
United States Dollar. USA
=
110,20
JPY +0,11%
4,10
BRL –0,01%
1EUR
Euro. European Union
=
122,94
JPY +0,04%
4,57
BRL –0,08%
1BTC
Bitcoin. Crypto-currency
=
880.660,36
JPY +9,16%
32.754,16
BRL +9,05%

Tokyo
18°
Mostly Cloudy
MonTueWed
23/19°C
22/16°C
24/17°C

São Paulo
20°
Showers in the Vicinity
SunMonTue
min 16°C
25/15°C
27/14°C

Arquivos

Facebook

Publicidade

Mais vistas da semana