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Por falta de provas, Justiça livra políticos acusados por empreiteiro

Ricardo Pessoa foi um dos primeiros delatores da operação Lava Jato

ubiie Redação

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Decisões judiciais colocaram em xeque nos últimos meses a credibilidade do empresário Ricardo Pessoa, o primeiro dos empreiteiros presos pela Operação Lava Jato há quatro anos que aceitou colaborar com as investigações e se tornou delator.

Dos 16 políticos implicados pela delação do empresário que já foram alvo de denúncias criminais ou tiveram seus casos analisados pelo Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias do Judiciário, 8 se livraram das acusações.

Em todos esses oito casos, a Justiça concluiu que as informações fornecidas por Pessoa eram insuficientes para comprovar crimes ou justificar a abertura de processos. Em seis deles, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento das investigações.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), e o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) foram inocentados em junho. Os dois receberam doações de Pessoa em campanhas eleitorais, mas não apareceram provas de que contribuições tenham sido feitas ilegalmente como o empreiteiro afirmou.

Pelo mesmo motivo, o STF arquivou inquérito sobre o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado Arthur Lira (PP-AL), em dezembro. Pessoa e o doleiro Alberto Youssef disseram ter entregado R$ 1 milhão em dinheiro vivo a Arthur, mas o empreiteiro só apresentou como provas anotações na sua agenda.

“Uma anotação unilateralmente feita em manuscrito particular não tem o condão de corroborar, por si só, o depoimento do colaborador, ainda que para fins de recebimento da denúncia”, disse o ministro Dias Toffoli, ao votar pelo arquivamento do caso no STF.

Toffoli votou pela rejeição de denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra dois outros políticos acusados por Pessoa, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ainda não houve decisão nesses casos, porque outros ministros pediram tempo para analisar os inquéritos.

A legislação brasileira diz que ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra de um delator, sem outras evidências que justifiquem punição. Mas nada impede que um processo criminal seja aberto nessas circunstâncias, permitindo que novas provas sejam produzidas.

Em casos como o de Arthur Lira, prevaleceu o entendimento de que o testemunho de um delator é insuficiente até para iniciar uma ação penal. Nas últimas semanas, o STF arquivou seis inquéritos que têm como origem a delação da Odebrecht argumentando que se arrastam há muito tempo sem dar resultado.

“Depoimentos de outros colaboradores são convergentes com os de Pessoa e as informações que ele forneceu poderiam levar à obtenção de novas provas na fase de instrução dos processos”, diz a advogada Carla Domenico, que defende o empreiteiro.

No caso de Benedito de Lira e seu filho, Pessoa e o Ministério Público pediram que o STF reconsidere a decisão de arquivamento. Procuradas pela reportagem, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e a Procuradoria-Geral da República não quiseram se manifestar.

Dono das empreiteiras UTC e Constran, Pessoa decidiu colaborar com a Lava Jato quando estava preso em Curitiba e assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria em maio de 2015, dias depois de ser solto pelo STF, que lhe concedeu habeas corpus após cinco meses e meio de prisão.

O empresário confessou ter participado de um cartel de empreiteiras organizado para fraudar licitações de obras da Petrobras e revelou pagamentos de propina a dirigentes de estatais e doações ilegais a vários partidos políticos.

Pessoa deu contribuição decisiva para a Lava Jato ao vincular doações políticas legais, efetuadas na época em que a lei permitia o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, a acertos feitos para garantir contratos na Petrobras e em outras estatais.

A tese que permite tratar esses pagamentos como se fossem propina tem encontrado resistência no STF. Mas o testemunho de Pessoa contribuiu para condenar o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto em casos julgados pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná.

Em um dos seus depoimentos, o empreiteiro disse que Vaccari chamava de pixuleco as contribuições que pedia para o PT. A palavra foi usada mais tarde por manifestantes antipetistas para batizar um boneco inflável que representava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido como presidiário em passeatas.

“A efetividade da colaboração de Ricardo Ribeiro Pessoa não se discute”, escreveu Moro em uma de suas sentenças. “Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para a Justiça criminal de um grande esquema criminoso.”

Dos 34 políticos citados pela delação, dois respondem a ações como réus: o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC-AL), acusado de receber propina para facilitar negócios na BR Distribuidora, e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que, segundo Pessoa, teve uma dívida de campanha quitada pela UTC.

Outros 18 citados estão sob investigação, sem acusação formal. Vários têm apontado fragilidades em depoimentos do empreiteiro, como o ex-tesoureiro petista Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara (SP). Pessoa sugeriu que doou para o PT em 2014 porque teve medo de perder contratos na Petrobras, mas recuou ao narrar encontros com Edinho.

“Ele estava preso ao iniciar a colaboração, e falhas de memória são naturais nesse processo”, diz Domenico, a advogada de Pessoa. “Mas ele tem corrigido eventuais imprecisões em seus depoimentos.”

Condenado a 18 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e outros crimes, o empreiteiro cumpriu parte da pena em regime domiciliar e hoje, graças à delação, só precisa prestar serviços comunitários uma vez por semana, num cartório da Justiça Federal.

Pessoa tem até o ano que vem para quitar uma multa de R$ 51 milhões e enfrenta dificuldades para salvar os negócios da ruína. A UTC perdeu todos os contratos que tinha com a Petrobras e entrou em processo de recuperação judicial para renegociar dívidas.

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Política

Lula é condenado por prestar informações falsas à Justiça

Ex-presidente terá de pagar indenização de R$ 1 mil

ubiie Redação

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por prestar informações falsas à Justiça, de acordo com entendimento do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto, no processo sobre a construção de uma chácara em São Bernardo do Campo (SP).

O petista terá de pagar R$ 1 mil por litigância de má-fé, de acordo com informações do portal G1. Ele alegava ter havido abuso de autoridade, cometido pela prefeitura do município, que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”.

“O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao município o licenciamento ambiental. Requer a denegação da segurança, juntando documentos”, diz a sentença.

O juiz ainda argumentou que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. A defesa do ex-presidente nega a acusação e diz que vai recorrer.

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Política

Witzel quer criar clubes de tiro; Paes o chama de ‘genérico de Moro’

Os candidatos ao governo do Rio de Janeiro participaram de um debate nesta quarta

ubiie Redação

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O candidato do DEM ao governo do Estado do Rio, Eduardo Paes, disse nesta quarta-feira, 17, em debate com o candidato Wilson Witzel (PSC), que ele é um “genérico” dos juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas, da Lava Jato, e o acusou de explorar vinculação com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) para angariar votos. Witzel respondeu reafirmando seu alinhamento a Bolsonaro e disse que tem como proposta criar mais clubes de tiro no Rio.

“Em quem você vota para presidente? Eu voto em Jair Bolsonaro”, provocou o candidato do PSC. “Não importa se Jair Bolsonaro está neutro (na eleição estadual) ou não. Estamos alinhados. Vamos trabalhar para ter mais clubes de tiros para apoiar a revisão do Estatuto do Desarmamento, e vamos ter mais escolas militares”, afirmou Witzel, depois de instar Paes a declarar seu voto para presidente. Paes repetiu que entre Bolsonaro e o petista Fernando Haddad, se coloca neutro. Mais adiante, em outra pergunta, afirmou estar mais próximo do candidato do PSL em termos de programas de governo, no tocante à segurança e à economia.

“O Bolsonaro todo mundo conhece. Você ninguém conhece. Um candidato a governador do Estado do Rio que tem sua grande proposta para se equiparar ao Bolsonaro é ter clube de tiro… Isso não é a proposta principal do Bolsonaro. Essa escada que você usa, esse guarda-chuva do Bolsonaro, é muito perigosa. Você é um genérico do Bretas e do Moro. Fica o tempo todo se protegendo. Não é o Bolsonaro que vai segurar a caneta no Rio no dia 1º de janeiro de 2019. Eu me dou muito bem com ele. E outro dia o Bolsonaro não sabia nem quem era você”, criticou o ex-prefeito da capital.

No debate, organizado pelos jornais O Globo e Extra e pela Federação de Comércio do Rio, Witzel explorou as relações do passado entre Paes e o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos presos pela Lava Jato. “Não tenho presidiário de estimação; você tem dois, o Cabral e o Lula. Eu não tenho relação com crime organizado. Eu tenho milhares de sentenças criminais condenando gente pelo crime organizado. É só olhar meu histórico. Você amarelou quando teve oportunidade de armar a Guarda Municipal”, atacou Witzel. Falando de segurança, ele disse que sempre achou que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), hoje em declínio, não seriam um projeto bem-sucedido.

O candidato do DEM, por sua vez, relembrou a vinculação de Witzel com o advogado Luiz Carlos Azenha, que defendeu o traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, e o escondeu na mala do carro em 2011, ajudando-o a fugir da polícia, e também do empresário Mário Peixoto, ligado ao deputado Jorge Picciani (MDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio acusado de corrupção.

Ele também trouxe ao debate questões relacionadas a Witzel que considera “imorais”, “maracutaias”, como a falta de pagamento de IPTU de sua residência, o recebimento de auxílio-moradia tendo imóvel e a não-declaração de duas empresas de sua propriedade.

“Eu não tenho folha de antecedentes, tenho currículo. Tenho vida limpa. Meus problemas estão todos sendo resolvidos. Não se preocupe. Os seus podem dar prisão, cadeia. São inquéritos policiais por corrupção. Você está disputando eleição sob liminar. Eu sou o candidato novo, você é o candidato de novo”, afirmou Witzel.

Paes foi questionado por uma jornalista sobre os sinais exteriores de riqueza de Cabral durante seu governo. Ele respondeu que a relação entre eles era institucional, que “não acompanhava esses gastos” e que não era seu papel como prefeito atentar para isso. Ele se colocou favorável à devolução aos cofres públicos dos valores que tenham sido desviados pelo ex-governador.

Paes também disse que o atual prefeito da capital, Marcelo Crivella (PRB), seu sucessor no município, cuja gestão tem alta impopularidade, apoia Witzel, e que a “mistura de inexperiência com insensibilidade” de Crivella iria se repetir no Estado num eventual governo Witzel.

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Política

PT fracassa em articulação de frente pró-Haddad e busca lulistas

Sem conseguir ampliar arco político, partido investe em eleitorado mais pobre, grupos de evangélicos, artistas e intelectuais

ubiie Redação

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Após o fiasco na articulação de uma frente democrática em apoio a Fernando Haddad, a campanha do PT ao Planalto admite ajustes no segundo turno e ainda tenta ampliar as alianças com outros setores da sociedade.

Com ataques ao PT feitos pelo senador Cid Gomes, irmão de Ciro Gomes, e diante das dificuldades para dilatar seu arco político, a ordem no QG petista é investir no eleitorado mais pobre e em grupos de evangélicos, juristas, artistas e intelectuais – que tradicionalmente já apoiavam o PT.

Nesta quarta (17), Haddad vai se reunir com lideranças evangélicas em São Paulo e prepara uma carta em que se comprometerá com a defesa da vida e valores da família.

O ato é reflexo da preocupação dos petistas em conter o avanço de Jair Bolsonaro (PSL) inclusive entre o eleitorado lulista, como pobres, nordestinos e religiosos.

Segundo o Datafolha, cerca de 70% dos evangélicos estão com o capitão reformado. O candidato do PSL tem 18 pontos sobre o petista segundo o Ibope desta segunda (15) -59%, contra 41% de Haddad.Para diminuir essa diferença, o herdeiro de Lula esperava formar uma frente com atores políticos importantes, como Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas as tratativas não avançaram.

A cúpula da campanha de Haddad admite que o duro discurso de Cid Gomes, irmão de Ciro, colocou em xeque o plano de um arco democrático para se opor a Bolsonaro.

Durante evento no Ceará em apoio ao petista, na segunda-feira (15), Cid criticou o PT e chamou militantes que o vaiavam de “babacas”. Ele chegou a afirmar que o partido merecia perder a eleição. “Não admitir os erros que cometeram é para perder a eleição. Vão perder feio”, disse o ex-governador do Ceará, cobrando um mea culpa dos petistas.

A postura de Cid alarmou ainda mais a campanha do PT, mas não foi o primeiro sinal de que a frente democrática está fazendo água a 11 dias do segundo turno.

Na semana passada, Haddad ficou preocupado com a viagem de Ciro à Europa após o PDT anunciar um “apoio crítico” à sua candidatura.

Os petistas entenderam que seria cada vez mais difícil levar Ciro para o comando da campanha, com uma participação ativa, como era o desejo de Haddad, e agora já não esperam mais nada do terceiro colocado no primeiro turno.

Em entrevista nesta terça, Haddad minimizou a fala de Cid, disse que não havia assistido ao vídeo na íntegra e que a discussão é “meio acalorada”.

“Essa coisa é meio acalorada mas eu não vou ficar comentando isso até porque eu tenho uma amizade pessoal com o Cid, ele fez elogios à minha pessoa, prefiro sempre olhar o lado positivo”, disse.

A campanha de Bolsonaro, por sua vez, apressou-se para explorar a polêmica e levou o discurso de Cid ao seu programa na TV. “Cid Gomes, irmão de Ciro Gomes, fala a verdade que o PT não aceita”, diz o locutor na abertura da peça.

Na tentativa de evitar o desmoronamento completo do plano de formar sua frente, Haddad acelerou a aproximação com FHC e telefonou, nesta segunda, para o superintendente do Instituto FHC, Sérgio Fausto, mas nada de concreto foi fechado.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente afirmou que havia possibilidade de uma “porta” de diálogo para Haddad. O tucano e o petista têm boa relação e conversavam diretamente antes da campanha.

Haddad nunca acreditou em declaração de apoio público à sua candidatura por parte de FHC, mas avalia que o tucano, ao rechaçar Bolsonaro, pode participar de uma plataforma em defesa dos valores democráticos. FHC é a tentativa de peso para o projeto após o petista ver, além de Ciro, Marina e até Henrique Meirelles (MDB) declararem neutralidade no segundo turno.

Articulador político da campanha do PT, Jaques Wagner minimizou o fracasso dos acordos e chegou a dizer que desconhecia a ideia da formação da frente –ecoada por ele mesmo e pelo candidato desde a semana passada. Segundo Wagner, a tese era de “ampliar com a sociedade” e todos os recados já foram dados.

Haddad esteve também com o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa na semana passada, mas a conversa foi pouco assertiva. Barbosa, que poderia ser ministro da Justiça de um eventual governo do PT, de acordo com aliados do candidato, declarou estar preocupado com o país, porém não deu sinal de que vai firmar acordo publicamente com o petista.

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