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Com nova lei, ex-funcionária é condenada a pagar R$ 67,5 mil ao Itaú

ubiie Redação

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Uma ex-funcionária do Itaú Unibanco foi condenada a pagar R$ 67,5 mil referentes aos honorários advocatícios após perder uma ação trabalhista. A sentença foi publicada no dia 27 de novembro e assinada pelo juiz Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, RJ. A decisão foi baseada nas novas regras que entraram em vigor com a reforma trabalhista, que estabelecem como responsabilidade do trabalhador eventuais despesas em caso de perda da ação.

A princípio, a defesa tinha estabelecido R$ 40 mil pela causa. No entanto, o juiz aumentou a quantia para R$ 500 mil, por achar o valor inicial incoerente e a mudança acabou afetando os custos do processo.

A ex-funcionária reivindicava uma série de direitos e teve decisão favorável no pedido sobre o período de 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e as horas extras. Foram consideradas improcedentes as questões que envolviam acúmulo de função e até uma queixa de assédio moral. Também foi negado o benefício da justiça gratuita, sob argumento de que a ex-bancária teria renda suficiente para arcar com as despesas geradas pela ação.

“É uma praxe que deve ser bem analisada, sob pena de causarmos prejuízos demasiados ao erário, uma vez que os processos tem elevado custo. No caso, não encontro motivos para a concessão da gratuidade”.

Na sentença, o magistrado também explica a aplicação da norma estabelecida pela reforma trabalhista, mesmo com a reclamante tendo acionado a justiça antes da nova legislação ter entrado em vigor.

“Aplica-se o brocardo “tempus regit actum”, tal como disposto no art. 14 do CPC/2015 – ‘A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada’. Registre-se ainda que a Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017, em seu artigo 2º, que explicita a aplicação imediata. Diante disso, a parte processual será analisada com base na Legislação vigente, com as modificações da reforma trabalhista”, diz o documento.

Também por conta dos honorários, o Itaú Unibanco foi condenado a pagar R$ 7,5 mil. Procurada pelo G1, a instituição bancária informou que “apoia as inovações trazidas pela Nova Lei Trabalhista que poderão evitar a utilização desnecessária do Poder Judiciário, prevenindo litígios e pedidos indevidos”.

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Política

Bolsonaro não recorre contra decisão que considerou Adélio inimputável

A Justiça considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira

ubiie Redação

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A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).

Em 14 de junho, data da publicação da sentença proferida pelo juiz Bruno Savino, o presidente afirmou que recorreria da decisão. À época, Bolsonaro afirmou que estava “tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP (Ministério Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”.

Em nota, a 3.ª Vara Federal da Justiça Federal em Juiz de Fora afirmou que “a sentença transitou em julgado”. De acordo com o texto, “a sentença foi proferida em 14 de junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019 e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de 2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019”. Assim, diz a nota, “a sentença transitou em julgado em 12 de julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso”.

O escritório Moraes Pitombo, que atua na defesa do presidente Jair Bolsonaro, afirma ter mudado de posição quanto à decisão de recorrer da sentença do juiz Bruno Savino. “Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime”, diz o texto.

O advogado de Adélio Bispo, Zanone Oliveira, disse que o desfecho era esperado. “Prova científica, prova técnica, aí não tem como não. A gente entende de direito. De medicina sabem os psiquiatras, os psiquiatras forenses e os psicólogos. Ali é doença mental, é outro mundo. E os laudos não mentem. Agora é ir lá visitar o Adélio. Vamos lá depois de amanhã”, afirmou.

Na sentença, o juiz absolveu Adélio Bispo depois de considerá-lo inimputável, ou seja, não poder ser condenado, por, no caso, ser portador de Transtorno Delirante Persistente, conforme apontaram laudos médicos. A absolvição, segundo o juiz Bruno Savino, ocorreu “impropriamente”, em razão da inimputabilidade. Foi aplicada a Adélio Bispo, no entanto, medida de segurança que, no caso, é a internação do autor do atentado contra Bolsonaro “por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica”.

Adélio Bispo, com a sentença, deverá passar pela primeira avaliação psiquiátrica no prazo mínimo de três anos, “em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”, conforme a sentença. À época ficou decidido ainda que Adélio Bispo permanecerá no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), onde cumprirá a medida de segurança.

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Polícia desmonta fábrica de Ferraris e Lamborghinis falsas de SC

Agentes apreenderam oito réplicas semimontadas que seriam vendidas por até 250 mil

ubiie Redação

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A Polícia Civil de Santa Catarina fechou na segunda-feira, 15, uma fábrica clandestina de Itajaí (SC), município localizado a 94 km de Florianópolis, que montava veículos falsificados das marcas Ferrari e Lamborghini por encomenda. Agentes apreenderam oito réplicas semimontadas que seriam vendidas por até 250 mil. Os modelos originais são comercializados por valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões, indicou a Polícia Civil.

A ação foi conduzida pelo Setor de Investigações Criminais da 1ª Delegacia de Itajaí e apreendeu ainda chassis, moldes, ferramentas e fibras utilizados na fabricação das falsificações dos veículos esportivos. A venda dos carros era divulgada pelas redes sociais.

As investigações tiveram início após representantes das marcas italianas entrarem em contato com a Polícia Civil de Santa Catarina. Os investigados são considerados como os principais falsificadores das marcas no Brasil e comercializavam veículos para todo o País, indicou a polícia.

De acordo com a Polícia Civil, os donos do local, pai e filho, serão indiciados por crimes contra a propriedade industrial.

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Padre Marcelo diz que não vai processar mulher que o derrubou do altar

Uma mulher empurrou o padre durante a missa em Cachoeira Paulista

ubiie Redação

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O padre Marcelo Rossi, que caiu e sofreu escoriações ao ser empurrado do altar por uma mulher, durante celebração de missa, neste domingo, 14, em Cachoeira Paulista, interior de São Paulo, reafirmou nesta segunda-feira, 15, que não pretende processar a agressora.

Em mensagem de vídeo dirigida a fiéis, ele afirmou que o melhor boletim de ocorrência é bíblia e oração. “Se alguém difama você, faz calúnia contra você, faça o maior BO: Bíblia e oração. Esse é o melhor boletim de ocorrência”, disse. No início da tarde, o vídeo tinha mais de 64 mil visualizações.

O padre foi empurrado por uma mulher que invadiu o altar durante a celebração para 40 mil pessoas, em evento da rede Canção Nova. Na queda, o religioso sofreu escoriações e ferimentos na perna. Ouvida no plantão da Polícia Civil, em Lorena, a mulher alegou que sua intenção era conversar com o padre e não agredi-lo.

Perguntada sobre o que conversaria, ela disse que “isso é entre eu e ele”. Conforme o delegado Daniel Castro, ela alegou sofrer transtorno bipolar e fazer tratamento psiquiátrico. O delegado considerou suas declarações “desencontradas”. Após ser ouvida, ela foi liberada.

O depoimento será encaminhado à Polícia Civil de Cachoeira Paulista, que deve aguardar manifestação de interesse do padre em prosseguir com o inquérito, já que a lesão foi leve e o crime é considerado de baixo potencial ofensivo. Se o padre não se manifestar em seis meses, a ocorrência será arquivada.

A mulher, que teve a identidade preservada, viajou do Rio de Janeiro para o evento da Canção Nova na companhia do filho de três anos. A organização do evento a acompanhou no depoimento, seguido também por um representante do Conselho Tutelar, devido à presença da criança. Após ser liberada, ela passou a noite em uma pousada e viajou na manhã desta segunda-feira, 15.

No vídeo, o padre Marcelo afirma que foi um ‘milagre’ ter saído praticamente ileso na queda. “Não bati a cabeça. Todos sabem que tenho problema de coluna e não doeu a coluna. Machucou muito a perna, mas tudo consertável. Só agradecer a Deus. Estou ótimo, graças a Deus. Fui salvo por um milagre.”

Devoto de Maria, Mãe de Jesus, o religioso atribuiu a ela não ter se ferido com gravidade. “Outra vez senti a fúria do inimigo. Se o inimigo está furioso, vai ficar mais ainda. Se vocês vissem onde caí, como caí, mas a Mãezinha me segurou. A força para me levantar e continuar a missa, não foi minha, foi divina”, disse.

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