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Juiz veta entrada de venezuelanos na fronteira com o Brasil em Roraima

Decisão limita-se a ingresso feito pela fronteira entre Pacaraima (RR) e a cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén

ubiie Redação

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A Justiça determinou a suspensão da entrada de imigrantes venezuelanos na fronteira com o Brasil em Roraima até que se encontre um “equilíbrio numérico” com o processo de interiorização dos estrangeiros no país.

A decisão, do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal do estado, foi dada neste domingo (5) e limita-se a ingresso feito pela fronteira entre Pacaraima (RR) e a cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén, sem abranger estrangeiros de outras nacionalidades.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que prepara um pedido de suspensão da liminar judicial. A Defensoria Pública da União disse que a defensora que atua no caso, Aline Papazis, também irá recorrer.

O governo do presidente Michel Temer é contrário ao fechamento da fronteira. “Estou em contato com MPF, DPU e AGU colocando os dados que temos sobre essa questão. Quando da ação proposta no STF, o presidente concordando com o Ministério de Direitos Humanos afirmou que o fechamento das fronteiras era inegociável. Essa postura se mantém”, afirmou à reportagem o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Na última quarta-feira (1º), a governadora Suely Campos (PP) publicou decreto que, entre outros pontos, obrigava venezuelanos a apresentarem passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado.

Era uma medida que, na prática, os excluía dos serviços públicos, já que a maioria cruza a fronteira sem documentos. Desde então, venezuelanos deixaram de ser atendidos em órgãos públicos como instituto de identificação.

A decisão da Justiça foi dada como resposta a pedidos feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União) de suspender a aplicação do decreto da governadora.

Apesar de decidir pelo fechamento da fronteira, Barreto também suspendeu efeitos do decreto da governadora sobre o uso de posto fiscal para controlar pessoas e bagagens e medidas que permitam a deportação ou expulsão de venezuelanos.

A liminar impede a admissão e ingresso de venezuelanos até que seja alcançado um “equilíbrio numérico” com o processo de interiorização e se criem condições para acolhimento humanitário no estado.

O volume de transferência de imigrantes para outros estados brasileiros, na avaliação de membros do governo roraimense, é muito inferior ao total de venezuelanos que cruzam a fronteira.

Dos 15 municípios do estado, há venezuelanos nas ruas em ao menos 10. Há 10 abrigos provisórios criados no estado para atendimento, sendo 9 em Boa Vista e 1 em Pacaraima.

A estimativa é que, em média, 500 venezuelanos têm cruzado a fronteira por dia. Já o governo federal, em julho, afirmou que mais da metade dos venezuelanos que entraram pelo estado de Roraima entre 2017 e junho de 2018 já deixaram o país.

Por meio de nota, Suely Campos disse que a liminar é um sinal de que a postura de restringir o acesso de venezuelanos a serviços públicos no estado está correta.

“É uma decisão que respeita o sentimento de todo um estado. Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal”, disse.

A governadora afirmou ainda que desde maio pede o fechamento da fronteira no STF (Supremo Tribunal Federal), além de auxílio financeiro do governo federal para minimizar os gastos com a entrada de venezuelanos. O valor pedido é de R$ 184 milhões.

Na decisão, o juiz diz que o país pode adotar qualquer política imigratória, desde que não viole a Constituição e a autonomia de estados e municípios. “Os ônus dessa política devem ser repartidos por todos e não suportados por apenas um”, diz trecho.

Ainda conforme a decisão, de nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui serão submetidos a condições tão ou mais degradantes, num momento “próximo de um caos social e sanitário sem precedentes para a realidade brasileira”.

Após o decreto da governadora, o MPF expediu recomendação pedindo a revogação do decreto e que órgãos como a Secretaria da Saúde e as polícias Civil e Militar não o cumprissem.

“[O decreto] Para além de não apresentar nenhuma medida que se afigure idônea a remediar os efeitos da crise, pode apresentar-se aos seus agentes públicos executores e à sociedade como um instrumento de marginalização e reforço da xenofobia”, aponta trecho da recomendação do órgão.

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Brasil

Falha em sistema da Caixa faz dinheiro de clientes ‘sumir’ da conta

Nas redes sociais, dezenas de correntistas relataram o problema

ubiie Redação

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Uma falha no sistema da Caixa Econômica Federal fez o dinheiro de clientes “desaparecer” da conta desde a manhã desta sexta-feira (18). Nas redes sociais, dezenas de correntistas relataram o problema. Por meio de nota, o banco afirmou que “alguns créditos em conta foram processados com atraso, e já estão sendo regularizados, sem prejuízos aos clientes”. As informações são do G1.

Em um dos relatos, um correntista disse que três transferências via TED da conta realizadas no dia anterior sumiram “como num passe de mágica”. Ao contatar o SAC, funcionários pediram prazo de 48 horas para que a situação fosse normalizada. Um correntista comentou no perfil da Caixa que um funcionário disse a ele que era “um problema do sistema”.

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Política

Em carta a Jean Wyllys, Lula pede ‘enfrentamento’ a Bolsonaro

O deputado conta que enviou o seu livro ‘Tempo bom, tempo ruim’, escrito por ele, ao ex-presidente e recebeu carta em resposta

ubiie Redação

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Da prisão em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua se mostrando um dos principais opositores ao presidente Jair Bolsonaro. Em carta divulgada nessa quinta-feira (17) pelo deputado Jean Wyllys, o petista pediu “forte enfrentamento político” ao novo governo.

Wyllys contou que enviou o seu livro “Tempo bom, tempo ruim”, escrito por ele, a Lula. Em resposta, ele recebeu uma carta feita à mão pelo ex-presidente, em que ele agradece o presente e a dedicação do deputado à política e pede oposição ao governo de Bolsonaro:

“Eu estou convencido que temos que consolidar um forte enfrentamento político com o governo, e ao mesmo tempo, tratar de organizar politicamente o nosso povo”, escreveu Lula.

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Brasil

Assassino de Marielle seria ex-policial do Bope

Segundo seis testemunhas, o assassino da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, é um ex-policial do Bope. A informação foi publicada pelo The Intercept Brasil nesta quinta-feira (17).

ubiie Redação

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De acordo com a publicação, o policial foi expulso da corporação por sua ligação com grupos criminosos. Desde então, ele trabalha como assassino de aluguel.

O The Intercept Brasil diz ter conseguido acesso ao inquérito que apura a morte da vereadora, o mesmo que a Justiça proibiu a Rede Globo de noticiar, e afirma ter optado em manter em sigilo o nome do suspeito para não atrapalhar as investigações.

O grupo do principal suspeito do crime conta com dois outros policiais do Bope, a tropa de elite da polícia carioca. Eles também teriam participação no assassinato de Marielle e podem estar ligados a outros homicídios de grande repercussão, como a morte do ex-presidente da escola de samba Portela, Marcos Vieira de Souza.

O inquérito aponta que o Cobalt prata utilizado na execução de Marielle foi flagrado em imagens de câmeras de segurança em Rio das Pedras, bairro na zona oeste do Rio de Janeiro, na véspera do crime.

A principal linha de investigação é de que o assassinato da vereadora tenha ligação com grupos milicianos cariocas.

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