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Odebrecht vai pagar R$ 2,7 bi em leniência na esfera federal

Empresa ficou termo com o Tribunal de Contas da União nesta segunda-feira

ubiie Redação

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9) um acordo de leniência com a Odebrecht, por meio do qual o grupo se comprometeu a pagar R$ 2,72 bilhões por desvios de recursos investigados na Lava Jato.

O termo foi firmado em meio a embate com técnicos e autoridades do TCU (Tribunal de Contas da União), que acusam AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria-Geral da União), representantes do governo, de sonegar informações da corte e de driblar seu aval prévio.

O TCU vai apurar a conduta das duas pastas.

O montante acordado refere-se aos esquemas envolvendo todas as empresas do grupo Odebrecht (exceto Braskem) em projetos federais. Os recursos terão de ser pagos em 22 parcelas anuais e serão rateados entre órgãos como Petrobras, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Infraero, Valec e Trensurb.

Com correção pela taxa básica de juros da economia (Selic), a previsão é que os pagamentos alcancem R$ 6,8 bilhões ao fim do período.

Em dezembro de 2016, o Ministério Público Federal assinou um acordo mais amplo com a Odebrecht, de R$ 3,8 bilhões, que envolvia restituição de recursos a União, estados e municípios, além de autoridades suíças e americanas. Mas CGU e AGU não participaram das tratativas.

A fatia referente aos órgãos federais, acertada naquela ocasião, é compatível com a que foi pactuada agora. São dois os acordos, mas não haverá dupla cobrança.

Com o novo entendimento, a Odebrecht poderá continuar firmando contratos com ministérios, estatais e outros órgãos federais. As empresas do grupo já voltaram à lista de fornecedores da Petrobras.

A AGU vai retirar as ações que cobravam pelas perdas.

Dos valores pactuados, R$ 900 milhões se referem a propinas pagas a cerca de 150 agentes públicos; R$ 1,3 bilhão equivale a lucros indevidos, obtidos em 49 contratos; e R$ 442 milhões são multas.

O governo não levou em conta o superfaturamento exato das obras da Odebrecht e esse é, aliás, um dos motivos de conflito com o TCU, que calcula perdas maiores.

O acordo, contudo, não dá quitação integral à Odebrecht, o que significa que o TCU pode cobrar valores sobressalentes.

O acordo veio mais de três anos após a CGU iniciar tratativas com a Odebrecht. É o quarto firmado pelo governo com empresas da Lava Jato, mas já se vislumbra a possibilidade de entraves.

Autoridades e técnicos do TCU, ouvidos pela Folha, sustentam que os ministros Grace Mendonça (AGU) e Wagner Rosário (CGU) acertaram, em documento enviado à corte, submeter o acordo ao tribunal antes de assiná-lo, o que não ocorreu.

O TCU editou uma instrução normativa em 2015 na qual determina que todas as fases de uma leniência passem por sua fiscalização prévia.

No mês passado, auditores propuseram aos ministros uma medida cautelar para impedir a celebração do termo antes de análise da corte. Segundo pessoas com acesso às negociações, essa medida só não foi tomada por causa da suposta promessa dos titulares da AGU e da CGU.

O tribunal vai avaliar agora se aprova cautelar semelhante, o que travaria o acordo. Além disso, abrirá processo para analisar supostas irregularidades na conduta de Grace e Rosário ao, supostamente, impedir a atuação da corte.

Os representantes da CGU e da AGU negaram o acordo com o TCU. Grace disse que o governo atua nesses casos com independência e que não há na lei exigência de aval prévio do TCU. “O único compromisso foi o de, tão logo concluídas nossa análise, encaminharmos ao TCU.” Rosário avisou que o acordo de leniência só será remetido ao tribunal após o TCU se comprometer a não usar as informações entregues pela Odebrecht para puni-la em seus processos.

Essa conduta já gerou embates de ministros do tribunal com a força-tarefa da Lava Jato e o juiz Sergio Moro. Atualmente, está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. “Nosso acordo é com a empresa”, disse o chefe da CGU.

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Economia

Mutirão para destravar acordo da poupança começa dia 22

O local de atendimento será o Cejusc central de São Paulo, que é o estado com a maior parte dos poupadores que serão reparados

ubiie Redação

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O mutirão para adesão de poupadores ao acordo para receber perdas ocorridas nas cadernetas na implantação dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 será realizado em São Paulo, do dia 22 de outubro até 17 de dezembro. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União), após reunião com representantes de instituições financeiras e dos poupadores.

O local de atendimento será o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) central de São Paulo, que é o estado com a maior parte dos poupadores que serão reparados.

A AGU informou que se trata de um calendário inicial, cujo objetivo é facilitar e agilizar os pagamentos devidos aos aplicadores. O poupador poderá receber o dinheiro em até 15 dias, segundo a AGU.

O órgão também informou que os representantes dos bancos se comprometeram a disponibilizar para o mutirão funcionários que ficarão responsáveis por conferir a documentação apresentada pelo poupador para solicitar o pagamento. De acordo com nota divulgada à imprensa, a ideia é realizar audiências de 20 em 20 minutos.

A partir de novembro, outras cidades além de São Paulo devem receber os mutirões. O calendário ainda será divulgado.

A opção de adesão pelo site pagamentodapoupanca.com.br continuará disponível. A plataforma tem apresentado falhas técnicas, como dificuldade para reconhecer documentos inseridos no sistema pelos usuários e para confirmar, por email, a adesão do poupador ao acordo.

De acordo com a Febraban, 89.532 pessoas haviam se cadastrado na plataforma referente ao acordo dos planos econômicos até a manhã de terça-feira (9).

A entidade informou, ainda, que também foram discutidas melhorias feitas na plataforma digital de adesão ao acordo que incluem a possibilidade de utilizar uma conta de pessoa jurídica para a realização do cadastro e recebimento dos honorários advocatícios.

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Orçamento de 2019 prevê redução de R$ 23 bilhões nos subsídios

O Orçamento do próximo ano prevê R$ 69,8 bilhões em subsídios, valor cerca de R$ 23 bilhões inferior ao previsto para 2018

ubiie Redação

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Uma das poucas margens de gastos em que o próximo governo poderá fazer cortes em 2019 está se reduzindo. O Orçamento do próximo ano prevê R$ 69,8 bilhões em subsídios, valor cerca de R$ 23 bilhões inferior ao previsto para 2018.

Os valores constam de estimativa enviada pela equipe econômica ao Congresso como complemento do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019. Originalmente, o orçamento deste ano previa R$ 83,38 bilhões, mas o valor foi acrescido em R$ 9,5 bilhões por causa do subsídio ao preço do diesel que entrou em vigor após a greve dos caminhoneiros, totalizando R$ 92,88 bilhões.

Em subsídios explícitos, que consomem recursos diretos do Orçamento, o governo prevê gastar R$ 37,78 bilhões no próximo ano. A maior parte do total (R$ 13,75 bilhões) corresponde ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), fundo criado na década de 1960 para garantir a amortização da dívida de financiamentos habitacionais e que também assume os direitos e as obrigações do Seguro Habitacional.

Em segundo lugar entre os subsídios explícitos, está a subvenção à energia elétrica para a população de baixa renda, que consumirá R$ 4,58 bilhões. Em terceiro, vem o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, com dotação de R$ 3,47 bilhões. Sem financiar novos projetos desde 2016, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gastará R$ 3,36 bilhões.

Os subsídios implícitos, em que o Tesouro emite títulos da dívida pública para cobrir os juros mais baixos cobrados dos mutuários e a taxa Selic (juros básicos da economia), somarão R$ 32,02 bilhões em 2019. Os maiores montantes serão destinados aos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (R$ 10,31 bilhões), ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (R$ 7,81 bilhões) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 4,79 bilhões).

O Orçamento do próximo ano também prevê redução dos gastos tributários, quando o governo abre mão de tributos para estimular determinados setores da economia. Em 2019, a equipe econômica estima que deixará de arrecadar R$ 306,398 bilhões por causa dos incentivos fiscais. Os setores mais beneficiados serão comércio e serviços (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

O valor representa aumento de R$ 22,95 bilhões em relação aos R$ 283,446 bilhões de gastos tributários previstos para este ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 dá a opção para que o próximo governante encaminhe para o Congresso Nacional, até o fim do próximo ano, um plano para reduzir, nos próximos 10 anos, os gastos tributários de 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).O Palácio do Planalto, no entanto, vetou o artigo que obrigava o envio do plano até 31 de março de 2019.

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Governo gasta 20% do Orçamento com pessoal

As despesas com pessoal chegaram a R$ 297,6 bilhões em 12 meses até julho deste ano

ubiie Redação

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Os gastos com a folha de pagamento da União mais que dobraram nas últimas duas décadas. As despesas com pessoal chegaram a R$ 297,6 bilhões em 12 meses até julho deste ano. Em 1997, esse gasto era de R$ 143,7 bilhões, segundo valor já atualizado pela inflação do período. Aumentos reais de salários, criação de novas vagas no serviço público e avanço das aposentadorias estão por trás desse crescimento, que levou a folha a ocupar o posto de segunda maior despesa do Orçamento federal.

No ano que vem, os gastos com pessoal devem somar R$ 325,9 bilhões. Isso significa que a cada R$ 5 aplicados pelo governo federal, R$ 1 vai para salários e benefícios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, apenas aumentos e reajustes já aprovados pelo Congresso Nacional levarão a um crescimento de R$ 15 bilhões nessa fatura.

Os dados do governo mostram que os órgãos com as maiores parcelas de orçamento comprometidas com pessoal são o Tribunal de Contas da União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

No Executivo, órgãos como os Ministérios da Justiça, Agricultura, Fazenda, Transportes e Indústria e Comércio Exterior registraram crescimento significativo na fatia de gastos com pessoal entre 2008 e 2017. Na contramão, alguns órgãos registraram queda na participação das despesas com pessoal, já que o orçamento total cresceu num ritmo mais veloz do que os gastos com a folha. São os casos do Poder Judiciário como um todo e do Ministério Público da União. Mesmo assim, a avaliação dentro do governo é de que o nível de comprometimento segue elevado e deixa os órgãos sem liberdade para investir.

Além disso, os técnicos chamam a atenção para os dados do Supremo Tribunal Federal (STF), que destinava 56,9% de seu orçamento à folha de pessoal em 2008 e elevou essa fatia para 67,6% em 2017. Os ministros do STF aprovaram este ano a inclusão de um reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta orçamentária para 2019. O aumento ainda precisa do aval do Congresso Nacional para começar a valer.

Com o Orçamento cada vez mais amarrado pelas despesas obrigatórias, o governo avalia que terá um espaço cada vez menor para contratar novos servidores e repor aqueles que estão se aposentando. É por isso que a equipe econômica tem buscado medidas para gerenciar melhor a mão de obra.

O governo federal desenvolve, por exemplo, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), um sistema para mapear a real necessidade dos órgãos por servidores de acordo com o serviço prestado à população. A ideia é ter um “dimensionamento” da força de trabalho e identificar onde há excesso ou déficit de pessoal, para que os funcionários possam ser redistribuídos conforme a necessidade.

O “piloto” está sendo executado em cinco órgãos do Poder Executivo, mas a iniciativa já despertou interesse no Legislativo e no Judiciário. Os resultados serão usados inclusive para balizar decisões sobre novos concursos.

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