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Novas regras para viagens de avião asseguram direitos dos passageiros

Viajantes devem ficar atentos às novas regras para passagens e deslocamentos aéreos, para evitar transtornos na hora de embarcar

ubiie Redação

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Um levantamento do Ministério do Turismo aponta que o avião será o principal meio de transporte dos viajantes: 58,9% dos turistas brasileiros pretendem usar o transporte para se deslocar.

Por isso, os passageiros devem ficar atentos às novas regras para passagens aéreas e evitar transtornos na hora do embarque. Confira abaixo alguns direitos e deveres dos viajantes:

Direitos

– Passageiros têm direito à manutenção das passagens de volta quando não conseguirem viajar no trecho de ida. Para tanto, é preciso informar à companhia aérea da desistência até a hora do primeiro voo. Assim, não há cobranças extras.

– Aqueles que desistirem ou mudarem os voos têm direito ao reembolso ou estorno até sete dias após o pedido de cancelamento ou alteração.

– Quando o passageiro cancela a compra da viagem até 24h depois da compra, ele tem direito ao cancelamento sem custos extras. Essa regra se aplica se a desistência ocorrer com pelo menos sete dias de antecedência do voo.

– É possível escolher como o reembolso será feito: pode ser abatido em uma nova passagem ou em dinheiro.

Passagens compradas sem data para o uso têm validade de até um ano.

– Quando os voos atrasam mais de quatro horas ou são cancelados, os passageiros têm direito à assistência da empresa aérea, que deve reacomodar ou reembolsar os consumidores, além de fornecer alimentação.

– Valor da franquia da bagagem deve ser informado na compra da passagem.

Deveres

– Passageiros precisam chegar ao aeroporto no horário estipulado pela companhia aérea para o embarque. Caso contrário, a entrada no avião pode ser barrada e a empresa pode cobrar taxas adicionais por causa do atraso.

– Quem precisar de atendimento especial das companhias aéreas deve especificar o serviço na hora da compra da passagem ou até 48 horas antes do voo.

– Para levar animais no voo, o lugar do bichinho deve ser reservado com antecedência. A viagem do animal também está sujeita ao pagamento de taxas, além de apresentar o cartão de vacinação e atestado de saúde. Eles devem ser transportados em caixas especiais com grades. Com informações do Portal Brasil.

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Brasil

Adolescente é estuprada e recebe R$ 100 de suspeito após o crime

Vítima esperava transporte para a escola quando foi abordada por suspeito, que está preso

ubiie Redação

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Uma adolescente de 17 anos foi estuprada por um homem que a abordou enquanto ela esperava o ônibus para ir à escola, em Itanhaém, litoral de São Paulo. O suspeito, José André Zanini, de 44 anos, que era procurado desde a última terça-feira (12), foi preso.

Segundo a vítima, após parar e pedir informações, Zanini obrigou que ela entrasse no carro e seguiu até um local isolado. Depois de estuprá-la, o homem ainda forçou a jovem a fazer sexo oral nele. Depois, teria demonstrado arrependimento, dando R$ 100 à estudante.

A garota foi deixada pelo suspeito em uma praça, e de lá seguiu para a escola, onde relatou o ocorrido. De acordo com o portal G1, o caso foi registrado na Delegacia Seccional de Itanhaém e a vítima foi encaminhada à UPA 24h do Município, onde recebeu medicação necessária e foi liberada em seguida.

Já o homem foi localizado em sua residência, em Praia Grande. Ele foi reconhecido pela adolescente.

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Política

Projeto de Lei Anticrime será apresentado esta semana ao Congresso

Presidente Jair Bolsonaro reforçou que o objetivo é “endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos Projeto de Lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.

O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

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Jovem morto por segurança queria ser DJ e tinha filho de 6 meses

Pedro Henrique, de 19 anos, morreu ao levar uma ‘gravata’ do segurança de um supermercado da rede Extra

ubiie Redação

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Pedro Henrique de Oliveira Gonzaga morreu aos 19 anos na quinta-feira (14) após levar uma “gravata” do segurança de um supermercado da rede Extra, no Rio de Janeiro. Segundo reportagem do UOL, Pedro Henrique tinha um filho de seis meses e queria se tornar um MC famoso.

Ele tentava uma carreira há três anos como cantor de funk e rap, fazendo shows em casas noturnas com o nome de MC Petter Oliver.

“Até agora, eu nem consegui entender por que o segurança fez isso, era um moleque muito bom. Eu tenho boas lembranças dele, do sorriso, sempre cantando, chamando a gente para a casa dele ouvir um som novo”, declarou o produtor de eventos Matheus Oliveira ao UOL.

Pedro Henrique morava na Barra da Tijuca com a irmã, o padrasto e a mãe, Dinalva Santos de Oliveira, com quem estava no momento de sua morte. A mãe do bebê de Pedro, Julia Cardoso, de 18 anos, já não vivia com ele, mas disse ao UOL que o jovem sempre estava próximo da criança e pagava pensão regular.

“Eu estou sem chão, sem saber o que fazer, como ele vai crescer sem pai? Ele sempre queria todo mundo unido, prezava muito pela família”, afirmou ela.

Em estado de choque, a mãe de Pedro ainda não conseguiu prestar depoimento. O sepultamento do jovem será neste sábado (16), no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, zona oeste do Rio.

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