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Pela primeira vez, defesa de Lula pede ao STF prisão domiciliar

Segunda Turma do Supremo deve julgar recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente na próxima terça-feira

ubiie Redação

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde 7 de abril, pediu aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que substituam sua prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não lhe concedam a liberdade até o julgamento de seu recurso pela corte.

O pedido consta dos memoriais entregues aos ministros do Supremo nesta quinta-feira (21). O advogado Sepúlveda Pertence esteve à tarde no tribunal e conversou pessoalmente com alguns dos magistrados. O julgamento do pedido de Lula está marcado para a próxima terça (26), na Segunda Turma do STF.

No início deste mês, a defesa pediu ao Supremo para suspender os efeitos do acórdão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção no caso do tríplex de Guarujá (SP), até o julgamento do recurso extraordinário que discute a condenação.

Recurso extraordinário é o nome dado aos recursos que tramitam no STF. A defesa quer que seja atribuído ao recurso extraordinário de Lula o chamado efeito suspensivo. Com isso, os efeitos da condenação pelo TRF-4 ficariam suspensos, e o petista, solto e elegível até o julgamento final do recurso no Supremo.

A defesa argumenta que há grandes chances de o a condenação ser revertida nos tribunais superiores e, se isso vier a acontecer, ninguém poderá reparar o dano causado a Lula pelo tempo que ele ficou na prisão injustamente.

Como é regra, o recurso extraordinário foi apresentado pela defesa no próprio TRF-4, que faz um exame inicial (exame de admissibilidade) e depois o remete para o STF. No caso de Lula, o TRF-4 ainda não enviou o recurso ao Supremo.

O pedido inicial dos advogados não incluía a ida para a prisão domiciliar. O pleito do petista será analisado pelos cinco ministros que integram a Segunda Turma: Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

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Bolsonaro vai a SP para fazer avaliação médica e tentar adiar cirurgia

Procedimento para a retirada da bolsa de colostomia seria 19 de janeiro, mas presidente eleito quer mudar data para ir ao Fórum Econômico Mundial de Davos

ubiie Redação

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, segue hoje (13) de Brasília para São Paulo para nova avaliação médica. A cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia está marcada para 19 de janeiro. Mas ele disse que pretende adiar a operação para poder participar do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro de 2019.

“Eu vou quinta-feira (13) a São Paulo e devo remarcar a cirurgia [para retirada da bolsa de colostomia], que seria 19 de janeiro. Tenho Davos [Fórum Econômico Mundial] dia 21 e pretendo ir para lá. Quero estudar com o hospital uma nova data, porque a minha vida é complicada e eles também têm uma agenda lá bastante extensa. Não pode chegar lá e ser atendido só porque sou presidente. Temos que ter um calendário”, disse o presidente eleito há dois dias.

Bolsonaro passa a manhã desta quinta-feira em São Paulo. Depois, por volta das 14h30, embarca para o Rio de Janeiro, onde deve permanecer o restante da semana.

Os exames pré-operatórios precedem a realização da terceira cirurgia a que Bolsonaro será submetido desde que foi esfaqueado no abdômen por Adélio Bispo, durante ato político em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro.

O presidente eleito fez uma cirurgia inicial, de grande porte, na Santa Casa de Juiz de Fora, depois uma segunda, já no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para corrigir uma aderência. A estimativa é que o período de recuperação dessa terceira cirurgia seja de 10 a 15 dias.

Bolsonaro comentou que “não gostaria de ficar parado em janeiro”, quando está marcada a terceira cirurgia. Inicialmente, teria sido realizada ontem (12), mas foi adiada após uma série de exames feita no dia 23 de novembro por médicos do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

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Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado

Aprovado pelo Senado em maio do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para análise do plenário da Câmara

ubiie Redação

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Em votação relâmpago, comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) proposta que extingue o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns.

Aprovado pelo Senado em maio do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para análise do plenário da Câmara.

Com intervenção federal em vigor no Rio de Janeiro e em Roraima, o Congresso não pode votar alterações na Constituição. Com isso, a votação do texto em plenário vai ficar para 2019.

A proposta extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), além do vice-presidente da República. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.

Todos as demais autoridades -incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos- poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.

Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O texto aprovado também extingue o foro privilegiado nos casos de crimes comuns cometidos pelo Procurador-Geral da República, por membros do Ministério Público da União, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros de Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Para votar a proposta, os deputados fizeram um acordo para suspender as votações no plenário principal da Casa na tarde desta terça. Isso porque comissões não podem deliberar enquanto o plenário vota projetos.

Nesse intervalo, os membros da comissão se reuniram e aprovaram a proposta. A reunião durou menos de 30 minutos.

A tramitação da proposta foi iniciada no ano passado, depois que o STF começou a discutir a restrição do foro para parlamentares. Em maio deste ano, o Supremo decidiu restringir o foro especial para deputados federais e senadores.

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PT entra com novas ações no TSE contra chapa de Bolsonaro

O partido presidido por Gleisi Hoffmann (foto) requer a cassação do registro ou da diplomação do presidente e do vice eleitos

ubiie Redação

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O PT ajuizou neste domingo (9) duas novas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa de Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mourão (PRTB).

O partido, derrotado na eleição, requer a cassação do registro ou da diplomação do presidente e do vice eleitos. Bolsonaro e Mourão foram diplomados no TSE na tarde desta segunda (10).

Uma das ações pede ao tribunal para investigar o suposto uso irregular do WhatsApp para difundir informações durante a campanha eleitoral e tem como base uma reportagem da Folha de S.Paulo, do último dia 2, que mostra documentos apresentados à Justiça do Trabalho por um funcionário de uma empresa que vendia disparos de mensagens em massa.

A outra ação pleiteia que se investigue um suposto tratamento privilegiado dado pela TV Record à candidatura de Bolsonaro. O dono da emissora, bispo Edir Macedo, declarou voto em Bolsonaro durante a campanha e deu a ele espaço em entrevistas.

Conforme o PT afirmou ao TSE, “empresas responsáveis por efetuar disparos em massa [por WhatsApp] utilizaram dados de terceiros -adquiridos de forma ilegal, haja vista o desconhecimento destas pessoas e a consequente falta de autorização para tanto– para, mediante falseamento de identidade, realização e cadastro junto às empresas de telefonia”.

“Por meio desses cadastros, [as empresas] conseguiam os devidos registros de chips de celulares e concretizavam os disparos em massa das mensagens de cunho eleitoral”, afirmou o partido, a partir da reportagem da Folha de S.Paulo.

A reportagem menciona nomes de agências de comunicação, como a Yacows, que foi subcontratada pela AM4, produtora que trabalhou para a campanha de Bolsonaro, que teriam serviços do tipo, segundo a ação trabalhista à qual a Folha de S.Paulo teve acesso e segundo relatos de pessoas envolvidas.

“Tendo em vista que os preços por mensagem variam entre R$ 0,08 a R$ 0,40, a depender de qual base de dados é utilizada, resta evidente que a contratação de disparos em massa, caso confirmada, configura abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Ademais, supera meio milhão de reais o valor declarado pela coligação ‘Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos’ referente aos serviços da empresa AM4”, escreveu o PT em um dos pedidos ao TSE.

No outro, o partido cita casos em que viu favorecimento da Record a Bolsonaro. “No dia 4 de outubro de 2018, exatamente no mesmo horário em que a rede Globo apresentaria o seu tradicional debate entre os presidenciáveis”, afirmou o PT, “a Rede Record concedeu ao candidato Jair Bolsonaro 26 minutos de exposição exclusiva, em entrevista exibida em telejornal noturno”.

“Demonstra-se deveras desproporcional os privilégios concedidos a apenas um candidato, por meio da exposição promovida pela Rede Record ao candidato Bolsonaro, uma vez que se utiliza de horário nobre da televisão brasileira, com custos suportados por um de seus apoiadores”, sustentou o partido.

Os pedidos para abertura das Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) serão analisados pelo corregedor do TSE, ministro Jorge Mussi.

Além desses dois pedidos, já há outras Aijes contra Bolsonaro em andamento, também ajuizadas pelo PT. Uma delas investiga o uso do WhatsApp nas eleições com fundamento em outra reportagem da Folha de S.Paulo, do dia 18 de outubro, em que se noticiou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT.

No dia seguinte à publicação, o WhatsApp informou que bloqueou uma série de contas das empresas citadas na reportagem.

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