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Publicidade se espalha em painéis de LED e põe em alerta prefeitura

Desde a implantação da lei Cidade Limpa, em 2007, que restringiu a publicidade na capital, paulistanos não conviviam mais com anúncios pagos nas ruas da cidade

ubiie Redação

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A luminosidade dos anúncios na avenida Paulista faz saltar à vista nomes como Coca-Cola, cerveja Heinekein e perfume Jequiti. No viaduto do Chá, o painel de LED reveza logomarcas da Lacoste, do McDonald’s e também um número de telefone para quem quiser anunciar ali.

Desde a implantação da lei Cidade Limpa, em 2007, que restringiu a publicidade em São Paulo, os paulistanos não conviviam mais com anúncios pagos nas ruas da cidade.

Agora, nomes e logotipos das marcas voltaram a brilhar em vários pontos especialmente da região central.

Usando brechas na lei, algumas peças publicitárias passaram a tomar fachadas inteiras de imóveis, ao custo de dezenas de milhares de reais pagos aos anunciantes.

A intensidade da proliferação de painéis de LED acendeu um alerta na CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão que regula o assunto na capital paulista, formado por representantes da gestão Bruno Covas (PSDB) e da sociedade civil.

Os painéis de LED não são proibidos, desde que fiquem dentro da loja, a partir de um metro da fachada. Em tese, as lojas poderiam anunciar produtos e promoções por meio dos luminosos no interior da vitrine -a ideia é que o pedestre só visse quando estivesse próximo do estabelecimento.

Os equipamentos, no entanto, tornaram-se cada vez maiores e mais luminosos. Nos últimos anos, ganharam espaço de destaque nas fachadas em bairros nobres de São Paulo.

Estabelecimentos passaram a desenvolver uma arquitetura voltada a fazer com que os equipamentos se tornassem os substitutos dos outdoors, que foram barrados na cidade pela lei Cidade Limpa.

Em alguns casos, por exemplo, uma fachada de vidro no primeiro andar garante a visibilidade da marca a distância.

Um anúncio em uma dessas plataformas no centro de SP, de 3 metros de largura por 1,5 m de largura, custa cerca de R$ 25 mil por mês. Dependendo do ponto e do tamanho, o preço pode ser muito maior.

Especializada em painéis, a empresa LED 10 afirmou à reportagem ter notado crescimento do setor. Em seu portfólio, mostra postos de gasolina, lojas de automóveis, joalherias e grifes de roupa. “Sempre respeitando o Cidade Limpa”, salientou a empresa, por email.

A arquiteta Regina Monteiro, presidente da CPPU e idealizadora da lei Cidade Limpa, explica as regras para este tipo de painel: “Se a loja está fazendo anúncio dos descontos dela, das atividades específicas daquela edificação, ok. Agora, vender publicidade dentro da edificação para você ver da rua, além de ser má-fé, é um golpe na lei e é completamente irregular”, afirma.

Regina diz que o aumento do número de painéis de LED será discutido na próxima reunião da CPPU, em agosto. Além disso, o assunto também será contemplado no futuro Plano Diretor da paisagem, que definirá regras mais amplas para a cidade.

Um dos pontos onde esse tipo de propaganda mais chama a atenção da comissão é a avenida Paulista. Próximo ao Masp, há um painel de aproximadamente 50 metros de largura, onde são divulgadas diversas marcas de bebidas. A reportagem não localizou o proprietário desse painel.

Também na avenida, há um um painel de 7,5 m por 3,3 m, na fachada do Top Center. Entre uma marca e outra, aparece o nome da empresa LedChannel, com o telefone para quem quiser anunciar ali.

O perfil da empresa em rede social também mostra painéis menores na entrada dos shoppings Center 3 e Light, ambos no centro. Em um dos posts, é anunciado o início de uma campanha nos painéis externos da avenida Paulista.

Rubens Nigro, sócio diretor da LedChannel, afirma que a empresa segue rigorosamente a lei Cidade Limpa. “Se [alguma marca] está no painel [externo], tem alguma ação junto dentro [do estabelecimento]. Às vezes um quiosque remoto, uma questão de panfletagem”, afirmou.

O Shopping Center 3 afirmou que “segue todas as exigências e normas estipuladas pela lei”. Já os shoppings Light e Top Center, do grupo Gazit Brasil, afirmaram que cumprem a legislação e não foram notificados de nenhuma irregularidade –o grupo afirma que o contrato que tem com a LedChannel prevê que a empresa obedeça a legislação.

As multas por irregularidades envolvendo publicidade nas ruas da capital paulista subiram neste ano. De acordo com a gestão Covas, no primeiro semestre houve 590 autuações por infrações à lei Cidade Limpa, mais que o dobro do aplicado no mesmo período do ano passado (289).

O saldo de multas está acima dos últimos anos, mas nem se compara aos primeiros tempos da lei. Em 2011, por exemplo, chegaram a ser aplicadas 4.591 autuações.

A multa tem valores a partir de R$ 10 mil, que aumenta dependendo da metragem da propaganda irregular.

Atualmente, a publicidade nas ruas da cidade de São Paulo é regulada por um modelo que exige contrapartida das empresas. Por exemplo, a iniciativa privada instala abrigos de ônibus e relógios de rua e pode explorar publicidade nesses locais.

Questionada sobre a proliferação de novos tipos de anúncio pela cidade, a Otima, responsável pelos abrigos, classificou a lei Cidade Limpa como uma “conquista”e afirma que “prevalecerão os formatos que trazem benefícios reais ao cotidiano das pessoas”.

A ampliação desse modelo é uma aposta da prefeitura para criar banheiros públicos.

A gestão Covas aumentou as facilidades para as possíveis empresas interessadas em instalar banheiros públicos na cidade de São Paulo, tentando viabilizar mais interesse no mercado.

Pelo projeto original, elaborado pela gestão João Doria (PSDB), empresas poderiam explorar publicitariamente as laterais de banheiros públicos que instalassem e cuidassem.

Por meio de decreto, Covas determinou que os painéis publicitários poderão ser instalados em um raio de até cinco metros das cabines, ampliando assim a área de propaganda e buscando atrair mais parceiros da iniciativa privada.

A gestão tucana já havia tentado flexibilizar a lei Cidade Limpa, para permitir anúncios nas marginais paulistanas, o que não ocorreu.

A própria prefeitura também cometeu diversas infrações, instalando anúncios de parceiros comerciais do município em locais proibidos.

Agora, a gestão Covas trabalha para formatar a lei do Plano Diretor da paisagem. Os painéis de LED estarão entre os assuntos discutidos nessa etapa, incluindo questões que vão do tamanho à intensidade dos equipamentos.

“O pessoal fica inventando jeito de dar golpe na lei”, afirma Regina Monteiro, que cita mudanças arquitetônicas nas lojas como exemplo. “Estão fazendo uma distorção do desenho da fachada [dos comércios]. Estão usando de má fé tremenda [para colocar os painéis]”, afirma a urbanista que idealizou o Cidade Limpa na gestão Kassab.

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Política

MPF: esquema envolvendo Temer e Moreira Franco movimentou R$ 1,8 bi

Temer e Moreira Franco foram presos nesta quinta-feira

ubiie Redação

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Oex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, foram responsáveis por movimentar, irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.

A procuradora Fabiana Schneider ressaltou que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. “Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora.

Segundo ela, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, identificando que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, foi feita com dinheiro ilícito. “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saia em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018.

O procurador regional da República, Eduardo El Hage, explicou que o valor de R$ 1,8 bilhão é fruto da soma de todos os crimes imputados ao grupo, nos últimos 40 anos. “Existe uma tabela discriminando todos os valores de propinas na peça do MPF. Eles vêm assaltando os órgãos públicos há décadas”, disse El Hage, acrescentando que a Lava Jato continuará as investigações.

A composição do valor bilionário também foi comentado pelo procurador da Lava Jato, Sérgio Pinel. “Este grupo criminoso adotava como modus operandi o parcelamento da propina por vários anos. Todas as propinas que identificamos ou que esteja em investigação, promessa ou paga, somamos e chegamos a esta cifra”, explicou.

Temer e Moreira Franco, presos nesta quinta-feira (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel Lima também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional.

O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamentos.

Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”.

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Política

Temer e Moreira Franco passam primeira noite em prisões no RJ

A prisão dos dois teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix

ubiie Redação

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O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco passaram a primeira noite na prisão, após terem sido detidos pela Operação Lava Jato nessa quinta-feira (21).

Temer está preso na superintendência da Polícia Federal, em uma sala da corregedoria da Polícia Federal, no terceiro andar do prédio. O espaço tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m², além de banheiro privativo.

Moreira Franco está detido na mesma unidade em que está o ex-governador Luiz Fernando Pezão, a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.

Como destaca o G1, a prisão dos dois teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que disse ter pago R$ 1 milhão em propina.

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Política

Lula é indiciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência

O filho do ex-presidente também foi indiciado

ubiie Redação

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A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos “apesar de seu capital social de R$ 1 mil”.

As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.

A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, “como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio”.

Consta nos autos que “a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa ‘Concept’, com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil.

“Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil”.

A juíza anota que “apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato”.

“Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências.”

Segundo a PF, “a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil”.

“Há indícios de utilização de intermediários (‘laranjas’) para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo”. Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown”, afirma a PF.

Consta nos autos que a “Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown”.

A juíza anota que “causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept”.

“No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas”, escreve a magistrada.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que “o relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.

Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao ‘lawfare’ praticado contra Lula e seus familiares.

Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público. Tampouco teve qualquer atuação nas atividades da TOUCHDOWN, empresa de titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato nacional de futebol americano.

Luis Claudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da TOUCHDOWN. Especificamente no caso do grupo CONCEPT, referido por tais delatores, Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a TOUCHDOWN e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.

Espera-se que o Ministério Público Federal de São Paulo, a quem cabe a análise do material, siga a lei e encerre o caso em relação ao ex-Presidente Lula e a Luis Cláudio, tendo em vista que eles não praticaram qualquer ato ilícito.”

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