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Governo avalia leilão que eleva conta de luz em R$ 1 bilhão

O setor de energia discute as possibilidades e, entre as propostas, está a construção de uma ou de várias térmicas no Nordeste

ubiie Redação

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Há uma queda de braço ainda silenciosa no setor de energia pela realização de um leilão de usinas térmicas no Nordeste. Políticos da região, em especial de Pernambuco, e empresas do setor de óleo e gás têm elevado a pressão pela realização do leilão que, caso ocorra, pode acrescentar mais R$ 1 bilhão à conta de luz do país.

Pelas discussões em curso, se propõe a construção de uma ou de várias térmicas com capacidade para gerar entre 1.500 e 2.500 MW.

Para isso, seria preciso fazer o chamado leilão de reserva: tipo de certame em que o governo compra a energia que será gerada para viabilizar o empreendimento e repassa os custos para a conta de luz de todos os consumidores -famílias e empresas.

Esses custos são estimados, por baixo, em R$ 1 bilhão.

Não há, porém, consenso técnico sobre a necessidade dessa energia. O último leilão de reserva, marcado para dezembro de 2016, foi suspenso por ter sido considerado desnecessário. Com a economia se arrastando, o consumo de lá para cá não cresceu nem 2%.

No entanto, há pressa para que se tome uma decisão. O leilão, para ocorrer ainda neste ano, depende de uma série de trâmites que teriam de ser concluídos em agosto.

A discussão avança no MME (Ministério das Minas e Energia). Nesta quinta-feira (26), a Comissão Especial de Leilões da pasta se reuniu para tratar do tema. Não houve conclusão e novo encontro vai ocorrer na semana que vem.

No ONS (Operadora Nacional do Sistema), responsável pela gestão da energia, há até uma celeuma. Segundo a reportagem apurou, a área de Planejamento produziu um levantamento defendendo o leilão. Mas a leitura da situação não é compartilhada por outras áreas, inclusive pela diretoria geral, onde o entendimento é que não há argumento técnico sustentável na questão.

Os defensores argumentam que há risco de desabastecimento por causa da prolongada seca no Nordeste.

Reforçam a tese dizendo que o Brasil, por suas dimensões continentais, precisa investir na autossuficiência regional.

O argumento já foi defendido em entrevista por Reive Barros, presidente da EPE, o órgão público responsável pelos estudos que embasam a construção de novas usinas.

Para Joísa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, as térmicas serão necessárias para dar segurança energética em meio à crescente participação de energias renováveis, como eólica e solar.

As usinas entrariam, por exemplo, quando os ventos ou a irradiação solar estiverem em baixa. A economista, porém, afirma que o leilão de reserva, com maior alta ao consumidor, não é o mecanismo ideal para a contratação.

Outro defensor da proposta é Adriano Pires, sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infra Estrutura). Ele argumenta que as sobras de energia atuais são superestimadas e que, se o país voltar a crescer, haverá um apagão.

“Muitas hidrelétricas na prática geram menos do que o registrado. A sobra não é tão grande assim”, afirma.

A Abraget, que representa os geradores térmicos, diz ainda que o leilão é necessário para evitar um possível racionamento no país, segundo o presidente, Xisto Vieira Filho.

Os opositores, por sua vez, alegam que, por causa da crise econômica que se arrasta, o consumo caiu, há sobra de energia e nenhum horizonte de risco de desabastecimento que justifique um leilão.

Além do mais, com a crise, o momento não de aumento de gastos. A conta luz precisa ser reduzida, não ganhar um custo a mais.

Esse impacto ainda não foi dimensionado pela Abrace (associação de grandes consumidores de energia), que considera a eventual realização do leilão um retrocesso.

A principal crítica da entidade é à decisão de fazer a contratação por meio de um leilão de reserva, afirma o presidente da entidade, Edvaldo Santana. “É um contrato sem risco para o empreendedor, o ônus fica com o consumidor.”

O argumento da autossuficiência regional é o mais questionado: o Brasil chegou a se tornar exemplo internacional por ter um sistema interligado e não faria o menor sentido fazer em regionalização a esta altura.

A ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) afirmou, em nota, que estudos preliminares sobre o tema ainda estão em produção. A análise, segundo o órgão, está contabilizando o custo e identificando possíveis locais para novas usinas térmicas no Nordeste. A reportagem procurou a EPE, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

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Política

PF vê indícios de que Temer recebeu R$ 5,9 milhões em propina

Presidente foi indiciado, nesta terça-feira (16), em inquérito que investiga favorecimento de empresas portuárias

ubiie Redação

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O relatório final da Polícia Federal vê indícios de que o presidente Michel Temer (MDB) recebeu diretamente R$ 5,9 milhões de propina no setor portuário.

De acordo com o texto, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes, os valores teriam sido pagos pela Rodrimar, pelo grupo J&F e pelo grupo Libra, em doações oficiais e em dinheiro vivo.

A PF afirma que “o setor portuário sempre foi área de influência e interesse do MDB e do presidente” e por isso as indicações até hoje são feitas pelo partido.

O relatório da polícia aponta que o coronel João Baptista Lima Filho é o intermediador do emedebista há pelo menos 20 anos.

A PF enviou nesta terça (16) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o indiciamento do presidente e mais dez pessoas. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. O Ministério Público é quem tem competência para fazer a denúncia.

A polícia pediu a prisão de quatro investigados, entre eles, o coronel Lima. Eles estão impedidos de deixar o país.

No relatório, que tem quase 900 páginas, Malta Lopes descreve que havia uma engenharia financeira para a lavagem de dinheiro, à disposição principalmente de Temer, que funciona há pelo menos 20 anos.

O delegado coloca em dúvida, no entanto, que os donos sejam os que aparecem no papel, Lima e seu sócio, Carlos Costa.

“Lima e Costa criaram uma dezena de outras empresas, já identificadas, utilizando-se da estrutura oficial da Argeplan, visando transferência de recursos ou patrimônio, de forma oculta ou dissimulada e em benefício próprio e de terceiros. Numa engenharia que tem servido para lavagem de dinheiro, posta principalmente a disposição do Senhor Michel Temer, ao longo dos últimos 20 anos”.

Aberto em 2017, o inquérito buscava esclarecer se Temer recebeu, por meio do militar aposentado, propina em troca da edição de um decreto que teria beneficiado companhias que atuam no porto de Santos.

A medida assinada por Temer permitiu ampliar de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos no porto firmados após 1993.

Outro ponto do relatório da PF é uma reforma realizada na casa da filha do emedebista, entre 2013 e 2015. Conforme a Folha de S.Paulo revelou em abril, a mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, pagou em dinheiro vivo despesas da obra do imóvel de Maristela Temer.

Os indiciados pela PF são: Michel Temer, sua filha, Maristela Temer, Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor, Antonio Greco, ex-diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquista, também da Rodrimar, Gonçalo Torrealba, diretor do grupo Libra, o coronel João Baptista Lima Filho e sua mulher, Maria Rita Fratezi, amigos de Temer, Carlos Alberto Costa e seu filho, diretor da Argeplan, e Almir Ferreira, contador da Argeplan.

A defesa do presidente ainda não se manifestou.

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Política

Chapa de Haddad entra com ação e pede inelegibilidade de Bolsonaro

Coligação quer que TSE apure suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL

ubiie Redação

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A coligação do presidenciável do PT, Fernando Haddad, entrou nesta quarta-feira (17), com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, à Presidência da República. A defesa do petista aponta colocação “de forma ilegal” de dezenas de outdoors pelo Brasil. O vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), também é alvo da ação.

A coligação de Haddad pede, ao fim das investigações, que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro para os próximos oito anos seguintes à eleição de 2018.

No início do mês, a campanha do petista já havia entrado com uma outra ação similar, contestando o apoio de uma empresa de ar condicionado à candidatura de Bolsonaro.

A defesa do candidato do PT aponta levantamento da Procuradoria-Geral Eleitoral que identificou em 33 municípios a presença de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, distribuídos em 13 Estados, “comprometendo de forma clara o próprio processo eleitoral”, alega a campanha, que anexou na ação fotos de alguns dos outdoors.

Para os advogados de Haddad, a uniformidade das peças publicitárias estampadas nos painéis releva a existência de uma “ação orquestrada”, não sendo uma “singela manifestação de apoiadores desavisados”.

Eles também alegam que a campanha do oponente tem “total conhecimento das práticas”. “O caráter eleitoral do conteúdo dos outdoors é evidente, além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018”, afirmam.

Segundo a campanha do petista, a ausência do CNPJ nas peças indicam que os custos para sua produção e locação do espaço publicitário não estarão nas prestações de contas eleitorais de qualquer candidato, violando, na visão da defesa, a transparência necessária das contas eleitorais.

“Resta claro o abuso de poder econômico na medida que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está compatibilizado nos gastos da campanha, todavia os resultados da propaganda serão por ele usufruídos”, concluem. A ação também destaca que a Lei das Eleições veda a propaganda eleitoral feita em outdoors.

O relator do processo apresentado pela coligação de Haddad é o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Jorge Mussi, que decidirá pela abertura ou não da ação.

O tipo de processo apresentado pelo PT, “ação de investigação Judicial Eleitoral” está previsto na Lei das Eleições. O texto prevê algumas sanções para quem é condenado por esse tipo de ação, como a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito em que o fato investigado foi verificado.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicada no último dia 6, Mussi disse a Justiça Eleitoral “atuará com serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar contra o regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

A reportagem entrou em contato com a campanha e defesa de Bolsonaro, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

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Política

Polícia Federal indicia Temer por corrupção e lavagem de dinheiro

Maristela, filha do presidente, também foi indiciada pela PF

ubiie Redação

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A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigava Michel Temer e o grupo político dele sobre o recebimento de propina em troca de benefícios a empresas do setor portuário e indiciou o presidente e a filha Maristela por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com o jornal “O Globo”, outras 10 pessoas também foram indiciadas.

O relatório final aponta que o presidente usou empresas de João Baptista Lima, coronel reformado da PM e amigo de longa data do presidente, para receber dinheiro indevido da companhia Rodrimar. A empresa Libra, que assim como a Rodrimar também é concessionária de áreas do porto de Santos, também foi apontada no documento da PF por cometer crimes em pagamentos.

Ainda segundo informações de “O Globo”, o relatório da Polícia Federal foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (17), prazo máximo estabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também receberá o relatório e decidirá se oferece denúncia contra Temer. A PF já solicitou o bloqueio de bens de Temer e dos demais envolvidos e pediu a prisão prisão preventiva do coronel Lima, seu sócio Carlos Alberto Costa, sua mulher Maria Rita e o contador Almir Martins Ferreira, todos indiciados.

Vale lembrar que o presidente já havia sido denunciado outras duas vezes por Rodrigo Janot, antecessor de Dodge, em casos que envolveram a delação do grupo J&F. No entanto, o Congresso barrou a abertura de ação penal.

O presidente Michel Temer ainda não se manifestou sobre o relatório final da investigação, que durou 13 meses.

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