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Odebrecht vai pagar R$ 2,7 bi em leniência na esfera federal

Empresa ficou termo com o Tribunal de Contas da União nesta segunda-feira

ubiie Redação

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9) um acordo de leniência com a Odebrecht, por meio do qual o grupo se comprometeu a pagar R$ 2,72 bilhões por desvios de recursos investigados na Lava Jato.

O termo foi firmado em meio a embate com técnicos e autoridades do TCU (Tribunal de Contas da União), que acusam AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria-Geral da União), representantes do governo, de sonegar informações da corte e de driblar seu aval prévio.

O TCU vai apurar a conduta das duas pastas.

O montante acordado refere-se aos esquemas envolvendo todas as empresas do grupo Odebrecht (exceto Braskem) em projetos federais. Os recursos terão de ser pagos em 22 parcelas anuais e serão rateados entre órgãos como Petrobras, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Infraero, Valec e Trensurb.

Com correção pela taxa básica de juros da economia (Selic), a previsão é que os pagamentos alcancem R$ 6,8 bilhões ao fim do período.

Em dezembro de 2016, o Ministério Público Federal assinou um acordo mais amplo com a Odebrecht, de R$ 3,8 bilhões, que envolvia restituição de recursos a União, estados e municípios, além de autoridades suíças e americanas. Mas CGU e AGU não participaram das tratativas.

A fatia referente aos órgãos federais, acertada naquela ocasião, é compatível com a que foi pactuada agora. São dois os acordos, mas não haverá dupla cobrança.

Com o novo entendimento, a Odebrecht poderá continuar firmando contratos com ministérios, estatais e outros órgãos federais. As empresas do grupo já voltaram à lista de fornecedores da Petrobras.

A AGU vai retirar as ações que cobravam pelas perdas.

Dos valores pactuados, R$ 900 milhões se referem a propinas pagas a cerca de 150 agentes públicos; R$ 1,3 bilhão equivale a lucros indevidos, obtidos em 49 contratos; e R$ 442 milhões são multas.

O governo não levou em conta o superfaturamento exato das obras da Odebrecht e esse é, aliás, um dos motivos de conflito com o TCU, que calcula perdas maiores.

O acordo, contudo, não dá quitação integral à Odebrecht, o que significa que o TCU pode cobrar valores sobressalentes.

O acordo veio mais de três anos após a CGU iniciar tratativas com a Odebrecht. É o quarto firmado pelo governo com empresas da Lava Jato, mas já se vislumbra a possibilidade de entraves.

Autoridades e técnicos do TCU, ouvidos pela Folha, sustentam que os ministros Grace Mendonça (AGU) e Wagner Rosário (CGU) acertaram, em documento enviado à corte, submeter o acordo ao tribunal antes de assiná-lo, o que não ocorreu.

O TCU editou uma instrução normativa em 2015 na qual determina que todas as fases de uma leniência passem por sua fiscalização prévia.

No mês passado, auditores propuseram aos ministros uma medida cautelar para impedir a celebração do termo antes de análise da corte. Segundo pessoas com acesso às negociações, essa medida só não foi tomada por causa da suposta promessa dos titulares da AGU e da CGU.

O tribunal vai avaliar agora se aprova cautelar semelhante, o que travaria o acordo. Além disso, abrirá processo para analisar supostas irregularidades na conduta de Grace e Rosário ao, supostamente, impedir a atuação da corte.

Os representantes da CGU e da AGU negaram o acordo com o TCU. Grace disse que o governo atua nesses casos com independência e que não há na lei exigência de aval prévio do TCU. “O único compromisso foi o de, tão logo concluídas nossa análise, encaminharmos ao TCU.” Rosário avisou que o acordo de leniência só será remetido ao tribunal após o TCU se comprometer a não usar as informações entregues pela Odebrecht para puni-la em seus processos.

Essa conduta já gerou embates de ministros do tribunal com a força-tarefa da Lava Jato e o juiz Sergio Moro. Atualmente, está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. “Nosso acordo é com a empresa”, disse o chefe da CGU.

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Economia

Inflação na Venezuela ultrapassa 1.000.000% em 12 meses

É a primeira vez que a marca é rompida desde o início da crise no país

ubiie Redação

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A inflação acumulada em 12 meses na Venezuela ultrapassou 1.000.000%, segundo cálculos divulgados nesta segunda (10) pela Assembleia Nacional, de maioria opositora. É a primeira vez que a marca é rompida desde o início da crise no país.

Entre novembro de 2017 e de 2018 o índice foi de 1.299.724%, disse o deputado Rafael Guzmán, que integra a comissão de Finanças da Casa.

No acumulado de 2018 apenas, o valor ficou em 702.521%, com um índice de 144,2% em novembro.

De acordo com o último relatório Focus do Banco Central, a previsão de inflação para o Brasil em 2018 é de 3,71% –próximo, assim, da inflação diária na Venezuela, de 3%.

No balanço anterior, relativo a setembro, a inflação diária na Venezuela era de 4% e, a mensal, de 233%.

Parlamentares da Assembleia Nacional, que teve seus poderes anulados pela Assembleia Constituinte chavista, se tornaram a única fonte confiável de indicadores econômicos depois que o regime do ditador Nicolás Maduro deixou de publicar dados há cerca de três anos, quando a economia do país começou a entrar em colapso.

Ao jornal local El Universal, Guzmán criticou o governo por não divulgar oficialmente o índice de preços e disse que a culpa da crise é da “opacidade e obscurantismo do Banco Central da Venezuela, que não apenas segue emitindo dinheiro sem valor, mas também esconde as cifras dos venezuelanos e do mundo”.

“Nunca em um país da América Latina chegou a este número, nunca uma hiperinflação atingiu 1.300.000%. Estes são os registros de Nicolás Maduro: tragédia e miséria”, disse o deputado.

Os números divulgados coincidem com a estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional), de que a inflação em 2018 no país iria ultrapassar 1.000.000% –a previsão mais recente é que feche o ano em 1.370.000%.

Para 2019, a entidade prevê que a crise vai continuar no país e que o índice pode chegar a 10.000.000%.

O ano de 2013, em que morreu o presidente Hugo Chávez e o primeiro de Nicolás Maduro no comando do país, foi a última vez que o país registrou crescimento e o FMi prevê uma queda de 18% do PIB em 2018.

A queda do preço do petróleo e uma série de decisões do governo, como a impressão de dinheiro, aprofundaram a crise.

Em agosto de 2018, Maduro anunciou um pacote econômico para tentar conter o problema. A medida incluiu o corte de cinco zeros do bolívar e levou à desvalorização de 96% de seu valor em relação ao dólar, aproximando sua cotação da praticada no mercado paralelo.

O câmbio e outros preços fixos, como os salários e as taxas do governo, passaram a ser indexados ao petro, moeda virtual criada pelo regime com base no petróleo e que teve suas compras limitadas devido às sanções dos EUA.

Também mudou a política de preços da gasolina, a mais barata do mundo, flexibilizou o câmbio, controlado desde 2003, e chegou a fazer inspeções e prender gerentes de supermercado acusados de aumentar os preços. Economistas, porém, criticaram a medida e disseram que ela não seria suficiente para conter a hiperinflação que atinge o país.

A alta dos preços é um dos motivos que levaram a um desabastecimento em diversas regiões da Venezuela, com falta de energia, alimento e medicamentos. A crise fez milhões de pessoas deixarem o país em direção a vizinhos, dentre eles a Colômbia e o Brasil.

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Juiz federal de SP suspende negócio bilionário da Boeing com a Embraer

Justiça afirma que, em razão da posse de Bolsonaro, intenção é evitar atos concretos que sejam impossíveis de serem revertidos

ubiie Redação

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A Justiça Federal de São Paulo suspendeu qualquer decisão do Conselho de Embraer que permita a segregação e transferência da parte comercial da empresa para a norte-americana Boeing.

O negócio criaria uma joint venture avaliada em US$ 4,8 bilhões, em que 80% das ações seriam da Boeing e 20% com a Embraer. A decisão foi tomada na quarta-feira, 5, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada.

A decisão é do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, em uma ação movida pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP) contra a Embraer. No despacho, o juiz menciona a proximidade do recesso do Judiciário, a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro e de sua nova equipe, além da renovação do Congresso como motivos para justificar o deferimento da liminar.

O juiz destaca que haveria a possibilidade de que o Conselho da Embraer efetivasse a segregação no período de transição entre o governo do presidente Michel Temer e o futuro governo Bolsonaro. Segundo ele, o Conselho poderia criar uma “situação fática de difícil ou de impossível reversão” nesse período. Apesar disso, ele ressalta que não impôs nenhum obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas.

“Por derradeiro, o juízo não deixou de considerar que a presente decisão não provoca uma grave lesão à economia e ordem pública e se contém, exatamente, no objeto da ação popular no sentido de permitir que o cidadão atue de forma efetiva na proteção do patrimônio público que, no caso, é representado pela ação de classe especial de titularidade da União Federal na Embraer sob ameaça de reduzir-lhe a abrangência, limitando-a apenas a uma parte da Embraer a não ser segregada”, diz a decisão.

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Entenda o que é o PIB e como é feito o cálculo

Ele revela o valor adicionado à economia em um determinado período

ubiie Redação

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O PIB (Produto Interno Bruto) é um dos principais indicadores de uma economia. Ele revela o valor adicionado à economia em um determinado período.

O PIB pode ser calculado pela ótica da oferta e pela ótica da demanda. Os métodos devem apresentar o mesmo resultado.

Vamos dar um exemplo de cálculo pela ótica da oferta, também chamada de ótica da produção.

Imagine que o IBGE queira calcular a produção gerada por um artesão que cobra R$ 30 por uma escultura de mármore. Para fazer a escultura, ele usou mármore e martelo e teve que adquiri-los da indústria. O preço de R$ 30 traz embutidos os custos das matérias-primas utilizadas. Se o mármore e o martelo custaram R$ 20, a contribuição do artesão para o PIB foi de R$ 10.

Esse valor representa a produção gerada ao transformar um pedaço de mármore em uma escultura. O IBGE faz esse cálculo para toda a cadeia produtiva brasileira. Ou seja, ele precisa excluir da produção total de cada setor as matérias-primas que ele adquiriu de outros setores.

Depois de fazer esses cálculos, o instituto soma a produção gerada por cada setor, agropecuária, indústria e serviços, chegando à contribuição de cada um para a geração de produção e para o crescimento econômico.

O cálculo pela ótica da demanda soma tudo o que é gasto no país -e, portanto, dá uma ideia do poder de compra naquele período. O primeiro item é a despesa das famílias em bens de consumo, chamada de consumo das famílias; outro item, a despesa do Estado em bens de consumo, é chamado de consumo público.

Entram também na conta as despesas de empresas nos chamados bens de capital -máquinas que serão usadas para produzir-, chamadas de formação bruta de capital fixo. Essas despesas das empresas mais a variação nos estoques de matérias-primas e produtos formam o investimento.

Ao que foi gasto por famílias, governo e empresas são acrescentadas as exportações e desse valor são descontadas as importações.

O resultado dos cálculos do PIB são divulgados pelo IBGE até 90 dias depois do fechamento do ano ou de um trimestre, mas os valores definitivos só saem dois anos depois, quando ficam disponíveis dados mais completos sobre a renda do país.

DIRETRIZES DA ONU

Desde o último trimestre de 2014, o IBGE passou a aplicar diretrizes da ONU que alteraram parcialmente os cálculos para o PIB. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento, prospecção e avaliação de recursos minerais (mesmo que não sejam encontradas, por exemplo, jazidas de minério ou petróleo) e aquisição de softwares passaram a ser contabilizados no PIB.

Antes, eram encarados como despesas intermediárias e descontadas do cálculo. Pela nova metodologia, os gastos governamentais com a compra de equipamentos militares também passam a ser considerados como investimento, por exemplo.

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