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Após desabamento, SP interdita mais 2 prédios invadidos no centro

O desabamento no largo do Paissandu já aconteceu há três meses

ubiie Redação

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Três meses após o incêndio seguido de desabamento do prédio no largo do Paissandu, no centro de São Paulo, a prefeitura decretou a interdição de mais dois imóveis invadidos na região e ainda vai avaliar a regularização de outros 27 endereços.

As medidas são um dos desdobramentos da vistoria realizada pela gestão em 75 imóveis ocupados para avaliar as condições dos imóveis onde vivem cerca de 10 mil pessoas.

As visitas aos imóveis ocupados foram anunciadas pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) no dia seguinte ao desabamento do edifício de 24 andares que abrigava uma ocupação irregular. O acidente deixou sete mortos e ao menos duas vítimas desaparecidas, além de dezenas de pessoas desabrigadas.

Segundo moradores, o incêndio começou com uma explosão no quinto andar, mas, de acordo com o secretário estadual da Segurança Pública, Mágino Alves, a causa foi um curto-circuito em uma tomada no quinto andar. O fogo se alastrou rapidamente devido ao material inflamável usado pelos ocupantes como divisórias entre os cômodos.

De acordo com a administração, das 75 propriedades visitadas, 51 estavam ocupadas de fato e, dessas, três tiveram a interdição decretada (sendo dois agora) por oferecer riscos iminentes aos moradores, como incêndio e desabamento. Um dos três endereços mais preocupantes, na rua do Carmo, foi fechado no início de julho. Conhecido como Caveirão, o edifício abrigava 79 famílias, que foram retiradas de lá e devem receber o auxílio-aluguel por um ano.

Além dos três interditados, outros dois endereços serão fechados parcialmente para receber reformas de segurança, como instalação de escadas de emergência.

Na lista dos endereços vistoriados, apenas 21 estão em vias de regularização. Há reintegração de posse prevista a dez imóveis privados, e 11 edifícios públicos ocupados vão receber intervenções para servir como moradia social.

A prefeitura recebeu, em fevereiro, verba de R$ 50 milhões do Ministério das Cidades para reformar nove prédios no centro a serem destinados à população de rua no âmbito da locação social.

O projeto, ainda em caráter piloto, prevê que os moradores de baixa renda contribuam com um percentual do salário ao aluguel como uma alternativa ao modelo de concessão de unidades habitacionais, que tem gerado enorme déficit habitacional na cidade.

O secretário de Habitação, Fernando Chucre, disse que ainda não há prazo para concluir a avaliação dos 27 imóveis ocupados pendentes de regularização por se tratar de locais privados. “Não fica claro o investimento que a prefeitura pode fazer sem incorrer em improbidade administrativa e gastar dinheiro público em uma propriedade privada.”

Ele ressalta que foram detectadas ao menos 15 situações jurídicas que demandam abordagens diferentes. Há desde ocupações onde há direito de posse por usucapião aos moradores que lá vivem há mais de dez anos até edifícios que devem ser desapropriados devido à alta dívida de impostos acumulada. “Há um universo cinza que vai precisar ser trabalhado semana a semana”, diz o secretário.

Segundo levantamento da prefeitura, 25 imóveis ocupados acumulam R$ 21,7 milhões de débitos de IPTU, entre outros tributos.

Além de propor ações de desapropriação aos devedores, a pasta pode obrigar os donos a requalificar a segurança dos imóveis ocupados, como determinar a instalação de equipamentos de combate a incêndio.

Segundo Chucre, essa notificação, porém, é difícil, por exemplo, nos casos em que os moradores mantêm um acordo com o proprietário que permite a permanência no imóvel em troca do pagamento das parcelas do IPTU.

A preocupação é ainda maior porque foi detectado que há idosos em 86% das ocupações e pessoas com alguma deficiência em 61% -moradores que têm dificuldade de locomoção em caso de acidente.

Há também endereços que devem ser notificados a pagar o IPTU progressivo, um percentual cobrado a mais no imposto para obrigar os proprietários a destinar imóveis ociosos à moradia social.

O levantamento da prefeitura chama atenção também para a alta concentração de ocupações na região da Sé, onde estão localizados cerca de 90% dos casos, sendo a maioria, em endereços privados.

O secretário atribui essa realidade, entre outros fatores, à alta incidência de imóveis tombados na região, que demandam mais custos de manutenção.

“Há também a fuga do centro para os bairros que têm concentrado nos últimos anos a maioria dos lançamentos imobiliários”, afirma o secretário municipal da Habitação.

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Política

Governo Bolsonaro terá mais ministros militares do que em 1964

Comparado aos outros governos que sucederam o general, o do presidente eleito está no mesmo patamar da gestão do general Emílio Garrastazu Médici

ubiie Redação

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O governo de Jair Bolsonaro terá mais ministros com formação militar no primeiro escalão do que no governo do general Castelo Branco (1964-1967), que inaugurou o ciclo de militares no poder após o golpe de 1964. Comparado aos outros governos que sucederam o general, o do presidente eleito está no mesmo patamar da gestão do general Emílio Garrastazu Médici, que tinha sete ministros militares, mas numericamente abaixo dos ministérios de Ernesto Geisel (10 ministros militares), Artur da Costa e Silva e João Baptista Figueiredo, ambos com nove.

O que diferencia o primeiro escalão de Bolsonaro dos presidentes militares e de parte dos civis após a redemocratização é a redução dos ministérios propriamente militares desde 1999. Primeiro, a antiga Casa Militar e o Serviço Nacional de Informações (SNI) foram extintos. No lugar deles nasceu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Depois, os ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se fundiram no Ministério da Defesa, que incorporou ainda o Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa).

Se a configuração atual fosse aplicada aos governos do passado, somente o de Costa e Silva teria o mesmo número de militares que Bolsonaro. E, se este tivesse um ministério com a antiga configuração, seu governo teria 10 ministros militares, mais do que qualquer um na história.

Analistas ouvidos pelo Estado avaliam que esse fenômeno pode ser explicado por uma simples razão: eles fazem parte do universo do presidente eleito. Para eles, isso não necessariamente significa um risco de autoritarismo, mas pode indicar dificuldade nas negociações.

O partido do presidente eleito, PSL, existe desde 1994, mas despontou no cenário político apenas neste ano. Em 2014, elegeu um parlamentar. Quatro anos depois, a bancada saltou para 52. O próprio presidente, ressalta Carlos Melo, professor do Insper, não teve uma atuação técnica em mais de duas décadas de Câmara, ou interlocução com setores da economia, do meio ambiente, etc.

“FHC, no governo, levou vários intelectuais. Lula, sindicalistas. Surpresa seria se ele (Bolsonaro) convidasse um intelectual da Sorbonne. Não é a sua visão de mundo”, disse Melo.

A explicação para os militares no primeiro escalão, segundo Frank McCann, historiador da Universidade de New Hampshire, especialista no Exército brasileiro, leva em conta a própria passagem apagada do presidente eleito nas Forças Armadas. “Bolsonaro está tentando dar ao seu governo a imagem de severo, com base na popularidade da imagem das Forças Armadas. Ele quer que o prestígio dos generais reflita numa melhora de sua imagem. Em outras palavras, o papel deles no governo é prover uma estatura que o próprio presidente não tem”.

Bolsonaro é o terceiro presidente eleito por voto direto que veio das Forças Armadas. O primeiro foi Hermes da Fonseca, em 1910, tendo 2 militares entre seus 7 ministros, e Eurico Gaspar Dutra, que em 1946, colocou 4 militares entre seus 10 ministros.

Em sua gestão, não apenas Bolsonaro indicou um número expressivo de militares, mas também para quase todas as vagas ligadas a infraestrutura, o que também ocorreu durante o regime militar. A questão, na avaliação dos analistas, é como pretendem dialogar, principalmente com o Congresso. Para José Álvaro Moisés, por exemplo, há uma preocupação “de esses segmentos adotarem um modo de funcionar que é próprio da instituição militar, ethos militar”, segundo disse, mais hierárquico e rígido.

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Política

Bolsonaro desautoriza filho e diz que pena de morte não será discutida

A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho

ubiie Redação

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã deste domingo (16) que a adoção da pena de morte no Brasil não será motivo de debate no seu governo.

“Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha”, afirmou em sua conta do Twitter.

A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), concedeu ao jornal O Globo.

Na entrevista, o deputado defende a realização de um plebiscito ou referendo para implantar pena de morte em casos de crimes hediondos e tráfico de drogas. “Se o povo aprovar, já vira lei”, disse.

Ele usa como exemplo o sistema penal da Indonésia, que inclui pena de morte para traficantes e, em 2015, executou dois brasileiros: Marco Archer e Rodrigo Gularte.

“É uma política que dá certo por lá [na Indonésia]. Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha, que é tida como uma droga mais leve”, afirmou Eduardo Bolsonaro ao jornal O Globo.

A pena poderia se estender a políticos que desviam dinheiro da saúde, segundo ele.

“Sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma das exceções é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, continuou.

Em janeiro deste ano, pesquisa Datafolha mostrou que o apoio à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu em nove anos.

Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da penalidade na capital paulista –em 2008, quando foi feita a última pesquisa sobre o tema, esse índice era de 47%.

De acordo com o instituto, esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada, em 1991.

A pena de morte não é aplicada no país, embora esteja prevista no inciso 47 do artigo 5º da Constituição em período de guerra declarada.

A última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal.

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Política

Lula vira réu por lavagem de dinheiro em negócio com Guiné Equatorial

Denúncia apresentada em novembro pela Operação Lava Jato em São Paulo foi aceita pela Justiça Federal nesta sexta-feira (14)

ubiie Redação

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu novamente nesta sexta-feira (14) pelo crime de lavagem de dinheiro. Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o petista intermediou discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país. Em contrapartida, ele teria recebido R$ 1 milhão.

A denúncia foi apresentada em novembro pela Operação Lava Jato em São Paulo e foi aceita pela Justiça Federal nesta sexta, segundo o ‘G1’.

De acordo com a denúncia, o ex-presidente recebeu a quantia em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula. A transação teria ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012.

À época em que a denúncia foi feita, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota tratar-se de “mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial”.

Já a assessoria de imprensa do Instituto Lula garantiu que todas as doações recebidas “são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos”, além de terem sido “usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida”.

Além de Lula, o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, também foi denunciado. Ele responderá pelos crimes de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. No caso de Lula, como tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu.

Segundo as investigações, as negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Geo teria pedido a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG.

Na denúncia, o MPF afirma ter conseguido comprovar a transação por meio de e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.

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