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Temer estuda deixar agência de proteção de dados para próximo governo

Embora o texto ainda não tenha sido enviado à Casa Civil, o Planalto avalia editar uma medida provisória para contornar o problema

ubiie Redação

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A nova lei de proteção de dados gerou um impasse no governo. Técnicos da Casa Civil afirmam que o presidente Michel Temer terá de vetar integralmente a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pilar para a implementação da nova política.

De acordo com eles, só é possível criar um órgão dessa natureza por meio de lei específica. A ANPD foi instituída por uma lei aprovada pelo Senado nesta terça-feira (10) e que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Embora o texto ainda não tenha sido enviado à Casa Civil, o Planalto avalia editar uma medida provisória para contornar o problema.

No entanto, em outra frente, o Ministério da Fazenda e o do Planejamento questionam a criação de mais uma agência reguladora diante da necessidade de corte de cerca de 20% das despesas previstas no Orçamento deste ano.

Recentemente, a equipe econômica teve de buscar recursos para a ANM (Agência Nacional de Mineração), também criada por medida provisória no final do ano passado.

De acordo com a lei, caberá à ANPD definir a implementação do chamado sistema nacional de proteção de dados. A agência terá três diretores com mandatos de três, quatro e cinco anos, respectivamente, estará vinculada ao Ministério da Justiça, e contará com Orçamento próprio. Haverá ainda um conselho consultivo com representantes do governo e da sociedade civil com mandatos de dois anos e direito à recondução pelo mesmo período.

Parlamentares consultados afirmam que decidiram incluir a agência no projeto como forma de pressionar Temer a instituí-la. Para eles, criar órgãos reguladores deve ser papel do Executivo e não do Legislativo. Por isso, acreditam que o presidente editará a MP, que depois será aprovada rapidamente pelo Congresso.

Temer também pode optar ela criação da agência, mas deixar sua abertura para o próximo governo. Isso porque a nova lei só passará a valer 18 meses após a sanção.

Esse é o prazo concedido para que empresas públicas e privadas se adequem às novas regras. Dentre as mudanças está a exigência de um executivo encarregado do controle de segurança dos dados.

Da mesma forma como a operação Lava Jato obrigou as companhias a contratarem um profissional responsável pelo compliance (mecanismos de prevenção de riscos), agora terão um encarregado pelas boas práticas na gestão de dados de clientes.

“É mais uma camada nas exigências de governança das empresas”, diz a professora de direto da Fundação Getúlio Vargas, Evy Marques. “Isso já tem impacto até no mercado financeiro. Existem notícias de empresas que estão emitindo debêntures [mais atrativas] dando como garantia além do compliance, mecanismos de proteção de dados.”

A lei prevê sanções para quem infringir as normas. A exemplo das demais agências reguladoras, a ANPD abrirá um processo administrativo com direito à ampla defesa. A pena máxima será de R$ 50 milhões.

“Esse é o principal avanço da legislação. Hoje só é possível obter reparação no âmbito cível. Agora será na esfera administrativa”, disse o advogado Pedro Vilhena, especialista em direito digital.

Com as novas regras, até portaria de prédio terá de se adequar. Os titulares dos dados terão de autorizar o armazenamento, uso e manipulação de suas informações e poderão cancelá-la a qualquer momento.

O compartilhamento de informações só será permitido como exceção. Órgãos públicos que, por algum motivo, tiverem dificuldade de prestar serviços poderão compartilhar dados para que um prestador privado assuma o serviço temporariamente em seu lugar.

A venda de dados fica proibida. Iniciativas como a da prefeitura de São Paulo que, recentemente, planejou vender dados dos passageiros que usam o Bilhete Único seriam punidas pela nova agência.

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Bolsonaro: ‘Nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós’

No seu primeiro pronunciamento em rede nacional desde que assumiu o cargo, o presidente disse ainda que a a iniciativa é essencial para equilibrar as contas do país

ubiie Redação

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em pronunciamento em cadeia nacional, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou que a proposta da reforma previdenciária, apresentada nesta quarta-feira (20), exigirá sacrifícios de toda a população.

No discurso (veja abaixo), ele afirmou, no entanto, que a iniciativa é “justa” e que, caso a medida seja aprovada pelo Poder Legislativo, quem ganha mais irá contribuir mais do que quem ganha menos.

“Nós sabemos que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum. O futuro do nosso Brasil e das próximas gerações”, disse.

No seu primeiro pronunciamento em rede nacional desde que assumiu o cargo, o presidente disse ainda que a a iniciativa é essencial para equilibrar as contas do país e evitar que o sistema previdenciário quebre.

“Nós precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos”, disse.

Em um gesto político, Bolsonaro fez questão de citar no discurso os nomes dos presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que serão os responsáveis pela condução da proposta.

“A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios. Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados. Todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, disse.

Ele ressaltou ainda que, apesar de não terem sido contemplados na proposta enviada, os militares também passarão por uma reforma em seu sistema de proteção social. A expectativa é de que seja enviada em março.

“Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais. Quem ganha menos, contribuirá com menos ainda”, disse.

Em uma tentativa de rebater eventuais críticas à proposta, ele disse os direitos adquiridos até agora “estão garantidos”, seja para quem já está aposentado seja para quem completou os requisitos para se aposentar.

“Estou convicto que nós temos um pacto pelo país e que, juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história”, afirmou.

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Derrota do governo na Câmara seria resposta de Maia à queda de Bebianno

Presidente da Casa nega alegando que o tema era difícil e que mobilizou partidos de todos os espectros ideológicos

ubiie Redação

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A primeira derrota do governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados foi uma resposta do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à demissão de Gustavo Bebianno, seu principal interlocutor no Palácio do Planalto.

Segundo deputados, Maia articulava desde domingo (17) colocar em votação a revisão do decreto do Executivo que alterou as regras da LAI (Lei de Acesso à Informação).

A Câmara nesta terça-feira (19) não apenas aprovou a urgência da votação como em seguida anulou o decreto. O texto vai agora ao Senado.

O recado, orquestrado por líderes dos principais partidos do centrão, é um sinal de alerta para o governo, que pretende apresentar o texto da reforma da Previdência ao Congresso nesta quarta-feira (20).

Deputados disseram que o momento para o governo é difícil. E só fez complicar a divulgação pela revista Veja de conversas por aplicativo entre Bolsonaro e Bebianno. As falas do presidente foram consideradas desrespeitosas.

Há insatisfação na Câmara com o tratamento dispensado pelo governo aos deputados, com, por exemplo, a demora em liberar indicações de cargos do segundo escalão nos estados.

Há também críticas ao líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), deputado da confiança de Bolsonaro cuja capacidade de articulação vem sendo questionada sucessivamente.

No caso desta terça, Vitor Hugo pediu em reunião de líderes que o tema do decreto sobre a LAI não fosse pautado. Não conseguiu reverter o isolamento, e o PSL foi o único partido a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto. Foram 367 votos a favor e 57 contra.

Também causou insatisfação a decisão do governo de não explicar a reforma da Previdência a líderes da base antes de seu envio ao Congresso.

Vitor Hugo disse que não via problema, já que o diálogo pode ser posterior e não será prejudicado.

A revelação dos áudios da conversa de Bolsonaro e Bebianno deixou até convictos defensores da reforma da Previdência ressabiados. Avalia-se que a falta de articulação do governo está gerando desgaste bem maior do que a crise em si geraria.

Nos dias de fritura de Bebianno, na semana passada, Maia trabalhou para evitar sua demissão. Acionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e defendeu publicamente o agora ex-ministro.

Com a queda de Bebianno, a ponte do governo Bolsonaro com o presidente da Câmara passa a se restringir à equipe econômica. Maia tem boa relação com Guedes e o secretário da Previdência, Rogério Marinho. Porém, não se dá com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

No entanto, o presidente da Câmara veio a público, depois, para tentar minimizar a derrota. Alega que o tema era difícil e mobilizou partidos de todos os espectros ideológicos. “O tema da proteção do sigilo dos dados é difícil e isso unificou líderes do campo da base, digo assim porque não se declararam da base ainda. Tirando o PSL não vi nenhum outro partido que tenha se declarado da base ainda. Mas partidos mais ideologicamente mais à direita ou mais à esquerda entenderam que era um decreto minimamente polêmico”, disse.

De acordo com ele, a prova de que o plenário não se voltou contra o governo é que os deputados iniciaram a votação dos destaques ao cadastro positivo em seguida, com algumas aprovações de interesse do governo. “Tanto não é uma coisa contra A ou B que agora começamos a votar o cadastro positivo, votamos o destaque mais difícil e o plenário teve uma importante vitória na minha opinião pessoal, não como presidente da Câmara, em um tema que vai ajudar na redução da taxa de juros no Brasil”, continuou.

Bebianno caiu após uma crise instalada no Palácio do Planalto com a revelação pela Folha de S.Paulo da existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral.

O partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha de Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.

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Jean Wyllys revela onde está vivendo e ataca Bolsonaro: ‘Moleque’

Ex-parlamentar participou de entrevista coletiva em Berlim nesta segunda-feira (18)

ubiie Redação

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O ex-deputado federal do Psol, Jean Wyllys, participou de uma entrevista coletiva em Berlim nesta segunda-feira (18) e revelou que está vivendo na casa de amigos na capital alemã. Wyllys disse que pretende procurar uma bolsa de doutorado e permanecer na cidade.

Por causa de ameaças que vinha recebendo, o então deputado anunciou em janeiro deste ano que desistia do seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e deixaria o Brasil. Desde então, a sua primeira aparição pública foi durante sessão do filme brasileiro Marighella no Festival de Cinema de Berlim, na sexta-feira (15).

Segundo o ‘UOL’, na entrevista desta segunda, o ex-deputado disse ter recebido oferta de asilo político do governo francês, mas não pretende aceitar. “O asilo político é um instituto que demora um tempo. Há outras pessoas que precisam de asilo político. Para mim, permanecer aqui com um visto de estudante ou pesquisador é muito melhor do que um asilo político”, explicou.

O ex-parlamentar também comentou a reação do presidente Jair Bolsonaro quando anunciou a sua saída do Brasil.

“Ele e seu filho, o “Zero Dois” (o senador Flávio Bolsonaro), comemoraram nas redes sociais. Esse é o nível do presidente do Brasil”, disse. “Não basta ser um energúmeno, um incompetente, uma pessoa que esteve 30 anos no Parlamento e não produziu nada. Não basta ser um imbecil e incompetente que nada sabe sobre economia, políticas de saúde, educação, moradia e infraestrutura. Tem que ser esse debochado, esse moleque que trata a democracia dessa maneira. Ele só confirmou a minha decisão, só me deu razão de que, de fato, o Brasil não era mais o lugar para mim”, afirmou Wyllys.

O político ainda lamentou a forma como Bolsonaro vem conduzindo o governo.

Um presidente deve cuidar da população de seu país. Depois de eleito, ele é responsável pela população. Mas esse sujeito ainda não age como presidente da República. Ele continua agindo como se ainda estivesse em campanha. Tratando as 40 milhões de pessoas que não lhe deram votos, que votaram nos outros candidatos, como inimigos.”

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