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Retrocesso ambiental no Brasil pode custar R$ 20 tri ao resto do mundo

Dados foram divulgados na revista Nature Climate Change nesta segunda-feira (9)

ubiie Redação

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Os retrocessos nas leis ambientais em troca de apoio político no Brasil acenderam um alerta na comunidade científica. Em pesquisa publicada nesta segunda (9), na revista Nature Climate Change, cientistas afirmam que o menor controle do desmatamento pode custar até US$ 5,2 trilhões (quase R$ 20 trilhões) para o resto do mundo.

O desmatamento é o principal fator que pode levar o país a ter dificuldades de cumprir suas metas do Acordo de Paris para redução de emissões de gases de efeito estufa. Além de sobrar para outros países, a conta a pagar também pode acabar nas mãos de outros setores da economia brasileira.

No artigo “A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil”, pesquisadores das universidades UFRJ, UFMG e UnB calcularam os custos para compensar as emissões de carbono do desmatamento.

A conta fica mais cara no cenário de uma política ambiental fraca por parte do Brasil -no qual as metas do Acordo de Paris não seriam cumpridas. Para segurar o aumento da temperatura média global em até 2°C, seria necessário que outros países desembolsassem US$ 5,2 trilhões (quase R$ 20 tri).

O valor é até três vezes maior do que aquele que seria gasto pelo Brasil para conter as emissões através da preservação ambiental. “O retrocesso para uma política do século 19 terá que ser compensado por tecnologias do século 21, ainda caras e pouco disponíveis”, diz Roberto Schaeffer, professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ e um dos autores do estudo, para explicar a diferença dos custos, que ainda não havia sido quantificada.

No entanto, as ações de controle do desmatamento já são conhecidas como as mais baratas para a mitigação climática. Para comparação, o estudo usou como base o orçamento de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 3,8 bilhões), aplicado desde 2011 nas políticas de controle ambiental do país.

CENÁRIOS

O estudo parte de três cenários de governança ambiental, elaborados pelo professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), Eduardo Viola.

O cenário de governança fraca é baseado no baixo controle ambiental do período pré-2005. As projeções de governança forte são baseadas no período de 2005 a 2012, quando o país reduziu suas emissões de carbono em 54%, principalmente através da redução do desmatamento em 78%. Já o cenário de governança intermediária é baseado na política atual, em que fortes mecanismos de controle ambiental convivem com concessões e retrocessos, desde a flexibilização do Código Florestal em 2012 e o fortalecimento da bancada ruralista no Congresso.

Com um modelo de avaliação integrada, os pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estimaram quais seriam as evoluções do desmatamento para cada cenário de governança.

Para Raoni Rajão, um dos autores do estudo pela UFMG, o modelo utilizado tem “parâmetros ajustados para a realidade brasileira, estimando metas de produção agrícola, onde ela deve acontecer e quais as possíveis competições pelo uso do solo”.

O modelo também calculou quanto sobraria no “orçamento de emissão de carbono” do país, ou seja, quanto carbono ainda pode ser emitido pelo Brasil até 2050 sem cruzar a linha que manteria o aquecimento global dentro de 2°C.

Enquanto no cenário de governança fraca o Brasil pode acabar emitindo acima do seu orçamento de carbono e implicando uma conta para outros países, no cenário de governança intermediária a conta das altas emissões por desmatamento ainda pode ser compensada dentro do país, mas com altos custos para outros setores da economia.

Também com modelos desenvolvidos especificamente para a realidade brasileira, os pesquisadores da UFRJ calcularam os valores dos investimentos necessários em energia elétrica, transportes, combustíveis e indústria.

A avaliação incluiu 8.000 opções tecnológicas, que podem implicar em um gasto de até US$ 2 trilhões (R$ 7,6 trilhões) até 2050. Segundo Schaeffer, “nem todo investimento tecnológico trará benefícios ao desenvolvimento do país, alguns são apenas para capturar carbono, um custo evitável”.

Já no cenário de governança ambiental forte, cujas ações se concentrariam em controle do desmatamento e regulações sobre o uso do solo, o investimento, também até 2050, não passaria de US$ 1,2 trilhão (cerca de R$ 4,5 trilhões).

ACESSO AO GOVERNO

A assessoria do Ministério do Meio Ambiente afirmou que ainda não teve acesso ao estudo.

Na última quinta-feira (5), o presidente Michel Temer desmarcou uma reunião que teria com o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e com membros do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. É a segunda vez que o órgão tenta entregar a Temer -que também preside o Fórum- uma proposta para implementação das metas brasileiras no Acordo de Paris.

A UFRJ é uma das instituições autoras do documento, que inclui os cenários explorados na pesquisa publicada nesta segunda. Para Schaeffer, a preocupação dos cientistas em calcular os custos de cada opção reflete a expectativa de que o Brasil cumpra suas metas climáticas. “O Brasil assinou o Acordo de Paris, então esperamos que cumpra o que prometeu”, afirma.

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Mutirão para destravar acordo da poupança começa dia 22

O local de atendimento será o Cejusc central de São Paulo, que é o estado com a maior parte dos poupadores que serão reparados

ubiie Redação

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O mutirão para adesão de poupadores ao acordo para receber perdas ocorridas nas cadernetas na implantação dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 será realizado em São Paulo, do dia 22 de outubro até 17 de dezembro. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União), após reunião com representantes de instituições financeiras e dos poupadores.

O local de atendimento será o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) central de São Paulo, que é o estado com a maior parte dos poupadores que serão reparados.

A AGU informou que se trata de um calendário inicial, cujo objetivo é facilitar e agilizar os pagamentos devidos aos aplicadores. O poupador poderá receber o dinheiro em até 15 dias, segundo a AGU.

O órgão também informou que os representantes dos bancos se comprometeram a disponibilizar para o mutirão funcionários que ficarão responsáveis por conferir a documentação apresentada pelo poupador para solicitar o pagamento. De acordo com nota divulgada à imprensa, a ideia é realizar audiências de 20 em 20 minutos.

A partir de novembro, outras cidades além de São Paulo devem receber os mutirões. O calendário ainda será divulgado.

A opção de adesão pelo site pagamentodapoupanca.com.br continuará disponível. A plataforma tem apresentado falhas técnicas, como dificuldade para reconhecer documentos inseridos no sistema pelos usuários e para confirmar, por email, a adesão do poupador ao acordo.

De acordo com a Febraban, 89.532 pessoas haviam se cadastrado na plataforma referente ao acordo dos planos econômicos até a manhã de terça-feira (9).

A entidade informou, ainda, que também foram discutidas melhorias feitas na plataforma digital de adesão ao acordo que incluem a possibilidade de utilizar uma conta de pessoa jurídica para a realização do cadastro e recebimento dos honorários advocatícios.

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Orçamento de 2019 prevê redução de R$ 23 bilhões nos subsídios

O Orçamento do próximo ano prevê R$ 69,8 bilhões em subsídios, valor cerca de R$ 23 bilhões inferior ao previsto para 2018

ubiie Redação

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Uma das poucas margens de gastos em que o próximo governo poderá fazer cortes em 2019 está se reduzindo. O Orçamento do próximo ano prevê R$ 69,8 bilhões em subsídios, valor cerca de R$ 23 bilhões inferior ao previsto para 2018.

Os valores constam de estimativa enviada pela equipe econômica ao Congresso como complemento do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019. Originalmente, o orçamento deste ano previa R$ 83,38 bilhões, mas o valor foi acrescido em R$ 9,5 bilhões por causa do subsídio ao preço do diesel que entrou em vigor após a greve dos caminhoneiros, totalizando R$ 92,88 bilhões.

Em subsídios explícitos, que consomem recursos diretos do Orçamento, o governo prevê gastar R$ 37,78 bilhões no próximo ano. A maior parte do total (R$ 13,75 bilhões) corresponde ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), fundo criado na década de 1960 para garantir a amortização da dívida de financiamentos habitacionais e que também assume os direitos e as obrigações do Seguro Habitacional.

Em segundo lugar entre os subsídios explícitos, está a subvenção à energia elétrica para a população de baixa renda, que consumirá R$ 4,58 bilhões. Em terceiro, vem o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, com dotação de R$ 3,47 bilhões. Sem financiar novos projetos desde 2016, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gastará R$ 3,36 bilhões.

Os subsídios implícitos, em que o Tesouro emite títulos da dívida pública para cobrir os juros mais baixos cobrados dos mutuários e a taxa Selic (juros básicos da economia), somarão R$ 32,02 bilhões em 2019. Os maiores montantes serão destinados aos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (R$ 10,31 bilhões), ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (R$ 7,81 bilhões) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 4,79 bilhões).

O Orçamento do próximo ano também prevê redução dos gastos tributários, quando o governo abre mão de tributos para estimular determinados setores da economia. Em 2019, a equipe econômica estima que deixará de arrecadar R$ 306,398 bilhões por causa dos incentivos fiscais. Os setores mais beneficiados serão comércio e serviços (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

O valor representa aumento de R$ 22,95 bilhões em relação aos R$ 283,446 bilhões de gastos tributários previstos para este ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 dá a opção para que o próximo governante encaminhe para o Congresso Nacional, até o fim do próximo ano, um plano para reduzir, nos próximos 10 anos, os gastos tributários de 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).O Palácio do Planalto, no entanto, vetou o artigo que obrigava o envio do plano até 31 de março de 2019.

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Governo gasta 20% do Orçamento com pessoal

As despesas com pessoal chegaram a R$ 297,6 bilhões em 12 meses até julho deste ano

ubiie Redação

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Os gastos com a folha de pagamento da União mais que dobraram nas últimas duas décadas. As despesas com pessoal chegaram a R$ 297,6 bilhões em 12 meses até julho deste ano. Em 1997, esse gasto era de R$ 143,7 bilhões, segundo valor já atualizado pela inflação do período. Aumentos reais de salários, criação de novas vagas no serviço público e avanço das aposentadorias estão por trás desse crescimento, que levou a folha a ocupar o posto de segunda maior despesa do Orçamento federal.

No ano que vem, os gastos com pessoal devem somar R$ 325,9 bilhões. Isso significa que a cada R$ 5 aplicados pelo governo federal, R$ 1 vai para salários e benefícios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, apenas aumentos e reajustes já aprovados pelo Congresso Nacional levarão a um crescimento de R$ 15 bilhões nessa fatura.

Os dados do governo mostram que os órgãos com as maiores parcelas de orçamento comprometidas com pessoal são o Tribunal de Contas da União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

No Executivo, órgãos como os Ministérios da Justiça, Agricultura, Fazenda, Transportes e Indústria e Comércio Exterior registraram crescimento significativo na fatia de gastos com pessoal entre 2008 e 2017. Na contramão, alguns órgãos registraram queda na participação das despesas com pessoal, já que o orçamento total cresceu num ritmo mais veloz do que os gastos com a folha. São os casos do Poder Judiciário como um todo e do Ministério Público da União. Mesmo assim, a avaliação dentro do governo é de que o nível de comprometimento segue elevado e deixa os órgãos sem liberdade para investir.

Além disso, os técnicos chamam a atenção para os dados do Supremo Tribunal Federal (STF), que destinava 56,9% de seu orçamento à folha de pessoal em 2008 e elevou essa fatia para 67,6% em 2017. Os ministros do STF aprovaram este ano a inclusão de um reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta orçamentária para 2019. O aumento ainda precisa do aval do Congresso Nacional para começar a valer.

Com o Orçamento cada vez mais amarrado pelas despesas obrigatórias, o governo avalia que terá um espaço cada vez menor para contratar novos servidores e repor aqueles que estão se aposentando. É por isso que a equipe econômica tem buscado medidas para gerenciar melhor a mão de obra.

O governo federal desenvolve, por exemplo, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), um sistema para mapear a real necessidade dos órgãos por servidores de acordo com o serviço prestado à população. A ideia é ter um “dimensionamento” da força de trabalho e identificar onde há excesso ou déficit de pessoal, para que os funcionários possam ser redistribuídos conforme a necessidade.

O “piloto” está sendo executado em cinco órgãos do Poder Executivo, mas a iniciativa já despertou interesse no Legislativo e no Judiciário. Os resultados serão usados inclusive para balizar decisões sobre novos concursos.

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