O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a indicação do filho do meio, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos. “Pretendo encaminhá-lo, sim”, comentou, durante a transmissão ao vivo feita pelo Facebook.

O presidente elogiou ainda o artigo que o deputado Marco Feliciano (Pode-SP), um dos vice-líderes do governo no Congresso, escreveu hoje na Folha de S.Paulo. Para Bolsonaro, o texto prova que não há “nepotismo” na intenção dele. “Não é nepotismo. Se fosse, acha que eu cometeria um crime?”, disse.

Sobre as acusações de oposicionistas e até de apoiadores de favorecimento, Bolsonaro completou: “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon pro meu filho, eu dou, mas não tem nada a ver com o filé mignon essa história ai. É nos aprofundarmos o relacionamento com a maior potência do mundo.”

O presidente também afirmou que haveriam questões que não vão de encontro ao interesse de sua base de apoiadores. “Quem disse que não vai mais votar em mim, paciência”.

Bolsonaro ponderou, no entanto, que esta provável indicação depende de Eduardo. “Minha intenção é indicá-lo. A não ser que ele não queira, a não ser que não seja aprovado lá na Comissão, no Senado”, afirmou.

Aeroporto na Bahia

Na transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente rebateu ainda críticas do governador da Bahia, Rui Costa (PT), referentes à construção do Aeroporto de Vitória da Conquista. O governo estadual lançou ontem um vídeo em que reivindica a autoria do aeroporto.

“O dinheiro é do povo. Não é meu nem do governador Rui Costa”, disse o presidente. “Parte do recurso é federal, parte do recurso é estadual.”

Bolsonaro afirmou também que deve participar da inauguração do aeroporto, chamada por ele e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de “a maior obra de aviação regional”. Segundo o presidente, o governador está convidado a ir.

Bolsonaro disse ainda que vai entregar outras obras como a BR-135, a BR-030 e a BR-101. Ainda segundo o ministro da Infraestrutura, a reforma no aeroporto de Salvador deverá ser concluída até o fim do ano.

Bolsonaro também afirmou que não irá iniciar novas obras de infraestrutura e que o foco do governo é conseguir terminar as que foram iniciadas. “Nós não queremos iniciar nada (nenhuma nova obra). Vamos evitar iniciar novas obras para evitar o desperdício que temos aqui no Brasil.”

Os candidatos à sucessão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, adotam cautela ou evitam comentar a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu investigações como a do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão de Toffoli elevou a pressão na PGR (Procuradoria-Geral da República), que há três dias estuda a melhor forma de recorrer, em um momento político sensível.

Primeiro, cabe a Bolsonaro indicar um nome para chefiar a PGR a partir de setembro, quando termina o mandato de Dodge, não sendo prudente desagradar-lhe. Segundo, a opinião de Toffoli, autor da decisão polêmica, poderá ter peso na indicação do próximo procurador-geral.

Do outro lado, membros do Ministério Público Federal de todo o país cobram um pronunciamento duro contra a medida do ministro, temendo que ela paralise investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. As forças-tarefas da Lava Jato, por exemplo, divulgaram nota externando “grande preocupação”.

Na segunda-feira (15), Toffoli atendeu a um pedido de Flávio e paralisou todas as investigações e processos pelo país que tenham usado dados detalhados de órgãos de controle –como Coaf, Receita e Banco Central– sem autorização judicial prévia.

Enquanto dados genéricos são nome e valor movimentado em determinado período de tempo, informações detalhadas permitem identificar, por exemplo, data e hora de depósito.

Flávio é alvo de inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de ter desviado parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, no episódio que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A apuração partiu de relatórios do Coaf sobre movimentações atípicas e posteriormente teve quebra de sigilo por ordem judicial.

O inquérito sobre o senador e outros semelhantes em todo o país devem ficar suspensos até que o plenário do STF analise um processo (um recurso extraordinário) que discute a possibilidade de a Receita compartilhar informações com o Ministério Público, para fins penais, sem aval da Justiça. A análise está marcada para 21 de novembro.

O primeiro colocado na lista tríplice para suceder Dodge, o subprocurador-geral Mario Bonsaglia, preferiu não comentar a decisão do presidente do Supremo. “Tenho por regra não me manifestar publicamente sobre casos que estão sob a alçada de outros membros do Ministério Público. Na situação concreta, trata-se de caso submetido à procuradora-geral da República, a quem cabe se manifestar a respeito pelo Ministério Público Federal”, afirmou.

Blal Dalloul, terceiro colocado na lista tríplice, seguiu a mesma linha. “Eu posso falar sobre o caso em abstrato. Sobre o caso concreto eu espero que a procuradora-geral externe sua manifestação o mais breve possível”, disse.

“Ele [Toffoli] decidiu que seria temerário manter [as investigações] até o julgamento [no plenário]. É uma questão de direito. Acho que, se é temerário, o mais razoável seria marcar para a primeira sessão [do semestre], antecipar o julgamento para agosto. Traria mais segurança jurídica para todos”, opinou.

Para Dalloul, se a decisão de Toffoli “paralisar realmente todos os inquéritos, a PGR deve, de plano, ajuizar recurso”. “Eu não chego a dizer que interfere em sucessão, não quero crer nisso, que a doutora Raquel vá tomar uma decisão política. Espero que tome uma decisão jurídica o mais rápido possível.”

Luiza Frischeisen, em segundo lugar na lista tríplice, afirmou que teme pela extensão da decisão de Toffoli, que deve impactar desde apurações de corrupção, como as da Lava Jato, até as de combate a facções criminosas nos Ministérios Públicos estaduais.

Para ela, que coordena a câmara criminal do MPF, a decisão do presidente do Supremo deveria ter sido direcionada somente ao caso de Flávio, que foi quem acionou o tribunal. Outras defesas que se vissem em situação semelhante peticionariam, posteriormente, aos juízes responsáveis por seus casos.

“Essa decisão, da forma como foi feita, é muito ampla. Quando você suspende assim, todo mundo fica temeroso de fazer algo e ser nulo. Cada processo é um processo. Por isso que, em direito penal, toda decisão do Supremo que é de repercussão geral tem que ser muito bem cuidada”, afirmou.

A defesa de Flávio Bolsonaro pegou carona em um recurso que já tramitava no Supremo, no qual se discute o compartilhamento de dados da Receita, e que tem repercussão geral reconhecida –o que significa que o resultado do julgamento vai afetar casos semelhantes em todo o país.

Flávio sustentou que investigações que tivessem controvérsia parecida com a do recurso deveriam ficar suspensas até a palavra final do STF sobre o tema. Toffoli concordou com o argumento, sob a justificativa de evitar que, quando a corte decidir, inquéritos e processos venham a ser anulados.

“O Flávio diz: ‘Meu caso é igual ao caso do recurso extraordinário’. Beleza, o ministro analisa. Se isso acontecer em cada caso, cada defesa entra [com o mesmo pedido]. Agora, você estender e comunicar todo mundo [para paralisar as investigações]… Está todo mundo sem saber se continua ou não”, disse Frischeisen.

Dodge, a quem compete eventualmente recorrer, divulgou nota na quarta (17) informando que “vê com preocupação” a decisão de Toffoli. Um dos pontos que motivam dúvida é que o recurso em tramitação no Supremo, no qual houve a decisão de Toffoli, só discute o papel da Receita, e não de outros órgãos, como o Coaf.

Além disso, os precedentes citados por Toffoli para demonstrar que o plenário já decidiu que somente dados genéricos podem ser compartilhados sem aval da Justiça trataram da Receita, e não de outros órgãos. Procuradores observam que Receita e Coaf obedecem a leis diferentes.

As polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro apreenderam em operação conjunta nesta quinta-feira (18) 8,5 toneladas de drogas, entre cocaína, pasta de cocaína, maconha, haxixe e skank; 30 armas, sendo 23 fuzis, duas metralhadoras, duas espingardas 12 milímetros, uma submetralhadora Ina, uma pistola e um revólver, além de 75 granadas.

Segundo o governador do estado, Wilson Witzel, foi a maior apreensão de armas e drogas da história do estado. “O recado está dado. Não enfrente a polícia. Se enfrentar a polícia só há dois caminhos: será preso ou morto. Nós não teremos leniência. Não teremos piedade com quem não tem respeito com o ser humano alheio. Não tem respeito com a sociedade e com nossos policiais”, disse o governador em coletiva à imprensa para divulgar os dados da ação.

A operação, que ocorreu no Complexo da Maré, zona norte do Rio, ainda resultou em cinco prisões e na morte de um homem em confronto com a polícia.“Isso aqui é o resultado da operação singular das forças de segurança do próprio estado. É maior apreensão da história realizada por polícia civil e militar de qualquer estado brasileiro”, ressaltou Witzel.

O governador classificou de “terroristas” os traficantes que comandam o tráfico de drogas na região, onde o material foi encontrado em dois paióis, um na comunidade Nova Holanda e outro no Parque União, os dois no Complexo da Maré.

“Essas armas que aqui estão não são armas utilizadas por pessoas que moram na comunidade e que são trabalhadoras. Não são armas usadas por pretos, pobres e favelados. São armas usadas por terroristas que utilizam a comunidade como escudo, que utilizam o poder de fogo bélico e estão sendo patrocinados por cartéis internacionais. Felizmente, aqui no Rio de Janeiro a facilidade com que se andava com fuzil e se permitia a entrada de drogas chegou ao fim”, afirmou, agradecendo o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pela parceria na operação.

Apesar de reconhecer que a privacidade é protegida pela Constituição, salvo quando a lei determina o contrário, Witzel justificou que dado o tipo de operação de hoje, quando é muito grande a possibilidade de se encontrar armas e drogas em qualquer residência, não há necessidade de mandado de busca e apreensão. Segundo ele, a situação em flagrante permite que durante o dia se faça a busca e apreensão independente de mandado.

O governador acrescentou que muitos moradores colaboram com a atuação da polícia no trabalho de varredura, mas destacou que outros acabam se calando com medo do tráfico. “Ainda que o morador não queira, o tráfico exige que ele guarde o armamento. Os moradores muitas vezes não vão querer colaborar porque o tráfico está obrigando eles, e se colaborarem [com a polícia] serão mortos. Em operação como essa, mandados de busca e apreensão se tornam inexequíveis diante da falta de endereço e de números certos. Havendo uma situação de risco, em que várias casas podem, possivelmente, ser depósitos de armas e drogas, independente da vontade do morador, a busca e apreensão independente de mandado é uma necessidade que o próprio Código de Processo Penal autoriza. Não vejo aí nenhum tipo de violação à legalidade”, concluiu.

A operação de hoje começou a ser preparada há duas semanas com a integração dos serviços de inteligência das polícias civil e militar. O delegado titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME), Marcus Amin, adiantou que o trabalho integrado continua e em breve deve haver a deflagração de uma nova fase da operação, que pode resultar em quantidade maior de armas e drogas.

Para ele, a apreensão desta quinta-feira, vai representar um baque na principal facção que atua no Rio de Janeiro. “Quando se apreende uma grande quantidade de uma liderança só, acaba fazendo com que ela diminua a sua área de atuação”, apontou Amin.

Conforme Amin, o armamento e as drogas apreendidas pertenciam aos traficantes Miro, da Nova Holanda e Mário Bigode, do Parque União. Os dois estão foragidos. De acordo com o delegado, Miro tinha intenção de usar o armamento para ocupar áreas de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Na operação, foi preso Adriano Cruz de Oliveira, conhecido como Adriano Gordinho. Ele é apontado como o segundo homem na hierarquia do tráfico de drogas na comunidade Parque União e principal aliado do chefe do tráfico local, conhecido como Alvarenga.

Adriano é condenado a mais de 35 anos de prisão e estava foragido da justiça. “As armas funcionavam como uma reserva técnica”.

Segundo o comandante do Batalhão de Ações com Cães (BAC), tenente-coronel Rafael Sepúlveda, as apreensões de drogas realizadas pela unidade este ano já ultrapassaram 10 toneladas, próximo do que foi alcançado em todo o ano passado, quando o BAC apreendeu 13,2 toneladas. Na operação foram empregados 40 policiais civil e 120 militares, com o auxílio de 4 cães.

Mestre de bateria

O governador comentou ainda a morte do mestre de bateria da escola de samba Unidos da Vila Rica, Alexandre Duarte, ferido no peito quando subia a Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, zona sul do Rio. Os moradores dizem que Alexandre foi morto em disparos feitos por policiais militares, mas a corporação nega e diz que foram tiros vindos de criminosos. Witzel garantiu que a apuração será feita e, caso seja comprovado que o autor do disparo foi um policial, ele será punido. “Nós não temos bandido de estimação. A delegacia de homicídios vai investigar com rigor, se há policial envolvido vai ser preso, vai ser expulso da polícia. Nós não temos leniência nem com traficante e nem com policial que não respeita os limites da sua atuação”.