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Fazenda Nacional questiona ato de Moro

O órgão jurídico do Ministério da Fazenda vai pedir esclarecimentos sobre o alcance da decisão

ubiie Redação

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A decisão do juiz Sérgio Moro de impedir o uso de provas obtidas pela Lava Jato contra delatores deflagrou um clima de insegurança na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação à cobrança de R$ 2,3 bilhões em débitos tributários dos investigados. O órgão jurídico do Ministério da Fazenda vai pedir esclarecimentos sobre o alcance da decisão, pois teme que a medida acabe limitando a atuação dos procuradores, já que as apurações tiveram as delações como ponto de partida.

De acordo com despacho divulgado no dia 13, Moro proibiu órgãos de controle de usar informações da Lava Jato contra empresas e delatores que colaboram com as investigações. Determinou também que, caso as instituições queiram utilizar os dados, devem solicitar a ele autorização específica sobre o colaborador ou a empresa leniente.

A medida atinge, por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A Receita Federal já fez autuações no valor de R$ 14,6 bilhões relacionadas à Lava Jato. O Fisco e a PGFN fazem um monitoramento para identificar se há risco de não pagamento devido à dilapidação do patrimônio desses devedores. Quando esse perigo existe, o órgão jurídico entra em campo para pedir o bloqueio de bens e assegurar a quitação do débito no futuro. As medidas cautelares deferidas já chegam a R$ 2,3 bilhões, parte delas tendo delatores como alvos. Os pedidos são feitos à Justiça do local de domicílio dos devedores.

A avaliação dos procuradores é de que cabe esclarecimento, pois se a decisão tiver de fato a intenção de impedir o compartilhamento, todo o trabalho feito nos últimos dois anos será perdido. Como as apurações dos débitos tributários começaram com as informações fornecidas pelos colaboradores, a vedação do uso dessas informações “contaminaria” todas as demais provas obtidas, anulando todo o processo.

“Entendemos que a decisão não tem esse alcance, mas a gente, em contato com o Ministério Público e com a própria 13.ª Vara (do juiz Sergio Moro), vai solicitar um esclarecimento para que seja passado a limpo e realmente não haja nenhuma dúvida em relação a isso”, diz o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier. “Não faz sentido a gente dar um tratamento privilegiado ao delator em relação a quem não cometeu crime nenhum.”

Segundo o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, a Receita Federal também está pedindo esclarecimentos sobre a decisão de Moro. O entendimento é que o despacho, da forma como foi redigido, pode atrapalhar as atuações do Fisco e que o juiz não teria esse condão, já que a cobrança de tributos é prevista em lei e é um direito do Estado.

Embora as conversas sejam informais, uma manifestação formal de Moro é considerada necessária para que não haja dúvidas da possibilidade de atuação da Receita e que os delatores não terão nenhum privilégio em relação a quem paga seus tributos em dia.

A Receita não se manifestou. A reportagem também procurou a 13.ª Vara Federal de Curitiba, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

Risco

Uma das preocupações é que os alvos das autuações do Fisco usem a decisão de Moro para se defender na esfera fiscal. “Aí, tudo vai por água abaixo. E novos lançamentos também ficarão prejudicados porque eventuais provas coletadas em novas delações não poderão ser utilizadas para deflagrar procedimentos de fiscalização. É um risco muito alto para tudo que já foi feito”, afirma Xavier.

Moro já defendeu o compartilhamento de provas em decisões tomadas no passado no âmbito da Lava Jato. No entanto, a pedido do Ministério Público, o juiz revogou parte desses compartilhamentos em abril e vetou o uso de provas contra os delatores pelos órgãos de controle e pelo governo federal, como revelou o jornal Folha de S.Paulo.

A avaliação nos bastidores é de que a medida tinha por objetivo blindar empresas e pessoas que colaboraram com a Lava Jato para desvendar crimes de sanções e punições proferidas pelos órgãos de controle, mas acabou ameaçando também os trabalhos da Receita e da PGFN.

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Política

Lula é condenado por prestar informações falsas à Justiça

Ex-presidente terá de pagar indenização de R$ 1 mil

ubiie Redação

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por prestar informações falsas à Justiça, de acordo com entendimento do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto, no processo sobre a construção de uma chácara em São Bernardo do Campo (SP).

O petista terá de pagar R$ 1 mil por litigância de má-fé, de acordo com informações do portal G1. Ele alegava ter havido abuso de autoridade, cometido pela prefeitura do município, que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”.

“O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao município o licenciamento ambiental. Requer a denegação da segurança, juntando documentos”, diz a sentença.

O juiz ainda argumentou que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. A defesa do ex-presidente nega a acusação e diz que vai recorrer.

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Política

Witzel quer criar clubes de tiro; Paes o chama de ‘genérico de Moro’

Os candidatos ao governo do Rio de Janeiro participaram de um debate nesta quarta

ubiie Redação

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O candidato do DEM ao governo do Estado do Rio, Eduardo Paes, disse nesta quarta-feira, 17, em debate com o candidato Wilson Witzel (PSC), que ele é um “genérico” dos juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas, da Lava Jato, e o acusou de explorar vinculação com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) para angariar votos. Witzel respondeu reafirmando seu alinhamento a Bolsonaro e disse que tem como proposta criar mais clubes de tiro no Rio.

“Em quem você vota para presidente? Eu voto em Jair Bolsonaro”, provocou o candidato do PSC. “Não importa se Jair Bolsonaro está neutro (na eleição estadual) ou não. Estamos alinhados. Vamos trabalhar para ter mais clubes de tiros para apoiar a revisão do Estatuto do Desarmamento, e vamos ter mais escolas militares”, afirmou Witzel, depois de instar Paes a declarar seu voto para presidente. Paes repetiu que entre Bolsonaro e o petista Fernando Haddad, se coloca neutro. Mais adiante, em outra pergunta, afirmou estar mais próximo do candidato do PSL em termos de programas de governo, no tocante à segurança e à economia.

“O Bolsonaro todo mundo conhece. Você ninguém conhece. Um candidato a governador do Estado do Rio que tem sua grande proposta para se equiparar ao Bolsonaro é ter clube de tiro… Isso não é a proposta principal do Bolsonaro. Essa escada que você usa, esse guarda-chuva do Bolsonaro, é muito perigosa. Você é um genérico do Bretas e do Moro. Fica o tempo todo se protegendo. Não é o Bolsonaro que vai segurar a caneta no Rio no dia 1º de janeiro de 2019. Eu me dou muito bem com ele. E outro dia o Bolsonaro não sabia nem quem era você”, criticou o ex-prefeito da capital.

No debate, organizado pelos jornais O Globo e Extra e pela Federação de Comércio do Rio, Witzel explorou as relações do passado entre Paes e o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos presos pela Lava Jato. “Não tenho presidiário de estimação; você tem dois, o Cabral e o Lula. Eu não tenho relação com crime organizado. Eu tenho milhares de sentenças criminais condenando gente pelo crime organizado. É só olhar meu histórico. Você amarelou quando teve oportunidade de armar a Guarda Municipal”, atacou Witzel. Falando de segurança, ele disse que sempre achou que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), hoje em declínio, não seriam um projeto bem-sucedido.

O candidato do DEM, por sua vez, relembrou a vinculação de Witzel com o advogado Luiz Carlos Azenha, que defendeu o traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, e o escondeu na mala do carro em 2011, ajudando-o a fugir da polícia, e também do empresário Mário Peixoto, ligado ao deputado Jorge Picciani (MDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio acusado de corrupção.

Ele também trouxe ao debate questões relacionadas a Witzel que considera “imorais”, “maracutaias”, como a falta de pagamento de IPTU de sua residência, o recebimento de auxílio-moradia tendo imóvel e a não-declaração de duas empresas de sua propriedade.

“Eu não tenho folha de antecedentes, tenho currículo. Tenho vida limpa. Meus problemas estão todos sendo resolvidos. Não se preocupe. Os seus podem dar prisão, cadeia. São inquéritos policiais por corrupção. Você está disputando eleição sob liminar. Eu sou o candidato novo, você é o candidato de novo”, afirmou Witzel.

Paes foi questionado por uma jornalista sobre os sinais exteriores de riqueza de Cabral durante seu governo. Ele respondeu que a relação entre eles era institucional, que “não acompanhava esses gastos” e que não era seu papel como prefeito atentar para isso. Ele se colocou favorável à devolução aos cofres públicos dos valores que tenham sido desviados pelo ex-governador.

Paes também disse que o atual prefeito da capital, Marcelo Crivella (PRB), seu sucessor no município, cuja gestão tem alta impopularidade, apoia Witzel, e que a “mistura de inexperiência com insensibilidade” de Crivella iria se repetir no Estado num eventual governo Witzel.

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Política

PT fracassa em articulação de frente pró-Haddad e busca lulistas

Sem conseguir ampliar arco político, partido investe em eleitorado mais pobre, grupos de evangélicos, artistas e intelectuais

ubiie Redação

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Após o fiasco na articulação de uma frente democrática em apoio a Fernando Haddad, a campanha do PT ao Planalto admite ajustes no segundo turno e ainda tenta ampliar as alianças com outros setores da sociedade.

Com ataques ao PT feitos pelo senador Cid Gomes, irmão de Ciro Gomes, e diante das dificuldades para dilatar seu arco político, a ordem no QG petista é investir no eleitorado mais pobre e em grupos de evangélicos, juristas, artistas e intelectuais – que tradicionalmente já apoiavam o PT.

Nesta quarta (17), Haddad vai se reunir com lideranças evangélicas em São Paulo e prepara uma carta em que se comprometerá com a defesa da vida e valores da família.

O ato é reflexo da preocupação dos petistas em conter o avanço de Jair Bolsonaro (PSL) inclusive entre o eleitorado lulista, como pobres, nordestinos e religiosos.

Segundo o Datafolha, cerca de 70% dos evangélicos estão com o capitão reformado. O candidato do PSL tem 18 pontos sobre o petista segundo o Ibope desta segunda (15) -59%, contra 41% de Haddad.Para diminuir essa diferença, o herdeiro de Lula esperava formar uma frente com atores políticos importantes, como Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas as tratativas não avançaram.

A cúpula da campanha de Haddad admite que o duro discurso de Cid Gomes, irmão de Ciro, colocou em xeque o plano de um arco democrático para se opor a Bolsonaro.

Durante evento no Ceará em apoio ao petista, na segunda-feira (15), Cid criticou o PT e chamou militantes que o vaiavam de “babacas”. Ele chegou a afirmar que o partido merecia perder a eleição. “Não admitir os erros que cometeram é para perder a eleição. Vão perder feio”, disse o ex-governador do Ceará, cobrando um mea culpa dos petistas.

A postura de Cid alarmou ainda mais a campanha do PT, mas não foi o primeiro sinal de que a frente democrática está fazendo água a 11 dias do segundo turno.

Na semana passada, Haddad ficou preocupado com a viagem de Ciro à Europa após o PDT anunciar um “apoio crítico” à sua candidatura.

Os petistas entenderam que seria cada vez mais difícil levar Ciro para o comando da campanha, com uma participação ativa, como era o desejo de Haddad, e agora já não esperam mais nada do terceiro colocado no primeiro turno.

Em entrevista nesta terça, Haddad minimizou a fala de Cid, disse que não havia assistido ao vídeo na íntegra e que a discussão é “meio acalorada”.

“Essa coisa é meio acalorada mas eu não vou ficar comentando isso até porque eu tenho uma amizade pessoal com o Cid, ele fez elogios à minha pessoa, prefiro sempre olhar o lado positivo”, disse.

A campanha de Bolsonaro, por sua vez, apressou-se para explorar a polêmica e levou o discurso de Cid ao seu programa na TV. “Cid Gomes, irmão de Ciro Gomes, fala a verdade que o PT não aceita”, diz o locutor na abertura da peça.

Na tentativa de evitar o desmoronamento completo do plano de formar sua frente, Haddad acelerou a aproximação com FHC e telefonou, nesta segunda, para o superintendente do Instituto FHC, Sérgio Fausto, mas nada de concreto foi fechado.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente afirmou que havia possibilidade de uma “porta” de diálogo para Haddad. O tucano e o petista têm boa relação e conversavam diretamente antes da campanha.

Haddad nunca acreditou em declaração de apoio público à sua candidatura por parte de FHC, mas avalia que o tucano, ao rechaçar Bolsonaro, pode participar de uma plataforma em defesa dos valores democráticos. FHC é a tentativa de peso para o projeto após o petista ver, além de Ciro, Marina e até Henrique Meirelles (MDB) declararem neutralidade no segundo turno.

Articulador político da campanha do PT, Jaques Wagner minimizou o fracasso dos acordos e chegou a dizer que desconhecia a ideia da formação da frente –ecoada por ele mesmo e pelo candidato desde a semana passada. Segundo Wagner, a tese era de “ampliar com a sociedade” e todos os recados já foram dados.

Haddad esteve também com o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa na semana passada, mas a conversa foi pouco assertiva. Barbosa, que poderia ser ministro da Justiça de um eventual governo do PT, de acordo com aliados do candidato, declarou estar preocupado com o país, porém não deu sinal de que vai firmar acordo publicamente com o petista.

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