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Chefes do PCC comandavam crime em presídio com bloqueador de celular

Revelação levanta questionamentos sobre a eficácia de sistemas para barrar a comunicação de detentos

ubiie Redação

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Chefes da facção criminosa PCC comandaram ações pelo país -de tráfico de drogas a homicídios de rivais- por meio de telefonemas feitos até mesmo dentro de duas prisões com bloqueadores de celular, em São Paulo e em Mato Grosso do Sul.

A revelação, que levanta questionamentos sobre a eficácia de sistemas para barrar a comunicação de detentos, consta de denúncia apresentada pela Promotoria no início deste mês, fruto da operação Echelon (do grego escalão), contra 75 pessoas suspeitas de ligação com a facção.

A investigação teve início com a apreensão pela Secretaria da Administração Penitenciária paulista de uma série de bilhetes que a cúpula do Primeiro Comando da Capital, presa em Presidente Venceslau (interior de São Paulo), pretendia enviar para subalternos espalhados país afora.

A partir daí, de acordo com a Promotoria, dezenas de criminosos foram flagrados em conversas telefônicas realizadas no ano passado dentro e fora de prisões em 14 estados, para tratar de tráfico e homicídios de agentes públicos.

Entre elas estavam a penitenciária de Valparaíso (a 564 km da capital paulista) e um presídio de segurança máxima em Campo Grande -ambos equipados com bloqueadores de sinal de celular.

Em São Paulo, a gestão Márcio França (PSB) disse que abriu uma investigação sobre esse caso. O governo de Mato Grosso do Sul, sob gestão Reinaldo Azambuja (PSDB), diz que tem feito ações para combater “crimes ordenados de dentro de presídios”.

Em São Paulo, atualmente 23 das 169 unidades prisionais têm bloqueadores de celular -outras cinco prisões serão equipadas ainda este ano.

Os atuais equipamentos foram instalados em 2014, com investimento do estado próximo de R$ 30 milhões e depois de sete anos de testes feitos com sistemas que pudessem não ficar desatualizados devido à evolução das tecnologias disponíveis no mercado.

O modelo implantado, diz a gestão França, impede rede wi-fi e prevê que os aparelhos fiquem sem sinal das operadoras, fazendo com que não seja possível realizar ligações telefônicas. O contrato estabelece que novas frequências ou tecnologias serão implementadas sem custo ao estado.

As intercepções telefônicas flagraram conversas, no presídio de Valparaíso, de Douglas dos Santos, conhecido como Periferia, apontado como responsável do PCC por ações criminosas no Tocantins e Sergipe, segundo a denúncia do promotor Lincoln Gakiya.

“O preso falar ao celular é algo grave, não há dúvidas. Ainda que fossem conversas com os familiares, mas eles usam isso daí para dar ordens, receber, todo o cotidiano do crime organizado. Precisa ser combatido, realmente”, disse o promotor à Folha, que afirma ver, em São Paulo, o trabalho contínuo para combater o uso de celular em prisões.

No presídio de segurança máxima de Campo Grande, também aparelhado com bloqueador de celular, foram detectados telefonemas de Carlos Henrique dos Santos Costa, conhecido como Paraguaio, que aparece negociando drogas no Paraguai.

A reportagem ouviu de integrante do sistema prisional em MS relatos de tecnologia ultrapassada que bloquearia só telefones com tecnologia 3G.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público contra suspeitos de elo com a facção criminosa PCC também destaca interceptações telefônicas de Flávio Henrique Breve, que seria responsável, além de outros crimes, pelo envio de armas para Santa Catarina “como forma de contribuir para a guerra entre facções”.

Segundo informações passadas por policiais à Promotoria, ele estaria na ocasião na penitenciária de Mirandópolis (594 km da capital paulista), também com sistema instalado de bloqueador de celular.

Neste caso, porém, a gestão Márcio França diz se tratar de um equívoco, porque os registros internos indicariam que ele estava no presídio de Pacaembu, que não é equipado.

A Secretaria da Administração Penitenciária diz ainda que outras investigações serão abertas para apurar o uso de celulares. Uma delas é justamente sobre a prisão de Pacaembu, onde a polícia detectou ao menos outros quatro presos, além de Breve, na articulação de ações criminosas por meio de telefonemas.

Na lista de presidiários flagrados falando ao telefone na unidade está Filipe Augusto Soares, conhecido como Assassino, considerado influente chefe do PCC e que exerceria a função de “Geral do Estado do Espírito Santo” -responsável pelo tráfico de drogas e mortes de rivais no estado.

Outro presidiário flagrado em ligações é Wanderniz de Oliveira Júnior, que, da Penitenciária Estadual de Dourados -unidade de segurança máxima, mas sem bloqueadores, ele participava de julgamentos nos chamados “tribunais do crime””.

OUTRO LADO

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo diz que está “efetivamente” voltada ao combate ao crime organizado e que a operação Echelon, base da denúncia da Promotoria, teve início por solicitação do próprio secretário da pasta, Lourival Gomes.

Ela afirma ainda ter aberto investigação para apurar os telefonemas em presídio com bloqueador de celular.

A secretaria ligada à gestão Márcio França diz ainda que nas unidades com bloqueadores de sinal “são realizados testes semanalmente para coibir brechas tecnológicas”, trabalho acompanhado por especialista em defesa e segurança da empresa contratada.

“Caso haja identificação de sinais de operadora de telefonia celular, a empresa é imediatamente notificada para tomar as providências necessárias, sendo inclusive multada. Também são realizadas atualizações periódicas do sistema.”

O governo de Mato Grosso do Sul não quis detalhar, alegando “questões de segurança”, as unidades prisionais com bloqueadores de celular.

Questionado, disse que tem realizado “ações importantes na área de inteligência com objetivo de combater a propagação de crimes ordenados de dentro de presídios”.

Ainda segundo a nota, vistorias nas celas têm sido intensificadas, assim como estão sendo construídos novos presídios, contratados agentes e adquiridos equipamentos para coibir a entrada de celulares, como scanners corporais (em fase de licitação).

“O Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul também trabalha com isolamento de lideranças negativas, inclusive com a inclusão no sistema prisional federal”, diz nota.

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Política

PF vê indícios de que Temer recebeu R$ 5,9 milhões em propina

Presidente foi indiciado, nesta terça-feira (16), em inquérito que investiga favorecimento de empresas portuárias

ubiie Redação

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O relatório final da Polícia Federal vê indícios de que o presidente Michel Temer (MDB) recebeu diretamente R$ 5,9 milhões de propina no setor portuário.

De acordo com o texto, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes, os valores teriam sido pagos pela Rodrimar, pelo grupo J&F e pelo grupo Libra, em doações oficiais e em dinheiro vivo.

A PF afirma que “o setor portuário sempre foi área de influência e interesse do MDB e do presidente” e por isso as indicações até hoje são feitas pelo partido.

O relatório da polícia aponta que o coronel João Baptista Lima Filho é o intermediador do emedebista há pelo menos 20 anos.

A PF enviou nesta terça (16) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o indiciamento do presidente e mais dez pessoas. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. O Ministério Público é quem tem competência para fazer a denúncia.

A polícia pediu a prisão de quatro investigados, entre eles, o coronel Lima. Eles estão impedidos de deixar o país.

No relatório, que tem quase 900 páginas, Malta Lopes descreve que havia uma engenharia financeira para a lavagem de dinheiro, à disposição principalmente de Temer, que funciona há pelo menos 20 anos.

O delegado coloca em dúvida, no entanto, que os donos sejam os que aparecem no papel, Lima e seu sócio, Carlos Costa.

“Lima e Costa criaram uma dezena de outras empresas, já identificadas, utilizando-se da estrutura oficial da Argeplan, visando transferência de recursos ou patrimônio, de forma oculta ou dissimulada e em benefício próprio e de terceiros. Numa engenharia que tem servido para lavagem de dinheiro, posta principalmente a disposição do Senhor Michel Temer, ao longo dos últimos 20 anos”.

Aberto em 2017, o inquérito buscava esclarecer se Temer recebeu, por meio do militar aposentado, propina em troca da edição de um decreto que teria beneficiado companhias que atuam no porto de Santos.

A medida assinada por Temer permitiu ampliar de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos no porto firmados após 1993.

Outro ponto do relatório da PF é uma reforma realizada na casa da filha do emedebista, entre 2013 e 2015. Conforme a Folha de S.Paulo revelou em abril, a mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, pagou em dinheiro vivo despesas da obra do imóvel de Maristela Temer.

Os indiciados pela PF são: Michel Temer, sua filha, Maristela Temer, Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor, Antonio Greco, ex-diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquista, também da Rodrimar, Gonçalo Torrealba, diretor do grupo Libra, o coronel João Baptista Lima Filho e sua mulher, Maria Rita Fratezi, amigos de Temer, Carlos Alberto Costa e seu filho, diretor da Argeplan, e Almir Ferreira, contador da Argeplan.

A defesa do presidente ainda não se manifestou.

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Política

Chapa de Haddad entra com ação e pede inelegibilidade de Bolsonaro

Coligação quer que TSE apure suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL

ubiie Redação

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A coligação do presidenciável do PT, Fernando Haddad, entrou nesta quarta-feira (17), com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, à Presidência da República. A defesa do petista aponta colocação “de forma ilegal” de dezenas de outdoors pelo Brasil. O vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), também é alvo da ação.

A coligação de Haddad pede, ao fim das investigações, que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro para os próximos oito anos seguintes à eleição de 2018.

No início do mês, a campanha do petista já havia entrado com uma outra ação similar, contestando o apoio de uma empresa de ar condicionado à candidatura de Bolsonaro.

A defesa do candidato do PT aponta levantamento da Procuradoria-Geral Eleitoral que identificou em 33 municípios a presença de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, distribuídos em 13 Estados, “comprometendo de forma clara o próprio processo eleitoral”, alega a campanha, que anexou na ação fotos de alguns dos outdoors.

Para os advogados de Haddad, a uniformidade das peças publicitárias estampadas nos painéis releva a existência de uma “ação orquestrada”, não sendo uma “singela manifestação de apoiadores desavisados”.

Eles também alegam que a campanha do oponente tem “total conhecimento das práticas”. “O caráter eleitoral do conteúdo dos outdoors é evidente, além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018”, afirmam.

Segundo a campanha do petista, a ausência do CNPJ nas peças indicam que os custos para sua produção e locação do espaço publicitário não estarão nas prestações de contas eleitorais de qualquer candidato, violando, na visão da defesa, a transparência necessária das contas eleitorais.

“Resta claro o abuso de poder econômico na medida que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está compatibilizado nos gastos da campanha, todavia os resultados da propaganda serão por ele usufruídos”, concluem. A ação também destaca que a Lei das Eleições veda a propaganda eleitoral feita em outdoors.

O relator do processo apresentado pela coligação de Haddad é o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Jorge Mussi, que decidirá pela abertura ou não da ação.

O tipo de processo apresentado pelo PT, “ação de investigação Judicial Eleitoral” está previsto na Lei das Eleições. O texto prevê algumas sanções para quem é condenado por esse tipo de ação, como a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito em que o fato investigado foi verificado.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicada no último dia 6, Mussi disse a Justiça Eleitoral “atuará com serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar contra o regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

A reportagem entrou em contato com a campanha e defesa de Bolsonaro, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

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Política

Polícia Federal indicia Temer por corrupção e lavagem de dinheiro

Maristela, filha do presidente, também foi indiciada pela PF

ubiie Redação

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A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigava Michel Temer e o grupo político dele sobre o recebimento de propina em troca de benefícios a empresas do setor portuário e indiciou o presidente e a filha Maristela por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com o jornal “O Globo”, outras 10 pessoas também foram indiciadas.

O relatório final aponta que o presidente usou empresas de João Baptista Lima, coronel reformado da PM e amigo de longa data do presidente, para receber dinheiro indevido da companhia Rodrimar. A empresa Libra, que assim como a Rodrimar também é concessionária de áreas do porto de Santos, também foi apontada no documento da PF por cometer crimes em pagamentos.

Ainda segundo informações de “O Globo”, o relatório da Polícia Federal foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (17), prazo máximo estabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também receberá o relatório e decidirá se oferece denúncia contra Temer. A PF já solicitou o bloqueio de bens de Temer e dos demais envolvidos e pediu a prisão prisão preventiva do coronel Lima, seu sócio Carlos Alberto Costa, sua mulher Maria Rita e o contador Almir Martins Ferreira, todos indiciados.

Vale lembrar que o presidente já havia sido denunciado outras duas vezes por Rodrigo Janot, antecessor de Dodge, em casos que envolveram a delação do grupo J&F. No entanto, o Congresso barrou a abertura de ação penal.

O presidente Michel Temer ainda não se manifestou sobre o relatório final da investigação, que durou 13 meses.

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