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Empresas e famílias brasileiras pagaram R$ 475,6 bi de juros em 2017

Segundo Fecomercio-SP, valor representa alta de 11,8% em relação a 2016 e corresponde a 7,3% do PIB

ubiie Redação

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Após a maior recessão econômica da história do Brasil, as taxas de juros no País seguem em níveis elevados. Em 2017, as empresas e famílias brasileiras pagaram, juntas, R$ 475,6 bilhões em juros, alta real de 11,8% em relação ao ano anterior. O valor corresponde a 7,3% do produto interno bruto (PIB) de 2017. Os dados foram obtidos com base no estudo sobre os impactos recentes do crédito sobre as empresas e famílias no Brasil realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O estudo mostra que houve aumento no montante de juros pagos, apesar do ciclo de quedas na Selic e da própria redução na oferta total de empréstimos. No ano passado, as famílias brasileiras pagaram R$ 354,8 bilhões em juros, alta real de 17,9% em relação a 2016, e que corresponde a 10,8% da renda anual das famílias. Isso significa que o pagamento de juros, em termos individuais, representou um dos maiores itens de despesa das famílias, superando o dispêndio total por ano com grupos de itens de gastos domésticos, como de educação e vestuário.

Para se ter uma ideia do valor gasto, a soma dos juros pagos pelas famílias representa 372 milhões de vezes o valor do salário mínimo atual (R$ 954); ou, ainda, 82 vezes maior que o valor da seleção brasileira da Copa de 2018 (981 milhões de euros, equivalente a R$ 4,3 bilhões). Com esse valor, daria ainda para custear 8,6 Olímpiadas do Rio de Janeiro (R$ 41 bilhões).

Por outro lado, o valor de empréstimos atrasados há mais de 90 dias teve redução de 11,3% em relação a 2016, totalizando R$ 44,7 bilhões. Ou seja, a taxa de inadimplência sobre o saldo total dos empréstimos caiu de 6,1% para 5,3% entre 2016 e 2017. Embora a inadimplência das pessoas físicas seja uma das questões mais preocupantes atualmente, isso se dá muito mais em decorrência da sua alta disseminação em termos do grande conjunto de famílias inadimplentes do que propriamente de seu volume agregado, que representa 1,4% do total do rendimento anual do conjunto das famílias brasileiras e 0,7% do PIB. Tal quadro afasta qualquer risco de descontrole sistêmico no nível de inadimplência no Brasil.

Segundo a Federação, o valor das dívidas em atraso, quando comparado com o volume de juros pagos (12,6%) é um indicativo do espaço existente de redução da taxa de juros de forma a viabilizar um nível praticamente pleno de solvência dos endividados. Em outros termos, se a taxa cobrada ao longo de 2017 tivesse sido 13% inferior àquela efetivamente praticada (67,8%), seu patamar teria sido perto de 54%, ainda bastante elevada e atrativa para os interesses do sistema financeiro, mas poderia ter permitido uma economia de quase R$ 70 bilhões na despesa com juros para as famílias, valor 60% maior do que o total da inadimplência existente.

Já o montante de juros pagos pelas empresas atingiu R$ 120,8 bilhões em 2017, queda de 3% em relação ao ano anterior. Após ter atingindo R$ 131,1 bilhões em 2015, esse montante vem caindo – refletindo a forte contração do ritmo de atividades no período, que inibiu a tomada de crédito. Entre 2014 e 2017, o volume de crédito com recursos livres para pessoa jurídica caiu 24%, em termos reais, o que representa uma redução de R$ 230 bilhões na oferta de recursos.

O valor agregado da inadimplência das empresas no Brasil também recuou, passando de R$ 40,4 bilhões no fim de 2015 para R$ 33,3 bilhões em dezembro de 2017, queda real de 16,7% em relação ao ano anterior.

De acordo com a assessoria econômica da FecomercioSP, os resultados obtidos no ano passado evidenciam o papel relevante exercido pelo crédito no início do processo de recuperação econômica do País, iniciado no período. As famílias retomaram o consumo de bens duráveis, e a expansão dos empréstimos somente não foi maior por causa dos altos juros praticados, que permaneceram em alta.

As empresas ainda mostraram preocupação com os fortes impactos recessivos dos dois anos anteriores e, valendo-se do alto nível de seus estoques, conseguiram atender à elevação da demanda e reduzir seus níveis de inadimplência sem elevar a busca por crédito.

A Entidade ressalta ainda que o crédito no Brasil impõe um custo elevado tanto para as famílias como para as empresas, retirando da sociedade quase meio trilhão de reais a título de pagamento de juros, o que representa uma parcela substancial de rendimentos que acaba por inibir a capacidade de consumo e de investimento. Em decorrência desse custo, o nível de inadimplência ainda se mantém administrável, mas às custas de menor consumo, tanto em termos quantitativos como qualitativos.

Para a Federação, as altas taxas de juros praticadas no Brasil são consequência direta do descontrole das contas públicas, geradora de déficits anuais expressivos que inflam uma dívida crescente e gigantesca a ser financiada diariamente no mercado, com juros elevados pelo risco de descontrole. Esse processo acaba por gerar a sistemática perda de confiança dos agentes econômicos, extremamente sensíveis à postura das autoridades econômicas em relação ao problema fiscal, que resulta em percepção de risco a ser coberta por maiores juros, num círculo vicioso perverso. Isso também torna o setor público o maior tomador de crédito, no qual os recursos são escassos, colaborando para fixação de um piso elevado para todos os demais tomadores.

Em maio de 2018, a dívida pública bruta ultrapassou inacreditáveis R$ 5 trilhões, correspondentes a 76% do PIB. Com a continuidade dos imensos déficits públicos estimados para os próximos períodos, o passivo público deve atingir, antes do fim de 2018, o delicado patamar de 80% do PIB.

Para a Federação, fica evidente a pressão que uma dívida pública dessa dimensão exerce na fixação dos juros na economia. Na avaliação da FecomercioSP, seria lógico supor que, com uma dívida significativamente menor, a taxa de juros necessária para seu financiamento também seria proporcionalmente inferior à dos patamares atuais.

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Economia

Mutirão para destravar acordo da poupança começa dia 22

O local de atendimento será o Cejusc central de São Paulo, que é o estado com a maior parte dos poupadores que serão reparados

ubiie Redação

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O mutirão para adesão de poupadores ao acordo para receber perdas ocorridas nas cadernetas na implantação dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 será realizado em São Paulo, do dia 22 de outubro até 17 de dezembro. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União), após reunião com representantes de instituições financeiras e dos poupadores.

O local de atendimento será o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) central de São Paulo, que é o estado com a maior parte dos poupadores que serão reparados.

A AGU informou que se trata de um calendário inicial, cujo objetivo é facilitar e agilizar os pagamentos devidos aos aplicadores. O poupador poderá receber o dinheiro em até 15 dias, segundo a AGU.

O órgão também informou que os representantes dos bancos se comprometeram a disponibilizar para o mutirão funcionários que ficarão responsáveis por conferir a documentação apresentada pelo poupador para solicitar o pagamento. De acordo com nota divulgada à imprensa, a ideia é realizar audiências de 20 em 20 minutos.

A partir de novembro, outras cidades além de São Paulo devem receber os mutirões. O calendário ainda será divulgado.

A opção de adesão pelo site pagamentodapoupanca.com.br continuará disponível. A plataforma tem apresentado falhas técnicas, como dificuldade para reconhecer documentos inseridos no sistema pelos usuários e para confirmar, por email, a adesão do poupador ao acordo.

De acordo com a Febraban, 89.532 pessoas haviam se cadastrado na plataforma referente ao acordo dos planos econômicos até a manhã de terça-feira (9).

A entidade informou, ainda, que também foram discutidas melhorias feitas na plataforma digital de adesão ao acordo que incluem a possibilidade de utilizar uma conta de pessoa jurídica para a realização do cadastro e recebimento dos honorários advocatícios.

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Orçamento de 2019 prevê redução de R$ 23 bilhões nos subsídios

O Orçamento do próximo ano prevê R$ 69,8 bilhões em subsídios, valor cerca de R$ 23 bilhões inferior ao previsto para 2018

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Uma das poucas margens de gastos em que o próximo governo poderá fazer cortes em 2019 está se reduzindo. O Orçamento do próximo ano prevê R$ 69,8 bilhões em subsídios, valor cerca de R$ 23 bilhões inferior ao previsto para 2018.

Os valores constam de estimativa enviada pela equipe econômica ao Congresso como complemento do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019. Originalmente, o orçamento deste ano previa R$ 83,38 bilhões, mas o valor foi acrescido em R$ 9,5 bilhões por causa do subsídio ao preço do diesel que entrou em vigor após a greve dos caminhoneiros, totalizando R$ 92,88 bilhões.

Em subsídios explícitos, que consomem recursos diretos do Orçamento, o governo prevê gastar R$ 37,78 bilhões no próximo ano. A maior parte do total (R$ 13,75 bilhões) corresponde ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), fundo criado na década de 1960 para garantir a amortização da dívida de financiamentos habitacionais e que também assume os direitos e as obrigações do Seguro Habitacional.

Em segundo lugar entre os subsídios explícitos, está a subvenção à energia elétrica para a população de baixa renda, que consumirá R$ 4,58 bilhões. Em terceiro, vem o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, com dotação de R$ 3,47 bilhões. Sem financiar novos projetos desde 2016, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gastará R$ 3,36 bilhões.

Os subsídios implícitos, em que o Tesouro emite títulos da dívida pública para cobrir os juros mais baixos cobrados dos mutuários e a taxa Selic (juros básicos da economia), somarão R$ 32,02 bilhões em 2019. Os maiores montantes serão destinados aos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (R$ 10,31 bilhões), ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (R$ 7,81 bilhões) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 4,79 bilhões).

O Orçamento do próximo ano também prevê redução dos gastos tributários, quando o governo abre mão de tributos para estimular determinados setores da economia. Em 2019, a equipe econômica estima que deixará de arrecadar R$ 306,398 bilhões por causa dos incentivos fiscais. Os setores mais beneficiados serão comércio e serviços (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

O valor representa aumento de R$ 22,95 bilhões em relação aos R$ 283,446 bilhões de gastos tributários previstos para este ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 dá a opção para que o próximo governante encaminhe para o Congresso Nacional, até o fim do próximo ano, um plano para reduzir, nos próximos 10 anos, os gastos tributários de 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).O Palácio do Planalto, no entanto, vetou o artigo que obrigava o envio do plano até 31 de março de 2019.

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Governo gasta 20% do Orçamento com pessoal

As despesas com pessoal chegaram a R$ 297,6 bilhões em 12 meses até julho deste ano

ubiie Redação

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Os gastos com a folha de pagamento da União mais que dobraram nas últimas duas décadas. As despesas com pessoal chegaram a R$ 297,6 bilhões em 12 meses até julho deste ano. Em 1997, esse gasto era de R$ 143,7 bilhões, segundo valor já atualizado pela inflação do período. Aumentos reais de salários, criação de novas vagas no serviço público e avanço das aposentadorias estão por trás desse crescimento, que levou a folha a ocupar o posto de segunda maior despesa do Orçamento federal.

No ano que vem, os gastos com pessoal devem somar R$ 325,9 bilhões. Isso significa que a cada R$ 5 aplicados pelo governo federal, R$ 1 vai para salários e benefícios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, apenas aumentos e reajustes já aprovados pelo Congresso Nacional levarão a um crescimento de R$ 15 bilhões nessa fatura.

Os dados do governo mostram que os órgãos com as maiores parcelas de orçamento comprometidas com pessoal são o Tribunal de Contas da União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

No Executivo, órgãos como os Ministérios da Justiça, Agricultura, Fazenda, Transportes e Indústria e Comércio Exterior registraram crescimento significativo na fatia de gastos com pessoal entre 2008 e 2017. Na contramão, alguns órgãos registraram queda na participação das despesas com pessoal, já que o orçamento total cresceu num ritmo mais veloz do que os gastos com a folha. São os casos do Poder Judiciário como um todo e do Ministério Público da União. Mesmo assim, a avaliação dentro do governo é de que o nível de comprometimento segue elevado e deixa os órgãos sem liberdade para investir.

Além disso, os técnicos chamam a atenção para os dados do Supremo Tribunal Federal (STF), que destinava 56,9% de seu orçamento à folha de pessoal em 2008 e elevou essa fatia para 67,6% em 2017. Os ministros do STF aprovaram este ano a inclusão de um reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta orçamentária para 2019. O aumento ainda precisa do aval do Congresso Nacional para começar a valer.

Com o Orçamento cada vez mais amarrado pelas despesas obrigatórias, o governo avalia que terá um espaço cada vez menor para contratar novos servidores e repor aqueles que estão se aposentando. É por isso que a equipe econômica tem buscado medidas para gerenciar melhor a mão de obra.

O governo federal desenvolve, por exemplo, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), um sistema para mapear a real necessidade dos órgãos por servidores de acordo com o serviço prestado à população. A ideia é ter um “dimensionamento” da força de trabalho e identificar onde há excesso ou déficit de pessoal, para que os funcionários possam ser redistribuídos conforme a necessidade.

O “piloto” está sendo executado em cinco órgãos do Poder Executivo, mas a iniciativa já despertou interesse no Legislativo e no Judiciário. Os resultados serão usados inclusive para balizar decisões sobre novos concursos.

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