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Economia

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TCU trava concessões e libera menos de 10% dos investimentos previstos

Hoje, o governo só pode leiloar 10 dos 40 empreendimentos submetidos ao tribunal

ubiie Redação

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A equipe econômica conta com R$ 22 bilhões em receitas de concessões no Orçamento deste ano, mas a maior parte dos projetos está travada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Hoje, o governo só pode leiloar 10 dos 40 empreendimentos submetidos ao tribunal, garantindo menos de 10% dos investimentos planejados.

O presidente Michel Temer (MDB) pretendia fazer com que essas concessões atraíssem investimentos, que despencaram mesmo com o esforço em implementar reformas para acelerar a retomada econômica.

No ano passado, o país registrou investimentos equivalentes a 15,6% do PIB, a menor taxa desde 1996. O governo esperava que, com o programa de concessões, pudesse reverter a situação.

Os projetos estão maduros, há interessados, o modelo de concessão é consistente, mas há risco de que o cronograma não seja seguido devido aos questionamentos do TCU.

Os dez projetos garantem investimentos estimados em R$ 8,2 bilhões, cerca de 10% do total de R$ 82,9 bilhões.

Assessores de Temer acreditam que, se a BR 364/365 e o trecho sul da Ferrovia Norte-Sul passarem no TCU ainda neste trimestre, as demais concessões rodoviárias e ferroviárias podem avançar porque têm modelagem similar.

A maior aposta do governo é a BR 364/365 que, segundo técnicos do governo, seguiu os parâmetros da RIS (Rodovia de Integração Sul). O edital da obra foi aprovado pelo TCU e o leilão está previsto para este ano.

A RIS une quatro rodovias gaúchas que conectam pontos de relevância econômica do Estado. Os investimentos previstos são de ao menos R$ 7,5 bilhões em 30 anos de contrato -a maior parte no início da concessão.

Reservadamente, porém, os ministros do TCU dizem que cada projeto do governo será analisado isoladamente e que o tribunal não trabalha para o PPI (Programa de Parceria em Investimentos), que coordena as concessões de Temer.

Também rebatem que o TCU tenta prejudicar o governo Temer impondo restrições ao analisar projetos. Para eles, cada concessão tem seus próprios detalhes e o diabo mora nos detalhes, nas palavras de um dos ministros.

O plano de renovação de concessões de ferrovias e terminais portuários – que destravaria investimentos estimados em R$ 55 bilhões – é o de maior resistência no TCU.

Técnicos envolvidos nas análises dizem que as novas regras de renovação ampliariam vantagens aos concessionários atuais, o que representa prejuízo à União e estímulo para outros concessionários não realizarem investimentos à espera de renovação antecipada da concessão.

Dos dez projetos, sete são arrendamentos de terminais portuários com investimentos somados de R$ 728 milhões.

A venda de 20 lotes de linhas de transmissão de energia, que movimentarão R$ 6 bilhões em investimentos, também aguarda aval do tribunal.

Apesar de liberada pelo TCU, a venda das seis distribuidoras da Eletrobras sofre resistência no Congresso.

Elas devem ser vendidas por valor simbólico porque, segundo o BNDES -que fez a modelagem da venda-, acumulam dívidas de R$ 20,8 bilhões, o dobro do que valem seus ativos. Para tocar o negócio, o novo dono terá de investir R$ 2,4 bilhões imediatamente e investir outros R$ 7,8 bilhões.

Sem essa venda, não será possível se desfazer do controle da própria Eletrobras. Segundo o PPI, o governo ainda não concluiu os estudos dessa operação, que prevê a venda de ações da estatal pertencentes à União em Bolsa -negócio que pode gerar R$ 12,2 bilhões líquidos ao governo.

A equipe econômica contava com esse dinheiro, mas as chances de que saia neste ano são tão baixas que o Ministério do Planejamento retirou a capitalização da Eletrobras do relatório de receitas e despesas da União.

O único projeto desimpedido é a Lotex, a loteria conhecida como raspadinha da Caixa. O aval do TCU saiu em março, o leilão estava previsto para junho, mas o governo não definiu data. A Lotex render R$ 541 milhões em outorgas.

Inicialmente, o governo pensou em privatizar a raspadinha, modelo que poderia gerar até R$ 1,8 bilhão em arrecadação. Mas teve de mudar de ideia e agora tenta repassar a concessão, que hoje pertence à Caixa para outro interessado.

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Economia

Mutirão para destravar acordo da poupança começa dia 22

O local de atendimento será o Cejusc central de São Paulo, que é o estado com a maior parte dos poupadores que serão reparados

ubiie Redação

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O mutirão para adesão de poupadores ao acordo para receber perdas ocorridas nas cadernetas na implantação dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 será realizado em São Paulo, do dia 22 de outubro até 17 de dezembro. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União), após reunião com representantes de instituições financeiras e dos poupadores.

O local de atendimento será o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) central de São Paulo, que é o estado com a maior parte dos poupadores que serão reparados.

A AGU informou que se trata de um calendário inicial, cujo objetivo é facilitar e agilizar os pagamentos devidos aos aplicadores. O poupador poderá receber o dinheiro em até 15 dias, segundo a AGU.

O órgão também informou que os representantes dos bancos se comprometeram a disponibilizar para o mutirão funcionários que ficarão responsáveis por conferir a documentação apresentada pelo poupador para solicitar o pagamento. De acordo com nota divulgada à imprensa, a ideia é realizar audiências de 20 em 20 minutos.

A partir de novembro, outras cidades além de São Paulo devem receber os mutirões. O calendário ainda será divulgado.

A opção de adesão pelo site pagamentodapoupanca.com.br continuará disponível. A plataforma tem apresentado falhas técnicas, como dificuldade para reconhecer documentos inseridos no sistema pelos usuários e para confirmar, por email, a adesão do poupador ao acordo.

De acordo com a Febraban, 89.532 pessoas haviam se cadastrado na plataforma referente ao acordo dos planos econômicos até a manhã de terça-feira (9).

A entidade informou, ainda, que também foram discutidas melhorias feitas na plataforma digital de adesão ao acordo que incluem a possibilidade de utilizar uma conta de pessoa jurídica para a realização do cadastro e recebimento dos honorários advocatícios.

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Orçamento de 2019 prevê redução de R$ 23 bilhões nos subsídios

O Orçamento do próximo ano prevê R$ 69,8 bilhões em subsídios, valor cerca de R$ 23 bilhões inferior ao previsto para 2018

ubiie Redação

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Uma das poucas margens de gastos em que o próximo governo poderá fazer cortes em 2019 está se reduzindo. O Orçamento do próximo ano prevê R$ 69,8 bilhões em subsídios, valor cerca de R$ 23 bilhões inferior ao previsto para 2018.

Os valores constam de estimativa enviada pela equipe econômica ao Congresso como complemento do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019. Originalmente, o orçamento deste ano previa R$ 83,38 bilhões, mas o valor foi acrescido em R$ 9,5 bilhões por causa do subsídio ao preço do diesel que entrou em vigor após a greve dos caminhoneiros, totalizando R$ 92,88 bilhões.

Em subsídios explícitos, que consomem recursos diretos do Orçamento, o governo prevê gastar R$ 37,78 bilhões no próximo ano. A maior parte do total (R$ 13,75 bilhões) corresponde ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), fundo criado na década de 1960 para garantir a amortização da dívida de financiamentos habitacionais e que também assume os direitos e as obrigações do Seguro Habitacional.

Em segundo lugar entre os subsídios explícitos, está a subvenção à energia elétrica para a população de baixa renda, que consumirá R$ 4,58 bilhões. Em terceiro, vem o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, com dotação de R$ 3,47 bilhões. Sem financiar novos projetos desde 2016, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gastará R$ 3,36 bilhões.

Os subsídios implícitos, em que o Tesouro emite títulos da dívida pública para cobrir os juros mais baixos cobrados dos mutuários e a taxa Selic (juros básicos da economia), somarão R$ 32,02 bilhões em 2019. Os maiores montantes serão destinados aos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (R$ 10,31 bilhões), ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (R$ 7,81 bilhões) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 4,79 bilhões).

O Orçamento do próximo ano também prevê redução dos gastos tributários, quando o governo abre mão de tributos para estimular determinados setores da economia. Em 2019, a equipe econômica estima que deixará de arrecadar R$ 306,398 bilhões por causa dos incentivos fiscais. Os setores mais beneficiados serão comércio e serviços (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

O valor representa aumento de R$ 22,95 bilhões em relação aos R$ 283,446 bilhões de gastos tributários previstos para este ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 dá a opção para que o próximo governante encaminhe para o Congresso Nacional, até o fim do próximo ano, um plano para reduzir, nos próximos 10 anos, os gastos tributários de 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).O Palácio do Planalto, no entanto, vetou o artigo que obrigava o envio do plano até 31 de março de 2019.

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Governo gasta 20% do Orçamento com pessoal

As despesas com pessoal chegaram a R$ 297,6 bilhões em 12 meses até julho deste ano

ubiie Redação

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Os gastos com a folha de pagamento da União mais que dobraram nas últimas duas décadas. As despesas com pessoal chegaram a R$ 297,6 bilhões em 12 meses até julho deste ano. Em 1997, esse gasto era de R$ 143,7 bilhões, segundo valor já atualizado pela inflação do período. Aumentos reais de salários, criação de novas vagas no serviço público e avanço das aposentadorias estão por trás desse crescimento, que levou a folha a ocupar o posto de segunda maior despesa do Orçamento federal.

No ano que vem, os gastos com pessoal devem somar R$ 325,9 bilhões. Isso significa que a cada R$ 5 aplicados pelo governo federal, R$ 1 vai para salários e benefícios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, apenas aumentos e reajustes já aprovados pelo Congresso Nacional levarão a um crescimento de R$ 15 bilhões nessa fatura.

Os dados do governo mostram que os órgãos com as maiores parcelas de orçamento comprometidas com pessoal são o Tribunal de Contas da União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

No Executivo, órgãos como os Ministérios da Justiça, Agricultura, Fazenda, Transportes e Indústria e Comércio Exterior registraram crescimento significativo na fatia de gastos com pessoal entre 2008 e 2017. Na contramão, alguns órgãos registraram queda na participação das despesas com pessoal, já que o orçamento total cresceu num ritmo mais veloz do que os gastos com a folha. São os casos do Poder Judiciário como um todo e do Ministério Público da União. Mesmo assim, a avaliação dentro do governo é de que o nível de comprometimento segue elevado e deixa os órgãos sem liberdade para investir.

Além disso, os técnicos chamam a atenção para os dados do Supremo Tribunal Federal (STF), que destinava 56,9% de seu orçamento à folha de pessoal em 2008 e elevou essa fatia para 67,6% em 2017. Os ministros do STF aprovaram este ano a inclusão de um reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta orçamentária para 2019. O aumento ainda precisa do aval do Congresso Nacional para começar a valer.

Com o Orçamento cada vez mais amarrado pelas despesas obrigatórias, o governo avalia que terá um espaço cada vez menor para contratar novos servidores e repor aqueles que estão se aposentando. É por isso que a equipe econômica tem buscado medidas para gerenciar melhor a mão de obra.

O governo federal desenvolve, por exemplo, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), um sistema para mapear a real necessidade dos órgãos por servidores de acordo com o serviço prestado à população. A ideia é ter um “dimensionamento” da força de trabalho e identificar onde há excesso ou déficit de pessoal, para que os funcionários possam ser redistribuídos conforme a necessidade.

O “piloto” está sendo executado em cinco órgãos do Poder Executivo, mas a iniciativa já despertou interesse no Legislativo e no Judiciário. Os resultados serão usados inclusive para balizar decisões sobre novos concursos.

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