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Novas regras para viagens de avião asseguram direitos dos passageiros

Viajantes devem ficar atentos às novas regras para passagens e deslocamentos aéreos, para evitar transtornos na hora de embarcar

ubiie Redação

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Um levantamento do Ministério do Turismo aponta que o avião será o principal meio de transporte dos viajantes: 58,9% dos turistas brasileiros pretendem usar o transporte para se deslocar.

Por isso, os passageiros devem ficar atentos às novas regras para passagens aéreas e evitar transtornos na hora do embarque. Confira abaixo alguns direitos e deveres dos viajantes:

Direitos

– Passageiros têm direito à manutenção das passagens de volta quando não conseguirem viajar no trecho de ida. Para tanto, é preciso informar à companhia aérea da desistência até a hora do primeiro voo. Assim, não há cobranças extras.

– Aqueles que desistirem ou mudarem os voos têm direito ao reembolso ou estorno até sete dias após o pedido de cancelamento ou alteração.

– Quando o passageiro cancela a compra da viagem até 24h depois da compra, ele tem direito ao cancelamento sem custos extras. Essa regra se aplica se a desistência ocorrer com pelo menos sete dias de antecedência do voo.

– É possível escolher como o reembolso será feito: pode ser abatido em uma nova passagem ou em dinheiro.

Passagens compradas sem data para o uso têm validade de até um ano.

– Quando os voos atrasam mais de quatro horas ou são cancelados, os passageiros têm direito à assistência da empresa aérea, que deve reacomodar ou reembolsar os consumidores, além de fornecer alimentação.

– Valor da franquia da bagagem deve ser informado na compra da passagem.

Deveres

– Passageiros precisam chegar ao aeroporto no horário estipulado pela companhia aérea para o embarque. Caso contrário, a entrada no avião pode ser barrada e a empresa pode cobrar taxas adicionais por causa do atraso.

– Quem precisar de atendimento especial das companhias aéreas deve especificar o serviço na hora da compra da passagem ou até 48 horas antes do voo.

– Para levar animais no voo, o lugar do bichinho deve ser reservado com antecedência. A viagem do animal também está sujeita ao pagamento de taxas, além de apresentar o cartão de vacinação e atestado de saúde. Eles devem ser transportados em caixas especiais com grades. Com informações do Portal Brasil.

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Política

Bolsonaro não recorre contra decisão que considerou Adélio inimputável

A Justiça considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira

ubiie Redação

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A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).

Em 14 de junho, data da publicação da sentença proferida pelo juiz Bruno Savino, o presidente afirmou que recorreria da decisão. À época, Bolsonaro afirmou que estava “tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP (Ministério Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”.

Em nota, a 3.ª Vara Federal da Justiça Federal em Juiz de Fora afirmou que “a sentença transitou em julgado”. De acordo com o texto, “a sentença foi proferida em 14 de junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019 e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de 2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019”. Assim, diz a nota, “a sentença transitou em julgado em 12 de julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso”.

O escritório Moraes Pitombo, que atua na defesa do presidente Jair Bolsonaro, afirma ter mudado de posição quanto à decisão de recorrer da sentença do juiz Bruno Savino. “Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime”, diz o texto.

O advogado de Adélio Bispo, Zanone Oliveira, disse que o desfecho era esperado. “Prova científica, prova técnica, aí não tem como não. A gente entende de direito. De medicina sabem os psiquiatras, os psiquiatras forenses e os psicólogos. Ali é doença mental, é outro mundo. E os laudos não mentem. Agora é ir lá visitar o Adélio. Vamos lá depois de amanhã”, afirmou.

Na sentença, o juiz absolveu Adélio Bispo depois de considerá-lo inimputável, ou seja, não poder ser condenado, por, no caso, ser portador de Transtorno Delirante Persistente, conforme apontaram laudos médicos. A absolvição, segundo o juiz Bruno Savino, ocorreu “impropriamente”, em razão da inimputabilidade. Foi aplicada a Adélio Bispo, no entanto, medida de segurança que, no caso, é a internação do autor do atentado contra Bolsonaro “por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica”.

Adélio Bispo, com a sentença, deverá passar pela primeira avaliação psiquiátrica no prazo mínimo de três anos, “em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”, conforme a sentença. À época ficou decidido ainda que Adélio Bispo permanecerá no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), onde cumprirá a medida de segurança.

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Polícia desmonta fábrica de Ferraris e Lamborghinis falsas de SC

Agentes apreenderam oito réplicas semimontadas que seriam vendidas por até 250 mil

ubiie Redação

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A Polícia Civil de Santa Catarina fechou na segunda-feira, 15, uma fábrica clandestina de Itajaí (SC), município localizado a 94 km de Florianópolis, que montava veículos falsificados das marcas Ferrari e Lamborghini por encomenda. Agentes apreenderam oito réplicas semimontadas que seriam vendidas por até 250 mil. Os modelos originais são comercializados por valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões, indicou a Polícia Civil.

A ação foi conduzida pelo Setor de Investigações Criminais da 1ª Delegacia de Itajaí e apreendeu ainda chassis, moldes, ferramentas e fibras utilizados na fabricação das falsificações dos veículos esportivos. A venda dos carros era divulgada pelas redes sociais.

As investigações tiveram início após representantes das marcas italianas entrarem em contato com a Polícia Civil de Santa Catarina. Os investigados são considerados como os principais falsificadores das marcas no Brasil e comercializavam veículos para todo o País, indicou a polícia.

De acordo com a Polícia Civil, os donos do local, pai e filho, serão indiciados por crimes contra a propriedade industrial.

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Padre Marcelo diz que não vai processar mulher que o derrubou do altar

Uma mulher empurrou o padre durante a missa em Cachoeira Paulista

ubiie Redação

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O padre Marcelo Rossi, que caiu e sofreu escoriações ao ser empurrado do altar por uma mulher, durante celebração de missa, neste domingo, 14, em Cachoeira Paulista, interior de São Paulo, reafirmou nesta segunda-feira, 15, que não pretende processar a agressora.

Em mensagem de vídeo dirigida a fiéis, ele afirmou que o melhor boletim de ocorrência é bíblia e oração. “Se alguém difama você, faz calúnia contra você, faça o maior BO: Bíblia e oração. Esse é o melhor boletim de ocorrência”, disse. No início da tarde, o vídeo tinha mais de 64 mil visualizações.

O padre foi empurrado por uma mulher que invadiu o altar durante a celebração para 40 mil pessoas, em evento da rede Canção Nova. Na queda, o religioso sofreu escoriações e ferimentos na perna. Ouvida no plantão da Polícia Civil, em Lorena, a mulher alegou que sua intenção era conversar com o padre e não agredi-lo.

Perguntada sobre o que conversaria, ela disse que “isso é entre eu e ele”. Conforme o delegado Daniel Castro, ela alegou sofrer transtorno bipolar e fazer tratamento psiquiátrico. O delegado considerou suas declarações “desencontradas”. Após ser ouvida, ela foi liberada.

O depoimento será encaminhado à Polícia Civil de Cachoeira Paulista, que deve aguardar manifestação de interesse do padre em prosseguir com o inquérito, já que a lesão foi leve e o crime é considerado de baixo potencial ofensivo. Se o padre não se manifestar em seis meses, a ocorrência será arquivada.

A mulher, que teve a identidade preservada, viajou do Rio de Janeiro para o evento da Canção Nova na companhia do filho de três anos. A organização do evento a acompanhou no depoimento, seguido também por um representante do Conselho Tutelar, devido à presença da criança. Após ser liberada, ela passou a noite em uma pousada e viajou na manhã desta segunda-feira, 15.

No vídeo, o padre Marcelo afirma que foi um ‘milagre’ ter saído praticamente ileso na queda. “Não bati a cabeça. Todos sabem que tenho problema de coluna e não doeu a coluna. Machucou muito a perna, mas tudo consertável. Só agradecer a Deus. Estou ótimo, graças a Deus. Fui salvo por um milagre.”

Devoto de Maria, Mãe de Jesus, o religioso atribuiu a ela não ter se ferido com gravidade. “Outra vez senti a fúria do inimigo. Se o inimigo está furioso, vai ficar mais ainda. Se vocês vissem onde caí, como caí, mas a Mãezinha me segurou. A força para me levantar e continuar a missa, não foi minha, foi divina”, disse.

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