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Com nova lei, ex-funcionária é condenada a pagar R$ 67,5 mil ao Itaú

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Uma ex-funcionária do Itaú Unibanco foi condenada a pagar R$ 67,5 mil referentes aos honorários advocatícios após perder uma ação trabalhista. A sentença foi publicada no dia 27 de novembro e assinada pelo juiz Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, RJ. A decisão foi baseada nas novas regras que entraram em vigor com a reforma trabalhista, que estabelecem como responsabilidade do trabalhador eventuais despesas em caso de perda da ação.

A princípio, a defesa tinha estabelecido R$ 40 mil pela causa. No entanto, o juiz aumentou a quantia para R$ 500 mil, por achar o valor inicial incoerente e a mudança acabou afetando os custos do processo.

A ex-funcionária reivindicava uma série de direitos e teve decisão favorável no pedido sobre o período de 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e as horas extras. Foram consideradas improcedentes as questões que envolviam acúmulo de função e até uma queixa de assédio moral. Também foi negado o benefício da justiça gratuita, sob argumento de que a ex-bancária teria renda suficiente para arcar com as despesas geradas pela ação.

“É uma praxe que deve ser bem analisada, sob pena de causarmos prejuízos demasiados ao erário, uma vez que os processos tem elevado custo. No caso, não encontro motivos para a concessão da gratuidade”.

Na sentença, o magistrado também explica a aplicação da norma estabelecida pela reforma trabalhista, mesmo com a reclamante tendo acionado a justiça antes da nova legislação ter entrado em vigor.

“Aplica-se o brocardo “tempus regit actum”, tal como disposto no art. 14 do CPC/2015 – ‘A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada’. Registre-se ainda que a Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017, em seu artigo 2º, que explicita a aplicação imediata. Diante disso, a parte processual será analisada com base na Legislação vigente, com as modificações da reforma trabalhista”, diz o documento.

Também por conta dos honorários, o Itaú Unibanco foi condenado a pagar R$ 7,5 mil. Procurada pelo G1, a instituição bancária informou que “apoia as inovações trazidas pela Nova Lei Trabalhista que poderão evitar a utilização desnecessária do Poder Judiciário, prevenindo litígios e pedidos indevidos”.

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Adolescente é estuprada e recebe R$ 100 de suspeito após o crime

Vítima esperava transporte para a escola quando foi abordada por suspeito, que está preso

ubiie Redação

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Uma adolescente de 17 anos foi estuprada por um homem que a abordou enquanto ela esperava o ônibus para ir à escola, em Itanhaém, litoral de São Paulo. O suspeito, José André Zanini, de 44 anos, que era procurado desde a última terça-feira (12), foi preso.

Segundo a vítima, após parar e pedir informações, Zanini obrigou que ela entrasse no carro e seguiu até um local isolado. Depois de estuprá-la, o homem ainda forçou a jovem a fazer sexo oral nele. Depois, teria demonstrado arrependimento, dando R$ 100 à estudante.

A garota foi deixada pelo suspeito em uma praça, e de lá seguiu para a escola, onde relatou o ocorrido. De acordo com o portal G1, o caso foi registrado na Delegacia Seccional de Itanhaém e a vítima foi encaminhada à UPA 24h do Município, onde recebeu medicação necessária e foi liberada em seguida.

Já o homem foi localizado em sua residência, em Praia Grande. Ele foi reconhecido pela adolescente.

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Política

Projeto de Lei Anticrime será apresentado esta semana ao Congresso

Presidente Jair Bolsonaro reforçou que o objetivo é “endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”

ubiie Redação

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos Projeto de Lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.

O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

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Jovem morto por segurança queria ser DJ e tinha filho de 6 meses

Pedro Henrique, de 19 anos, morreu ao levar uma ‘gravata’ do segurança de um supermercado da rede Extra

ubiie Redação

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Pedro Henrique de Oliveira Gonzaga morreu aos 19 anos na quinta-feira (14) após levar uma “gravata” do segurança de um supermercado da rede Extra, no Rio de Janeiro. Segundo reportagem do UOL, Pedro Henrique tinha um filho de seis meses e queria se tornar um MC famoso.

Ele tentava uma carreira há três anos como cantor de funk e rap, fazendo shows em casas noturnas com o nome de MC Petter Oliver.

“Até agora, eu nem consegui entender por que o segurança fez isso, era um moleque muito bom. Eu tenho boas lembranças dele, do sorriso, sempre cantando, chamando a gente para a casa dele ouvir um som novo”, declarou o produtor de eventos Matheus Oliveira ao UOL.

Pedro Henrique morava na Barra da Tijuca com a irmã, o padrasto e a mãe, Dinalva Santos de Oliveira, com quem estava no momento de sua morte. A mãe do bebê de Pedro, Julia Cardoso, de 18 anos, já não vivia com ele, mas disse ao UOL que o jovem sempre estava próximo da criança e pagava pensão regular.

“Eu estou sem chão, sem saber o que fazer, como ele vai crescer sem pai? Ele sempre queria todo mundo unido, prezava muito pela família”, afirmou ela.

Em estado de choque, a mãe de Pedro ainda não conseguiu prestar depoimento. O sepultamento do jovem será neste sábado (16), no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, zona oeste do Rio.

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