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Governo recorre de suspensão de leilão de distribuidoras da Eletrobras

Suspensão foi determinada nessa quinta (12) por falta de conclusão do processo licitatório, pois ainda não há autorização legislativa para a venda das distribuidoras

ubiie Redação

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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentaram hoje (13) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) um pedido de derrubada da liminar que suspendeu o leilão de seis distribuidoras de energia da Eletrobras: Companhia Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e a Amazonas Distribuidora de Energia.

A suspensão do leilão foi determinada ontem (12) pela juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em resposta à ação da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que apontou falta de conclusão do processo licitatório, uma vez que ainda não há autorização legislativa para a venda das distribuidoras.

No recurso entregue ao TRF2, a AGU contesta a interpretação e argumenta que a autorização já foi dada por diversos dispositivos legais, como as leis nº 13.334/16, 12.783/13, 9.648/98, 9.619/98, 9.491/97 e 9.074/95.

Os órgãos federais destacaram ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu recentemente a legalidade do leilão no Acórdão nº 1199/18. Além disso, indicaram que a manutenção das subsidiárias sob controle da Eletrobras colocará em risco a continuidade do fornecimento de energia elétrica nos estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Piauí, de Rondônia e de Roraima, onde as empresas atuam. E acrescentaram que haverá oneração excessiva aos consumidores locais.

Na visão da AGU, diante das restrições financeiras da União e da Eletrobras para fazerem os investimentos necessários, as subsidiárias, que dependem de elevadas aplicações de recursos, ficam prejudicadas.

Pelos cálculos da AGU, no ano passado, as seis empresas acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões e as operações são mantidas pela Reserva Global de Reversão (RGR). Esses recursos, no entanto, terão que ser devolvidos no futuro ao sistema elétrico por meio de ajustes tarifários.

A AGU e o BNDES entendem também que se as distribuidoras não forem vendidas, teriam que ser liquidadas pela Eletrobras. Para isso, os dois órgãos alertaram que poderá ocorrer demissão de funcionários e risco de descontinuidade no fornecimento de energia para os estados.

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Economia

Mercado mantém estimativa de inflação em 3,71% este ano

Para 2019, a projeção também não foi alterada em relação à semana passada: 4,07%

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Depois de sete reduções consecutivas, a estimativa de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central para a inflação este ano ficou estável. A projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) permanece em 3,71%, em 2018, de acordo com boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (17). As informações são da Agência Brasil.

Para 2019, a projeção também não foi alterada em relação à semana passada: 4,07%. Em 2020, a expectativa é que a inflação fique em 4% e em 2021, 3,75%. As estimativas estão abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Para este ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Já para 2020, a meta é 4%. Para 2021, 3,75%. O intervalo de tolerância é de 1,5 ponto percentual para os dois anos. Para as instituições financeiras consultadas, a taxa básica de juros, a Selic, deve subir em 2019, encerrando o período em 7,5% ao ano. A primeira reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) de 2019 ocorrerá em fevereiro.

Já a projeção para a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) foi mantida em 1,30%. Para 2019, a estimativa foi ajustada de 2,53% para 2,55%. As instituições financeiras projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021. Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar passou de R$ 3,78 para R$ 3,83 no fim deste ano e para 2019 permanece em R$ 3,80.

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Inflação na Venezuela ultrapassa 1.000.000% em 12 meses

É a primeira vez que a marca é rompida desde o início da crise no país

ubiie Redação

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A inflação acumulada em 12 meses na Venezuela ultrapassou 1.000.000%, segundo cálculos divulgados nesta segunda (10) pela Assembleia Nacional, de maioria opositora. É a primeira vez que a marca é rompida desde o início da crise no país.

Entre novembro de 2017 e de 2018 o índice foi de 1.299.724%, disse o deputado Rafael Guzmán, que integra a comissão de Finanças da Casa.

No acumulado de 2018 apenas, o valor ficou em 702.521%, com um índice de 144,2% em novembro.

De acordo com o último relatório Focus do Banco Central, a previsão de inflação para o Brasil em 2018 é de 3,71% –próximo, assim, da inflação diária na Venezuela, de 3%.

No balanço anterior, relativo a setembro, a inflação diária na Venezuela era de 4% e, a mensal, de 233%.

Parlamentares da Assembleia Nacional, que teve seus poderes anulados pela Assembleia Constituinte chavista, se tornaram a única fonte confiável de indicadores econômicos depois que o regime do ditador Nicolás Maduro deixou de publicar dados há cerca de três anos, quando a economia do país começou a entrar em colapso.

Ao jornal local El Universal, Guzmán criticou o governo por não divulgar oficialmente o índice de preços e disse que a culpa da crise é da “opacidade e obscurantismo do Banco Central da Venezuela, que não apenas segue emitindo dinheiro sem valor, mas também esconde as cifras dos venezuelanos e do mundo”.

“Nunca em um país da América Latina chegou a este número, nunca uma hiperinflação atingiu 1.300.000%. Estes são os registros de Nicolás Maduro: tragédia e miséria”, disse o deputado.

Os números divulgados coincidem com a estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional), de que a inflação em 2018 no país iria ultrapassar 1.000.000% –a previsão mais recente é que feche o ano em 1.370.000%.

Para 2019, a entidade prevê que a crise vai continuar no país e que o índice pode chegar a 10.000.000%.

O ano de 2013, em que morreu o presidente Hugo Chávez e o primeiro de Nicolás Maduro no comando do país, foi a última vez que o país registrou crescimento e o FMi prevê uma queda de 18% do PIB em 2018.

A queda do preço do petróleo e uma série de decisões do governo, como a impressão de dinheiro, aprofundaram a crise.

Em agosto de 2018, Maduro anunciou um pacote econômico para tentar conter o problema. A medida incluiu o corte de cinco zeros do bolívar e levou à desvalorização de 96% de seu valor em relação ao dólar, aproximando sua cotação da praticada no mercado paralelo.

O câmbio e outros preços fixos, como os salários e as taxas do governo, passaram a ser indexados ao petro, moeda virtual criada pelo regime com base no petróleo e que teve suas compras limitadas devido às sanções dos EUA.

Também mudou a política de preços da gasolina, a mais barata do mundo, flexibilizou o câmbio, controlado desde 2003, e chegou a fazer inspeções e prender gerentes de supermercado acusados de aumentar os preços. Economistas, porém, criticaram a medida e disseram que ela não seria suficiente para conter a hiperinflação que atinge o país.

A alta dos preços é um dos motivos que levaram a um desabastecimento em diversas regiões da Venezuela, com falta de energia, alimento e medicamentos. A crise fez milhões de pessoas deixarem o país em direção a vizinhos, dentre eles a Colômbia e o Brasil.

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Juiz federal de SP suspende negócio bilionário da Boeing com a Embraer

Justiça afirma que, em razão da posse de Bolsonaro, intenção é evitar atos concretos que sejam impossíveis de serem revertidos

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A Justiça Federal de São Paulo suspendeu qualquer decisão do Conselho de Embraer que permita a segregação e transferência da parte comercial da empresa para a norte-americana Boeing.

O negócio criaria uma joint venture avaliada em US$ 4,8 bilhões, em que 80% das ações seriam da Boeing e 20% com a Embraer. A decisão foi tomada na quarta-feira, 5, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada.

A decisão é do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, em uma ação movida pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP) contra a Embraer. No despacho, o juiz menciona a proximidade do recesso do Judiciário, a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro e de sua nova equipe, além da renovação do Congresso como motivos para justificar o deferimento da liminar.

O juiz destaca que haveria a possibilidade de que o Conselho da Embraer efetivasse a segregação no período de transição entre o governo do presidente Michel Temer e o futuro governo Bolsonaro. Segundo ele, o Conselho poderia criar uma “situação fática de difícil ou de impossível reversão” nesse período. Apesar disso, ele ressalta que não impôs nenhum obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas.

“Por derradeiro, o juízo não deixou de considerar que a presente decisão não provoca uma grave lesão à economia e ordem pública e se contém, exatamente, no objeto da ação popular no sentido de permitir que o cidadão atue de forma efetiva na proteção do patrimônio público que, no caso, é representado pela ação de classe especial de titularidade da União Federal na Embraer sob ameaça de reduzir-lhe a abrangência, limitando-a apenas a uma parte da Embraer a não ser segregada”, diz a decisão.

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