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Forças Armadas terão cota racial em concurso, a começar pelo ITA

A reserva de vagas funciona para candidatos autodeclarados negros

ubiie Redação

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As Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea – firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que determina a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos para cargos efetivos das Forças Armadas, futuros e em andamento. O acordo resulta de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF.

Em abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reforçou o entendimento de que as vagas oferecidas nos concursos promovidos pelas Forças Armadas se sujeitam à política de cotas prevista na Lei 12.990/2014, que estabelece prioridade para negros e pardos no provimento de vagas na administração pública federal.

A reserva de vagas funciona para candidatos autodeclarados negros. Uma comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para examinar a condição declarada pelo candidato.

Não serão considerados registros ou documentos apresentados, como imagem, certidões referentes à confirmação em procedimentos realizados em outros processos seletivos e concursos públicos. O procedimento será filmado e a gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações pactuadas no acordo, haverá multa diária de R$ 20 mil para cada obrigação descumprida. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados.

Em nota, a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) adotará o sistema de cotas pela primeira vez já no processo seletivo para 2019 – serão separadas 22 das 110 vagas. As inscrições começam daqui a uma semana (no dia 1.º) e vão até 15 de setembro. O ITA oferece cursos de Engenharia em seis modalidades: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, computação, eletrônica e mecânica. Em 2017, um total de 11.135 pessoas concorreram às vagas da instituição, mas não há dados sobre o perfil étnico dos candidatos.

Os concursos do Colégio Naval, do Instituto Militar de Engenharia (IME) e da Academia de Força Aérea também adotarão o sistema.

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Brasil

PM de folga é morto na Grande SP após tentativa de roubo

O crime ocorreu após o soldado ser abordado por um homem na saída de casa

ubiie Redação

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O policial militar Jailson Matos Batista, 38, foi morto durante sua folga após uma tentativa de assalto na segunda-feira (15), em Embu das Artes (Grande São Paulo).

Ele deixa a esposa, que estava grávida. O crime ocorreu após o soldado ser abordado por um homem na saída de casa. O PM, que voltava de um caixa eletrônico, tentou desarmar o criminoso, mas foi baleado no tórax e nos braços e não resistiu aos ferimentos.

Até as 20h desta quarta (17), os suspeitos ainda não haviam sido identificados.

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Política

Lula é condenado por prestar informações falsas à Justiça

Ex-presidente terá de pagar indenização de R$ 1 mil

ubiie Redação

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por prestar informações falsas à Justiça, de acordo com entendimento do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto, no processo sobre a construção de uma chácara em São Bernardo do Campo (SP).

O petista terá de pagar R$ 1 mil por litigância de má-fé, de acordo com informações do portal G1. Ele alegava ter havido abuso de autoridade, cometido pela prefeitura do município, que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”.

“O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao município o licenciamento ambiental. Requer a denegação da segurança, juntando documentos”, diz a sentença.

O juiz ainda argumentou que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. A defesa do ex-presidente nega a acusação e diz que vai recorrer.

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Política

Witzel quer criar clubes de tiro; Paes o chama de ‘genérico de Moro’

Os candidatos ao governo do Rio de Janeiro participaram de um debate nesta quarta

ubiie Redação

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O candidato do DEM ao governo do Estado do Rio, Eduardo Paes, disse nesta quarta-feira, 17, em debate com o candidato Wilson Witzel (PSC), que ele é um “genérico” dos juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas, da Lava Jato, e o acusou de explorar vinculação com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) para angariar votos. Witzel respondeu reafirmando seu alinhamento a Bolsonaro e disse que tem como proposta criar mais clubes de tiro no Rio.

“Em quem você vota para presidente? Eu voto em Jair Bolsonaro”, provocou o candidato do PSC. “Não importa se Jair Bolsonaro está neutro (na eleição estadual) ou não. Estamos alinhados. Vamos trabalhar para ter mais clubes de tiros para apoiar a revisão do Estatuto do Desarmamento, e vamos ter mais escolas militares”, afirmou Witzel, depois de instar Paes a declarar seu voto para presidente. Paes repetiu que entre Bolsonaro e o petista Fernando Haddad, se coloca neutro. Mais adiante, em outra pergunta, afirmou estar mais próximo do candidato do PSL em termos de programas de governo, no tocante à segurança e à economia.

“O Bolsonaro todo mundo conhece. Você ninguém conhece. Um candidato a governador do Estado do Rio que tem sua grande proposta para se equiparar ao Bolsonaro é ter clube de tiro… Isso não é a proposta principal do Bolsonaro. Essa escada que você usa, esse guarda-chuva do Bolsonaro, é muito perigosa. Você é um genérico do Bretas e do Moro. Fica o tempo todo se protegendo. Não é o Bolsonaro que vai segurar a caneta no Rio no dia 1º de janeiro de 2019. Eu me dou muito bem com ele. E outro dia o Bolsonaro não sabia nem quem era você”, criticou o ex-prefeito da capital.

No debate, organizado pelos jornais O Globo e Extra e pela Federação de Comércio do Rio, Witzel explorou as relações do passado entre Paes e o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos presos pela Lava Jato. “Não tenho presidiário de estimação; você tem dois, o Cabral e o Lula. Eu não tenho relação com crime organizado. Eu tenho milhares de sentenças criminais condenando gente pelo crime organizado. É só olhar meu histórico. Você amarelou quando teve oportunidade de armar a Guarda Municipal”, atacou Witzel. Falando de segurança, ele disse que sempre achou que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), hoje em declínio, não seriam um projeto bem-sucedido.

O candidato do DEM, por sua vez, relembrou a vinculação de Witzel com o advogado Luiz Carlos Azenha, que defendeu o traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, e o escondeu na mala do carro em 2011, ajudando-o a fugir da polícia, e também do empresário Mário Peixoto, ligado ao deputado Jorge Picciani (MDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio acusado de corrupção.

Ele também trouxe ao debate questões relacionadas a Witzel que considera “imorais”, “maracutaias”, como a falta de pagamento de IPTU de sua residência, o recebimento de auxílio-moradia tendo imóvel e a não-declaração de duas empresas de sua propriedade.

“Eu não tenho folha de antecedentes, tenho currículo. Tenho vida limpa. Meus problemas estão todos sendo resolvidos. Não se preocupe. Os seus podem dar prisão, cadeia. São inquéritos policiais por corrupção. Você está disputando eleição sob liminar. Eu sou o candidato novo, você é o candidato de novo”, afirmou Witzel.

Paes foi questionado por uma jornalista sobre os sinais exteriores de riqueza de Cabral durante seu governo. Ele respondeu que a relação entre eles era institucional, que “não acompanhava esses gastos” e que não era seu papel como prefeito atentar para isso. Ele se colocou favorável à devolução aos cofres públicos dos valores que tenham sido desviados pelo ex-governador.

Paes também disse que o atual prefeito da capital, Marcelo Crivella (PRB), seu sucessor no município, cuja gestão tem alta impopularidade, apoia Witzel, e que a “mistura de inexperiência com insensibilidade” de Crivella iria se repetir no Estado num eventual governo Witzel.

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