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Após ceder a caminhoneiros, SP recua e eleva ICMS do diesel

O valor é revisto a cada 15 dias, de acordo com pesquisas sobre a variação dos preços dos combustíveis nas bombas

ubiie Redação

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Um dos primeiros estados a reduzir a carga tributária do óleo diesel após a paralisação dos caminhoneiros, São Paulo voltou atrás e decidiu elevar o preço de referência para o cálculo do ICMS sobre o combustível.

De acordo com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o estado aumentou em R$ 0,269 por litro o valor, que é conhecido como PMPF (preço médio ponderado final), sobre o qual incide a alíquota de ICMS.

O valor é revisto a cada 15 dias, de acordo com pesquisas sobre a variação dos preços dos combustíveis nas bombas. Na primeira quinzena de junho, São Paulo cobrará ICMS sobre R$ 3,275 por litro vendido pelas distribuidoras.

Ao reduzir o valor no fim de maio, o estado disse que estava contribuindo para o esforço federal para baixar o preço do combustível. Agora, a Secretaria da Fazenda alega que estava cobrando o imposto sobre um valor inferior ao verificado nos postos.

“O preço analisado pela ANP [Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis] mostrou-se superior ao fixado pela Fazenda nos meses de junho e julho, indicando que o desconto concedido na refinaria foi apenas refletido parcialmente no preço da bomba”, disse a secretaria estadual da Fazenda.

De fato, segundo a pesquisa da ANP, o preço médio do diesel em São Paulo era R$ 3,256 por litro na semana passada.

Embora tenha caído R$ 0,55 desde que o PMPF foi reduzido, o preço médio no estado não chegou perto dos R$ 3,006 sobre os quais a secretaria estadual cobrou ICMS nos dois últimos meses.

“O tributo é de extrema importância para garantir a prestação de serviços aos cidadãos paulistas”, argumentou a secretaria de Fazenda, em nota enviada à reportagem.

São Paulo cobra uma alíquota de 12% sobre o preço de referência, uma das mais baixas do país.

Em maio deste ano, os combustíveis representaram 13,3% da arrecadação de ICMS do estado, que somou R$ 11,4 bilhões, considerando todos os produtos.

Embora tenha tido, de longe, o maior aumento, São Paulo não foi o único estado a aumentar o PMPF sobre o diesel na primeira quinzena de agosto.

Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraíba também o fizeram, com altas entre R$ 0,047 e R$ 0,119.

A redução da carga tributária estadual sobre o combustível era considerada fundamental pelo governo federal para que o corte de R$ 0,46 por litro no preço do combustível chegasse integralmente às bombas.

Na segunda quinzena de julho, 17 estados tinham preços de referência menores do que os vigentes na primeira quinzena de maio -a paralisação foi iniciada no dia 21 e interrompida duas semanas depois após acordo com o governo.

Os dados da ANP mostram, porém, que, na comparação com a semana anterior à paralisação, o repasse às bombas não chegou a R$ 0,46 por litro em nenhum estado. O mais próximo foi o Amapá, onde o preço do diesel caiu em média R$ 0,44 por litro no período.

Na média nacional, o repasse desde a semana anterior à paralisação foi de R$ 0,224 por litro. Na semana passada, o preço médio nacional do diesel era R$ 3,371 por litro, queda de 0,20% com relação à semana anterior.

Segundo a pesquisa semanal de preços da ANP, o preço médio do diesel tem se mantido praticamente estável nas últimas quatro semanas, período em que teve queda de apenas 0,50%, ou R$ 0,018 por litro.

Além do esforço tributário dos estados, o corte no preço do diesel conta com orçamento R$ 13,6 bilhões do governo federal para serem gastos até o fim deste ano -R$ 9,5 bilhões em subvenção a produtores e importadores do combustível e o restante em corte no PIS/Cofins.

Maior fornecedora do combustível, a Petrobras informou na sexta-feira (3) que tem a receber R$ 871 milhões referentes aos primeiros 30 dias de subvenção.

Os valores deveriam ter sido ressarcidos até 26 de julho, mas a ANP ainda não liberou o pagamento.

O preço da gasolina, segundo a ANP, também vem registrando estabilidade nas bombas. Na semana passada, o litro custou, em média no país, R$ 4,473, ou 0,35% a menos do que na semana anterior.

Em quatro semanas, o preço da gasolina caiu 0,46%, ou R$ 0,021 por litro.

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Ex-coronel da PM é condenado por desvio de R$ 4,5 milhões

Ele foi condenado a 15 anos 6 meses e 20 dias de prisão por peculato

ubiie Redação

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O Tribunal de Justiça Militar condenou nessa segunda-feira (15) o ex-tenente coronel José Afonso Adriano Filho – por unanimidade – a 15 anos 6 meses e 20 dias de prisão. Ele é acusado de desviar mais de 4 milhões de reais do comando da Polícia Militar. O Ministério Público pretende recorrer da decisão para que a pena seja aumentada para 31 anos de prisão.

De acordo com o G1, o ex-tenente nega as acusações. No entanto, ele ficará preso até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos na Justiça.

José Afonso Adriano Filho foi condenado pelo crime de peculato. Enquanto funcionário público, ele teria usado o cargo para obter dinheiro ou vantagens pessoais.

O ex-tenente já havia sido condenado em outro processo a 15 anos de prisão por desviar R$ 7 milhões da PM.

José foi demitido da PM em fevereiro deste ano e está preso no Presídio Militar Romão Gomes desde março do ano passado.

O Ministério Público indica que a Empresa Comercial das Províncias recebeu entre 2005 e 2012 quase R$ 4,5 milhões para fornecer material de informática e fazer a manutenção de rede telefônica no quartel-general da PM. A acusação acredita o ex-PM era o dono da empresa e ele próprio teria recebido o dinheiro por serviços que não foram executados.

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Política

Refeições de Cunha na prisão não poderão custar mais que R$ 14,43

Prisões do Paraná divulgaram as regras para a licitação de alimentação

ubiie Redação

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Preso desde outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deverá ter quatro refeições diárias que não podem custar mais de R$ 14,43 por dia.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o Departamento Penitenciário do Paraná publicou na semana passada as regras para a licitação de alimentação de todos os presídios e cadeias do estado.

O edital define que o valor máximo de cada refeição servida não pode ultrapassar R$ 2,50 para café da manhã e lanche e R$ 6 para almoço e jantar.

Ainda segundo o documento, “em datas festivas tais como Natal, Ano Novo, Sexta-Feira Santa e Páscoa, a contratada deverá fornecer cardápio especial, contendo, por exemplo: carnes assadas (frango, peru, chester, pernil, peixes etc.)”.

Cunha deve receber cada marmita com 280 g de arroz, 200 g de feijão, 100 g de proteína e 120 g de complemento (como macarrão, bolinhos, polenta ou farofa). Entre as proteínas, carnes bovinas e de frango devem ser servidas quatro vezes por semana, linguiça uma vez e peixes e ovos a cada 15 dias.

O ex-deputado foi condenado em março de 2017 a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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Política

Gestão Haddad pagou R$ 245 mi em contratos sob suspeita na Lava Jato

À frente da Prefeitura de SP, atual candidato do PT repassou montante a empreiteiras em obras incluídas nos mesmos contratos do túnel que ele diz ter ‘indícios de superfaturamento’ e que também são investigados por cartel

ubiie Redação

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O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, pagou durante sua gestão como prefeito de São Paulo R$ 245 milhões a empreiteiras envolvidas na Lava Jato, por obras incluídas nos mesmos contratos do túnel que, hoje, ele diz ter suspendido há cinco anos por “indícios de superfaturamento”. Os negócios também são investigados por suspeita de cartel, admitido no ano passado pela Odebrecht ao Ministério Público paulista.

Dados da Prefeitura obtidos pelo Estado mostram que os valores foram repassados pela gestão petista (2013-2016) para os quatro consórcios encarregados de executar o prolongamento da Avenida Roberto Marinho, na zona sul da capital. Os lotes são liderados pelas empresas OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

Os contratos foram assinados em 2011 pelo ex-prefeito e atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), com valor original de R$ 1,98 bilhão. A construção do túnel de 2,4 km até a Rodovia dos Imigrantes está distribuída nos quatro lotes, junto com outras obras viárias, como viadutos, quatro mil moradias populares e trechos de um parque linear.

Em fevereiro de 2013, segundo mês de mandato, Haddad decidiu suspender a execução do túnel e manter as demais obras. À época, alegou falta de recursos e inversão de prioridade em uma nota pública de esclarecimento. Não mencionou nenhuma suspeita de irregularidade na obra suspensa e disse que pretendia retomar o projeto. Naquele momento, a Lava Jato ainda não havia sido deflagrada.

“Ao invés do túnel, vamos priorizar todas essas obras e, quando vendermos mais Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), sobretudo na região do Jabaquara, você pode retomar a ideia de fazer o túnel, que já está licitado e licenciado. Não está havendo um cancelamento, apenas uma inversão de prioridade”, disse Haddad na ocasião.

De fato, o túnel nunca saiu do papel, mas as demais obras previstas nos mesmos contratos foram tocadas adiante pela gestão do petista – depois pela administração João Doria e agora pela gestão Bruno Covas, ambos do PSDB. Entre as obras concluídas estão o viaduto da Avenida Lino Moraes Leme, entregue em março deste ano, e 430 habitações de interesse social.

A maior parte das obras foi executada pelo consórcio liderado pela OAS, que recebeu R$ 221,9 milhões nos quatro anos da gestão Haddad. Odebrecht e Andrade Gutierrez, que têm a maioria dos seus contratos vinculados ao túnel suspenso, receberam R$ 5 milhões e R$ 5,4 milhões, respectivamente. Já o consórcio da Queiroz Galvão recebeu R$ 12,4 milhões.

Nova versão

Foi somente após as acusações de caixa dois para a campanha de 2012 feitas por delatores da Odebrecht e da UTC – parceiras no contrato do túnel da Roberto Marinho – que o presidenciável petista mudou publicamente o discurso sobre a obra. Primeiro, em sua defesa, começou a dizer que estava sofrendo “retaliações” dos executivos porque “contrariou os principais interesses das empresas” ao suspender a construção do túnel, item mais caro.

Depois, já durante a campanha ao Palácio do Planalto e após ser alvo de duas ações (civil e eleitoral) e uma denúncia criminal pelo suposto recebimento de R$ 2,6 milhões de caixa 2 da UTC, Haddad passou a afirmar que suspendeu a obra do túnel por “indícios de superfaturamento” que teriam sido repassados a ele por um secretário. Apesar da afirmação, o petista não solicitou nenhuma investigação ao Ministério Público nem à Controladoria-Geral do Município (CGM), criada por ele em 2013 para combater corrupção na Prefeitura.

“A Odebrecht e a UTC tiveram o túnel da Roberto Marinho suspenso no meu segundo mês de mandato. Eu tinha exatos 44 dias à frente da Prefeitura de São Paulo quando suspendi uma obra por indícios de superfaturamento. Essas duas empresas resolveram me retaliar e, sem apresentar nenhuma prova, foram ao Ministério Público denunciar o que seria um pagamento de despesas de campanha que não provaram até agora”, afirmou o petista ao ser entrevistado no Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 14 de setembro.

Cartel

No fim do ano passado, a Odebrecht assinou o primeiro de uma série de acordos de colaboração com o Ministério Público de São Paulo no qual afirmou que todos os contratos de obras do chamado Sistema Viário Metropolitano, incluindo os lotes do túnel da Roberto Marinho, foram alvo de cartel das empreiteiras, que combinaram os preços previamente.

Segundo a Promotoria, o esquema foi coordenado pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa (2007-2010), e também teve participação do ex-secretário municipal de Infraestrutura e braço direito de Kassab no ministério, Elton Santa Fé Zacarias. Ambos teriam cobrado 5% de propina sobre o valor dos contratos. Assim como Kassab, eles são alvo de ação de improbidade por enriquecimento ilícito, mas negam as acusações.

‘Apenas túnel tinha indício de desvio’

O ex-prefeito de São Paulo e candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “as suspeitas de superfaturamento se aplicavam apenas ao túnel” previsto nos contratos de prolongamento da Avenida Roberto Marinho e que, por isso, deu sequência às demais obras do projeto.

“As suspeitas de superfaturamento se aplicavam apenas ao túnel. As outras obras foram analisadas e não havia indício de superfaturamento. É sabido que o superfaturamento se dá em obras de arte (túnel e viaduto), cujo custo é de difícil aferição”, diz nota divulgada pela assessoria do candidato.

Haddad afirma que quem o alertou sobre os indícios de sobrepreço na obra do túnel foi o então secretário municipal de Obras, Osvaldo Spuri, que já havia trabalhado na Dersa, empresa do governo do Estado que iria executar as obras do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo. Mas como as obras da Roberto Marinho seriam executadas com dinheiro da Operação Urbana Água Espraiada, que é municipal, o projeto foi repassado para a Prefeitura em 2011, ainda na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

“Antes de suspender as obras do túnel da Avenida Roberto Marinho, o prefeito (Haddad) foi alertado pelo seu secretário de Obras, Osvaldo Spuri, quadro técnico, apartidário, funcionário da Dersa, que os custos apresentados estavam 30 a 40% acima dos valores que ele julgava adequados”, afirma o presidenciável. A reportagem não conseguiu contato com Spuri.

Questionado sobre o motivo de ter omitido os indícios de superfaturamento em 2013, quando suspendeu a obra, e não ter comunicado o fato aos órgãos de investigação, como Ministério Público e Controladoria-Geral do Município, Haddad afirmou que não havia provas na época e que “protegeu a cidade com as informações que tinha” ao suspender a execução.

“O prefeito louvou-se nos relatórios da Secretaria de Obras e encaminhou-os à Controladoria-Geral do Município. Como a obra do túnel havia sido licitada na gestão anterior, sob liderança do Paulo Preto (Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa acusado de organizar o cartel das empreiteiras), ligado ao PSDB, a suspensão e o posterior cancelamento foram consideradas ações suficientes para preservar o município.”

Ainda segundo a assessoria do presidenciável petista, “as provas do cartel só apareceram depois que o prefeito deixou a Prefeitura, em acordo de leniência da própria Odebrecht”.

No termo celebrado com o Ministério Público, a empreiteira admite a prática de cartel, pagamento de propina e caixa 2 a Souza, Kassab, mas não fala sobre superfaturamento nos preços dos contratos. Até deixar o cargo, em 2012, Kassab já havia pagado R$ 105 milhões às empreiteiras. Ele nega ter cometido irregularidades nas contratações.

Procuradas pela reportagem, as empresas Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, que lideram os consórcios contratos pela Prefeitura, não quiseram se manifestar.

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