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Com placar apertado, Petrobras perde ação bilionária no TST

Estatal foi condenada a pagar mais de R$ 15 bilhões a funcionários que questionam a política de remuneração da empresa

ubiie Redação

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A Petrobras perdeu nesta quinta-feira (21) a maior ação que já enfrentou na Justiça do Trabalho. Com o placar apertado de 13 a 12, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tomou uma decisão que leva a empresa a pagar mais de R$ 15 bilhões a funcionários que questionam a política de remuneração da estatal.

A companhia informou que apresentará recurso ao próprio TST, os chamados embargos de declaração, e também vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em uma sessão que levou cerca de dez horas, os ministros julgaram a fórmula de cálculo prevista na RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime), instituída em 2007, quando houve uma mudança na política trabalhista da estatal para equalizar salários.

A decisão final coube ao presidente do tribunal, ministro Brito Pereira, último a votar. Antes dele, o placar estava empatado em 12 a 12.

A Petrobras e os funcionários que acionaram a Justiça discordam sobre a forma como devem ser computados adicionais pagos em casos como insalubridade e jornada noturna.

Negociada com os sindicatos, a RMNR incorporou adicionais como o de periculosidade e permitiu que os trabalhadores de mesmo nível em uma mesma região tivessem rendimentos equivalentes. Ou seja, empregados de áreas administrativas receberam aumento e passaram a ganhar o equivalente a colegas de áreas operacionais.

Na linha do que pedem os sindicatos, o relator do caso, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, defendeu que adicionais não devem compor a base de cálculo.

“Os adicionais de origem constitucional e legal, destinados a remunerar o trabalho em condições especiais ou prejudiciais -adicionais de periculosidade e insalubridade, adicionais pelo trabalho noturno, de horas extras, repouso e alimentação e outros- não podem ser incluídos na base de cálculo”, disse.

Em sentido contrário, a ministra revisora, Maria de Assis Calsing, defendeu a tese da Petrobras, de que adicionais devem integrar o cálculo das parcelas dedutíveis da RMNR, conforme acordo firmado à época. Calsing destacou, ainda, que houve demora no ajuizamento de ações trabalhistas sobre o tema.

“Não parece crível que a categoria profissional, representada por entidades de classe fortes e combatentes. tenha se surpreendido com a forma de calculo preconizada pela Petrobras somente após três anos da instituição da RMNR”, disse.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) defende que os adicionais não devem ser computados na base de cálculo e diz que, pelo entendimento de Calsing, trabalhadores que atuam em atividade perigosa, insalubre ou em período noturno teriam o mesmo tratamento daqueles com atividade em escritórios.

“Assim, há ofensa ao princípio da igualdade”, disse o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury.

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Brasil deve derrubar barreiras para importação de trigo dos EUA

De acordo com membros do governo, o tema será discutido entre a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário de Agricultura dos EUA, Sonny Perdue

ubiie Redação

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Num gesto ao presidente Donald Trump, o governo brasileiro deve aceitar reduzir tarifas de importação de trigo dos Estados Unidos.

A redução de barreiras comerciais para a venda do cereal norte-americano no Brasil é uma das principais demandas dos negociadores dos EUA envolvidos na preparação da visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Washington, na próxima terça-feira (19).

De acordo com membros do governo, o tema será discutido entre a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário de Agricultura dos EUA, Sonny Perdue, em Washington na próxima semana.

A ideia é fazer um “sinal” aos Estados Unidos para tentar que eles reduzam a resistência à abertura do seu próprio mercado para alguns produtos agrícolas brasileiros.

Interlocutores que participam da negociação afirmaram à Folha que o Brasil deve abrir uma cota, livre de tarifa de importação, de 750 mil toneladas de trigo.

A Abitrigo (Associação Brasileira das Indústrias do Trigo) estima que a quantia representa 10% do total das importações do cereal realizadas pelo Brasil.

Pessoas envolvidas nas tratativas ressaltaram que a abertura dessa cota é um compromisso que o Brasil assumiu junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) no passado e que, em tese, qualquer exportador do cereal poderá preenchê-la.

Elas reconhecem, no entanto, que a medida tem endereço certo, uma vez que os produtores dos Estados Unidos têm hoje as melhores condições de atender essa demanda.

A liberação da cota de trigo dos EUA deve desagradar a Argentina, atualmente a principal vendedora do produto para o Brasil. Segundo a Abitrigo, 86% das importações brasileiras proveem do país vizinho.

Além do trigo, os norte-americanos pressionam pela abertura do mercado brasileiro para o etanol e para a carne de porco dos EUA.

O Brasil sinalizou que não pretende flexibilizar suas barreiras de importação para o etanol. Ainda não há uma definição sobre as compras de carne de porco.

O agronegócio é um dos setores mais apreensivos com os resultados da viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos.

Até o momento, os representantes de Washington não deram qualquer indicação de que pretendem levantar o embargo à carne bovina in natura do Brasil.

Pelo contrário, os norte-americanos avisaram seus pares brasileiros que a questão da carne é um tema de controle fitossanitário, o que jogou por terra as esperanças do ministério da Agricultura de receber uma sinalização positiva dos EUA durante a visita.

Apesar dos sinais negativos, interlocutores no governo Bolsonaro dizem que haverá “avanços” para o lado brasileiro nessa demanda.

Também são consideradas pequenas as chances de Washington levantar as barreiras tarifárias que impôs sobre o açúcar brasileiro.

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Ruralistas estão alarmados com o viés anti-China no governo Bolsonaro

Na segunda, chanceler afirmou que país não vai vender alma para exportar

ubiie Redação

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PATRÍCIA CAMPOS MELLO – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Representantes de diversos setores do agronegócio estão alarmados com o que consideram ser um viés anti-China espalhado no governo Bolsonaro. “Estamos comprando briga com nosso maior parceiro comercial e nem sabemos por que, só para imitar o [presidente americano, Donald] Trump”, diz Pedro de Camargo Neto, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira e ex-secretário de comercialização e produção do Ministério da Agricultura.

Representantes de diferentes setores do agronegócio ouvidos pela reportagem relataram que a mensagem que têm recebido no governo é de que é preciso reduzir a “sino-dependência”, diversificar mercados e diminuir a exposição à China. Setores como o de carnes, suco de laranja, algodão e soja, que fazem grandes exportações para a China ou têm planos de expandir, manifestaram preocupação.

Em encontro recente na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária com diversas entidades do setor, representantes do Ministério da Agricultura tranquilizaram os produtores, afirmando que não haverá rompimento com a China. Mas os desestimularam de aumentar exportações para o país, encorajando-os a buscar mercados em algum dos 119 países com representações brasileiras.

O discurso do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo (foto), para alunos do Instituto Rio Branco nesta segunda-feira (11) foi a gota d’água.

O chanceler afirmou que o Brasil não vai vender sua alma para exportar minério de ferro e soja.

A China é a maior compradora de soja e minério de ferro do Brasil. “Nós queremos vender soja e minério de ferro, mas não vamos vender nossa alma. Querem reduzir nossa política externa simplesmente a uma questão comercial, isso não vai acontecer.”

Araújo também questionou se a parceria com a China seria benéfica para o Brasil. “De fato, a China passou a ser o grande parceiro comercial do Brasil e, coincidência ou não, tem sido um período de estagnação do Brasil.”

Produtores procuraram o líder da Frente Parlamentar Agrícola, deputado Alceu Moreira (MDB), e pediram que marcasse uma reunião com Araújo.

Também procuraram a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que teria prometido a integrantes do setor que conversaria sobre o assunto com o presidente Jair Bolsonaro na viagem aos EUA.

Araújo está tentando desfazer o mal-estar das declarações. Agendou um almoço com a ministra Tereza Cristina e parlamentares da bancada agrícola na quinta-feira (14). Na quarta (13), recebeu o presidente da Confederação Nacional da Agricultura e ouviu que a China é um parceiro fundamental para os produtos brasileiros.

Em entrevista na quinta-feira, após reunião preparatória para a cúpula dos Brics, Araújo também contemporizou, ao ser questionado sobre as declarações.

“Não me referia à China, falei de qualquer parceiro -nossa política comercial tem que vir junto com política de reforço dos nossos valores. Precisamos trabalhar tanto com crescimento econômico, quanto com os valores mais profundos da nacionalidade.”

Segundo representantes do setor, a eleição de Bolsonaro havia sido comemorada como o fim da ideologização da política externa e comercial. Mas, agora, os produtores estariam muito preocupados porque veem profunda ideologização -no lado oposto.

O setor já estava muito preocupado com as repercussões da intenção de transferir a embaixada brasileira em Israel para Jerusalém. Diversos países árabes sinalizaram seu descontentamento e embaixadores pediram audiências com vários ministros. O Oriente Médio é um dos maiores compradores de proteína animal do Brasil.

Agora, temem que a próxima ação do governo seja de distanciamento do Irã, outro grande comprador de proteína animal brasileira. O deputado Eduardo Bolsonaro já criticou o país e afirmou que o propósito da política externa brasileira seria se aproximar dos países sunitas. O Irã é xiita.

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Corte de pessoal gera economia de R$ 200 milhões, diz Bolsonaro

Presidente informou que apresentará um balanço do governo pelas redes sociais toda quinta-feira, por volta das 19h

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (14) o decreto que extingiu 21 mil cargos em comissão e funções de confiança, além da limitação no pagamento de gratificações a servidores públicos. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde), ele lembrou que a medida vai gerar uma economia anual de cerca de R$ 200 milhões.

“Isso era um compromisso nosso por ocasião de campanha e acredito até que a gente possa avançar um pouco mais nessa questão, mostrando que dá para fazer economia sim”, afirmou o presidente durante a live no Facebook, que durou 15 minutos.

A prática de se dirigir diretamente ao público pelas redes sociais será mantida toda quinta-feira, por volta das 19h, segundo Bolsonaro, como forma de apresentar um balanço do governo. Ele confirmou que a próxima live (transmissão ao vivo pelas redes sociais) será dia 21, quando terá retornado da viagem ao Estados Unidos quando se reunirá com o presidente norte-americano, Donald Trump.

Durante a transmissão ao vivo, o presidente mencionou o leilão amanhã (15) às 10h de 12 aeroportos atualmente administrados pela estatal Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). “Nós estamos anunciando aqui a concessão de 12 aeroportos, buscando realmente tirar do Estado esse peso que, infelizmente, onde o Estado brasileiro está dificilmente as coisas dão certo”, disse.

Localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, os terminais, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões. O presidente defendeu a redução do papel do Estado na economia.

O presidente voltou a criticar o que chamou de “velha política de negociação” e destacou que o Parlamento está compreendendo a necessidade de indicações técnicas para o governo e que não tem recebido “pressão” para noemações em ministérios.

A certeza que nós tínhamos era que o Brasil não tinha como dar certo se continuasse a fazer aquela velha política de negociação. (…) O Parlamento vem entendendo isso com propriedade, não temos pressão por ministérios, por parte dos parlamentares, e eles, em grande parte, sabem que o caminho é esse, escolhendo pessoas técnicas para que exerçam um bom trabalho para a população brasileira, para o nosso Brasil”, ressaltou.

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