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Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS

Ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude

ubiie Redação

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Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.

Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.

Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.

Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.

“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.

Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.

Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.

Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.

Em resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”.

De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais.

Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.

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Economia

Hoje na prisão, Lula brilhou no Fórum de Davos em 2003

Petista propôs diálogo, garantiu que não atacaria o capitalismo e moderou seu discurso, surpreendendo líderes mundiais

ubiie Redação

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Se Davos está tomada pela curiosidade e até certa apreensão sobre o que representa o governo de Jair Bolsonaro, que faz sua estreia internacional nesta semana, não é a primeira vez que o Fórum se transforma em um espécie de teste a um presidente brasileiro. Em 2003, depois de uma forte volatilidade nos mercados financeiros diante da eleição, o então recém empossado Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido na estação de esqui num clima de desconfiança e curiosidade.

Naquele momento, os mercados temiam um governo que pudesse se afastar do mundo financeiro. Mas, em seu primeiro discurso, Lula propôs diálogo, garantiu que não atacaria o capitalismo e moderou seu discurso.

Funcionários de Davos que estiveram naquele evento há 16 anos lembram que os comentários foram de alívio.

Em sua estreia, Lula disse o que a elite das finanças mundiais queriam ouvir: faria “reformas econômicas, sociais e políticas muito profundas, respeitando contratos e assegurando o equilíbrio econômico”. Ele não deixou de mandar um recado. “Aqui, em Davos, convencionou-se dizer que hoje existe um único Deus: o mercado. Mas a liberdade de mercado pressupõe, antes de tudo, a liberdade e a segurança dos cidadãos”.

Naquele momento, o discurso foi interpretado como um sinal claro de que não haveria expropriações nem um confronto com multinacionais e muito menos um questionamento do sistema financeiro.

Lula ainda fez um gesto inédito: participou num espaço de poucos dias do Fórum Social de Porto Alegre e de seu contraponto, na Suíça. Aos ativistas do Sul prometeu que levaria sua agenda social aos “donos do capital”.

Presidentes de grandes bancos como o Citibank elogiaram o discurso em 2003 e o gesto do então presidente. Bono, vocalista da banda U2, chegou a dizer que Lula havia transformado Davos e colocado a agenda social no evento.

Entre alguns de seus apoiadores, porém, houve uma certa resistência. “Lula está dando um presente para um cadáver, para um cemitério”, disse o escritor Emir Sader, que estava em Porto Alegre naquele ano. Já o ex-presidente de Portugal, Mario Soares, chegou a dizer que o evento suíço não tinha motivo para continuar existindo. “Este Fórum existe há mais de 30 anos e está esgotado”, afirmou.

Em 2010, Lula recebeu o prêmio de estadista do ano, concedido pelo Fórum, mas não compareceu ao evento para recebê-lo. Anos depois, acusaria Davos de não ter feito sua parte para evitar a crise mundial. Hoje, a prisão de Lula e a corrupção em seu governo é um tema que cria saia-justa entre os organizadores do evento na Suíça.

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Presidente será garoto-propaganda da campanha pela reforma

O presidente não deve entrar em detalhes técnicos da proposta, mas vai reforçar a defesa dos pontos principais

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro deve ser o garoto-propaganda para explicar à população os principais pontos da reforma da reforma da Previdência. A popularidade em alta do presidente é uma dos principais trunfos do governo para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já no primeiro semestre do ano.

Para a equipe, o apoio de mais de 57 milhões de votos e a penetração que o presidente tem nos canais digitais (Twitter, Facebook, Instagram e Youtube) garante respaldo ao presidente para assumir a defesa da reforma e evitar os erros de comunicação assumidos pelo governo anterior.

O presidente não deve entrar em detalhes técnicos da proposta, mas vai reforçar a defesa dos pontos principais, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Nos últimos dias, ele, inclusive, tem utilizado textos mais longos nas redes sociais para apresentar posicionamentos do governo e até mesmo nota oficiais.

Dilema presidencial. Com papel central na comunicação da reforma, Bolsonaro vive o dilema de poder se beneficiar do mais vantajoso regime de aposentadoria concedido a parlamentares.

Deputado federal por quase 28 anos, ele já está apto a solicitar benefício do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que é concedido a partir de 50 anos de idade e oito anos de mandato.

O salário integral de parlamentar é dado a quem completa 30 anos de contribuição para o sistema. O valor da pensão fica fora do teto do funcionalismo – ou seja, Bolsonaro pode acumular esse vencimento com o salário de presidente da República.

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Bolsonaro autoriza fusão entre Embraer e Boeing

Informação foi confirmada em nota pelo Palácio do Planalto

ubiie Redação

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Após reunião com ministros e representantes da Aeronáutica, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que não vetará a fusão da Embraer com a Boeing.

A informação foi confirmada em nota (leia abaixo) pelo Palácio do Planalto no início da noite desta quinta-feira (10).

Na última sexta-feira (4), Bolsonaro chegou a colocar em dúvida um dos pontos do acordo entre Boeing e Embraer, o que derrubou em 5% as ações da fabricante nacional de aviões e acendeu o sinal amarelo nas duas companhias.

O presidente disse estar preocupado com a possibilidade de a nova empresa a ser formada pelas duas fabricantes deixar de ter participação brasileira no futuro.

“Logicamente, nós precisamos, seria muito boa essa fusão, mas não podemos… Como está na última proposta, daqui a cinco anos tudo pode ser repassado para o outro lado. A preocupação nossa é essa. É um patrimônio nosso, sabemos da necessidade dessa fusão até para que ela consiga competitividade e não venha a se perder com o tempo”, disse Bolsonaro no dia 4 de novembro.

Na segunda-feira (7), o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, afirmou nesta segunda-feira (7) que o governo não pensava em interromper o negócio entre as duas empresas.

O governo tem direito de vetar negócios da Embraer por meio de uma ação especial chamada “golden share”.

PROPOSTA

Pela proposta entregue em 17 de dezembro, a Boeing pagará US$ 4,2 bilhões aos brasileiros para formar a NewCo.

Os 20% remanescentes serão da Embraer, embora ela possa se desfazer deles a qualquer momento -um movimento preventivo, segundo observadores do mercado, já que a participação na NewCo é uma das garantias de entrada de dinheiro na “velha Embraer”, que ficará com a divisão de defesa e de jatos executivos da atual empresa.

Também será criada uma joint venture específica para a comercialização de novos contratos do cargueiro militar KC-390, um dos produtos mais promissores da Embraer nesse setor.

Essa companhia terá 51% de controle brasileiro, uma medida que agradou aos militares. Isso e a manutenção da produção de defesa totalmente nacional garantiram o aval ao negócio pelo governo.

Veja o informe da Presidência:

“Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.

O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.

Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.

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