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Publicidade se espalha em painéis de LED e põe em alerta prefeitura

Desde a implantação da lei Cidade Limpa, em 2007, que restringiu a publicidade na capital, paulistanos não conviviam mais com anúncios pagos nas ruas da cidade

ubiie Redação

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A luminosidade dos anúncios na avenida Paulista faz saltar à vista nomes como Coca-Cola, cerveja Heinekein e perfume Jequiti. No viaduto do Chá, o painel de LED reveza logomarcas da Lacoste, do McDonald’s e também um número de telefone para quem quiser anunciar ali.

Desde a implantação da lei Cidade Limpa, em 2007, que restringiu a publicidade em São Paulo, os paulistanos não conviviam mais com anúncios pagos nas ruas da cidade.

Agora, nomes e logotipos das marcas voltaram a brilhar em vários pontos especialmente da região central.

Usando brechas na lei, algumas peças publicitárias passaram a tomar fachadas inteiras de imóveis, ao custo de dezenas de milhares de reais pagos aos anunciantes.

A intensidade da proliferação de painéis de LED acendeu um alerta na CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão que regula o assunto na capital paulista, formado por representantes da gestão Bruno Covas (PSDB) e da sociedade civil.

Os painéis de LED não são proibidos, desde que fiquem dentro da loja, a partir de um metro da fachada. Em tese, as lojas poderiam anunciar produtos e promoções por meio dos luminosos no interior da vitrine -a ideia é que o pedestre só visse quando estivesse próximo do estabelecimento.

Os equipamentos, no entanto, tornaram-se cada vez maiores e mais luminosos. Nos últimos anos, ganharam espaço de destaque nas fachadas em bairros nobres de São Paulo.

Estabelecimentos passaram a desenvolver uma arquitetura voltada a fazer com que os equipamentos se tornassem os substitutos dos outdoors, que foram barrados na cidade pela lei Cidade Limpa.

Em alguns casos, por exemplo, uma fachada de vidro no primeiro andar garante a visibilidade da marca a distância.

Um anúncio em uma dessas plataformas no centro de SP, de 3 metros de largura por 1,5 m de largura, custa cerca de R$ 25 mil por mês. Dependendo do ponto e do tamanho, o preço pode ser muito maior.

Especializada em painéis, a empresa LED 10 afirmou à reportagem ter notado crescimento do setor. Em seu portfólio, mostra postos de gasolina, lojas de automóveis, joalherias e grifes de roupa. “Sempre respeitando o Cidade Limpa”, salientou a empresa, por email.

A arquiteta Regina Monteiro, presidente da CPPU e idealizadora da lei Cidade Limpa, explica as regras para este tipo de painel: “Se a loja está fazendo anúncio dos descontos dela, das atividades específicas daquela edificação, ok. Agora, vender publicidade dentro da edificação para você ver da rua, além de ser má-fé, é um golpe na lei e é completamente irregular”, afirma.

Regina diz que o aumento do número de painéis de LED será discutido na próxima reunião da CPPU, em agosto. Além disso, o assunto também será contemplado no futuro Plano Diretor da paisagem, que definirá regras mais amplas para a cidade.

Um dos pontos onde esse tipo de propaganda mais chama a atenção da comissão é a avenida Paulista. Próximo ao Masp, há um painel de aproximadamente 50 metros de largura, onde são divulgadas diversas marcas de bebidas. A reportagem não localizou o proprietário desse painel.

Também na avenida, há um um painel de 7,5 m por 3,3 m, na fachada do Top Center. Entre uma marca e outra, aparece o nome da empresa LedChannel, com o telefone para quem quiser anunciar ali.

O perfil da empresa em rede social também mostra painéis menores na entrada dos shoppings Center 3 e Light, ambos no centro. Em um dos posts, é anunciado o início de uma campanha nos painéis externos da avenida Paulista.

Rubens Nigro, sócio diretor da LedChannel, afirma que a empresa segue rigorosamente a lei Cidade Limpa. “Se [alguma marca] está no painel [externo], tem alguma ação junto dentro [do estabelecimento]. Às vezes um quiosque remoto, uma questão de panfletagem”, afirmou.

O Shopping Center 3 afirmou que “segue todas as exigências e normas estipuladas pela lei”. Já os shoppings Light e Top Center, do grupo Gazit Brasil, afirmaram que cumprem a legislação e não foram notificados de nenhuma irregularidade –o grupo afirma que o contrato que tem com a LedChannel prevê que a empresa obedeça a legislação.

As multas por irregularidades envolvendo publicidade nas ruas da capital paulista subiram neste ano. De acordo com a gestão Covas, no primeiro semestre houve 590 autuações por infrações à lei Cidade Limpa, mais que o dobro do aplicado no mesmo período do ano passado (289).

O saldo de multas está acima dos últimos anos, mas nem se compara aos primeiros tempos da lei. Em 2011, por exemplo, chegaram a ser aplicadas 4.591 autuações.

A multa tem valores a partir de R$ 10 mil, que aumenta dependendo da metragem da propaganda irregular.

Atualmente, a publicidade nas ruas da cidade de São Paulo é regulada por um modelo que exige contrapartida das empresas. Por exemplo, a iniciativa privada instala abrigos de ônibus e relógios de rua e pode explorar publicidade nesses locais.

Questionada sobre a proliferação de novos tipos de anúncio pela cidade, a Otima, responsável pelos abrigos, classificou a lei Cidade Limpa como uma “conquista”e afirma que “prevalecerão os formatos que trazem benefícios reais ao cotidiano das pessoas”.

A ampliação desse modelo é uma aposta da prefeitura para criar banheiros públicos.

A gestão Covas aumentou as facilidades para as possíveis empresas interessadas em instalar banheiros públicos na cidade de São Paulo, tentando viabilizar mais interesse no mercado.

Pelo projeto original, elaborado pela gestão João Doria (PSDB), empresas poderiam explorar publicitariamente as laterais de banheiros públicos que instalassem e cuidassem.

Por meio de decreto, Covas determinou que os painéis publicitários poderão ser instalados em um raio de até cinco metros das cabines, ampliando assim a área de propaganda e buscando atrair mais parceiros da iniciativa privada.

A gestão tucana já havia tentado flexibilizar a lei Cidade Limpa, para permitir anúncios nas marginais paulistanas, o que não ocorreu.

A própria prefeitura também cometeu diversas infrações, instalando anúncios de parceiros comerciais do município em locais proibidos.

Agora, a gestão Covas trabalha para formatar a lei do Plano Diretor da paisagem. Os painéis de LED estarão entre os assuntos discutidos nessa etapa, incluindo questões que vão do tamanho à intensidade dos equipamentos.

“O pessoal fica inventando jeito de dar golpe na lei”, afirma Regina Monteiro, que cita mudanças arquitetônicas nas lojas como exemplo. “Estão fazendo uma distorção do desenho da fachada [dos comércios]. Estão usando de má fé tremenda [para colocar os painéis]”, afirma a urbanista que idealizou o Cidade Limpa na gestão Kassab.

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Política

PF vê indícios de que Temer recebeu R$ 5,9 milhões em propina

Presidente foi indiciado, nesta terça-feira (16), em inquérito que investiga favorecimento de empresas portuárias

ubiie Redação

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O relatório final da Polícia Federal vê indícios de que o presidente Michel Temer (MDB) recebeu diretamente R$ 5,9 milhões de propina no setor portuário.

De acordo com o texto, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes, os valores teriam sido pagos pela Rodrimar, pelo grupo J&F e pelo grupo Libra, em doações oficiais e em dinheiro vivo.

A PF afirma que “o setor portuário sempre foi área de influência e interesse do MDB e do presidente” e por isso as indicações até hoje são feitas pelo partido.

O relatório da polícia aponta que o coronel João Baptista Lima Filho é o intermediador do emedebista há pelo menos 20 anos.

A PF enviou nesta terça (16) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o indiciamento do presidente e mais dez pessoas. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. O Ministério Público é quem tem competência para fazer a denúncia.

A polícia pediu a prisão de quatro investigados, entre eles, o coronel Lima. Eles estão impedidos de deixar o país.

No relatório, que tem quase 900 páginas, Malta Lopes descreve que havia uma engenharia financeira para a lavagem de dinheiro, à disposição principalmente de Temer, que funciona há pelo menos 20 anos.

O delegado coloca em dúvida, no entanto, que os donos sejam os que aparecem no papel, Lima e seu sócio, Carlos Costa.

“Lima e Costa criaram uma dezena de outras empresas, já identificadas, utilizando-se da estrutura oficial da Argeplan, visando transferência de recursos ou patrimônio, de forma oculta ou dissimulada e em benefício próprio e de terceiros. Numa engenharia que tem servido para lavagem de dinheiro, posta principalmente a disposição do Senhor Michel Temer, ao longo dos últimos 20 anos”.

Aberto em 2017, o inquérito buscava esclarecer se Temer recebeu, por meio do militar aposentado, propina em troca da edição de um decreto que teria beneficiado companhias que atuam no porto de Santos.

A medida assinada por Temer permitiu ampliar de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos no porto firmados após 1993.

Outro ponto do relatório da PF é uma reforma realizada na casa da filha do emedebista, entre 2013 e 2015. Conforme a Folha de S.Paulo revelou em abril, a mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, pagou em dinheiro vivo despesas da obra do imóvel de Maristela Temer.

Os indiciados pela PF são: Michel Temer, sua filha, Maristela Temer, Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor, Antonio Greco, ex-diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquista, também da Rodrimar, Gonçalo Torrealba, diretor do grupo Libra, o coronel João Baptista Lima Filho e sua mulher, Maria Rita Fratezi, amigos de Temer, Carlos Alberto Costa e seu filho, diretor da Argeplan, e Almir Ferreira, contador da Argeplan.

A defesa do presidente ainda não se manifestou.

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Política

Chapa de Haddad entra com ação e pede inelegibilidade de Bolsonaro

Coligação quer que TSE apure suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL

ubiie Redação

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A coligação do presidenciável do PT, Fernando Haddad, entrou nesta quarta-feira (17), com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, à Presidência da República. A defesa do petista aponta colocação “de forma ilegal” de dezenas de outdoors pelo Brasil. O vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), também é alvo da ação.

A coligação de Haddad pede, ao fim das investigações, que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro para os próximos oito anos seguintes à eleição de 2018.

No início do mês, a campanha do petista já havia entrado com uma outra ação similar, contestando o apoio de uma empresa de ar condicionado à candidatura de Bolsonaro.

A defesa do candidato do PT aponta levantamento da Procuradoria-Geral Eleitoral que identificou em 33 municípios a presença de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, distribuídos em 13 Estados, “comprometendo de forma clara o próprio processo eleitoral”, alega a campanha, que anexou na ação fotos de alguns dos outdoors.

Para os advogados de Haddad, a uniformidade das peças publicitárias estampadas nos painéis releva a existência de uma “ação orquestrada”, não sendo uma “singela manifestação de apoiadores desavisados”.

Eles também alegam que a campanha do oponente tem “total conhecimento das práticas”. “O caráter eleitoral do conteúdo dos outdoors é evidente, além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018”, afirmam.

Segundo a campanha do petista, a ausência do CNPJ nas peças indicam que os custos para sua produção e locação do espaço publicitário não estarão nas prestações de contas eleitorais de qualquer candidato, violando, na visão da defesa, a transparência necessária das contas eleitorais.

“Resta claro o abuso de poder econômico na medida que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está compatibilizado nos gastos da campanha, todavia os resultados da propaganda serão por ele usufruídos”, concluem. A ação também destaca que a Lei das Eleições veda a propaganda eleitoral feita em outdoors.

O relator do processo apresentado pela coligação de Haddad é o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Jorge Mussi, que decidirá pela abertura ou não da ação.

O tipo de processo apresentado pelo PT, “ação de investigação Judicial Eleitoral” está previsto na Lei das Eleições. O texto prevê algumas sanções para quem é condenado por esse tipo de ação, como a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito em que o fato investigado foi verificado.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicada no último dia 6, Mussi disse a Justiça Eleitoral “atuará com serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar contra o regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

A reportagem entrou em contato com a campanha e defesa de Bolsonaro, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

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Política

Polícia Federal indicia Temer por corrupção e lavagem de dinheiro

Maristela, filha do presidente, também foi indiciada pela PF

ubiie Redação

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A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigava Michel Temer e o grupo político dele sobre o recebimento de propina em troca de benefícios a empresas do setor portuário e indiciou o presidente e a filha Maristela por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com o jornal “O Globo”, outras 10 pessoas também foram indiciadas.

O relatório final aponta que o presidente usou empresas de João Baptista Lima, coronel reformado da PM e amigo de longa data do presidente, para receber dinheiro indevido da companhia Rodrimar. A empresa Libra, que assim como a Rodrimar também é concessionária de áreas do porto de Santos, também foi apontada no documento da PF por cometer crimes em pagamentos.

Ainda segundo informações de “O Globo”, o relatório da Polícia Federal foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (17), prazo máximo estabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também receberá o relatório e decidirá se oferece denúncia contra Temer. A PF já solicitou o bloqueio de bens de Temer e dos demais envolvidos e pediu a prisão prisão preventiva do coronel Lima, seu sócio Carlos Alberto Costa, sua mulher Maria Rita e o contador Almir Martins Ferreira, todos indiciados.

Vale lembrar que o presidente já havia sido denunciado outras duas vezes por Rodrigo Janot, antecessor de Dodge, em casos que envolveram a delação do grupo J&F. No entanto, o Congresso barrou a abertura de ação penal.

O presidente Michel Temer ainda não se manifestou sobre o relatório final da investigação, que durou 13 meses.

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