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‘Não vejo o DEM como partido de direita’, diz conselheiro de Ciro

Ex-ministro de governos petistas, Mangabeira Unger cobrou apoio do partido de Lula ao PDT

ubiie Redação

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Um dos principais conselheiros do ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto, o filósofo Mangabeira Unger, professor de direito na Universidade de Harvard, disse que o DEM deve ser visto como um parceiro prioritário na eleição presidencial. Ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva – atualmente preso e condenado na Lava Jato – e da presidente cassada Dilma Rousseff, ele também cobrou, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o apoio do PT ao pedetista.

Ciro Gomes se oferece como alternativa ao lulismo, mas busca um vice-presidente ligado ao setor produtivo da região Sudeste e conversa com partidos de centro-direita, como o DEM e o PP. A candidatura de Ciro é, afinal, de centro-esquerda, de centro ou de centro-direita?

A candidatura do Ciro Gomes deve ter dois lados. De um lado, é uma candidatura de centro-esquerda, que prioriza as alianças com partidos desse campo, a começar pelo PSB e PCdoB. O outro lado: a candidatura de Ciro não deve ser vista apenas como de centro-esquerda. Ela deve se oferecer também como agente social mais importante do Brasil de hoje, que são os emergentes. Quem são eles? Em primeiro lugar, é uma pequena burguesia empreendedora mestiça e morena que luta para abrir e manter pequenos negócios. Em segundo lugar, é uma massa de trabalhadores ainda pobres, mas que mantém dois ou três empregos. Em terceiro, é a multidão que é maioria pobre que já tem os olhos vidrados na vanguarda dos emergentes. Há determinados partidos que estão em diálogo com essa realidade social.

•Quais partidos?

Por exemplo, o DEM. Não vejo o Democratas como direita ou centro-direita. Eles são o partido dos empreendedores regionais. Têm raízes nessa estrutura produtiva descentralizada do País. Pelo contrário, o PSDB, que muitas vezes é visto como um partido à esquerda do Democratas, me parece estar à direita do DEM. Está comprometido com o receituário tradicional do chamado Consenso de Washington. Com uma política social meramente compensatória e um colonialismo mental e cosmopolita. Isso que é direita. Não considero que uma aliança com o Democratas seja apenas um oportunismo tático. Vejo consistência em manter uma candidatura que tem esses dois lados, que não estão em contradição. Não podemos nos permitir abusar do sectarismo ideológico.

• Ciro Gomes já afirmou que, se eleito, revogaria a reforma trabalhista, chamada por ele de ‘porcaria’. Um dos cotados para vice, Benjamin Steinbruch, é vice-presidente (licenciado) da Fiesp, que apoiou a reforma trabalhista. Não há uma contradição?

Precisamos construir uma candidatura que não seja apenas de centro-esquerda, mas seja também uma candidatura com um projeto produtivista que conquiste os emergentes. Uma candidatura desse tipo precisa incorporar os empreendedores A conta foi invertida. Nós temos todo direito de pleitear que o PT se junte a nós antes do primeiro turno.” graúdos, pequenos e médios. Não vejo nenhuma inconsistência nisso.

• É o caso de revogar a reforma?

A reforma como foi feita é um exemplo típico do formulário neoliberal. Não serve. Mas reconheço que a CLT é insuficiente para reger esse novo mundo de práticas produtivas.

• Por que Ciro Gomes ainda assusta o mercado?

O que há de mais legítimo nas preocupações do mercado financeiro é o realismo fiscal. Ninguém que esteja atuando no primeiro plano da política brasileira demonstrou mais compromisso com o realismo fiscal que o Ciro.

• Há uma tentativa de partidos do centro de unificar as candidaturas. Acredita que pode sair daí um nome competitivo?

Não sei se essas forças tradicionais vão ou não arrumar uma candidatura plausível. Por enquanto, não o fizeram. O que vejo é que temos uma grande obra de transformação institucional no País. A última grande obra institucional no Brasil é a de Getúlio Vargas, e nós ainda vivemos em meio aos destroços do corporativismo do Vargas. O PSDB, que muitas vezes é visto como um partido à esquerda do Democratas, me parece estar à direita do DEM.” Lula deu muitos benefícios ao povo brasileiro, mas não deixou um legado institucional. As candidaturas de Lula e Ciro não são dois cavalos andando na mesma direção. Tenho imenso respeito pelo presidente Lula, mas vejo que, se amanhã ele voltasse à Presidência, a tendência seria continuar o que fez antes: essa popularização do consumo com o mínimo de construção institucional. É uma forma de fazer política que privilegia apenas o consenso.

• Como a esquerda está fragmentada, acha que é importante para Ciro buscar aliança com o PT?

Não vejo a esquerda tão fragmentada assim. Há uma tendência de uma aliança com PSB e PCdoB. E, do outro lado, uma abertura para os partidos do centro, especialmente o DEM. Quanto ao PT, espero que supere a tradição de hegemonismo e desempenhe sua responsabilidade histórica. E que nos ajude. Em muitas eleições essas mesmas forças se juntaram para apoiar o candidato do PT. Agora, estamos em outro momento. A conta foi invertida. Nós temos todo direito de pleitear que o PT se junte a nós no primeiro turno.

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Bolsonaro vai a SP para fazer avaliação médica e tentar adiar cirurgia

Procedimento para a retirada da bolsa de colostomia seria 19 de janeiro, mas presidente eleito quer mudar data para ir ao Fórum Econômico Mundial de Davos

ubiie Redação

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, segue hoje (13) de Brasília para São Paulo para nova avaliação médica. A cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia está marcada para 19 de janeiro. Mas ele disse que pretende adiar a operação para poder participar do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro de 2019.

“Eu vou quinta-feira (13) a São Paulo e devo remarcar a cirurgia [para retirada da bolsa de colostomia], que seria 19 de janeiro. Tenho Davos [Fórum Econômico Mundial] dia 21 e pretendo ir para lá. Quero estudar com o hospital uma nova data, porque a minha vida é complicada e eles também têm uma agenda lá bastante extensa. Não pode chegar lá e ser atendido só porque sou presidente. Temos que ter um calendário”, disse o presidente eleito há dois dias.

Bolsonaro passa a manhã desta quinta-feira em São Paulo. Depois, por volta das 14h30, embarca para o Rio de Janeiro, onde deve permanecer o restante da semana.

Os exames pré-operatórios precedem a realização da terceira cirurgia a que Bolsonaro será submetido desde que foi esfaqueado no abdômen por Adélio Bispo, durante ato político em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro.

O presidente eleito fez uma cirurgia inicial, de grande porte, na Santa Casa de Juiz de Fora, depois uma segunda, já no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para corrigir uma aderência. A estimativa é que o período de recuperação dessa terceira cirurgia seja de 10 a 15 dias.

Bolsonaro comentou que “não gostaria de ficar parado em janeiro”, quando está marcada a terceira cirurgia. Inicialmente, teria sido realizada ontem (12), mas foi adiada após uma série de exames feita no dia 23 de novembro por médicos do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

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Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado

Aprovado pelo Senado em maio do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para análise do plenário da Câmara

ubiie Redação

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Em votação relâmpago, comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) proposta que extingue o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns.

Aprovado pelo Senado em maio do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para análise do plenário da Câmara.

Com intervenção federal em vigor no Rio de Janeiro e em Roraima, o Congresso não pode votar alterações na Constituição. Com isso, a votação do texto em plenário vai ficar para 2019.

A proposta extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), além do vice-presidente da República. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.

Todos as demais autoridades -incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos- poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.

Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O texto aprovado também extingue o foro privilegiado nos casos de crimes comuns cometidos pelo Procurador-Geral da República, por membros do Ministério Público da União, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros de Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Para votar a proposta, os deputados fizeram um acordo para suspender as votações no plenário principal da Casa na tarde desta terça. Isso porque comissões não podem deliberar enquanto o plenário vota projetos.

Nesse intervalo, os membros da comissão se reuniram e aprovaram a proposta. A reunião durou menos de 30 minutos.

A tramitação da proposta foi iniciada no ano passado, depois que o STF começou a discutir a restrição do foro para parlamentares. Em maio deste ano, o Supremo decidiu restringir o foro especial para deputados federais e senadores.

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PT entra com novas ações no TSE contra chapa de Bolsonaro

O partido presidido por Gleisi Hoffmann (foto) requer a cassação do registro ou da diplomação do presidente e do vice eleitos

ubiie Redação

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O PT ajuizou neste domingo (9) duas novas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa de Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mourão (PRTB).

O partido, derrotado na eleição, requer a cassação do registro ou da diplomação do presidente e do vice eleitos. Bolsonaro e Mourão foram diplomados no TSE na tarde desta segunda (10).

Uma das ações pede ao tribunal para investigar o suposto uso irregular do WhatsApp para difundir informações durante a campanha eleitoral e tem como base uma reportagem da Folha de S.Paulo, do último dia 2, que mostra documentos apresentados à Justiça do Trabalho por um funcionário de uma empresa que vendia disparos de mensagens em massa.

A outra ação pleiteia que se investigue um suposto tratamento privilegiado dado pela TV Record à candidatura de Bolsonaro. O dono da emissora, bispo Edir Macedo, declarou voto em Bolsonaro durante a campanha e deu a ele espaço em entrevistas.

Conforme o PT afirmou ao TSE, “empresas responsáveis por efetuar disparos em massa [por WhatsApp] utilizaram dados de terceiros -adquiridos de forma ilegal, haja vista o desconhecimento destas pessoas e a consequente falta de autorização para tanto– para, mediante falseamento de identidade, realização e cadastro junto às empresas de telefonia”.

“Por meio desses cadastros, [as empresas] conseguiam os devidos registros de chips de celulares e concretizavam os disparos em massa das mensagens de cunho eleitoral”, afirmou o partido, a partir da reportagem da Folha de S.Paulo.

A reportagem menciona nomes de agências de comunicação, como a Yacows, que foi subcontratada pela AM4, produtora que trabalhou para a campanha de Bolsonaro, que teriam serviços do tipo, segundo a ação trabalhista à qual a Folha de S.Paulo teve acesso e segundo relatos de pessoas envolvidas.

“Tendo em vista que os preços por mensagem variam entre R$ 0,08 a R$ 0,40, a depender de qual base de dados é utilizada, resta evidente que a contratação de disparos em massa, caso confirmada, configura abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Ademais, supera meio milhão de reais o valor declarado pela coligação ‘Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos’ referente aos serviços da empresa AM4”, escreveu o PT em um dos pedidos ao TSE.

No outro, o partido cita casos em que viu favorecimento da Record a Bolsonaro. “No dia 4 de outubro de 2018, exatamente no mesmo horário em que a rede Globo apresentaria o seu tradicional debate entre os presidenciáveis”, afirmou o PT, “a Rede Record concedeu ao candidato Jair Bolsonaro 26 minutos de exposição exclusiva, em entrevista exibida em telejornal noturno”.

“Demonstra-se deveras desproporcional os privilégios concedidos a apenas um candidato, por meio da exposição promovida pela Rede Record ao candidato Bolsonaro, uma vez que se utiliza de horário nobre da televisão brasileira, com custos suportados por um de seus apoiadores”, sustentou o partido.

Os pedidos para abertura das Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) serão analisados pelo corregedor do TSE, ministro Jorge Mussi.

Além desses dois pedidos, já há outras Aijes contra Bolsonaro em andamento, também ajuizadas pelo PT. Uma delas investiga o uso do WhatsApp nas eleições com fundamento em outra reportagem da Folha de S.Paulo, do dia 18 de outubro, em que se noticiou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT.

No dia seguinte à publicação, o WhatsApp informou que bloqueou uma série de contas das empresas citadas na reportagem.

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