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Juízes ultrapassaram atribuições no caso Lula? Perguntas e respostas

Polêmicas tomaram conta do domingo no Brasil

ubiie Redação

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Diante da dificuldade que a defesa do ex-presidente Lula tem enfrentado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), três deputados petistas entraram, no fim de semana, com um pedido de habeas corpus diretamente no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Após um impasse entre juízes que se estendeu pelo domingo (8), o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, foi chamado a arbitrar o caso e decidiu que o ex-presidente deveria continuar preso.

O pedido dos petistas havia sido acatado na manhã pelo juiz plantonista Rogério Favreto, que já foi filiado ao PT e não tem atribuição direta sobre a Operação Lava Jato. Favreto considerou um “fato novo” a condição de Lula como pré-candidato à Presidência, o que justificaria a urgência da decisão em seu plantão.

Seguiu-se, então, uma guerra de despachos: de um lado, Favreto, do outro, o juiz Sergio Moro -que determinou a prisão de Lula em abril e estava de férias- e o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. Apenas à noite Thompson Flores deu a palavra final negando o habeas corpus.

Algumas questões, no entanto, ficaram nebulosas. A reportagem ouviu especialistas para respondê-las.

Houve quebra de hierarquia na decisão do juiz plantonista?

Em seu plantão, Rogério Favreto deferiu o pedido feito pelos deputados petistas para libertar Lula, que foi condenado, pelo TRF-4 (tribunal de segunda instância), em janeiro, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao caso do tríplex do Guarujá.

Para o advogado e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, a decisão de Favreto foi “teratológica”. “Quem mandou prender Lula? Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Este habeas corpus de agora foi requerido a um juiz do próprio tribunal contra uma decisão do tribunal, portanto foi um pedido incabível.”

O professor de direito da FGV-Rio Ivar Hartmann considera que o movimento de Favreto é questionável não propriamente por quebra de hierarquia, mas pelo fato de que o desembargador sabia que o habeas corpus não deveria ter sido pedido ao TRF-4.

“Mesmo sabendo que esse habeas corpus deveria ter sido dirigido ao STJ e não ao TRF-4, ele optou por aceitar os argumentos da defesa. Isso sim é grave, porque ele não tinha competência [jurisdição] para decidir”, diz Hartmann.

Segundo a professora de direito da USP Maristela Basso, Favreto tinha responsabilidade, na teoria, para julgar um habeas corpus. “Contudo, o caso já foi decidido por outro juiz”, afirma.

A decisão do juiz plantonista, nesse sentido, segundo ela, afronta o princípio da boa-fé processual e também do devido processo legal. “Ele tem competência [jurisdicional], mas não tem legitimidade.”

Houve quebra de hierarquia na manifestação de Moro?

Em reação à liminar de Favreto, Moro -mesmo de férias- disse que não cumpriria a decisão pois o desembargador, segundo ele, não tinha competência para determinar a soltura. Favreto publicou, então, novo despacho dizendo que Lula deveria ser liberado imediatamente.

Hartmann considera que Moro errou neste caso, porque, como juiz de primeira instância, contestou a decisão do juiz de segunda instância. “Aí sim tem algo que a gente possa descrever como quebra de hierarquia”, diz.

Segundo o professor, Moro escreveu seu despacho de maneira inteligente, já que não poderia escrever explicitamente que estava suspendendo a decisão do desembargador.

“O que ele fez foi produzir uma decisão que, embora não dissesse isso, na prática, tivesse esse efeito [de suspensão]. E ele estava consciente desse efeito, esse era o efeito que ele buscava”, afirma.

Embora considere os argumentos de Favreto fracos, o professor de direito da USP Luciano Anderson de Souza diz que não compete ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal da capital paranaense, descumprir a sentença.

Para Luiz Guilherme Conci, professor de direito da PUC-SP, a decisão deveria ser contestada nas instâncias superiores, e não por Moro e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.

“O Judiciário está em uma situação delicada e, com essas decisões, ela só é aprofundada”, diz Conci. “É uma espécie de anarquia.”

O juiz relator do caso no TRF-4 pode chamar para si a decisão no plantão?

João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, escreveu um despacho após a troca de decisões entre Favreto e moro, chamando para si a atribuição de decidir o caso, apesar de não estar no plantão do fim de semana.

Ele determinou que a ordem não fosse cumprida, disse que o colega de tribunal foi “induzido a erro” pelos petistas e afirmou que a distribuição do caso de Lula em um plantão “chama a atenção”.

Para Hartmann, Gebran também agiu errado. “A competência naquele domingo era do juiz de plantão, segundo as regras do tribunal. Não cabia ao relator tomar a decisão. Ele passa a ser competente novamente quando acaba o plantão”, diz.

É papel do presidente do TRF-4 deliberar para resolver um impasse entre desembargadores?

Após o despacho do relator da Lava Jato no TRF-4 determinando que a ordem não fosse cumprida, Favreto subiu o tom e deu um prazo de uma hora para que a soltura de Lula fosse consumada.

Três horas depois, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, deu a palavra final no caso e determinou que o ex-presidente permanecesse na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Hartmann considera que, neste caso, não havia outra alternativa que não fosse uma manifestação de Thompson Flores.

“Uma vez que dois desembargadores tomaram decisões quando não deveriam, cabia realmente ao presidente do tribunal pacificar isso”, disse.

Segundo ele, não era papel da ministra do STF Carmen Lúcia deliberar sobre o tema. ‘Isso nunca chegou no STF, ela não tinha que fazer absolutamente nada. Quem deveria, tecnicamente, se manifestar era a instância competente para julgar esse habeas corpus -que era o STJ-, só que ele não chegou a ser provocado.”

Havia mesmo um fato novo para fundamentar a urgência do habeas corpus?

Os deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT, alegaram ao plantonista que Lula está impedido de participar de pré-campanha para a Presidência. O argumento foi acatado por Favreto.

De acordo com o professor de direito da USP Luciano Anderson de Souza, o argumento dos deputados é questionável. “Não me parece um fato novo que justifique [a concessão de] habeas corpus”, diz.

Segundo ele, já era sabido que Lula tem a intenção de disputar a eleição presidencial deste ano, mesmo condenado em segunda instância pelo caso do tríplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba.

O fato novo -a participação de Lula em sabatinas e entrevistas- defendido pelos autores do habeas corpus também é rebatido por Luiz Guilherme Conci, professor de direito da PUC-SP. “Não é uma fundamentação usual.”

Para Hartmann, o argumento é a parte mais fraca de todo o habeas corpus concedido por Favreto.

DERROTAS DE LULA NA JUSTIÇA

TRF-4 (segunda instância)

– 16.jan: TRF-4 nega pedido da defesa para que Lula fosse ouvido antes que a corte determinasse sua sentença no caso tríplex, no dia 24 de janeiro. O relator João Pedro Gebran Neto argumenta que a repetição do interrogatório exigiria o reconhecimento de eventual nulidade do primeiro, tomado pelo juiz Sergio Moro.

TRF-4 (segunda instância)

– 24.jan: Lula é condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao caso do tríplex do Guarujá

STJ (tribunal superior)

– 30.jan: O ministro Humberto Martins, do STJ, nega pedido de liminar de habeas corpus preventivo ao ex-presidente. A defesa também pede a suspensão da inelegibilidade de Lula.

STF (tribunal superior)

– 2.fev: A defesa entra com pedido de liminar de habeas corpus preventivo no STF. O ministro Edson Fachin nega.

STJ (tribunal superior)

– 6.mar: A 5ª Turma do STJ nega, por unanimidade, habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula.

TRF-4 (segunda instância)

– 26.mar: O TRF-4 julga os embargos de declaração no caso tríplex e decide manter o teor da decisão que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão. Os recursos haviam sido apresentados no dia 20 de fevereiro.

STF (tribunal superior)

– 4.abr: Por seis votos a cinco, o STF nega pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula.

STJ (tribunal superior)

– 6.abr: Após o juiz Sergio Moro expedir mandado de prisão contra o petista, o ministro do STJ Felix Fischer nega pedido de habeas corpus. O ex-presidente acaba se entregando na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no dia seguinte.

TRF-4 (segunda instância)

– 18.abr: A 8ª Turma do TRF-4 nega, por unanimidade, os últimos recursos de Lula no caso tríplex (embargos dos embargos). Os juízes decidem não conhecer os recursos –o mérito não chega a ser analisado.

STF (tribunal superior)

– 10.mai: Ministros da segunda turma do STF negam pedido de liberdade de Lula.

STJ (tribunal superior)

– 12.jun: O ministro do STJ Felix Fischer nega pedido da defesa para suspender os efeitos da condenação de Lula até que a corte julgue o recurso especial.

STF (tribunal superior)

– 21.jun: A defesa de Lula pede ao STF para substituir a prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não fosse concedida liberdade até o julgamento de seu recurso na corte. Quatro dias depois, o ministro Edson Fachin impede que o pedido seja julgado na Segunda Turma e o libera para inclusão na pauta de julgamentos do plenário. O pedido não é adicionado à pauta de agosto.

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Política

Missão de Bolsonaro é manter país unido e pacificado, diz Temer

Declaração foi dada durante pronunciamento, em cadeia nacional, em comemoração à Proclamação da República

ubiie Redação

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O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (15) que a principal missão de seu sucessor no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, será manter o país unido e pacificado.

Em pronunciamento em cadeia nacional, em comemoração à Proclamação da República, ele defendeu que, passada a eleição presidencial, “a hora da divisão passou” e que torce pelo sucesso do capitão reformado.

“Agora, a missão é manter o país unido e pacificado. A transição de governo que estamos fazendo é das mais civilizadas e cordiais. Torço pelo sucesso do novo presidente. Quero que o Brasil cresça e avance ainda mais do que no período em que estive à frente da administração federal”, disse.

Em um recado ao militar, o presidente lembrou a importância do regime democrático e pregou que todos devem ter compromisso com “o bem estar da nação” e com a “valorização da mulher”.

“Vivemos um dos mais longos ciclos democráticos de nossa história que, na verdade, sempre foi repleta de interrupções na normalidade institucional. Nossa Constituição Federal comemorou 30 anos em outubro, provando a vitalidade de nossas instituições”, afirmou.

Temer avaliou que o processo eleitoral deste ano ocorreu com “vigor extraordinário” e que o país ainda tem desafios imensos a superar.

“Ainda há muito a fazer. Trabalharei todos os dias para deixar a casa em ordem e tudo preparado para avançar ainda mais. Afinal, o sucesso do presidente Bolsonaro será o sucesso de todo nosso país”, ressaltou.

BOLSONARO

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passou o feriado em sua casa no Rio, sem compromissos oficiais.

Durante a tarde, ele recebeu visita do pastor Silas Malafaia, um dos líderes evangélicos mais alinhados à candidatura do militar reformado.

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Confederação Nacional dos Municípios pede manutenção do Mais Médicos

Entidade alerta que é preciso substituí-los sob o risco de mais de 28 milhões de pessoas ficarem desassistidas

ubiie Redação

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, divulgou hoje (15) nota na qual ressalta a preocupação dos prefeitos das cidades com menos de 20 mil habitantes com a saída dos 8,5 mil profissionais cubanos que atuam no programa Mais Médicos. A entidade alerta que é preciso substituí-los sob o risco de mais de 28 milhões de pessoas ficarem desassistidas.

“A presente situação é de extrema preocupação, podendo levar a estado de calamidade pública, e exige superação em curto prazo”, diz a nota. “Acreditamos que o governo federal e o de transição encontrarão as condições adequadas para a manutenção do programa.”

O Ministério de Saúde Pública de Cuba informou ontem (14) que retiraria os profissionais do programa no Brasil por divergir das exigências feitas pelo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e em decorrência das críticas mencionadas por ele. Para o governo Bolsonaro, os médicos cubanos devem se submeter ao Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica.

Ontem, o presidente eleito levantou dúvidas sobre a capacidade profissional dos cubanos e anunciou o rompimento do acordo com Cuba no Mais Médicos. No entanto, assegurou que o programa será mantido e que as vagas ocupadas por cubanos serão substituídas.

Na nota, a CNM apelou para a ampliação do programa para municípios e regiões que “ainda apresentam a ausência e a dificuldade de fixação do profissional médico”. Segundo a entidade, um estudo apontou que o gasto com o setor de saúde sofreu uma defasagem de 42% na última década, o que sobrecarregou os cofres municipais.

Ainda de acordo com a confederação, os municípios, que deveriam investir 15% dos recursos no setor, ultrapassam, em alguns casos, a marca de 32% do seu orçamento, não tendo condições de assumir novas despesas. Para a CNM, o caminho é de negociação e diálogo.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também manifestou-se sobre a questão. Em comunicado, a entidade assegurou que existem profissionais brasileiros em número suficiente para substituírem os cubanos.

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Política

Ernesto Araújo será ministro das Relações Exteriores de Bolsonaro

Diplomata é diretor do departamento responsável por relações com os EUA no Itamaraty

ubiie Redação

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou que o embaixador Ernesto Araújo será seu ministro das Relações Exteriores.

“A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje. Informo a todos a indicação do Embaixador Ernesto Araújo, diplomata há 29 anos e um brilhante intelectual, ao cargo de Ministro das Relações Exteriores”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.

Araújo é diretor do Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos.

A escolha de um chanceler era vista como prioridade da semana para a equipe de transição.

Bolsonaro já coleciona algumas polêmicas em Relações Exteriores. A primeira delas se deu após ter anunciado que transferiria a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém.

A promessa de campanha acabou sendo revista pelo presidente eleito, que disse semana passada que isso ainda não está definido.

Porém, a intenção de fazer o mesmo que o governo dos EUA de Donald Trump já trouxe impacto negativo para o Brasil. A comunidade árabe, com quem o país tem estreita relação comercial, especialmente na exportação de carnes, mostrou preocupação.

A viagem de uma comitiva brasileira ao Egito foi cancelada de última hora. No meio diplomático, isso foi visto como retaliação às declarações de Bolsonaro.

O presidente eleito também teve de rever declarações que fez sobre a China, um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Ele vinha dizendo que os chineses queriam comprar todo o território brasileiro e ameaçou interromper os negócios com o país asiático.

Depois de encontro com embaixador chinês, ele deu entrevistas dizendo que manteria os negócios, mas sem viés ideológico.

Houve ainda um impasse com a Noruega depois que seu futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o país escandinavo tinha muito a aprender com o Brasil sobre preservação.

A Noruega é o principal financiador internacional para a preservação da floresta amazônica. As declarações do aliado de Bolsonaro levaram à reação do embaixador norueguês no Brasil que, pelo Twitter.

Nils Martin Gunneng disse ter orgulho da parceria com o Brasil, que dura dez anos.

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