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Temer estuda deixar agência de proteção de dados para próximo governo

Embora o texto ainda não tenha sido enviado à Casa Civil, o Planalto avalia editar uma medida provisória para contornar o problema

ubiie Redação

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A nova lei de proteção de dados gerou um impasse no governo. Técnicos da Casa Civil afirmam que o presidente Michel Temer terá de vetar integralmente a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pilar para a implementação da nova política.

De acordo com eles, só é possível criar um órgão dessa natureza por meio de lei específica. A ANPD foi instituída por uma lei aprovada pelo Senado nesta terça-feira (10) e que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Embora o texto ainda não tenha sido enviado à Casa Civil, o Planalto avalia editar uma medida provisória para contornar o problema.

No entanto, em outra frente, o Ministério da Fazenda e o do Planejamento questionam a criação de mais uma agência reguladora diante da necessidade de corte de cerca de 20% das despesas previstas no Orçamento deste ano.

Recentemente, a equipe econômica teve de buscar recursos para a ANM (Agência Nacional de Mineração), também criada por medida provisória no final do ano passado.

De acordo com a lei, caberá à ANPD definir a implementação do chamado sistema nacional de proteção de dados. A agência terá três diretores com mandatos de três, quatro e cinco anos, respectivamente, estará vinculada ao Ministério da Justiça, e contará com Orçamento próprio. Haverá ainda um conselho consultivo com representantes do governo e da sociedade civil com mandatos de dois anos e direito à recondução pelo mesmo período.

Parlamentares consultados afirmam que decidiram incluir a agência no projeto como forma de pressionar Temer a instituí-la. Para eles, criar órgãos reguladores deve ser papel do Executivo e não do Legislativo. Por isso, acreditam que o presidente editará a MP, que depois será aprovada rapidamente pelo Congresso.

Temer também pode optar ela criação da agência, mas deixar sua abertura para o próximo governo. Isso porque a nova lei só passará a valer 18 meses após a sanção.

Esse é o prazo concedido para que empresas públicas e privadas se adequem às novas regras. Dentre as mudanças está a exigência de um executivo encarregado do controle de segurança dos dados.

Da mesma forma como a operação Lava Jato obrigou as companhias a contratarem um profissional responsável pelo compliance (mecanismos de prevenção de riscos), agora terão um encarregado pelas boas práticas na gestão de dados de clientes.

“É mais uma camada nas exigências de governança das empresas”, diz a professora de direto da Fundação Getúlio Vargas, Evy Marques. “Isso já tem impacto até no mercado financeiro. Existem notícias de empresas que estão emitindo debêntures [mais atrativas] dando como garantia além do compliance, mecanismos de proteção de dados.”

A lei prevê sanções para quem infringir as normas. A exemplo das demais agências reguladoras, a ANPD abrirá um processo administrativo com direito à ampla defesa. A pena máxima será de R$ 50 milhões.

“Esse é o principal avanço da legislação. Hoje só é possível obter reparação no âmbito cível. Agora será na esfera administrativa”, disse o advogado Pedro Vilhena, especialista em direito digital.

Com as novas regras, até portaria de prédio terá de se adequar. Os titulares dos dados terão de autorizar o armazenamento, uso e manipulação de suas informações e poderão cancelá-la a qualquer momento.

O compartilhamento de informações só será permitido como exceção. Órgãos públicos que, por algum motivo, tiverem dificuldade de prestar serviços poderão compartilhar dados para que um prestador privado assuma o serviço temporariamente em seu lugar.

A venda de dados fica proibida. Iniciativas como a da prefeitura de São Paulo que, recentemente, planejou vender dados dos passageiros que usam o Bilhete Único seriam punidas pela nova agência.

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Política

Bolsonaro: ‘Daqueles governadores de ‘Paraíba’, o pior é do Maranhão’

O presidente criticou Flávio Dino (PCdoB) e orientou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni a “não dar nada” a ele

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira, 19, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e orientou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a “não dar nada” a ele. A conversa foi captada por microfones segundos antes de Bolsonaro sentar à mesa com jornalistas de veículos estrangeiros, recebidos em café da manhã no Palácio do Planalto.

“Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara”, afirmou o presidente, sem saber que estava sendo gravado. Procurados, o Palácio do Planalto e a Casa Civil não quiseram comentar o episódio.

O áudio foi captado pela TV Brasil, emissora pública ligada ao governo, que transmitiu o café da manhã na íntegra. Há trechos inaudíveis da conversa e não é possível entender o contexto.

Em carta divulgada na noite desta sexta, governadores do Nordeste consideram a fala uma forma de retaliação. Em nota distribuída pela assessoria de Dino, eles afirmam que receberam “com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional”.

“Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população”, diz a nota.

Em sua rede social, Dino sugere que Bolsonaro cita Paraíba para se referir a todos os nordestinos, o que não fica claro no trecho em que é possível ouvir a conversa. O termo “paraíba” é uma forma pejorativa usado principalmente no Rio para se referir a migrantes nordestinos.

“Parece chamar todos os nordestinos de “paraíba” e me ameaça, com estranha raiva. Lamento e espero explicações, pois isso é algo realmente inédito e incompatível com a Constituição”, diz o governador do Maranhão.

Bolsonaro tem viagem prevista para o Nordeste na próxima semana. Ele participará da inauguração de um aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia.

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Carlos Bolsonaro critica evento feito por porta-voz

O filho do presidente voltou a criticar integrantes do governo

ubiie Redação

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O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, voltou ontem ao Twitter para criticar integrantes do governo. Na rede social, Carlos disse que os eventos que têm reunido o presidente e jornalistas durante café da manhã são usados pela imprensa para “prejudicá-lo”. A agenda é organizada pela equipe do porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, e já foi alvo de críticas públicas do secretário especial de Comunicação Social, Fabio Wajngarten.

“Por que o presidente insiste no tal café da manhã semanal com ‘jornalistas’? Absolutamente tudo que diz é tirado do contexto para prejudicá-lo. Sei exatamente o que acontece e por quem, mas não posso falar nada porque senão é ‘fogo amigo’. Então, tá, né?! O sistema não parará!”, publicou o vereador, depois do primeiro encontro do presidente com correspondentes estrangeiros.

O café da manhã tem sido realizado desde fevereiro, em geral às sextas-feiras. Wajngarten não participa. O porta-voz, sim, inclusive dividindo a mesa com o presidente, ministros palacianos e os jornalistas. Ontem, correspondentes de veículos de imprensa estrangeiros participaram do encontro.

No fim de maio, o chefe da Secom fez críticas públicas ao encontro e disse que ainda pretendia corrigir equívocos na comunicação. “Esses cafés da manhã, que eu herdei, não participei de nenhum ainda, a gente poderia otimizar e diminuir o quórum para o presidente ter contato mais próximo com todos os jornalistas. Entendo que fazer um café da manhã com 12, 14 jornalistas fica muito vazio, não dá para ele interagir e as pautas não têm objetivo”, afirmou Wajngarten durante audiência no Senado.

O gabinete do porta-voz assumiu a liderança dos encontros por um vácuo na Secretaria de Imprensa do Planalto. Procurado, Rêgo Barros não quis se manifestar sobre a postagem de Carlos.

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Bolsonaro diz que governo bloqueará “merreca” de R$ 2,5 bi no Orçamento

O governo ainda está decidindo qual ministério terá suas despesas bloqueadas

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (20) que haverá um “novo corte” no Orçamento de R$ 2,5 bilhões. Segundo o presidente, o governo ainda está decidindo qual ministério terá suas despesas bloqueadas.

“Estamos no sufoco queremos evitar que o governo pare dado ao Orçamento nosso completamente comprometido. Deve ter um novo corte agora. O que deve acontecer, não quer dizer que vai acontecer. O novo corte agora é R$ 2,5 bilhões”, disse o presidente na portaria do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

O Orçamento já está sob forte contingenciamento de R$ 30 bilhões. Esse bloqueio é feito como medida para que o governo cumpra a meta fiscal ao fim do ano. Este ano, a meta permite rombo de até R$ 139 bilhões.

“Uma merreca. Concorda que é uma merreca perto do orçamento trilionário nosso. É pouca coisa num Orçamento de trilhão. Dois bilhões e meio é pouco, o que estamos decidindo com a equipe econômica. Em vez de cortar de seis ou sete ministérios, todo mundo morrer, mata um ministério só. Estou sendo obrigado a decidir”, afirmou.

Em maio, o governo anunciou um bloqueio de 30% no orçamento de todas as universidades e institutos federais. O bloqueio atingiu 3,4% do orçamento total das universidades, segundo o Ministério da Educação.

O Broadcast informou nesta semana que números preliminares analisados na reunião de quinta-feira, 18, da Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão que reúne Casa Civil e Ministério da Economia, apontam para a necessidade de corte entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,5 bilhões.

No entanto, havia intenção de não fazer o novo bloqueio e usar a reserva de contingência de R$ 1 bilhão, além do cancelamento de cerca de R$ 2 bilhões de despesas previstas no Orçamento para o pagamento do subsídio do diesel concedido pelo governo Michel Temer.

“O que está sendo estudado, que deve ser anunciado, é infelizmente daqui uns dias mais um corte. Caso contrário eu pedalo, entro na Lei de Responsabilidade Fiscal. É o impeachment contra mim”, justificou o presidente.

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