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Ministro do STF defende coletar DNA da população para apurar crimes

Proposta de Alexandre de Moraes causa controvérsia entre especialistas

ubiie Redação

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (30), durante uma palestra em um evento de peritos criminais, que o Estado colete não só as digitais dos cidadãos para identificá-los, mas também seu DNA, a fim de aprimorar as investigações de crimes.

“Qual o problema de se realizar um cadastramento de DNA, que é um exame nada invasivo? Eu, na verdade, propus inclusive à época [quando era ministro da Justiça] para o presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que se fizesse, no recadastramento eleitoral, não só a biometria [coleta das digitais], mas já a coleta de DNA”, disse Moraes.

“Se você pode e deve, constitucionalmente, dar sua identificação, que é a digital, hoje mais moderno que isso é o DNA. Obviamente, lá atrás a Constituição [de 1988] não ia prever isso, porque estava engatinhando a questão do DNA. São medidas importantes para se combater a criminalidade mais grave, organizada”, afirmou.

Moraes participou na manhã desta segunda-feira, em São Paulo, do lançamento da InterForensics 2019 (Conferência Internacional de Ciências Forenses), que será realizada em maio na capital paulista.

No Brasil, há uma lei sobre coleta de DNA bem menos abrangente que a proposta feita por Moraes, e que mesmo assim já causa controvérsia entre especialistas. A lei em vigor prevê a coleta de material genético apenas de pessoas condenadas por crimes hediondos e dolosos praticados com violência grave.

Segundo a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), porém, a lei no Brasil não tem sido cumprida a contento, e apenas 2% dos perfis genéticos de criminosos que deveriam estar no banco foram efetivamente registrados.

O tema ainda deverá ser discutido pelos ministros do Supremo. Desde o ano passado há na corte um recurso extraordinário apresentado pela Defensoria Pública de Minas relativo a um caso específico de um homem condenado no estado.

A Defensoria argumenta que a coleta forçada do DNA dele afronta direitos como o da não autoincriminação (o direito que um indivíduo tem de não produzir provas contra si mesmo).

O STF reconheceu a repercussão geral (para todos os outros casos) da decisão que vier a tomar nesse recurso oriundo de Minas, e, no ano passado, realizou uma audiência pública sobre o assunto. O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes. Ainda não há data para julgamento.

Em dezembro passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que negue o pedido da Defensoria Pública de Minas.

“O instrumento aqui em discussão [a coleta de DNA de pessoas condenadas por crimes graves], em vez de abstrair a dignidade humana, tem por finalidade precípua promovê-la, sem afetar o núcleo essencial de qualquer direito assegurado a investigados e condenados”, afirmou Dodge.

“Cabe ao Estado não só permitir o aprimoramento dos instrumentos existentes para a investigação criminal mas, também, prover os meios para tanto necessários, a fim de assegurar os direitos fundamentais de todos os cidadãos, entre eles, o direito à vida, à segurança, ao livre desenvolvimento da personalidade, à integridade física e moral […]”, disse.

A procuradora-geral também destacou, em seu parecer ao STF, que países desenvolvidos têm leis que autorizam a coleta de material genético de criminosos, “um reflexo da progressão científica”.

Segundo peritos, um banco de dados de perfis genéticos bem estruturado ajudaria nas investigações de crimes como homicídios e estupros – a partir, por exemplo, da comparação de vestígios deixados pelo criminoso na cena do crime ou no corpo da vítima, como o sêmen, com os dados do banco.

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Brasil

Museu Nacional negocia aporte orçamentário de R$ 50 milhões em 2019

Um incêndio destruiu a instituição cultural no mês passado

ubiie Redação

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O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, afirmou nesta quarta-feira (17) que tem negociado com o Congresso Nacional a previsão de um repasse de R$ 50 milhões para a instituição cultural no orçamento do ano que vem.

A inclusão do aporte foi discutida com a bancada federal carioca que, segundo ele, se mostrou disposta a apresentar uma emenda orçamentária com a previsão financeira. Os recursos, segundo ele, seriam usados para a recuperação da câmara real do Palácio Imperial.

“Nós tivemos uma reunião com a bancada carioca e estamos falando da ordem de R$ 50 milhões para a recuperação da primeira parte do palácio, onde havia a sala do trono e os aposentos reais”, disse.

Segundo ele, desde o incêndio que destruiu a instituição cultural no mês passado, o Ministério da Educação destinou R$ 8,9 milhões. O montante está sendo investido em reformas na infraestrutura que permitam aos pesquisadores resgatar com segurança objetos históricos.

O diretor participou nesta quarta-feira (17) de cerimônia, no Palácio do Planalto, de entrega de medalhas da Ordem Nacional do Mérito Científico, com a qual ele foi homenageado.

Ao término do evento, ele afirmou que ainda não foram repassados para o Museu Nacional recursos captados por meio de fundos patrimoniais, anunciados pelo presidente Michel Temer há um mês para ajudar na reconstrução da entidade cultural.

“O fundo patrimonial não chegou a nós ainda e estamos interessados em conversar com todos para estabelecê-lo. Ele depende única e exclusivamente de boa vontade”, disse.

Em setembro, o presidente anunciou duas medidas provisórias: uma que cria a Ibram (Agência Brasileira de Museus) e outra que estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados por meio dos fundos patrimoniais.

A Ibram, que irá gerir um fundo patrimonial para administrar 27 museus no país, ainda não foi criada e a expectativa é de que seja constituída até o final do ano para iniciar a captação de recursos.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, explicou, contudo, que nada impede o Museu Nacional de buscar um agente do mercado financeiro e constituir um fundo próprio para a recuperação da instituição cultural.

“Essa iniciativa cabe unicamente ao Museu Nacional”, disse.

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PM de folga é morto na Grande SP após tentativa de roubo

O crime ocorreu após o soldado ser abordado por um homem na saída de casa

ubiie Redação

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O policial militar Jailson Matos Batista, 38, foi morto durante sua folga após uma tentativa de assalto na segunda-feira (15), em Embu das Artes (Grande São Paulo).

Ele deixa a esposa, que estava grávida. O crime ocorreu após o soldado ser abordado por um homem na saída de casa. O PM, que voltava de um caixa eletrônico, tentou desarmar o criminoso, mas foi baleado no tórax e nos braços e não resistiu aos ferimentos.

Até as 20h desta quarta (17), os suspeitos ainda não haviam sido identificados.

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Política

Lula é condenado por prestar informações falsas à Justiça

Ex-presidente terá de pagar indenização de R$ 1 mil

ubiie Redação

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por prestar informações falsas à Justiça, de acordo com entendimento do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto, no processo sobre a construção de uma chácara em São Bernardo do Campo (SP).

O petista terá de pagar R$ 1 mil por litigância de má-fé, de acordo com informações do portal G1. Ele alegava ter havido abuso de autoridade, cometido pela prefeitura do município, que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”.

“O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao município o licenciamento ambiental. Requer a denegação da segurança, juntando documentos”, diz a sentença.

O juiz ainda argumentou que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. A defesa do ex-presidente nega a acusação e diz que vai recorrer.

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