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Após desabamento, SP interdita mais 2 prédios invadidos no centro

O desabamento no largo do Paissandu já aconteceu há três meses

ubiie Redação

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Três meses após o incêndio seguido de desabamento do prédio no largo do Paissandu, no centro de São Paulo, a prefeitura decretou a interdição de mais dois imóveis invadidos na região e ainda vai avaliar a regularização de outros 27 endereços.

As medidas são um dos desdobramentos da vistoria realizada pela gestão em 75 imóveis ocupados para avaliar as condições dos imóveis onde vivem cerca de 10 mil pessoas.

As visitas aos imóveis ocupados foram anunciadas pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) no dia seguinte ao desabamento do edifício de 24 andares que abrigava uma ocupação irregular. O acidente deixou sete mortos e ao menos duas vítimas desaparecidas, além de dezenas de pessoas desabrigadas.

Segundo moradores, o incêndio começou com uma explosão no quinto andar, mas, de acordo com o secretário estadual da Segurança Pública, Mágino Alves, a causa foi um curto-circuito em uma tomada no quinto andar. O fogo se alastrou rapidamente devido ao material inflamável usado pelos ocupantes como divisórias entre os cômodos.

De acordo com a administração, das 75 propriedades visitadas, 51 estavam ocupadas de fato e, dessas, três tiveram a interdição decretada (sendo dois agora) por oferecer riscos iminentes aos moradores, como incêndio e desabamento. Um dos três endereços mais preocupantes, na rua do Carmo, foi fechado no início de julho. Conhecido como Caveirão, o edifício abrigava 79 famílias, que foram retiradas de lá e devem receber o auxílio-aluguel por um ano.

Além dos três interditados, outros dois endereços serão fechados parcialmente para receber reformas de segurança, como instalação de escadas de emergência.

Na lista dos endereços vistoriados, apenas 21 estão em vias de regularização. Há reintegração de posse prevista a dez imóveis privados, e 11 edifícios públicos ocupados vão receber intervenções para servir como moradia social.

A prefeitura recebeu, em fevereiro, verba de R$ 50 milhões do Ministério das Cidades para reformar nove prédios no centro a serem destinados à população de rua no âmbito da locação social.

O projeto, ainda em caráter piloto, prevê que os moradores de baixa renda contribuam com um percentual do salário ao aluguel como uma alternativa ao modelo de concessão de unidades habitacionais, que tem gerado enorme déficit habitacional na cidade.

O secretário de Habitação, Fernando Chucre, disse que ainda não há prazo para concluir a avaliação dos 27 imóveis ocupados pendentes de regularização por se tratar de locais privados. “Não fica claro o investimento que a prefeitura pode fazer sem incorrer em improbidade administrativa e gastar dinheiro público em uma propriedade privada.”

Ele ressalta que foram detectadas ao menos 15 situações jurídicas que demandam abordagens diferentes. Há desde ocupações onde há direito de posse por usucapião aos moradores que lá vivem há mais de dez anos até edifícios que devem ser desapropriados devido à alta dívida de impostos acumulada. “Há um universo cinza que vai precisar ser trabalhado semana a semana”, diz o secretário.

Segundo levantamento da prefeitura, 25 imóveis ocupados acumulam R$ 21,7 milhões de débitos de IPTU, entre outros tributos.

Além de propor ações de desapropriação aos devedores, a pasta pode obrigar os donos a requalificar a segurança dos imóveis ocupados, como determinar a instalação de equipamentos de combate a incêndio.

Segundo Chucre, essa notificação, porém, é difícil, por exemplo, nos casos em que os moradores mantêm um acordo com o proprietário que permite a permanência no imóvel em troca do pagamento das parcelas do IPTU.

A preocupação é ainda maior porque foi detectado que há idosos em 86% das ocupações e pessoas com alguma deficiência em 61% -moradores que têm dificuldade de locomoção em caso de acidente.

Há também endereços que devem ser notificados a pagar o IPTU progressivo, um percentual cobrado a mais no imposto para obrigar os proprietários a destinar imóveis ociosos à moradia social.

O levantamento da prefeitura chama atenção também para a alta concentração de ocupações na região da Sé, onde estão localizados cerca de 90% dos casos, sendo a maioria, em endereços privados.

O secretário atribui essa realidade, entre outros fatores, à alta incidência de imóveis tombados na região, que demandam mais custos de manutenção.

“Há também a fuga do centro para os bairros que têm concentrado nos últimos anos a maioria dos lançamentos imobiliários”, afirma o secretário municipal da Habitação.

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Brasil

Ex-coronel da PM é condenado por desvio de R$ 4,5 milhões

Ele foi condenado a 15 anos 6 meses e 20 dias de prisão por peculato

ubiie Redação

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O Tribunal de Justiça Militar condenou nessa segunda-feira (15) o ex-tenente coronel José Afonso Adriano Filho – por unanimidade – a 15 anos 6 meses e 20 dias de prisão. Ele é acusado de desviar mais de 4 milhões de reais do comando da Polícia Militar. O Ministério Público pretende recorrer da decisão para que a pena seja aumentada para 31 anos de prisão.

De acordo com o G1, o ex-tenente nega as acusações. No entanto, ele ficará preso até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos na Justiça.

José Afonso Adriano Filho foi condenado pelo crime de peculato. Enquanto funcionário público, ele teria usado o cargo para obter dinheiro ou vantagens pessoais.

O ex-tenente já havia sido condenado em outro processo a 15 anos de prisão por desviar R$ 7 milhões da PM.

José foi demitido da PM em fevereiro deste ano e está preso no Presídio Militar Romão Gomes desde março do ano passado.

O Ministério Público indica que a Empresa Comercial das Províncias recebeu entre 2005 e 2012 quase R$ 4,5 milhões para fornecer material de informática e fazer a manutenção de rede telefônica no quartel-general da PM. A acusação acredita o ex-PM era o dono da empresa e ele próprio teria recebido o dinheiro por serviços que não foram executados.

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Política

Refeições de Cunha na prisão não poderão custar mais que R$ 14,43

Prisões do Paraná divulgaram as regras para a licitação de alimentação

ubiie Redação

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Preso desde outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deverá ter quatro refeições diárias que não podem custar mais de R$ 14,43 por dia.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o Departamento Penitenciário do Paraná publicou na semana passada as regras para a licitação de alimentação de todos os presídios e cadeias do estado.

O edital define que o valor máximo de cada refeição servida não pode ultrapassar R$ 2,50 para café da manhã e lanche e R$ 6 para almoço e jantar.

Ainda segundo o documento, “em datas festivas tais como Natal, Ano Novo, Sexta-Feira Santa e Páscoa, a contratada deverá fornecer cardápio especial, contendo, por exemplo: carnes assadas (frango, peru, chester, pernil, peixes etc.)”.

Cunha deve receber cada marmita com 280 g de arroz, 200 g de feijão, 100 g de proteína e 120 g de complemento (como macarrão, bolinhos, polenta ou farofa). Entre as proteínas, carnes bovinas e de frango devem ser servidas quatro vezes por semana, linguiça uma vez e peixes e ovos a cada 15 dias.

O ex-deputado foi condenado em março de 2017 a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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Política

Gestão Haddad pagou R$ 245 mi em contratos sob suspeita na Lava Jato

À frente da Prefeitura de SP, atual candidato do PT repassou montante a empreiteiras em obras incluídas nos mesmos contratos do túnel que ele diz ter ‘indícios de superfaturamento’ e que também são investigados por cartel

ubiie Redação

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O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, pagou durante sua gestão como prefeito de São Paulo R$ 245 milhões a empreiteiras envolvidas na Lava Jato, por obras incluídas nos mesmos contratos do túnel que, hoje, ele diz ter suspendido há cinco anos por “indícios de superfaturamento”. Os negócios também são investigados por suspeita de cartel, admitido no ano passado pela Odebrecht ao Ministério Público paulista.

Dados da Prefeitura obtidos pelo Estado mostram que os valores foram repassados pela gestão petista (2013-2016) para os quatro consórcios encarregados de executar o prolongamento da Avenida Roberto Marinho, na zona sul da capital. Os lotes são liderados pelas empresas OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

Os contratos foram assinados em 2011 pelo ex-prefeito e atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), com valor original de R$ 1,98 bilhão. A construção do túnel de 2,4 km até a Rodovia dos Imigrantes está distribuída nos quatro lotes, junto com outras obras viárias, como viadutos, quatro mil moradias populares e trechos de um parque linear.

Em fevereiro de 2013, segundo mês de mandato, Haddad decidiu suspender a execução do túnel e manter as demais obras. À época, alegou falta de recursos e inversão de prioridade em uma nota pública de esclarecimento. Não mencionou nenhuma suspeita de irregularidade na obra suspensa e disse que pretendia retomar o projeto. Naquele momento, a Lava Jato ainda não havia sido deflagrada.

“Ao invés do túnel, vamos priorizar todas essas obras e, quando vendermos mais Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), sobretudo na região do Jabaquara, você pode retomar a ideia de fazer o túnel, que já está licitado e licenciado. Não está havendo um cancelamento, apenas uma inversão de prioridade”, disse Haddad na ocasião.

De fato, o túnel nunca saiu do papel, mas as demais obras previstas nos mesmos contratos foram tocadas adiante pela gestão do petista – depois pela administração João Doria e agora pela gestão Bruno Covas, ambos do PSDB. Entre as obras concluídas estão o viaduto da Avenida Lino Moraes Leme, entregue em março deste ano, e 430 habitações de interesse social.

A maior parte das obras foi executada pelo consórcio liderado pela OAS, que recebeu R$ 221,9 milhões nos quatro anos da gestão Haddad. Odebrecht e Andrade Gutierrez, que têm a maioria dos seus contratos vinculados ao túnel suspenso, receberam R$ 5 milhões e R$ 5,4 milhões, respectivamente. Já o consórcio da Queiroz Galvão recebeu R$ 12,4 milhões.

Nova versão

Foi somente após as acusações de caixa dois para a campanha de 2012 feitas por delatores da Odebrecht e da UTC – parceiras no contrato do túnel da Roberto Marinho – que o presidenciável petista mudou publicamente o discurso sobre a obra. Primeiro, em sua defesa, começou a dizer que estava sofrendo “retaliações” dos executivos porque “contrariou os principais interesses das empresas” ao suspender a construção do túnel, item mais caro.

Depois, já durante a campanha ao Palácio do Planalto e após ser alvo de duas ações (civil e eleitoral) e uma denúncia criminal pelo suposto recebimento de R$ 2,6 milhões de caixa 2 da UTC, Haddad passou a afirmar que suspendeu a obra do túnel por “indícios de superfaturamento” que teriam sido repassados a ele por um secretário. Apesar da afirmação, o petista não solicitou nenhuma investigação ao Ministério Público nem à Controladoria-Geral do Município (CGM), criada por ele em 2013 para combater corrupção na Prefeitura.

“A Odebrecht e a UTC tiveram o túnel da Roberto Marinho suspenso no meu segundo mês de mandato. Eu tinha exatos 44 dias à frente da Prefeitura de São Paulo quando suspendi uma obra por indícios de superfaturamento. Essas duas empresas resolveram me retaliar e, sem apresentar nenhuma prova, foram ao Ministério Público denunciar o que seria um pagamento de despesas de campanha que não provaram até agora”, afirmou o petista ao ser entrevistado no Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 14 de setembro.

Cartel

No fim do ano passado, a Odebrecht assinou o primeiro de uma série de acordos de colaboração com o Ministério Público de São Paulo no qual afirmou que todos os contratos de obras do chamado Sistema Viário Metropolitano, incluindo os lotes do túnel da Roberto Marinho, foram alvo de cartel das empreiteiras, que combinaram os preços previamente.

Segundo a Promotoria, o esquema foi coordenado pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa (2007-2010), e também teve participação do ex-secretário municipal de Infraestrutura e braço direito de Kassab no ministério, Elton Santa Fé Zacarias. Ambos teriam cobrado 5% de propina sobre o valor dos contratos. Assim como Kassab, eles são alvo de ação de improbidade por enriquecimento ilícito, mas negam as acusações.

‘Apenas túnel tinha indício de desvio’

O ex-prefeito de São Paulo e candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “as suspeitas de superfaturamento se aplicavam apenas ao túnel” previsto nos contratos de prolongamento da Avenida Roberto Marinho e que, por isso, deu sequência às demais obras do projeto.

“As suspeitas de superfaturamento se aplicavam apenas ao túnel. As outras obras foram analisadas e não havia indício de superfaturamento. É sabido que o superfaturamento se dá em obras de arte (túnel e viaduto), cujo custo é de difícil aferição”, diz nota divulgada pela assessoria do candidato.

Haddad afirma que quem o alertou sobre os indícios de sobrepreço na obra do túnel foi o então secretário municipal de Obras, Osvaldo Spuri, que já havia trabalhado na Dersa, empresa do governo do Estado que iria executar as obras do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo. Mas como as obras da Roberto Marinho seriam executadas com dinheiro da Operação Urbana Água Espraiada, que é municipal, o projeto foi repassado para a Prefeitura em 2011, ainda na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

“Antes de suspender as obras do túnel da Avenida Roberto Marinho, o prefeito (Haddad) foi alertado pelo seu secretário de Obras, Osvaldo Spuri, quadro técnico, apartidário, funcionário da Dersa, que os custos apresentados estavam 30 a 40% acima dos valores que ele julgava adequados”, afirma o presidenciável. A reportagem não conseguiu contato com Spuri.

Questionado sobre o motivo de ter omitido os indícios de superfaturamento em 2013, quando suspendeu a obra, e não ter comunicado o fato aos órgãos de investigação, como Ministério Público e Controladoria-Geral do Município, Haddad afirmou que não havia provas na época e que “protegeu a cidade com as informações que tinha” ao suspender a execução.

“O prefeito louvou-se nos relatórios da Secretaria de Obras e encaminhou-os à Controladoria-Geral do Município. Como a obra do túnel havia sido licitada na gestão anterior, sob liderança do Paulo Preto (Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa acusado de organizar o cartel das empreiteiras), ligado ao PSDB, a suspensão e o posterior cancelamento foram consideradas ações suficientes para preservar o município.”

Ainda segundo a assessoria do presidenciável petista, “as provas do cartel só apareceram depois que o prefeito deixou a Prefeitura, em acordo de leniência da própria Odebrecht”.

No termo celebrado com o Ministério Público, a empreiteira admite a prática de cartel, pagamento de propina e caixa 2 a Souza, Kassab, mas não fala sobre superfaturamento nos preços dos contratos. Até deixar o cargo, em 2012, Kassab já havia pagado R$ 105 milhões às empreiteiras. Ele nega ter cometido irregularidades nas contratações.

Procuradas pela reportagem, as empresas Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, que lideram os consórcios contratos pela Prefeitura, não quiseram se manifestar.

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