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Absolvição de Gleisi pela Segunda Turma do STF anima réus do petrolão

Julgamento do último dia 20 deve impactar a maioria dos casos que tramitam no tribunal derivados da Operação Lava Jato

ubiie Redação

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Encoberta pelo ruído provocado pelas ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF (Supremo Tribunal Federal), uma decisão da Segunda Turma, respaldada pelo voto do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, animou, longe dos holofotes, a defesa de vários réus do petrolão.

O julgamento no STF que absolveu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), no último dia 20, deve impactar a maioria dos casos que tramitam no tribunal derivados da Operação Lava Jato, segundo seis dos principais criminalistas que atuam em inquéritos e ações penais no STF ouvidos pela reportagem.

Para eles, Fachin e os demais integrantes da Segunda Turma avançaram sobre temas que até então não estavam muito claros no tribunal ao longo da Lava Jato, entre os quais a necessidade de a acusação descrever um ato de ofício vinculado à função pública para caracterizar crime de corrupção.

Entendimento semelhante, que está na raiz da absolvição do ex-presidente Fernando Collor em 1994, havia sido flexibilizado no julgamento do mensalão, em 2012, do qual nasceu a expressão “ato de ofício indeterminado”, controversa no meio jurídico.

Em seu voto no julgamento de Gleisi Hoffmann, o relator Edson Fachin pontuou que “é imprescindível à configuração do ilícito que a vantagem indevida solicitada, recebida ou prometida e aceita pelo agente público sirva como contraprestação à possibilidade de sua atuação viciada no espectro de atribuições da função pública que exerce ou que venha a exercer”.

A posição do relator Fachin dá esperança a diversos parlamentares que afirmam não ter exercido “atuação viciada” antes ou depois do recebimento de recursos do esquema do petrolão.

Os defensores do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG) levantam a suposta ausência de um ato de ofício na acusação de corrupção contra o parlamentar por ele ter pedido e recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da empresa de carnes JBS. A denúncia foi acolhida em abril passado pela Primeira Turma do Supremo, mas ainda não foi julgada.

Para o advogado do tucano, Alberto Toron, o julgamento de Gleisi “tem um impacto direto” sobre o caso Aécio, pois a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia com base “numa concepção volátil, etérea, do que seja um ato de ofício, como se bastasse que o acusado fosse um servidor público”.

“Agora o Supremo, em especial o relator, dá, na linha do que se fez no caso Collor, o tom da exigência de um possível ato. [Está dizendo que] é necessário que esteja no horizonte da acusação a descrição do ato de ofício, ainda que não praticado”, disse Alberto Toron, advogado de Aécio.

Para Toron, atualmente “pelo menos sete ministros do Supremo comungam a ideia de que a imputação da prática do crime de corrupção deve descrever um ato de ofício”.

Um dos advogados de Temer, Brian Alves Prado, disse que o julgamento de Gleisi, ainda que tomado em turma por três votos a dois, foi “um aceno sobre a necessidade de se demonstrar o efetivo ato de ofício praticado pelo agente público que beneficiou uma empresa”. “Em outros tempos, tínhamos a mera acusação e se colocava tudo isso num mesmo bolo. A partir da absolvição da senadora, nós temos uma delimitação, bem ou mal, do Supremo.”

Apenas dois políticos foram julgados até o momento no STF em processos derivados da Lava Jato. No primeiro caso, em 29 de maio, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) foi condenado pela Segunda Turma a 13 anos e 9 meses de reclusão sob acusação de corrupção passiva.

Seu advogado, Michel Saliba, afirmou à reportagem que também vai recorrer ao STF com base, entre outros argumentos, no julgamento de Gleisi. “O caso é idêntico, o deputado não cometeu nenhum ato de ofício, esperamos que o Supremo reconheça esse fato”, disse o advogado.

Em um segundo ponto relevante do julgamento da petista Gleisi Hoffmann, ministros do tribunal reforçaram que a mera palavra de um delator não pode levar à condenação de réu, ainda que o colaborador apresente suas anotações como evidências.

Segundo Toffoli, a jurisprudência do tribunal “é categórica em excluir do conceito de elemento externo de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador”.

Além disso, Toffoli considerou que medidas investigativas que têm sido adotadas com frequência pela Polícia Federal a pedido da PGR em diversos inquéritos, como o levantamento dos registros de ligações telefônicas entre suspeitos, seriam apenas “elementos indiciários” que “não permitem a formação de convicção segura o suficiente para um decreto condenatório”.

Foi com base nesses trechos do voto de Toffoli que a defesa do senador José Serra (PSDB-SP) pediu, na quinta-feira (28), o arquivamento de um inquérito da Lava Jato que investiga se o parlamentar foi beneficiado com recursos desviados da construção do Rodoanel, em São Paulo, e de caixa dois no valor de R$ 23 milhões no exterior para sua campanha à Presidência em 2010. Os advogados argumentam que a investigação se baseia na palavra de colaboradores.

Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende diversos políticos na Lava Jato, como os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI), o julgamento da Gleisi vai “ter impacto em todos os casos da Lava Jato no Supremo”, em especial no tema da delação.

“No caso das delações, o julgamento indicou que o Supremo vai voltar àquilo que sempre foi a regra. O Ministério Público substituiu a investigação pela delação. O delator diz uma quantidade de falsidades e o MP interpreta e vai além”, afirmou.

Em um terceiro ponto abordado no julgamento de Gleisi, os advogados dos políticos réus e investigados também apontam que pela primeira vez o relator Fachin admitiu em fase final do processo a mudança do tipo penal da denúncia da PGR, desclassificando-o de corrupção para crime eleitoral de caixa dois, de pena mais branda.

Fachin já havia trabalhado com essa hipótese quando da análise de recebimento de outras denúncias, mas foi a primeira vez em um julgamento.

A decisão do relator de diferir caixa dois de crime de corrupção atinge o coração de uma das principais teses levantadas desde 2014 pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em inúmeras manifestações, os procuradores disseram que, para eles, contribuições de campanha, incluindo as oficiais, poderiam não passar de corrupção disfarçada. A tese está na origem de inúmeros inquéritos abertos no STF a pedido de Janot.

O julgamento de Gleisi foi o primeiro, contudo, em que Fachin acolheu a mesma lógica e desclassificou uma acusação da PGR.

Procurada pela reportagem para comentar os eventuais impactos do julgamento de Gleisi nos outros casos da Lava Jato, a PGR informou por meio de sua assessoria que não iria se manifestar.

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Política

Bolsonaro diz que parte da imprensa vive só de mentiras

O presidente disse que a imprensa mentiu ao noticiar a sanção que isenta partidos de multa

ubiie Redação

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Neste sábado (18), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou que tivesse sancionado projeto que isenta partidos de multas por infrações na campanha eleitoral.

Ao receber estudantes na porta do Palácio da Alvorada, o presidente disse que a imprensa mentiu na sexta-feira (17) ao noticiar a sanção. “Não vão botar uma linha do que vou falar aqui, não vão botar nada. Sei que vocês são funcionários não têm poder junto aos editores”, afirmou.

“Mas as imprensas [sic] estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem para anistiar multas de R$ 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei”, disse Bolsonaro.

“É o tempo todo assim, é só mentira. Grande parte da mídia só vive disso. Só desinformando, deturpando, mostrando o contrário do que acontece. A mídia, se fosse isenta no Brasil, –existem boas televisões, bons rádios, bons jornais, existem, não estou generalizando– o Brasil seria diferente. Mostre a verdade. Se eu errei, mostre a verdade”, insistiu o presidente.

Bolsonaro, no entanto, sancionou projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos, entre elas as decorrentes da não aplicação de ao menos 5% das verbas públicas para a promoção e difusão da participação política das mulheres.

O texto aprovado diz que não sofrerá punição, como ter as contas rejeitadas, o partido que não tiver usado estes recursos para financiar campanha de candidatas mulheres até as eleições de 2018.

Ele apenas vetou trecho do projeto que desobrigava legendas a devolver aos cofres públicos doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas. Bolsonaro é do PSL, partido que é investigado em Minas Gerais e Pernambuco sob suspeita de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada. Os casos foram revelados pela Folha.

O presidente foi à portaria do Palácio da Alvorada de sandália, short amarelo e a camisa do segundo uniforme da seleção brasileira para cumprimentar 36 estudantes de uma escola privada de São Paulo que, de longe, gritavam “oh, Bolsonaro, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver”.

Os estudantes do Bandeirantes foram a Brasília para uma atividade da escola. Antes da chegada de Bolsonaro, uma das guias do passeio orientou os alunos a respeitar o presidente, mesmo que alguém não gostasse dele. Ganhou de presente uma camisa do primeiro uniforme da seleção.Ao chegar perto dos alunos, Bolsonaro levantou a camisa para mostrar a cicatriz da facada que levou em setembro do ano passado, durante ato de campanha no interior de Minas Gerais.

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Bolsonaro sanciona projeto que anistia multas aplicadas a partidos

A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 17, o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos, com um veto. Esta é a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas. A lei 13.831 será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 20. O prazo para a sanção terminava nesta sexta.

A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

A nova lei altera a Lei dos Partidos Políticos e, dentre outros pontos, estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas ou poderão sofrer qualquer outra penalidade.

A legislação atual determina que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Bolsonaro vetou o trecho que permitia a anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partidos políticos.

O presidente sancionou o projeto em reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, no Palácio da Alvorada.

Nesta quinta-feira, 16, o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a assinar o texto e deixou pronto para ser publicado no DOU, mas teve dúvidas e optou por não encaminhá-lo à sanção.

Procurado, Maia confirmou ao Broadcast Político que chegou a assinar, mas disse que não enviou para publicação. “Estava com dúvida se deveria sancionar ou não”, explicou.

Maia poderia sancionar porque assumiu a Presidência da República interinamente com a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos e a do vice, Hamilton Mourão, à China. Bolsonaro tem retorno previsto para a manhã desta sexta.

O projeto prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

O texto sancionado manteve a parte que desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar várias declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Quebra de sigilo de Flávio foi feita para ‘me atingir’, diz Bolsonaro

Bolsonaro falou por quase 15 minutos, disparando críticas à imprensa, a jornalistas e aos governos do PT

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 16, que as investigações que recaem sobre um dos seus filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), têm por objetivo atingi-lo. “Estão fazendo esculacho em cima do meu filho”, disse Bolsonaro pela manhã, afirmando que colocou seu sigilo bancário “à disposição” para prestar explicações.

“Querem me atingir? Venham pra cima de mim! Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar”, disse o presidente em Dallas (EUA). Questionado sobre a investigação que atinge seu filho, Bolsonaro falou por quase 15 minutos, disparando críticas à imprensa, a jornalistas presentes no momento e aos governos do PT.

Oito alvos da quebra de sigilo bancário e fiscal na investigação que mira Flávio Bolsonaro já trabalharam no gabinete de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, quando este era deputado federal. Os nomes, que incluem uma irmã e uma prima de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, aparecem em decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, de 24 de abril, que listou 95 pessoas e empresas na investigação. Todos terão os dados bancários e fiscais abertos a pedido do Ministério Público.

“Você sabia que naquele grupo junto do Queiroz, tinha umas 20 pessoas, uns 20 funcionários. (Com) O meu filho estava 1,2 milhão, segundo o que o Queiroz teria movimentado. Na verdade é metade, porque o Coaf mostra o que entra e o que sai. Tinha uma senhora lá, empregada de um deputado do PT, que teria movimentado, na mesma circunstância, 49 milhões de reais. O que aconteceu com este deputado? Ele foi eleito neste ano presidente da Alerj, ninguém tocou no assunto. Façam justiça!”, criticou Bolsonaro.

O presidente emendou falando que “grandes setores da mídia, ao qual vocês integram, não estão satisfeitos com o meu governo que é um governo de austeridade”.

“Fizeram aquilo para quê? Para prejudicar. Desde o começo do meu mandato o pessoal está atrás de mim, o tempo todo usando a minha família. Quebram o sigilo de uma ex-companheira minha, que eu estou separado há onze anos dela, que nunca foi empregada no gabinete. Eu me pergunto, por que isso? Qual a intenção disso? 93 pessoas? Eu não quero acusar outras pessoas de nada, não, mas está escandaloso esse negócio, está escandaloso”, disse Bolsonaro, sobre as investigações.

O presidente ainda disse que há uma “jogadinha” entre a TV Globo e o Ministério Público sobre a investigação. “A Globo ficou sabendo da quebra do sigilo do meu filho desde o ano passado. Pergunta para a Globo, é uma jogadinha, entre o Ministério Público do Rio de Janeiro com a Globo. É a jogadinha, quebraram o sigilo bancário dele desde o ano passado e agora para dar um verniz de legalidade quebraram oficialmente o sigilo dele e mais, se eu não me engano, 93 pessoas. Nossa senhora, tem uma Lava Jato aí. Vai fundo, vai fundo”, afirmou o presidente.

Bolsonaro sugere que há uma “ilegalidade” na quebra de sigilo de Flávio. “O que diz a jurisprudência, eu não sou advogado, nulidade de processo”, afirmou.

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