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Partidos destinam mais de R$ 122 milhões para despesas genéricas

TSE pode abrir diligência e pedir que legendas comprovem os gastos

ubiie Redação

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Os partidos políticos arrecadaram, no ano passado, R$ 702 milhões e, desse total, cerca de R$ 122,3 milhões custearam rubricas genéricas, como serviços técnico-profissionais, transferências com fins eleitorais, aluguel de bens móveis, outras despesas eleitorais e alistamento. Pelo menos 88,4% da receita das legendas vêm do fundo partidário, constituído por recursos públicos previstos no Orçamento Geral da União.

O levantamento foi feito pela organização não-governamental Transparência Partidária no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, os 35 partidos políticos tinham até maio para prestar contas de 2017. Além do fundo partidário, as receitas das siglas no ano passado se constituíram de sobras financeiras das fundações, juros e redimentos de aplicações financeiras, contribuições de parlamentares e contribuições de filiados.

“O sistema de prestação de contas dos partidos melhorou significativamente, mas ainda há despesas obscuras, pouco transparentes”, disse o coordenador da Transparência Partidária, Marcelo Issa.

Segundo o TSE, o sistema de prestação de contas atende às exigências de transparência do financiamento dos partidos, mas dados genéricos que dificultem a fiscalização podem ser submetidos a diligências para comprovação do gasto. “Eventual utilização, pelos partidos, de contas de despesa de caráter genérico pode dificultar a fiscalização sobre a regularidade dos gastos realizados com o Fundo Partidário. Nessa hipótese, o TSE pode abrir diligência para que os gastos genéricos sejam comprovados com documentação hábil e prova material da sua realização, sob pena de esses valores serem considerados irregulares e sujeitos à devolução ao erário”, respondeu o TSE à Agência Brasil.

A Transparência Brasil identificou 15 tipos de rubricas genéricas nas prestações de contas: serviços técnico-profissionais, outras despesas, locação de bens móveis, transferências com fins eleitorais, outras despesas com propaganda, outras obrigações, materiais para comercialização, outras despesas eleitorais, adiantamentos a fornecedores, outras despesas com viagens, instalação de comitês, outros materiais de consumo, outras máquinas e equipamentos, outros adiantamentos diversos e alistamento.

Segundo o balanço da Transparência Partidária, os gastos com pessoal lideraram as despesas declaradas pelos partidos, totalizando mais de R$ 137,9 milhões. Em segundo lugar vieram as despesas com as fundações partidárias de ensino e formação. De acordo com a legislação atual, os partidos devem destinar pelo menos 20% da receita para as fundações. No ano passado, foram R$ 126,2 milhões para as fundações partidárias.

O movimento identificou 50 diferentes tipos de despesas nas prestações de contas dos partidos. Os gastos com propaganda, rádio e televisão, equipamentos e produção audiovisual chegaram a R$ 77,9 milhões. Com serviços de advogados foram de R$ 38,3 milhões. Os partidos gastaram R$ 27,8 milhões com aluguel de imóveis e R$ 26,9 milhões com o pagamento de dívidas de campanha.

“Esses novos dados só são conhecidos porque nos unimos, pressionamos e conseguimos junto ao TSE a abertura das contas dos partidos”, disse Issa. A ferramenta de prestação de conta dos partidos é semelhante à utilizada pelos brasileiros na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

Estudo da Transparência Partidária mostra que as siglas têm potencial para garantir seu sustento, independentemente dos recursos públicos – a contribuição dos filiados. Segundo registro do TSE, em junho deste ano, 16.799.238 de eleitores eram filiados a partidos políticos, o que representa 11,4% do total de brasileiros aptos a votar (147,3 milhões). Na eleição de 2014, eram 15.328.977 de filiados.

As sete maiores siglas políticas – MDB, PT, PSDB, PP, PDT, PTB e DEM -, todas com mais de 1 milhão de filiados, reúnem 62,5% do total de eleitores com filiação partidária. Os dados disponíveis no portal do TSE mostram que destes somente o PT perdeu filiados entre 2014 e 2018: 258. Das 35 siglas com registro no Tribunal, o Solidariedade (SD) foi o partido que mais cresceu, passando de 24.858 filiados em junho de 2014 para 212.478 em junho de 2018.

Para Issa, apesar da crise de representatividade evidenciada com as manifestações de 2013, o total de filiados vem crescendo, o que mostra um interesse da população pela política. “Não falta interesse das pessoas pela política, mas partidos mais oxigenados, mais transparentes e mais abertos à sociedade. O que vemos hoje são partidos drenando os recursos e cargos para os que rezam pela cartilha dos dirigentes”, afirmou.

Segundo o estudo da Transparência Partidária, os partidos poderiam arrecadar anualmente entre R$ 6 bilhões e R$ 250 milhões. No primeiro caso, se 100% dos filiados contribuíssem mensalmente com R$ 30 e, no segundo, se 25% dos filiados pagassem R$ 5 ao mês. Em um cenário intermediário, os partidos poderiam arrecadar R$ 1,5 bilhão, se a metade dos filiados pagassem R$ 15 ao mês. “São valores consideráveis”, afirmou Issa.

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Política

Bolsonaro vai a SP para fazer avaliação médica e tentar adiar cirurgia

Procedimento para a retirada da bolsa de colostomia seria 19 de janeiro, mas presidente eleito quer mudar data para ir ao Fórum Econômico Mundial de Davos

ubiie Redação

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, segue hoje (13) de Brasília para São Paulo para nova avaliação médica. A cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia está marcada para 19 de janeiro. Mas ele disse que pretende adiar a operação para poder participar do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro de 2019.

“Eu vou quinta-feira (13) a São Paulo e devo remarcar a cirurgia [para retirada da bolsa de colostomia], que seria 19 de janeiro. Tenho Davos [Fórum Econômico Mundial] dia 21 e pretendo ir para lá. Quero estudar com o hospital uma nova data, porque a minha vida é complicada e eles também têm uma agenda lá bastante extensa. Não pode chegar lá e ser atendido só porque sou presidente. Temos que ter um calendário”, disse o presidente eleito há dois dias.

Bolsonaro passa a manhã desta quinta-feira em São Paulo. Depois, por volta das 14h30, embarca para o Rio de Janeiro, onde deve permanecer o restante da semana.

Os exames pré-operatórios precedem a realização da terceira cirurgia a que Bolsonaro será submetido desde que foi esfaqueado no abdômen por Adélio Bispo, durante ato político em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro.

O presidente eleito fez uma cirurgia inicial, de grande porte, na Santa Casa de Juiz de Fora, depois uma segunda, já no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para corrigir uma aderência. A estimativa é que o período de recuperação dessa terceira cirurgia seja de 10 a 15 dias.

Bolsonaro comentou que “não gostaria de ficar parado em janeiro”, quando está marcada a terceira cirurgia. Inicialmente, teria sido realizada ontem (12), mas foi adiada após uma série de exames feita no dia 23 de novembro por médicos do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

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Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado

Aprovado pelo Senado em maio do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para análise do plenário da Câmara

ubiie Redação

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Em votação relâmpago, comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) proposta que extingue o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns.

Aprovado pelo Senado em maio do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para análise do plenário da Câmara.

Com intervenção federal em vigor no Rio de Janeiro e em Roraima, o Congresso não pode votar alterações na Constituição. Com isso, a votação do texto em plenário vai ficar para 2019.

A proposta extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), além do vice-presidente da República. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.

Todos as demais autoridades -incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos- poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.

Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O texto aprovado também extingue o foro privilegiado nos casos de crimes comuns cometidos pelo Procurador-Geral da República, por membros do Ministério Público da União, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros de Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Para votar a proposta, os deputados fizeram um acordo para suspender as votações no plenário principal da Casa na tarde desta terça. Isso porque comissões não podem deliberar enquanto o plenário vota projetos.

Nesse intervalo, os membros da comissão se reuniram e aprovaram a proposta. A reunião durou menos de 30 minutos.

A tramitação da proposta foi iniciada no ano passado, depois que o STF começou a discutir a restrição do foro para parlamentares. Em maio deste ano, o Supremo decidiu restringir o foro especial para deputados federais e senadores.

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PT entra com novas ações no TSE contra chapa de Bolsonaro

O partido presidido por Gleisi Hoffmann (foto) requer a cassação do registro ou da diplomação do presidente e do vice eleitos

ubiie Redação

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O PT ajuizou neste domingo (9) duas novas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa de Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mourão (PRTB).

O partido, derrotado na eleição, requer a cassação do registro ou da diplomação do presidente e do vice eleitos. Bolsonaro e Mourão foram diplomados no TSE na tarde desta segunda (10).

Uma das ações pede ao tribunal para investigar o suposto uso irregular do WhatsApp para difundir informações durante a campanha eleitoral e tem como base uma reportagem da Folha de S.Paulo, do último dia 2, que mostra documentos apresentados à Justiça do Trabalho por um funcionário de uma empresa que vendia disparos de mensagens em massa.

A outra ação pleiteia que se investigue um suposto tratamento privilegiado dado pela TV Record à candidatura de Bolsonaro. O dono da emissora, bispo Edir Macedo, declarou voto em Bolsonaro durante a campanha e deu a ele espaço em entrevistas.

Conforme o PT afirmou ao TSE, “empresas responsáveis por efetuar disparos em massa [por WhatsApp] utilizaram dados de terceiros -adquiridos de forma ilegal, haja vista o desconhecimento destas pessoas e a consequente falta de autorização para tanto– para, mediante falseamento de identidade, realização e cadastro junto às empresas de telefonia”.

“Por meio desses cadastros, [as empresas] conseguiam os devidos registros de chips de celulares e concretizavam os disparos em massa das mensagens de cunho eleitoral”, afirmou o partido, a partir da reportagem da Folha de S.Paulo.

A reportagem menciona nomes de agências de comunicação, como a Yacows, que foi subcontratada pela AM4, produtora que trabalhou para a campanha de Bolsonaro, que teriam serviços do tipo, segundo a ação trabalhista à qual a Folha de S.Paulo teve acesso e segundo relatos de pessoas envolvidas.

“Tendo em vista que os preços por mensagem variam entre R$ 0,08 a R$ 0,40, a depender de qual base de dados é utilizada, resta evidente que a contratação de disparos em massa, caso confirmada, configura abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Ademais, supera meio milhão de reais o valor declarado pela coligação ‘Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos’ referente aos serviços da empresa AM4”, escreveu o PT em um dos pedidos ao TSE.

No outro, o partido cita casos em que viu favorecimento da Record a Bolsonaro. “No dia 4 de outubro de 2018, exatamente no mesmo horário em que a rede Globo apresentaria o seu tradicional debate entre os presidenciáveis”, afirmou o PT, “a Rede Record concedeu ao candidato Jair Bolsonaro 26 minutos de exposição exclusiva, em entrevista exibida em telejornal noturno”.

“Demonstra-se deveras desproporcional os privilégios concedidos a apenas um candidato, por meio da exposição promovida pela Rede Record ao candidato Bolsonaro, uma vez que se utiliza de horário nobre da televisão brasileira, com custos suportados por um de seus apoiadores”, sustentou o partido.

Os pedidos para abertura das Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) serão analisados pelo corregedor do TSE, ministro Jorge Mussi.

Além desses dois pedidos, já há outras Aijes contra Bolsonaro em andamento, também ajuizadas pelo PT. Uma delas investiga o uso do WhatsApp nas eleições com fundamento em outra reportagem da Folha de S.Paulo, do dia 18 de outubro, em que se noticiou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT.

No dia seguinte à publicação, o WhatsApp informou que bloqueou uma série de contas das empresas citadas na reportagem.

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