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Temer estuda deixar agência de proteção de dados para próximo governo

Embora o texto ainda não tenha sido enviado à Casa Civil, o Planalto avalia editar uma medida provisória para contornar o problema

ubiie Redação

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A nova lei de proteção de dados gerou um impasse no governo. Técnicos da Casa Civil afirmam que o presidente Michel Temer terá de vetar integralmente a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pilar para a implementação da nova política.

De acordo com eles, só é possível criar um órgão dessa natureza por meio de lei específica. A ANPD foi instituída por uma lei aprovada pelo Senado nesta terça-feira (10) e que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Embora o texto ainda não tenha sido enviado à Casa Civil, o Planalto avalia editar uma medida provisória para contornar o problema.

No entanto, em outra frente, o Ministério da Fazenda e o do Planejamento questionam a criação de mais uma agência reguladora diante da necessidade de corte de cerca de 20% das despesas previstas no Orçamento deste ano.

Recentemente, a equipe econômica teve de buscar recursos para a ANM (Agência Nacional de Mineração), também criada por medida provisória no final do ano passado.

De acordo com a lei, caberá à ANPD definir a implementação do chamado sistema nacional de proteção de dados. A agência terá três diretores com mandatos de três, quatro e cinco anos, respectivamente, estará vinculada ao Ministério da Justiça, e contará com Orçamento próprio. Haverá ainda um conselho consultivo com representantes do governo e da sociedade civil com mandatos de dois anos e direito à recondução pelo mesmo período.

Parlamentares consultados afirmam que decidiram incluir a agência no projeto como forma de pressionar Temer a instituí-la. Para eles, criar órgãos reguladores deve ser papel do Executivo e não do Legislativo. Por isso, acreditam que o presidente editará a MP, que depois será aprovada rapidamente pelo Congresso.

Temer também pode optar ela criação da agência, mas deixar sua abertura para o próximo governo. Isso porque a nova lei só passará a valer 18 meses após a sanção.

Esse é o prazo concedido para que empresas públicas e privadas se adequem às novas regras. Dentre as mudanças está a exigência de um executivo encarregado do controle de segurança dos dados.

Da mesma forma como a operação Lava Jato obrigou as companhias a contratarem um profissional responsável pelo compliance (mecanismos de prevenção de riscos), agora terão um encarregado pelas boas práticas na gestão de dados de clientes.

“É mais uma camada nas exigências de governança das empresas”, diz a professora de direto da Fundação Getúlio Vargas, Evy Marques. “Isso já tem impacto até no mercado financeiro. Existem notícias de empresas que estão emitindo debêntures [mais atrativas] dando como garantia além do compliance, mecanismos de proteção de dados.”

A lei prevê sanções para quem infringir as normas. A exemplo das demais agências reguladoras, a ANPD abrirá um processo administrativo com direito à ampla defesa. A pena máxima será de R$ 50 milhões.

“Esse é o principal avanço da legislação. Hoje só é possível obter reparação no âmbito cível. Agora será na esfera administrativa”, disse o advogado Pedro Vilhena, especialista em direito digital.

Com as novas regras, até portaria de prédio terá de se adequar. Os titulares dos dados terão de autorizar o armazenamento, uso e manipulação de suas informações e poderão cancelá-la a qualquer momento.

O compartilhamento de informações só será permitido como exceção. Órgãos públicos que, por algum motivo, tiverem dificuldade de prestar serviços poderão compartilhar dados para que um prestador privado assuma o serviço temporariamente em seu lugar.

A venda de dados fica proibida. Iniciativas como a da prefeitura de São Paulo que, recentemente, planejou vender dados dos passageiros que usam o Bilhete Único seriam punidas pela nova agência.

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Política

Bolsonaro e filhos reagem às denúncias de fake news nas redes sociais

O candidato passou mais um dia em casa com correligionários

ubiie Redação

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O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, deixou nesta sexta(19) para os filhos Flávio, senador eleito pelo Rio de Janeiro, e Carlos, deputado federal eleito por São Paulo, as reações às denúncias de disseminação de fake news anti-PT nas redes sociais e aplicativo. Somente no começo da tarde o candidato respondeu às suspeitas com acusações.

“Apoio às ditaduras venezuelana e cubana; ex-presidente, tesoureiros, ministros, parlamentares, marqueteiros, presos e investigados por corrupção… quem precisa de fake news quando se tem esses fatos?.”‬

O candidato passou mais um dia em casa com correligionários. A novidade é que o condomínio onde Bolsonaro mora, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, amanheceu hoje com grades cercando a portaria principal. Não houve explicações. Suspeita-se que a medida foi tomada em decorrência da presença constante de jornalistas e simpatizantes no local.

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cujo nome aparece como futuro ministro da Casa Civil, visitou Bolsonaro. Ao chegar, ele não concedeu entrevistas. Apoiadores e cabos eleitorais do candidato ao governo do Rio Wilsoin Witzel (PSC) também estão em frente ao condomínio.

No final da manhã, Flávio Bolsonaro movimentou as redes sociais ao informar que sua conta no WhatsApp tinha sido bloqueada. Ele postou mensagens de alerta e queixas, afirmando que havia sido banido sem explicações, inclusive afetando sua participação em “milhares de grupos”.

No começo da tarde, o senador eleito informou que o seu aplicativo havia sido desbloqueado. Não detalhou o que ocorreu. “Agora já foi desbloqueado, mas ainda sem explicação clara sobre o por quê da censura.”

Ontem (18) durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que ele e seus correlegionários não precisavam “fazer fake news para combater o Haddad” e desafiou para que apresentassem provas.

Advogados de Bolsonaro prometem notificar empresas e processar o adversário petista Fernando Haddad. Em contrapartida, o PT ingressou nesta quinta-feira (18) com pedidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a candidatura de Jair Bolsonaro seja investigada em razão das suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato.

No dia em que ativistas fizeram um protesto em Brasília com críticas às suas propostas sobre meio ambiente, o candidato optou por destacar que as nações “subdesenvolvidas crescem sua economia com a exploração turística”.

“A falta de infraestrutura, a visão geral que o Brasil tem devido à violência e o desinteresse pela especialização da língua inglesa são outros problemas”, lamentou Bolsonaro nas redes sociais.

O candidato criticou ainda os valores cobrados para o turismo no Brasil. “Você sabia que atracar um navio, como os de cruzeiro, num porto brasileiro custa cerca de 20 vezes mais que em qualquer lugar do mundo, fora o problema da violência que desencadeia todo um processo de desconfiança e esvaziamento turístico?”

Para Bolsonaro, as soluções estão ligadas à desburocratização, ao combate ao crime e às indicações técnicas sem o viés meramente político. “Não há mágicas. Precisamos principalmente de um governo sério e comprometido com quem realmente interessa.”

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Haddad acusa Bolsonaro de organização criminosa e vai à Polícia Federal

Declaração se refere à suposta campanha contratada por apoiadores do candidato do PSL, no WhatsApp, contra o PT

ubiie Redação

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O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, publicou uma sequência de tuítes repercutindo a manchete da Folha de S.Paulo desta quinta-feira (18), que informa que empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno.

A Folha de S.Paulo apurou que cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan, cujo o dono, Luciano Hang, é amigo e apoiador de Jair Bolsonaro (PSL). Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens. Questionado, Hang disse que não sabe “o que é isso”.

As empresas apoiando Bolsonaro compram um serviço chamado “disparo em massa”, usando a base de usuários do próprio candidato ou bases vendidas por agências de estratégia digital. Isso também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato (números cedidos de forma voluntária).

“A Folha hoje comprova que o deputado Bolsonaro criou uma verdadeira organização criminosa com empresários que, mediante caixa 2, dinheiro sujo, estão patrocinando disparos de mensagens mentirosas no WhatsApp. Meu adversário está usando crime eleitoral para obter vantagem. Ele, que dizia que faz a campanha mais pobre, foi desmentido hoje. Ele faz a campanha mais rica do país com dinheiro sujo”, afirma Haddad.

O candidato diz ainda que a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral serão acionadas para “impedir o deputado Bolsonaro de agredir violentamente a democracia como ele tem feito. Fazer conluio com dinheiro de caixa 2 pra violar a vontade popular é crime. Ele que foge dos debates, não vai poder fugir da Justiça.”

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Maioria defende participação de Bolsonaro em debates no segundo turno

Apenas 23% dos entrevistados defendem que o candidato não se submeta a esse tipo de confronto com Fernando Haddad (PT)

ubiie Redação

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A participação do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) em debates na TV ou outras mídias é defendida por 73% dos eleitores, segundo pesquisa Datafolha publicada nesta quinta (18).

Em contraposição, 23% dos entrevistados defendem que o candidato não se submeta a esse tipo de confronto com Fernando Haddad (PT), seu adversário na corrida presidencial. Quatro por cento não souberam responder.

A questão foi levantada pela pesquisa após as ausências de Bolsonaro em cinco dos sete debates realizados no primeiro turno, justificadas pela condição médica do candidato, que fora esfaqueado durante ato público no início de setembro.

Mesmo liberado por seus médicos, Bolsonaro diz que não irá a nenhum programa ao lado de Haddad também agora no segundo turno.

Entre os entrevistados pela pesquisa, 67% acham que é muito importante que sejam realizados debates, 13% dizem que é um pouco importante, 19% não veem importância na realização dos programas, e 2% não souberam responder a questão.

O número dos que acham muito importantes os debates entre os candidatos no segundo turno cai entre aqueles que pretendem votar em Bolsonaro -para 53%. Já entre os eleitores de Haddad, 86% avaliam que o confronto público entre eles, bem como a apresentação de seus programas é muito importante.

Quando questionados se há chance de mudança de voto por causa de debates, 76% dos eleitores dizem que não, 8%, que essa chance é pequena, 8%, que é média, e 6%, que é grande.

Para os que declaram voto em Bolsonaro, 84% não veem chance de mudar o voto após um confronto público de ideias. Diante da mesma questão, 76% dos que declaram voto em Haddad dizem que não considerariam o conteúdo do debate para mudar o voto.

Para 35% dos entrevistados que declaram voto no candidato do PSL, ele não deveria ir a debates, mas 62% que acham que sim -e 4% não sabem. Para 86% dos que votam em Haddad, Bolsonaro deveria ir a debates; 11% acham que ele não deveria ir, e 3% responderam que não sabem.

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