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Absolvição de Gleisi pela Segunda Turma do STF anima réus do petrolão

Julgamento do último dia 20 deve impactar a maioria dos casos que tramitam no tribunal derivados da Operação Lava Jato

ubiie Redação

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Encoberta pelo ruído provocado pelas ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF (Supremo Tribunal Federal), uma decisão da Segunda Turma, respaldada pelo voto do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, animou, longe dos holofotes, a defesa de vários réus do petrolão.

O julgamento no STF que absolveu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), no último dia 20, deve impactar a maioria dos casos que tramitam no tribunal derivados da Operação Lava Jato, segundo seis dos principais criminalistas que atuam em inquéritos e ações penais no STF ouvidos pela reportagem.

Para eles, Fachin e os demais integrantes da Segunda Turma avançaram sobre temas que até então não estavam muito claros no tribunal ao longo da Lava Jato, entre os quais a necessidade de a acusação descrever um ato de ofício vinculado à função pública para caracterizar crime de corrupção.

Entendimento semelhante, que está na raiz da absolvição do ex-presidente Fernando Collor em 1994, havia sido flexibilizado no julgamento do mensalão, em 2012, do qual nasceu a expressão “ato de ofício indeterminado”, controversa no meio jurídico.

Em seu voto no julgamento de Gleisi Hoffmann, o relator Edson Fachin pontuou que “é imprescindível à configuração do ilícito que a vantagem indevida solicitada, recebida ou prometida e aceita pelo agente público sirva como contraprestação à possibilidade de sua atuação viciada no espectro de atribuições da função pública que exerce ou que venha a exercer”.

A posição do relator Fachin dá esperança a diversos parlamentares que afirmam não ter exercido “atuação viciada” antes ou depois do recebimento de recursos do esquema do petrolão.

Os defensores do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG) levantam a suposta ausência de um ato de ofício na acusação de corrupção contra o parlamentar por ele ter pedido e recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da empresa de carnes JBS. A denúncia foi acolhida em abril passado pela Primeira Turma do Supremo, mas ainda não foi julgada.

Para o advogado do tucano, Alberto Toron, o julgamento de Gleisi “tem um impacto direto” sobre o caso Aécio, pois a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia com base “numa concepção volátil, etérea, do que seja um ato de ofício, como se bastasse que o acusado fosse um servidor público”.

“Agora o Supremo, em especial o relator, dá, na linha do que se fez no caso Collor, o tom da exigência de um possível ato. [Está dizendo que] é necessário que esteja no horizonte da acusação a descrição do ato de ofício, ainda que não praticado”, disse Alberto Toron, advogado de Aécio.

Para Toron, atualmente “pelo menos sete ministros do Supremo comungam a ideia de que a imputação da prática do crime de corrupção deve descrever um ato de ofício”.

Um dos advogados de Temer, Brian Alves Prado, disse que o julgamento de Gleisi, ainda que tomado em turma por três votos a dois, foi “um aceno sobre a necessidade de se demonstrar o efetivo ato de ofício praticado pelo agente público que beneficiou uma empresa”. “Em outros tempos, tínhamos a mera acusação e se colocava tudo isso num mesmo bolo. A partir da absolvição da senadora, nós temos uma delimitação, bem ou mal, do Supremo.”

Apenas dois políticos foram julgados até o momento no STF em processos derivados da Lava Jato. No primeiro caso, em 29 de maio, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) foi condenado pela Segunda Turma a 13 anos e 9 meses de reclusão sob acusação de corrupção passiva.

Seu advogado, Michel Saliba, afirmou à reportagem que também vai recorrer ao STF com base, entre outros argumentos, no julgamento de Gleisi. “O caso é idêntico, o deputado não cometeu nenhum ato de ofício, esperamos que o Supremo reconheça esse fato”, disse o advogado.

Em um segundo ponto relevante do julgamento da petista Gleisi Hoffmann, ministros do tribunal reforçaram que a mera palavra de um delator não pode levar à condenação de réu, ainda que o colaborador apresente suas anotações como evidências.

Segundo Toffoli, a jurisprudência do tribunal “é categórica em excluir do conceito de elemento externo de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador”.

Além disso, Toffoli considerou que medidas investigativas que têm sido adotadas com frequência pela Polícia Federal a pedido da PGR em diversos inquéritos, como o levantamento dos registros de ligações telefônicas entre suspeitos, seriam apenas “elementos indiciários” que “não permitem a formação de convicção segura o suficiente para um decreto condenatório”.

Foi com base nesses trechos do voto de Toffoli que a defesa do senador José Serra (PSDB-SP) pediu, na quinta-feira (28), o arquivamento de um inquérito da Lava Jato que investiga se o parlamentar foi beneficiado com recursos desviados da construção do Rodoanel, em São Paulo, e de caixa dois no valor de R$ 23 milhões no exterior para sua campanha à Presidência em 2010. Os advogados argumentam que a investigação se baseia na palavra de colaboradores.

Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende diversos políticos na Lava Jato, como os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI), o julgamento da Gleisi vai “ter impacto em todos os casos da Lava Jato no Supremo”, em especial no tema da delação.

“No caso das delações, o julgamento indicou que o Supremo vai voltar àquilo que sempre foi a regra. O Ministério Público substituiu a investigação pela delação. O delator diz uma quantidade de falsidades e o MP interpreta e vai além”, afirmou.

Em um terceiro ponto abordado no julgamento de Gleisi, os advogados dos políticos réus e investigados também apontam que pela primeira vez o relator Fachin admitiu em fase final do processo a mudança do tipo penal da denúncia da PGR, desclassificando-o de corrupção para crime eleitoral de caixa dois, de pena mais branda.

Fachin já havia trabalhado com essa hipótese quando da análise de recebimento de outras denúncias, mas foi a primeira vez em um julgamento.

A decisão do relator de diferir caixa dois de crime de corrupção atinge o coração de uma das principais teses levantadas desde 2014 pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em inúmeras manifestações, os procuradores disseram que, para eles, contribuições de campanha, incluindo as oficiais, poderiam não passar de corrupção disfarçada. A tese está na origem de inúmeros inquéritos abertos no STF a pedido de Janot.

O julgamento de Gleisi foi o primeiro, contudo, em que Fachin acolheu a mesma lógica e desclassificou uma acusação da PGR.

Procurada pela reportagem para comentar os eventuais impactos do julgamento de Gleisi nos outros casos da Lava Jato, a PGR informou por meio de sua assessoria que não iria se manifestar.

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Política

Bolsonaro e filhos reagem às denúncias de fake news nas redes sociais

O candidato passou mais um dia em casa com correligionários

ubiie Redação

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O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, deixou nesta sexta(19) para os filhos Flávio, senador eleito pelo Rio de Janeiro, e Carlos, deputado federal eleito por São Paulo, as reações às denúncias de disseminação de fake news anti-PT nas redes sociais e aplicativo. Somente no começo da tarde o candidato respondeu às suspeitas com acusações.

“Apoio às ditaduras venezuelana e cubana; ex-presidente, tesoureiros, ministros, parlamentares, marqueteiros, presos e investigados por corrupção… quem precisa de fake news quando se tem esses fatos?.”‬

O candidato passou mais um dia em casa com correligionários. A novidade é que o condomínio onde Bolsonaro mora, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, amanheceu hoje com grades cercando a portaria principal. Não houve explicações. Suspeita-se que a medida foi tomada em decorrência da presença constante de jornalistas e simpatizantes no local.

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cujo nome aparece como futuro ministro da Casa Civil, visitou Bolsonaro. Ao chegar, ele não concedeu entrevistas. Apoiadores e cabos eleitorais do candidato ao governo do Rio Wilsoin Witzel (PSC) também estão em frente ao condomínio.

No final da manhã, Flávio Bolsonaro movimentou as redes sociais ao informar que sua conta no WhatsApp tinha sido bloqueada. Ele postou mensagens de alerta e queixas, afirmando que havia sido banido sem explicações, inclusive afetando sua participação em “milhares de grupos”.

No começo da tarde, o senador eleito informou que o seu aplicativo havia sido desbloqueado. Não detalhou o que ocorreu. “Agora já foi desbloqueado, mas ainda sem explicação clara sobre o por quê da censura.”

Ontem (18) durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que ele e seus correlegionários não precisavam “fazer fake news para combater o Haddad” e desafiou para que apresentassem provas.

Advogados de Bolsonaro prometem notificar empresas e processar o adversário petista Fernando Haddad. Em contrapartida, o PT ingressou nesta quinta-feira (18) com pedidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a candidatura de Jair Bolsonaro seja investigada em razão das suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato.

No dia em que ativistas fizeram um protesto em Brasília com críticas às suas propostas sobre meio ambiente, o candidato optou por destacar que as nações “subdesenvolvidas crescem sua economia com a exploração turística”.

“A falta de infraestrutura, a visão geral que o Brasil tem devido à violência e o desinteresse pela especialização da língua inglesa são outros problemas”, lamentou Bolsonaro nas redes sociais.

O candidato criticou ainda os valores cobrados para o turismo no Brasil. “Você sabia que atracar um navio, como os de cruzeiro, num porto brasileiro custa cerca de 20 vezes mais que em qualquer lugar do mundo, fora o problema da violência que desencadeia todo um processo de desconfiança e esvaziamento turístico?”

Para Bolsonaro, as soluções estão ligadas à desburocratização, ao combate ao crime e às indicações técnicas sem o viés meramente político. “Não há mágicas. Precisamos principalmente de um governo sério e comprometido com quem realmente interessa.”

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Política

Haddad acusa Bolsonaro de organização criminosa e vai à Polícia Federal

Declaração se refere à suposta campanha contratada por apoiadores do candidato do PSL, no WhatsApp, contra o PT

ubiie Redação

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O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, publicou uma sequência de tuítes repercutindo a manchete da Folha de S.Paulo desta quinta-feira (18), que informa que empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno.

A Folha de S.Paulo apurou que cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan, cujo o dono, Luciano Hang, é amigo e apoiador de Jair Bolsonaro (PSL). Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens. Questionado, Hang disse que não sabe “o que é isso”.

As empresas apoiando Bolsonaro compram um serviço chamado “disparo em massa”, usando a base de usuários do próprio candidato ou bases vendidas por agências de estratégia digital. Isso também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato (números cedidos de forma voluntária).

“A Folha hoje comprova que o deputado Bolsonaro criou uma verdadeira organização criminosa com empresários que, mediante caixa 2, dinheiro sujo, estão patrocinando disparos de mensagens mentirosas no WhatsApp. Meu adversário está usando crime eleitoral para obter vantagem. Ele, que dizia que faz a campanha mais pobre, foi desmentido hoje. Ele faz a campanha mais rica do país com dinheiro sujo”, afirma Haddad.

O candidato diz ainda que a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral serão acionadas para “impedir o deputado Bolsonaro de agredir violentamente a democracia como ele tem feito. Fazer conluio com dinheiro de caixa 2 pra violar a vontade popular é crime. Ele que foge dos debates, não vai poder fugir da Justiça.”

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Maioria defende participação de Bolsonaro em debates no segundo turno

Apenas 23% dos entrevistados defendem que o candidato não se submeta a esse tipo de confronto com Fernando Haddad (PT)

ubiie Redação

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A participação do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) em debates na TV ou outras mídias é defendida por 73% dos eleitores, segundo pesquisa Datafolha publicada nesta quinta (18).

Em contraposição, 23% dos entrevistados defendem que o candidato não se submeta a esse tipo de confronto com Fernando Haddad (PT), seu adversário na corrida presidencial. Quatro por cento não souberam responder.

A questão foi levantada pela pesquisa após as ausências de Bolsonaro em cinco dos sete debates realizados no primeiro turno, justificadas pela condição médica do candidato, que fora esfaqueado durante ato público no início de setembro.

Mesmo liberado por seus médicos, Bolsonaro diz que não irá a nenhum programa ao lado de Haddad também agora no segundo turno.

Entre os entrevistados pela pesquisa, 67% acham que é muito importante que sejam realizados debates, 13% dizem que é um pouco importante, 19% não veem importância na realização dos programas, e 2% não souberam responder a questão.

O número dos que acham muito importantes os debates entre os candidatos no segundo turno cai entre aqueles que pretendem votar em Bolsonaro -para 53%. Já entre os eleitores de Haddad, 86% avaliam que o confronto público entre eles, bem como a apresentação de seus programas é muito importante.

Quando questionados se há chance de mudança de voto por causa de debates, 76% dos eleitores dizem que não, 8%, que essa chance é pequena, 8%, que é média, e 6%, que é grande.

Para os que declaram voto em Bolsonaro, 84% não veem chance de mudar o voto após um confronto público de ideias. Diante da mesma questão, 76% dos que declaram voto em Haddad dizem que não considerariam o conteúdo do debate para mudar o voto.

Para 35% dos entrevistados que declaram voto no candidato do PSL, ele não deveria ir a debates, mas 62% que acham que sim -e 4% não sabem. Para 86% dos que votam em Haddad, Bolsonaro deveria ir a debates; 11% acham que ele não deveria ir, e 3% responderam que não sabem.

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